Marx está morto? Resposta ao Terraço Econômico

Por João Neto Pitta

A página Terraço Econômico, pela autoria do Sr. Paulo André Silveira, agraciou-nos com um artigo cheio de equívocos sobre Marx [1]. O texto logo serviu de abrigo para os variados difamadores e inimigos do barbudo alemão, que o celebraram como a prova cabal de que não é apenas o corpo físico do mouro que está desintegrado em um caixão, mas também todo o corpo teórico que ele produziu em vida.

Resta saber se, ao cavar o buraco pra enterrar as ideias do barbudo, o autor do artigo não terminou caindo nele por descuido. É isso que estamos prontos pra defender neste texto.

O artigo começa dizendo que a única importância em se estudar  Marx é como forma de compreender “as raízes da disciplina’’ (suponho que ele esteja falando da economia política), mas que usá-lo pra compreender o mundo atual é “regredir no conhecimento’’, pois o marxismo não teria ferramentas teóricas sofisticadas pra explicar, por exemplo, a crise de 2008. 

Indo de encontro a essa percepção frágil, indicamos o artigo do aclamado economista marxista Andrew Kliman, “A Grande Recessão e a teoria da crise de Marx’’[2], em que ele destrincha justamente sobre o que o Sr. Paulo André julga impossível. Cockshott, Cottrell [3] e Shaikh [4] também são exemplos de marxistas com produção empírica acerca de variados assuntos da atualidade.

Nesta parte introdutória do artigo, há muitas afirmações panfletárias e pouquíssimas justificações, o que torna desnecessário responder a cada uma delas. Vamos agora rebater o que há de substancial em sua crítica.

Paul Cockshott durante fala em palestra.

A primeira alegação do autor do artigo alvo de nossa resposta é: Marx teria, como defensor da Teoria do Valor-Trabalho (daqui em diante chamaremos de TVT), deixado de lado casos específicos que supostamente colapsariam o seu sistema teórico. O vinho é uma dessas especificidades que o autor alega que Marx teria omitido, pois “o valor de troca do vinho é acrescido depois de anos de armazenamento’’. No entanto, essa afirmação é drasticamente mentirosa. No segundo volume d’o Capital, mais especificamente no capítulo “Tempo de Produção’’, Marx ilustra o exemplo do vinho como algo que está completamente de acordo com seu arcabouço teórico. Diz o barbudo:

Mas o próprio processo de produção pode exigir interrupções no processo de trabalho e portanto no tempo de trabalho, intervalos durante os quais o objeto de trabalho é exposto ao efeito de processos físicos, sem colaboração adicional de trabalho humano. O processo de produção e portanto a função dos meios de produção, continua, nesse caso, embora o processo de trabalho, e portanto a função dos meios de produção enquanto meios de trabalho, esteja interrompido. Assim, por exemplo, o grão que é semeado, o vinho que fermenta na adega, o material de trabalho de muitas manufaturas, como curtumes, sujeito a processos químicos. O tempo de produção é aqui maior que o tempo de trabalho. A diferença entre ambos consiste num excedente do tempo de produção sobre o tempo de trabalho. Esse excedente sempre se baseia no fato de que o capital produtivo se encontra latente na esfera da produção, sem funcionar no próprio processo de produção, ou que funciona no processo de produção sem se encontrar no processo de trabalho […]” (p. 90) [5] (grifo nosso)

Ou seja, o tempo sob o qual os processos físicos atuam, ainda que não diretamente manuseados pelo trabalho, são também parte do processo de produção e, portanto, condições para efetivação do trabalho socialmente necessário. Como podemos perceber, tal caso, longe de ser omitido pelo barbudo alemão – como o Sr. Paulo André falsamente alegou – foi citado por Marx como exemplo de como, no seu sistema teórico, funciona a produção de valor. Tal erro não me parece muito escusável pra quem se julga habilitado a enterrar um pensador tão relevante. Mas prossigamos.

Desenvolvendo sobre a mais-valia, o Sr. Paulo André diz: “Em última instância, a mais-valia é o lucro do capitalista’’. Em primeiro lugar, essa afirmação não é absolutamente errada, mas ela supõe um grau de abstração que, se não for devidamente contextualizada, poderá causar erros no futuro. Em suma, há uma diferença entre mais-valia e mais-valia realizada na circulação, em que só a segunda se confunde diretamente com o lucro. Por exemplo, no caso citado em que se trabalha por 12 horas, sendo 6 destas de trabalho excedente. Percebe-se que a mais-valia é realizada na esfera da produção (as 6 horas já foram tomadas), mas ela não necessariamente será realizada durante a venda de determinada mercadoria (enquanto lucro). Feitas as correções, vamos ver qual é de fato a crítica do autor acerca deste tema. Ele diz:

“Só há um problema: a mais-valia é uma falácia. Assim como aponta Russel, não há como provar que o trabalho é o único denominador comum de uma série de coisas distintas. Tampouco se pode provar como isso se traduz em relevância’’

Em nenhum lugar do artigo ele explicita que série de coisas são essas que Marx deriva a partir do trabalho e nem o motivo de isso ser uma falácia. Não há qualquer fundamento, só uma divagação vaga e solta, aguardando um leitor desinformado. Mas, ainda sim é importante deixar claro que valor em Marx é medido pela seguinte equação:

m= c + v + s, onde

m: Valor

c: Capital Constante

v: Capital Variável

s: Mais-valia

Em que os fatores de produção (c+v), ou seja, capital constante (maquinaria) e capital variável (salários) – que naturalmente são as instâncias causadoras do valor – são advindos direta ou indiretamente do trabalho.

