Um dos maiores mitos contados pelos falsos moralistas da direita brasileira é de que na época da ditadura militar-empresarial não havia corrupção, pois supostamente a educação rígida do militarismo impedia esse mal e vários outros que atentavam contra a “moral e os bons costumes“.
A Comissão Geral de Investigações (CGI) foi o principal órgão de combate a corrupção na época da ditadura [1]. Ela foi criada durante o governo do Castelo Branco visando combater esse tipo de ato ilícito, que, segundo ele, era pior e mais grave do que a subversão revolucionária. No entanto, apesar de tal órgão ter sido criado e endurecido com O AI-5, devemos sempre lembrar que, dentro de uma sociedade dividida em classes, seja ela militar ou civil, determinados interesses são priorizados pelos grupos da classe dominante. Na época da ditadura militar brasileira não foi diferente. Nesse sentido, a CGI era extremamente seletiva com relação a quem investigava e culpava.
Processos contra Antonio Carlos Magalhães e José Sarney, por exemplo, foram arquivados sem sequer serem investigados; no entanto, no processo contra Brizola houve uma extensa quebra de privacidade do mesmo, que teve suas declarações de bens investigadas desde 1959, além de ter seu sigilo bancário revogado e seus imóveis verificados [2]. Apesar disso, não foi encontrado nada contra ele. As suspeitas de ilicitudes com relação aos militares sequer eram encaminhadas para o CGI, mas sim para comissões próprias de investigação das forças armadas, que não permitia o acesso do andamento das investigações e de suas respectivas conclusões.
Apesar disso, vários casos de corrupção e irregularidades são verificáveis na época da ditadura. O superfaturamento da ferrovia do aço [3] e os desvios de dinheiro público para a construção da rodovia transamazônica [4] são exemplos, mas também podem ser citadas as diversas vantagens que as empreiteiras da época recebiam ao concederem favorecimentos aos governantes (isso não é algo próprio dos escândalos dos últimos anos, é bem mais antigo do que se costuma divulgar).
O historiador Pedro Henrique Pedreira possui um livro direcionado especificamente para a relação entre as empreiteiras e o regime militar, o qual se chama “Estranhas Catedrais – As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar“. Empreiteiras como a Andrade Gutierres, Odebretch, dentre outras, foram extremamente beneficiadas principalmente durante os anos 70, época em que elas mais cresceram e se tornaram potencias nacionais [5]. Os mecanismos de fiscalização e divulgação eram extremamente frágeis e, portanto, essa dinâmica ilícita pouco foi denunciada na época.
Esses e diversos outros casos, que podem ser conferidos nas referências, eram ocultados em função da autocracia inerente ao regime. Foi por conta dela que juízes corrompidos legitimaram processos bizarros e perícias mentirosas, que médicos fraudaram autopsias e faziam vistas grossas para sinais de torturas, que militares como o Delegado Fleury e o Capitão Aílton Guimarães Jorge [6], dentre diversos outros, agiam criminalmente e não eram punidos, bem como é em virtude da autocracia referida que não havia liberdade para investigar, denunciar e divulgar todas as sujeiras da época.
Referências:
[1] Comissão Geral de Investigações. Disponível em: http://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/comissao-geral-de-investigacoes
[2] Revista ABRIL. Mito: “na época da Ditadura Militar, não tinha corrupção”. Disponível em: https://super.abril.com.br/historia/mito-na-epoca-da-ditadura-militar-nao-tinha-corrupcao/
[3] EM. Ferrovia do Aço é símbolo do desperdício e das obras inacabadas em Minas. Disponível: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/02/25/interna_politica,352743/ferrovia-do-aco-e-simbolo-do-desperdicio-e-das-obras-inacabadas-em-minas.shtml
[4] Globo News. Projeto polêmico, Transamazônica faz 40 anos sem ter sido concluída. Disponível em: http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2014/02/projeto-polemico-transamazonica-faz-40-anos-sem-nunca-ter-sido-concluida.html
[5] Revista ABRIL. Ditadura militar enriqueceu grandes empreiteiras. Disponível em: https://super.abril.com.br/historia/ditadura-militar-enriqueceu-grandes-empreiteiras/
[6] Portal UOL. Conheça das histórias de corrupção durante a ditadura militar. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/04/01/conheca-dez-historias-de-corrupcao-durante-a-ditadura-militar.htm