Marx foi suficientemente honesto para traçar as exceções pontuais, dentre elas: objetos que possuem valor de uso, mas não possuem valor – no sentido de trabalho empregado (como as terras virgens, o ar, o oxigênio) e também os casos em que algo pode assumir a forma-mercadoria, e ser precificado, mesmo sem ter um valor (como a honestidade, o amor, etc).

Por outro lado, tratando ainda da relevância do trabalho como denominador comum de mercadorias – e não algum outro tipo de coisa – chegamos a duas abordagens diferentes: uma histórica e outra sociológica. Da primeira parte, em um brevíssimo resumo do desenvolvimento humano, notamos o trabalho (a interação do homem com a natureza) como a ferramenta que permite ao ser humano, pela primeira vez, produzir seus meios de subsistência e satisfação. Fato que permite também sua reprodução e sobrevivência aos milênios que passam. Da parte sociológica, entendemos que é a partir do trabalho social, isto é, do trabalho para produzir uma mercadoria em determinada condição, com uma intensidade média e habilidade média de trabalho, que se percebe algumas características sobre a produção em determinada sociedade, como o nível de desenvolvimento de suas forças produtivas. Outro aspecto (de uma mescla entre o social e o histórico) é o de que, justamente por ser o trabalho a categoria fundamental da reprodução humana, também é fundamental a forma que em que ele está organizado em sociedade para definir as relações sociais desta.

Onde está a falácia aqui, Sr. Paulo André? Gostaríamos de ler os seus fundamentos.

Monumento de Karl Marx, em Karlovy, na República Tcheca.

O crítico de Marx diz em seguida:

“Além disso, considerando o sistema de livre concorrência admitido por Marx, o que impediria um capitalista de abrir mão da própria parcela de valor apropriado pra vender um preço menor do que a concorrência.’’

Nada impediria isso enquanto escolha puramente isolada, entretanto, isso impede a realização de seu lucro, uma vez que, para lucrar, ele precisa realizar, além dos valores referentes ao preço dos fatores de produção (c + v), valor da mais-valia (s), ou, caso contrário poderá ter sua taxa de lucro (r) comprometida, levando em conta que r= s/(c + v). Em outras palavras, ele não pode simplesmente deixar de apropriar e/ou realizar parte de seu valor sem sofrer fortes custos por conta disso.

Prosseguindo no texto, o próximo parágrafo já traz uma nova crítica:

“Dado que o valor seria determinado pelo trabalho humano indiferenciável, o que explicaria um caso típico da Inglaterra do século XIX: por que há diferenças de remuneração entre um advogado conselheiro da rainha e um advogado qualquer?’’

Aqui o Sr. Paulo André faz uma confusão entre a determinação do valor e a determinação da remuneração. O fato de o valor ser determinado pelo trabalho abstrato (indiferenciável) não significa que todos os trabalhadores que possuem a mesma função receberão o mesmo salário, mas que existe um fator unificador entre as diferentes qualidades especificas de cada trabalho, esse fator é o dispêndio de nervos e músculos necessário para a realização do labor (isso é o que chamamos de trabalho abstrato e indiferenciável).

A remuneração do trabalho de um advogado, como trabalho autônomo, depende de inúmeras circunstâncias sociais, como sua visibilidade e o custo de suas causas processuais. Isso em nada refuta a teoria marxista do valor. Deixarei pra explicitar mais sobre o que determina a remuneração do trabalho logo a seguir.

Vamos agora a um dos erros mais absurdos cometidos em todo o texto:

“A respeito dos salários, caso eles sejam iguais ao tempo necessários para produzir as condições mínimas de sobrevivência, a mera existência de um assalariado num nível diferente de remuneração invalida o argumento inicial.’’

Ainda sobre isso:

“Isso acontece porque as ditas ‘condições mínimas’ são decorrentes de fatos históricos. Não se trata de lógica, dado que reivindicações sindicais, por exemplo, poderiam melhorar a remuneração dos trabalhadores. A mais-valia, porém, foi descoberta e demonstrada por Marx a partir de evidências contábeis. Esses registros corroboram a tese de que parte do valor produzido é destinado aos salários e o restante aos lucros. Entretanto, a ausência de evidência não é a evidência de ausência.”

Estamos diante da prova mais concreta de que Sr. Paulo André não leu Marx, pois ele acaba de usar justamente os argumentos do próprio Marx para refutar esse frágil espantalho oriundo de sua cabeça ao qual ele deu o nome de Marx. Para alguém que se mostra arrogante em diversos trechos do texto, isso é no mínimo irônico. Vou embasar o que estou dizendo, porque tenho respeito aos meus leitores. Vamos lá.

Primeiro: “A respeito dos salários, caso eles sejam iguais ao tempo necessário para produzir as condições mínimas de sobrevivência’’ Está errado. Para Marx, esse é apenas o limite inferior que o salário pode ter no capitalismo, uma vez que: se os salários forem menores do que o necessário para a subsistência fisiológica do trabalhador, não haverá mais força de trabalho (pois o trabalho depende da energia bioquímica que advém das propriedades qualitativas dos alimentos consumidos). Você não precisa ser marxista pra concordar com isso.

Ao julgar que para Marx o salário será necessariamente sempre igual ao mínimo fisiológico para a sobrevivência do trabalhador, o Sr. Paulo André está o acusando de defender a lei de bronze dos salários; a grande ironia em questão, é que tal lei foi refutada na época pelo próprio Marx em suas críticas a Lassalle no livro “Critica ao Programa de Gotha’’.

Engels sobre o assunto, de uma carta a August Bebel:

Em terceiro lugar, a nossa gente deixou que lhe impusessem a «lei de bronze do salário» lassalliana, baseada numa concepção económica inteiramente caduca, a saber: que o trabalhador não recebe, em média, mais do que um salário mínimo e isto porque, segundo a teoria malthusiana da população, há sempre trabalhadores de sobra (era esta a argumentação de Lassalle). Ora bem: Marx demonstrou, minuciosamente, em O CAPITAL, que as leis que regulam os salários são muito complexas, que tão depressa predomina um fator como outro, segundo as circunstâncias; que, portanto, esta lei não é, de modo algum, de bronze, mas, pelo contrário, muito elástica, e que o problema não pode ser resolvido assim, em duas palavras, como pensava Lassalle. A fundamentação que Malthus dá da lei de Ricardo (falseando este último), tal como pode ver-se, por exemplo, citada noutro folheto de Lassalle, no «Manual do trabalhador», página 5, foi refutada exaustivamente por Marx, no capítulo sobre «a acumulação do Capital». Assim, pois, ao adotar a «lei de bronze» de Lassalle, pronunciaram-se a favor dum princípio falso e duma demonstração falaciosa […]”. [6]

Como diz Engels, para Marx, as leis que regulam o salário são demasiadamente elásticas e complexas, isto porque tal determinação depende de fatores exógenos e sociopolíticos que envolvem, em certa medida, a disputa das duas classes antagônicas do processo produtivo pelo excedente.  Exógena porque ela dependerá das flutuações entre vitórias e derrotas no meio político (ou seja, fora do processo produtivo). Reivindicações sindicais, portanto, fazem parte desse processo de luta pelo excedente, aliás, ela revela a profunda luta pelo excedente entre as classes, pois, no meio político, há forças que atuam justamente para baixar tais “encargos trabalhistas’’, o estado/desenvolvimento dessa luta varia geograficamente e historicamente em cada país (isso Marx reconhece no primeiro volume d’o Capital).

O Sr. Paulo André, em sua inglória tentativa de refutar Marx, terminou confirmando a luta de classes.

Friedrich Engels e Karl Marx discutindo, pintura de G. Goron.

Sigamos.

“Isso levou a um erro de dedução, que se desdobra numa proposição absurda: a participação do empresário no processo produtivo não envolve trabalho e tampouco acrescenta valor à mercadoria’’.

Aqui temos mais um erro fruto de uma leitura extremamente pobre de Marx (eu estou convencido de que nem sequer houve leitura).  A participação do empresário, em termos marxianos, não acrescenta diretamente valor às mercadorias, mas indiretamente, por exemplo: ao organizar os fatores de produção capital e trabalho para garantir a maior produtividade, ao usar métodos normativo/gerenciais pra tentar extrair a maior eficiência possível de seus trabalhadores (o que depende de métodos organizacionais e administrativos) etc. Fora isso, os empresários também usam métodos de Marketing necessários para transformar o m’ (mercadoria produzida) em d’ (dinheiro da venda), e, portanto, realizar o valor potencial criado no processo de produção.

Mas quem de fato assume o maior custo social no processo de produção, quem produz diretamente o valor, é o trabalhador, no entanto, é quem recebe em troca a menor remuneração dentro da cadeia produtiva. Portanto existe sim uma função social que é assumida pelo capitalista, Marx a reconhece.

Na segunda parte do artigo do Sr. Paulo André, a crítica é direcionada para a concentração de capital, ele começa dizendo:

“No conjunto de ideias em questão, a concentração de capital é praticamente uma lei. Após o fim do artesão, proprietário (detentor) das ferramentas matérias e intelectuais (meios de produção) necessárias para a produção econômica, restam dois papéis a serem desempenhados numa sociedade: o capitalista, detentor exclusivo desses meios, e o proletário, desapropriado dos mesmos.’’

Mais um erro grotesco para a nossa lista. Em momento algum Marx reduz, o papel que os indivíduos podem ocupar em sociedade, a dois. Há uma série de trabalhos que estão fora do âmbito produtivo. Além de Marx reconhecer a existência de inúmeras outras classes no “18 de Brumário’’ [7]. A questão, porém, é que há um protagonismo destas duas classes na produção MATERIAL de riqueza, naquilo que constitui a essência do que Marx chama de forças produtivas. Fica claro, portanto, que tal critica é só mais uma das inúmeras vulgarizações presentes neste artigo. Vamos para o próximo ponto.

“Mas há uma inconsistência: a tendência à concentração de capital contradiz a teoria marxiana do valor. Se a produção em escala leva ao barateamento da produção, horas de trabalho não determinam os custos de maneira exclusiva […]”

A confusão feita aqui é em relação à natureza do valor tal como entendido pelo barbudo. O valor possui uma substância (trabalho), uma medida de magnitude (tempo de trabalho) e uma forma (wertform), tais elementos funcionam em um conjunto operativo (é impossível a teoria do valor ser entendida sem isso). O Sr. Paulo André critica Marx levando em conta apenas a magnitude do valor e cai, por isso, em um erro crasso. Vamos desenvolver isso um pouco mais.

O valor não é uma propriedade simplesmente aderida às coisas pelo trabalho, porque todo trabalho é dispendido em um arranjo societário em que ele é necessariamente comparado a outros trabalhos no processo de troca.  Dessa forma, a magnitude do valor (tempo socialmente necessário) vai variar conforme a diminuição do trabalho abstrato necessário; o que, por sua vez, é justificado pela diminuição do trabalho concreto fruto do desenvolvimento técnico-material na produção (aumento de produtividade). Assim os custos são diminuídos. Entenda que esse exemplo, mais uma vez, ao invés de refutar Marx, confirma.

Em geral, a magnitude do trabalho depende do tempo médio necessário que uma sociedade, com seu grau médio de tecnologia, leva para produzir riqueza. Na prática, em uma situação de concorrência, temos três possibilidades nas quais cada firma pode se enquadrar individualmente, elas podem: 1) produzir em um tempo superior a esta média social; 2) produzir mais ou menos próximo a essa média de tempo; 3) produzir em um tempo inferior a esta média de tempo (são as que geralmente conseguem a partir de um aumento de produtividade). O resultado óbvio disso é que as firmas que estão situadas no terceiro caso vão conseguir reduzir custos, cobrar preços mais baratos e vender mais, aumentando, por isso, a sua concentração de capital.

Contudo, algo que não é nem mencionado pelo Sr. Paulo André, é que a tendência à concentração de capital em Marx depende de certas circunstâncias sociais plenamente delimitadas, ela não se dá meramente ‘ipso facto’ como algo determinado pela natureza. Existe um capítulo do curso de economia política de Paul Singer em que ele inclusive mostra como a tendência a concentração de capital pode explicar a concentração de capital no Brasil a partir de 1962. [8]

Portanto, Sr. Paulo André, diferente do que você disse, nem a mais-valia e nem a teoria do valor são refutadas por isso. Aliás, parece mesmo que o Sr. só conhece a mais-valia absoluta, nem sequer leva em conta a mais-valia relativa e a extraordinária, que são as expressões mais comuns em que a exploração do trabalho é expressada nos casos de aumento da composição orgânica de capital e de concentração de capital.

Levantando a bandeira, pintura de Gely Mikhailovich Korzhev-Chuvelev .

Certa vez, sendo questionado sobre as constantes distorções e adulterações feitas em suas obras, Marx ironizou que, se fosse pra responder cada uma delas, precisaria de ao menos uns 20 funcionários.  Esse artigo é mais uma resposta às inúmeras distorções sobre Marx que inundam a internet.

Para encerrar deixo um questionamento: Se Marx é um teórico tão fraco assim, e de ideias tão atrasadas, por que vocês precisam metamorfoseá-lo a simplificações tão torpes e drasticamente erradas?  

“É nesse quadro de referências que deve ser feito com todas as letras o registro de que o capital celebra na atualidade a morte de Marx e o enterro da esquerda, e interrogado também porque o faz incansável e reiteradamente. Se não restam senão cadáveres, por que da intranquilidade do capital e de seus vozeiros? Por que têm eles que praticar diariamente o assassinato do velho filósofo alemão e proclamar sem descanso a extinção da perspectiva de esquerda? Desconfiam, decerto, que tudo não passa de mais uma de suas ilusões voluntárias. De fato, a morte de Marx é uma missa cotidiana no altar do medo’’ (José Chasin). [9]

Referências:

[1] SILVEIRA Jr, P. A. Marx está morto. Disponível em: https://terracoeconomico.com.br/karl-marx-esta-morto/

[2] KLIMAN, Andrew. A Grande Recessão e a teoria da crise de Marx. Disponível em: http://outubrorevista.com.br/wp-content/uploads/2015/11/3_Andrew-Kliman.pdf

[3] COCKSHOTT, Paul; COTTRELL, Allin. The Scientific Status of the Labour Theory of Value. Disponível em: http://users.wfu.edu/cottrell/eea97.pdf?fbclid=IwAR2h5Uitx3gPTY1QwJPYyZIcM9cU6HhaHdnPMRMB9kPYupUS_ArmMkbfpeg

[4] SHAIKH, Anwar M. The Empirical Strength of the Labour Theory of Value. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0BxvNb6ewL7kOdWhYSEI4OVJHTkk

[5] MARX, Karl. O Capital (volume 2). Disponível em: https://cursosobreocapital.files.wordpress.com/2017/06/marx-o-capital-livro-2-os-economistas-nova-cultural.pdf

[6] ENGELS, Friedrich. Carta a August Bebel, em 1875. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/marx/1875/03/28.htm

[7] MARX, Karl. O 18 de Brumário de Luis Bonaparte. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/marx/1852/brumario/index.htm

[8] SINGER, Paul. Curso de Introdução a Economia Política. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/857921/mod_resource/content/1/Singer%2C%20Paul%20-%20Curso%20de%20introducao%20a%20economia%20politica.pdf

[9] CHASIN, José. A morte da esquerda e o neoliberalismo. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/chasin/1989/mes/morte.pdf

O que há de errado com a ideia de renda básica universal?

Paul Cockshott
Tradução de Fred Paganin Gonçalves

O movimento de esquerda ainda está preso em uma conjuntura pós-soviética. Pelos últimos 25 anos tem se dado um hiato ideológico, faltando qualquer concepção clara de o que uma economia socialista de verdade seria. A derrota do socialismo até então existente na Europa obviamente paralisou os partidos comunistas e sociais-democratas. Cada um abandonou suas visões de socialismo e, de uma forma ou outra, se adaptou ao capitalismo.

O fatalismo nos anos 90 e início dos anos 2000 parecia ter a história ao seu lado, até vir 2008, desacreditando tal acomodação aos olhos da uma nova geração. Desde então movimentos de esquerda como Occupy (EUA), Podemos (Espanha), Syriza (Grécia) e a “guinada à esquerda” do Labour Party (Reino Unido) têm se mostrado ainda mais desorientada pela conjuntura ideológica pós-soviética que os Blairites (Nota do tradutor: Blairite é o termo utilizado para se referir aos apoiadores do ex-líder do Labour Party (UK) e sua linha ideológica liberal semelhante à de Hillary Clinton).

As políticas de sucesso precisam de economia política para orientação. O movimento social democrata antigo utilizava da economia Marxista e, a partir dos anos 40, teoria Keynesiana. Gordon Brown pelo menos tinha a sua teoria pós-neoclássica de crescimento endógeno. O que resta à esquerda contemporânea?

O Marxismo acadêmico não tem sido de muita ajuda. Só uma minoria de seus estudiosos foca em economia política e, dentro dessa minoria, o foco é muito mais em crítica do que em economia política por se dizer. No máximo, estudam o capitalismo contemporâneo, mas nada tem a dizer sobre o que deve o repor.
No lugar disso, temos uma série de regressões: voltamos ao Keynesianismo, ao fetichismo stalinista ou ainda mais atrás, chegando a Trotsky, Kautsky e Marx. Nos piores casos, vemos a adoção de doutrinas Hayekianas como a renda básica.

Teoria do valor

Eu escrevi anteriormente que o Marxismo acadêmico tem sido de pouca utilidade para a esquerda política desde que diminuiu a sua preocupação com economia política. Enquanto a pesquisa econômica empírica for a direção tomada, ele fica primariamente no nível de interpretar a economia capitalista em detrimento de explicar a transição para a socialista. Se você procura a mudança, é preciso não só estudar as instituições capitalistas, mas também tentar aprender com tentativas anteriores de substituí-la. É ótimo ter teorias sobre sistemas de preço e lucro capitalistas, mas se não se tem teoria de economia política socialista, acaba restringindo-se a política de protesto ao invés de realmente investir em programas com o objetivo de mudança econômica.

Existe um problema na “marxologia” inteiramente acadêmica que se torna especialista em interpretar Marx: ela por si só seria uma pesquisa inútil, que não teria nenhum impacto a mais em política do que uma vida devotada ao estudo de Hegel ou Kant. O que o faz mais nocivo ainda é que as interpretações normalmente são filtradas por uma visão Hayekiana. A Nova Leitura de Marx tenta, de sua posição como ideologia do movimento comunista, explicitamente deturpar a teoria Marxista. Uma pauta chave dessas ideologias tem sido a crítica do que eles descrevem como uma interpretação objetivista do valor e a teoria de que existe uma tendência geral de que a taxa de lucro deve cair [1]. Eles argumentam dizendo que o valor não pode existir de forma independente do dinheiro, que não existe valor sem preços e que o trabalho abstrato é algo exclusivo da sociedade capitalista [2].

Eles aceitam superficialmente a ideia Marxiana de que o valor é tempo de trabalho abstrato, mas se divorciam da distinção verdadeira de trabalho na produção. Em detrimento disso, o trabalho se torna abstrato por ser representado por dinheiro, quando na verdade é uma mercadoria vendida. O efeito disso é a remoção do proletário e do processo de trabalho da causa do valor, tornando o mercado a única causa. O trabalho social abstrato só entra nessa interpretação no ato da compra. Isso reflete algumas consequências lógicas:

• O valor de trabalho não pode existir fora do mercado;
• Não existe trabalho abstrato sem um mercado;
• Logo, não existe trabalho abstrato em uma sociedade socialista.

Isso é tudo legal e crítico, mas deixa os teóricos do valor teoricamente indefesos se deparados com a crítica de Von Mises ao socialismo. Ele havia dito que sem dinheiro seria impossível fazer qualquer escolha econômica racional e, em consequência, uma economia socialista que tivesse abolido dinheiro iria se degenerar ao ponto de se tornar um atoleiro de ineficiência. A única alternativa para o dinheiro, dizia ele, seria o uso de tempo de trabalho como moeda, já que, assim como o dinheiro, iria permitir o custo relativo a dois meios alternativos de produção comparados um ao outro.

“A teoria do valor-trabalho é inerentemente necessária para apoiadores do meio de produção socialista. A produção socialista principal somente pode parecer racionalmente realizável se nos permitir uma unidade objetivamente reconhecível de valor que nos permitiria o cálculo econômico em uma economia onde nem dinheiro nem trocas estão presentes. E só o trabalho pode ser considerado como tal unidade” (Von Mises, 1935)

Mas o valor-trabalho, de acordo com Mises, sofreu dois defeitos fatais: por um lado, ele falha em levar em conta recursos naturais; pelo outro, ele se depara com problemas insuperáveis ao tentar reduzir trabalho complexo em trabalho simples. Para tentar resolvê-los, Mises descarta o tempo de trabalho como base para cálculo. Vamos ignorar o primeiro argumento, já que é um fato consumado que, na prática, a economia de mercado que ele tanto defende e tenta aprimorar leva à destruição total de recursos naturais. Se nos focarmos no segundo argumento veremos que, de acordo com os principais teóricos da teoria do valor, somente nas trocas de mercado o trabalho complexo pode ser reduzido a trabalho simples (Heinrich e Locascio, 2012, p.52). Então a lógica de Heinrich é que, sem um mercado de commodities, não é possível uma redução a uma medida escalar simples de esforço e, portanto, nenhum cálculo econômico racional. Até o mais eminente comentador Marxista acaba, implicitamente, se alinhando com o slogan TINA de Tatcher: Não Há Alternativa – ao mercado (There Is No Alternative – to the market).

Teoria da renda básica universal

Abandonando a ideia de uma mudança radical nas relações de propriedade, alguns setores da esquerda estão reavivando uma antiga ideia da direita de que o Estado deve pagar a todos um abono, uma espécie de mesada básica para sobrevivência. Quando eu fui um estudante de economia na Universidade de Manchester, no início dos anos 70, fomos ensinados sobre essa doutrina pelo professor monetarista Laidler. A ideia era muito popular entre pessoas como Hayek e Friedman. A justificativa utilizada era a de que o Estado de bem-estar social, ao pagar tais abonos, desestimulava a população a aceitar empregos de baixo salário. O objetivo, de acordo com eles, era abolir todos os benefícios do bem-estar social, abolir a educação gratuita e, no lugar disso, pagar uma pequena mesada para todos poderem sobreviver em um estilo de vida mínimo. Pais poderiam receber também dinheiro a mais ou vouchers para pagar a educação de seus filhos em escolas privadas.

Até onde sei o primeiro Marxista a apoiar essa proposta foi outra professora de Manchester, Dianne Elson (Elson, 1988; Elson, 2009) [3]. Subsequentemente, essa ideia foi amplamente discutida. Mas, de um ponto de vista socialista, renda básica é uma política pobre. Começaremos dando alguns números concretos de quanto a renda básica sairia atualmente no Reino Unido. Logo então, daremos uma olhada nos seus efeitos sobre a distinção de renda entre as classes. Finalmente, iremos contrastar essa política neoliberal com a história do movimento socialista.

Começo assumindo que a renda básica universal não poderia ser mais baixa que a pensão do Estado. Como parte da proposta é abolir o Estado de bem-estar social, o benefício da pensão estatal seria extinto e, para prevenir a deterioração do padrão de vida dos pensionistas, estabelece-se um piso de 150 libras por semana. Precisamos calcular o que isso iria implicar em taxas tributárias.
Nossa outra hipótese é a de que, para uma pessoa com um salário médio, não deve haver mudança em sua renda por conta da renda básica, que o que eles ganharam de abono devem pagar em impostos extra, enquanto os que estão com o salário abaixo da média não deveriam. Também assumimos que o piso tributário de £11,000 e o teto tributário de £43,000 continuam os mesmos.

Em adição ao pagamento de impostos sobre a renda temos:
(NT: National Insurance é uma espécie de previdência do estado no Reino Unido)

• Salário médio no Reino Unido 2016 = £27,500.00 
• Imposto de Renda National Insurance
• Piso tributário £11,000.00 £8060
• Teto tributário £43,000.00 
• Tributável £16,500.00 £19,440.00
• Taxa de base 20% 12%
• Imposto e NI ATUAIS £3,300.00 £2,332.80

• Renda básica de um cidadão por semana £150.00 
• Renda básica de um cidadão por ano £7,800.00 
• Nova renda bruta £35,300.00 
• Nova renda tributável £24,300.00

Suponha que o assalariado médio empata com a renda dos cidadãos. Eles estão ganhando £7,800 adicionais e devem pagar um equivalente em taxas extra. Vamos calcular quanto mais a taxa de imposto de renda deveria aumentar para tomar £7,800 adicionais da sua nova renda tributável de £24,000. Atualmente, eles pagariam £3,300 de imposto de renda e, após a mudança, deverão pagar £11,100.

• Taxa adicional £7,800. 00 
• Imposto de renda total £11,100. 00 
• Nova taxa básica de imposto 46% (imposto de renda) 12% (National Insurance)
• Nova taxa máxima 66% (IR) 12% (NI)

A taxa básica de imposto de renda precisaria ir de 20% para 46%. Se incluirmos o efeito da National Insurance, o cidadão recebedor de um salário médio iria pagar uma taxa marginal de impostos somada à National Insurance de 58%. Se for adicionada a média nacional de dedução de 5% das pensões, se chega à conclusão de que a taxa marginal de dedução sobre as rendas seria de 63%.

Mas as conclusões que alcançamos até agora são só estimativas brutas. É uma subestimação, já que deixa de levar em conta aqueles na população em idade economicamente ativa, mas que se encontram inativos por ter que cuidar de filhos, estar doente ou simplesmente desempregados. Estou deixando pensionistas de fora aqui, já que suas £150 por semana já estão sendo descontadas da National Insurance. Atualmente, 21,7% dos adultos em idade economicamente ativa estão desempregados, enquanto 78,3% estão empregados. Logo, cada cidadão em idade economicamente ativa deverá receber a renda básica de [21,7/78,3]=0,28 do que uma pessoa inativa recebe.

Podemos reduzir essa escala graças ao Employment and Support Allowance (Nota do tradutor: Uma espécie de abono pago a quem não se encontra possibilitado a trabalhar no Reino Unido. Vamos chamar de ESA), que já é pago para os doentes e/ou inválidos, e o Jobseeker’s Allowance (NT: Abono pago a quem se encontra procurando emprego), que se destina aos desempregados. Os defensores da Renda básica universal assumem que tais programas seriam extintos. Logo, os cidadãos empregados que deverão pagar a diferença entre o ESA, o JSA e a Renda básica para essas pessoas.

• Número total de empregados: 31500000 
• Número total no ESA: 1320000 
• Economicamente inativos: 8729885 
• Porcentagem de inativos no ESA: 15.12%
• Porcentagem de inativos que ganharão um novo dinheiro: 84.88%

Ajustando a Renda básica e os impostos para não falir os destinatários do ESA e do JSA, ficamos com:

• Inativos por trabalhador: 0.28 
• Fração destinada ao novo dinheiro do ESA: 0.2352344463 
• Em dinheiro, fica: £1,834.83
• Porcentagem desempregados: 0.048 
• JSA: 78 
• Aumento para cada desempregado: £3,744.00 
• Número de desempregados em relação a empregados: 0.061 
• Custo por empregado: £229.52 
• Imposto adicional total: £9,864.35 
• Imposto total: £13,164.35

• Nova taxa de imposto: 54.2% 12%
• Taxa marginal + NI: 66.2% 
• Com mais 5% dos pensionistas: 71.2% 
• Novo teto tributário: 77.2% 12%
• Novo teto + NI: 89.2% 
• Com mais 5% de pensão: 94.2%

Chegamos então à conclusão de que qualquer pessoa que ganhe mais de £26.000 sai perdendo com essa situação.

Notem que a taxa de dedução máxima – de 94%- irá entrar para quem recebe um salário de £35.200. Ou seja, a quem recebe mais de £35.000 será imposto uma taxa efetivamente confiscatória. Não vale a pena calcular o efeito da taxa adicional (que no momento está em 45% para salários acima de £150 mil). Isso iria aumentar para 94.2% e, ao adicionar deduções por abonos a pensionistas, chegaria a virtualmente 100% de dedução de salários acima de £142.200. Logo, um efeito colateral dessa medida seria introduzir, consequentemente, um salário máximo.

Isso pode vir a ser desejável em termos de equidade e justiça social. O problema são os efeitos nos estratos mais baixos da sociedade de classes, muito mais significantes.

A renda líquida de uma pessoa com salário médio atualmente é de £20.492. Após a introdução da renda básica universal, essa renda líquida é reduzida para £17.052: claramente, uma redução substancial.

Um casal em que ambos os parceiros recebem salários médios iria perder aproximadamente £6.000 por ano. Por outro lado, em uma família em que só um dos parceiros trabalha, haveria uma adição de aproximadamente £4.360 para a renda. É discutível se uma estrutura social que incentiva, em um relacionamento heterossexual, por exemplo, a mulher a ficar em casa seria algo positivo.
Enquanto o assalariado médio iria ficar em uma situação em que sai perdendo, o assalariado com um salário mediano estaria ganhando £16 por semana. Frisando o fato de que 50% da população ganha menos que um salário mediano.

Mas a aceitação popular do programa é discutível. Consideremos os pensionistas em primeiro lugar, o maior grupo atualmente dependente de benefícios estatais. O importante é reconhecer que para eles a Renda básica universal simplesmente repõe suas pensões. Eles podem sentir que, tendo contribuído a vida inteira para a National Insurance, estarão sendo passados para trás se cada adulto abaixo da idade necessária para se aposentar receber o mesmo que eles. Não vai ter nada a ver com beneficiar alguém que vive de pensões, só vai ser desvantajoso para os pensionistas que recebem acima de £3.200, afinal, estarão pagando uma taxa muito maior de impostos de renda. Enquanto isso, um assalariado recebendo £22 mil estaria levemente melhor, em detrimento de qualquer pensionista estatal com uma pensão ocupacional acima de £11 mil. Logo, pensionistas, um grupo eleitoral muito grande, não teria razão para votar a favor de tal programa e teria uma boa razão para votar contra.

Agora consideremos o impacto em trabalhadores empregados em tempo integral. Com um ponto de equilíbrio salarial entre £26 mil e £500 por semana, precisaremos descobrir que fração sai beneficiada e que fração sai perdendo. Sabemos que o trabalhador com um salário mediano sai levemente beneficiado (£16 por semana), então pelo menos 50% saem ganhando. A pesquisa de rendas anual de 2016 indica que 40% dos empregados ganham mais que £516 por semana, então pelo menos 40% saem prejudicados. Uma leve maioria dos trabalhadores acabaria, então, por apoiar essa medida.
O grupo que claramente iria apoiar a medida seria o dos em idade economicamente ativa desempregados. Eles iriam ter um aumento claro em suas rendas. Isso inclui desempregados, inaptos para o trabalho e quem fica em casa para cuidar de crianças ou da própria casa (majoritariamente mulheres).

Temos então 9.2 milhões de pensionistas contra a medida, 9.4 milhões de economicamente inativos que apoiam a medida e 33.6 milhões de trabalhadores que provavelmente acabariam divididos em uma medida de 55 a favor e 45 contra. Com cálculos econômicos simples baseados em interesse individual, uma maioria de 27.9 milhões a favor ganharia sobre 24.3 milhões contra. Mas se levarmos em conta as estatísticas de presença em votações – maior de pensionistas do que de economicamente inativos, maior de bem pagos do que de mal pagos – é duvidoso que tal proposta poderia sequer passar por um referendo. Em junho de 2015 uma proposta consideravelmente generosa de Renda universal básica de £400 por semana na suíça foi rejeitada em massa, com só 23% dos votos a favor no referendo.

Essa rejeição abismal deve ser em parte atribuída ao forte sentimento moral que a maior parte dos trabalhadores sente contra receber algo em troca de nada. Mesmo se eles puderem ganhar marginalmente, vão se opor a ideia de que pessoas que fazem objetivamente nada irão ganhar muito mais. Esse é um sentimento que, no passado, o movimento socialista cultivou. Socialistas diziam que era injusto que alguns acionistas ricos ganhassem em cima do trabalho de outros. Diziam que deveriam existir benefícios para aqueles que realmente precisam e para setores que realmente precisam. Esses argumentos eram recheados com fortes sentimentos morais.

A filosofia original por trás das propostas de Renda básica universal era exatamente o contrário. Veio de economistas neoliberais que estavam completamente de acordo com pessoas faturando o dinheiro dos outros. O sistema econômico inteiro proposto por eles era uma justificativa para os injustos interesses, o lucro e o aluguel. Eles também sempre foram contra benefícios baseados em necessidade. A proposta de Renda básica foi uma desculpa para destruir o estado de bem estar social e os valores morais sobre os quais esse se apoiava. Uma vez que esse projeto fosse aprovado, iriam seguir a privatizar e cobrar por qualquer serviço, por mais necessário que fosse. Dê ao povo dinheiro o suficiente para sobreviver minimamente e deixe o resto nas mãos mágicas do mercado. A legislação ao redor do salário mínimo iria enfraquecer (senão desaparecer) assim como leis trabalhistas e assistência aos desempregados. Já que essas pessoas não perderiam nada ao ir trabalhar, aceitariam trabalhos com rendas minúsculas. Seria justamente o apoio que uma economia baseada em “bicos” precisaria.

Haveria uma pressão muito forte nos extratos mais baixos do mercado de trabalho. O efeito em cadeia na distribuição de renda na classe trabalhadora seria tal qual que aqueles com um salário levemente mais alto que a média iriam subsidiar salários baixos, enquanto empregados com salários mínimos iriam só se beneficiar, algo que já aconteceu com o esquema de créditos tributários de Gordon Brown.

Também haveria uma pressão na produção, visto que a margem altíssima de tributos necessária para pagar a Renda básica cria um incentivo forte para turnos de trabalho mais curtos. Trabalhadores de meio turno em geral se beneficiariam, mas os de turnos inteiros em geral saem perdendo, logo, são incentivados a trabalhar turnos menores. Combinando isso com retrocesso econômico e a ineficiência que sempre acompanhou salários baixos, temos uma estrutura de incentivos que penaliza o crescimento econômico e a eficiência. Horas de trabalho irão cair enquanto a produtividade vai se estagnar. Lembrando que são salários altos que incentivam as firmas a aumentar a produção. Qualquer medida que impede o aumento de salários impede consequentemente o crescimento da produtividade.

Minhas conclusões podem ser negadas pelo fato de que me baseei em duas assunções:

1. Todo o custo da renda básica universal vai ser pago por impostos

2. A taxação aumentará em forma de imposto de renda

Se o primeiro critério não fosse verdadeiro o resultado seria altamente inflacionário, logo, não há controvérsia. Mas será que o custo não poderia ser extraído, pelo menos em parte, de impostos sobre companhias ou propriedades?

Teoricamente, sim, mas na prática, não. Impostos são pagos pela classe trabalhadora, a classe média e os modestamente ricos, mas nunca pelos muito ricos. Homens como Donald Trump não pagam impostos. Como nas evidências coletadas por Winters [2011] e Piketty [2014], em uma economia capitalista a riqueza flui para o topo e os oligarcas tem o poder de decidir se pagam muito, pouco ou nenhum imposto. Eles podem contratar conselheiros, advogados e contadores o suficiente para evitar qualquer taxação sobre suas rendas que o Estado tentar impor. Só guerras e revoluções ameaçam suas riquezas.

Existe um contraste gritante entre a ideia de Renda básica universal – que mira a manutenção da economia capitalista e a destruição do bem-estar social – e o socialismo:

A libertação do trabalhador demanda a transformação dos meios de produção em propriedade comum da sociedade e a regulação do trabalho coletivo com o emprego em massa e a distribuição justa dos produtos do trabalho.” [4]

A propriedade privada dos meios de produção, uma vez o meio para assegurar que o produtor é dono do produto, se torna o meio de expropriação dos fazendeiros, artesãos e pequenos mercadores e de dar aos capitalistas e não aos trabalhadores a possessão dos frutos dos trabalhadores. Só a transformação do capital privado de produção, terra, minas, materiais brutos, ferramentas, máquinas e meios de transporte em propriedade social e a transformação da produção de bens em produção socialista comandada pela sociedade e para a sociedade pode ser a causa do crescimento de produtividade constante do trabalho social para trazer a mudança para as classes até hoje oprimidas e exploradas para uma fonte de bem-estar social universal de perfeita harmonia.” [5]

A esquerda britânica é familiar com esse conceito:

Para assegurar aos trabalhadores o fruto de suas indústrias e a distribuição equitativa de tais, é necessário a base de propriedade comum dos meios de produção, distribuição e troca e o melhor sistema de administração popular e controle de indústrias e serviços possível “ [6]

O que expressa basicamente os mesmos objetivos que o socialismo alemão. O objetivo principal era a abolição da exploração por meio da abolição do sistema capitalista. Ao invés de distribuir dinheiro para as classes trabalhadoras, miraram em extinguir o sistema de propriedade para que todo o produto do trabalho vá para as classes trabalhadoras.

Referências:

COCKSHOTT, Paul. Heinrich’s idea of abstract labour. Critique, 41 (2): 287-297, 2013.

ELSON, Diane. Value: The Representation of Labour in Capitalim. CSE Books, 1979.

ELSON, Diane. Market socialism or socialization of the market? New Left Review, (172): 3, 1988.

ELSON, Diane. Socialized markets, not market socialism. Socialist register, 36 (36), 2009.

HEINRICH, Michael; LOCASCIO, Alex. An introduction to the three volumes of Karl Marx’s Capital. NYU Press, 2012.

PIKETTY, Thomas. Capital in the 21st century. 2014.

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Notas de rodapé do autor:

[1] Michael Roberts tem uma boa réplica do argumento sobre a taxa de lucro aqui: https://critiqueofcrisistheory.wordpress.com/michael-heinrichs-new-reading-of-marx-a-critique-pt-1/
[2] Para um argumento contra sua ideia de trabalho abstrato veja: Cockshott, 2013.
[3] Também um teórico da Teoria do Valor: Elson, 1979.
[4] Programa do Partido Socialista dos Trabalhadores da Alemanha, 1875.
[5] Ata do Partido da Social-democracia na Alemanha, 1891.
[6] Constituição do Partido Trabalhista Britânico, 1918.