Mulher, o feminismo não quer sua liberdade, o comunismo sim

Tradução: Yatahaze

A polêmica constante entre o marxismo e o feminismo não se reduz a questões teóricas, embora essas questões sejam fundamentais; por trás deles há um processo histórico, sem o qual é impossível entender profundamente a natureza reformista-burguesa do feminismo.

Vamos começar pelo inicio. Qual é o ponto de partida marxista (científico) para o estudo da sociedade? O materialismo histórico. Em sua “Contribuição à crítica da economia política” (1859), Marx simplesmente sintetiza essa concepção materialista da história:

“relações jurídicas, tal como formas de Estado, não podem ser compreendidas a partir de si mesmas nem a partir do chamado desenvolvimento geral do espírito humano, mas enraízam-se, isso sim, nas relações materiais da vida, cuja totalidade Hegel, na esteira dos ingleses e franceses do século XVIII, resume sob o nome de”sociedade civil”, e de que a anatomia da sociedade civil se teria de procurar, porém, na economia política.”

(…)

“A totalidade destas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se ergue uma superstrutura jurídica e política, e à qual correspondem determinadas formas da consciência social.”

(…)

“Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, inversamente, o seu ser social que determina a sua consciência.”

A chave é que a sociedade não muda pelo aquele “suposto desenvolvimento geral do espírito humano”; a humanidade não avança porque se torna melhor, mais “tolerante” ou “progressista”, mas porque as condições materiais da vida (relações econômicas) a transformam constantemente. (É claro que ideias podem transformar e mudar o mundo, mas, do ponto de vista mais geral e universal, na verdade, é o ser social que, em última instância, determina a consciência.)

Isso é expresso hoje, seguindo Marx, como uma contradição entre sociedade civil e sociedade política; ou, como dizemos agora, na dialética do Estado de massa. Se o capitalismo quer evitar a desintegração social, tem que ordenar as massas através do Estado.

Através de um longo processo histórico, o capitalismo criou as condições para a emancipação das mulheres. A indústria padronizou os trabalhos que costumavam ser qualitativamente diferente, o que permitiu a reincorporação das mulheres à produção social:

“Como no capitalismo, quando são dadas as condições materiais para a emancipação das mulheres, não é uma coincidência que seja também no capitalismo quando há uma consciência da necessidade dessa emancipação. Com efeito, o primeiro movimento que reivindica uma mudança nas condições sociais das mulheres, sufragistas, nasceu no final do século XIX, quando a indústria mecanizada já havia assumido as esferas mais importantes da economia. Naturalmente, é um movimento burguês cujo objetivo não saiu dos canais da ordem burguesa, mas é a primeira forma política (mistificada, é claro) na qual se manifestou um fato objetivo: a incorporação, mais ou menos limitada, mas incorporação afinal de contas, de mulheres na mão de capital.” (1)

E, como é óbvio, diante das contradições criadas pelo capitalismo, existem apenas duas alternativas: a revolução social integral (proletária) ou o reformismo burguês. Não há meio termo. O feminismo, como movimento de mulheres burguesas, representa o segundo caminho:

“De fato, quando as sufragistas começaram a reivindicar o direito de voto da mulher burguesa, as trabalhadoras já vinham produzindo mais-valia para seus maridos há anos.”

“a luta econômica ou sindical da classe trabalhadora se expressa politicamente em termos burgueses e seus representantes são políticos burgueses, embora travestidos como os trabalhadores (oportunismo), quando essa luta não é dirigida por um partido comunista rumo a objetivos revolucionários;”

“Porque, como vimos o primeiro passo para a emancipação das mulheres consiste na sua incorporação à produção, e neste passo a mulher não dá, nem pode dar, como uma mulher abstrata, mas como trabalhadora, como operária. E essa é a principal contradição da primeira onda do feminismo, do sufragismo, que herdou todo o movimento feminista posterior e atual: que faz abstração da mulher e a despersonalização de sua condição de classe.”

Mesmo assim, devemos ver esse problema em seu contexto histórico geral. Durante o século XIX e (aproximadamente) a primeira metade do século XX, a distinção entre feminismo e marxismo era clara para as mulheres proletárias. O primeiro era, claramente, o movimento das mulheres burguesas; o segundo, o comunismo, foi o movimento geral do proletariado revolucionário, que incluía o movimento proletário de mulheres, isto é, as massas de mulheres trabalhadoras organizadas pela e para a revolução socialista.

É por isso que Kollontai, Zetkin ou Luxemburgo sentiam um ódio de classe contra o feminismo: sem ignorar a situação miserável específica das mulheres, elas sabiam que só poderiam emancipar-se com o resto da humanidade através da revolução. O resto estava perpetuando o capitalismo.

Portanto, a verdadeira relação entre o marxismo e o feminismo é o antagonismo absoluto entre o proletariado e a burguesia. Quando se fala de “casamento mal arranjado” estamos na verdade falando sobre a relação entre o revisionismo e o feminismo. Por quê?

Já no final do século XIX, os setores de movimento dos trabalhadores mais relutantes à incorporação das mulheres nas organizações proletárias eram, precisamente, os assalariados sindicalizados mais bem remunerados e com melhores condições de trabalho: os mesmos que comporiam a aristocracia operária.

Isso, no entanto, não pode ser reduzido ao “machismo” dos trabalhadores: era uma política de classes bem definida (embora não revolucionária), que queria evitar a pressão descendente sobre os salários que a incorporação de uma força de trabalho barata implicava para o mercado de trabalho.

Durante o século XX vemos o mesmo problema se desenvolver: o feminismo (lembre-se: movimento feminino burguês) é desenvolvido no Ocidente, precisamente onde os partidos dos trabalhadores logo passam para o campo da burguesia para defender os interesses da aristocracia operária.

É por isso que o “casamento mal arranjado” entre feminismo e revisionismo é a tensão entre o movimento de mulheres burguesas (que se desenvolve quando o sufragismo e atrai mulheres social-democratas) e o movimento operário burguês (defensor daquela aristocracia operária, principalmente masculino).

Por sua vez, o marxismo revolucionário soube incorporar as massas de mulheres à revolução socialista, rompendo radicalmente com sua opressão milenarista, enquanto o sufragismo e a social-democracia nada mais fizeram do que perpetuá-la.

Onde quer que tenha havido uma revolução proletária (Rússia, China ou Peru), a burguesia teve o feminismo ao lado contra os proletários; Ao mesmo tempo, os proletários sempre souberam que as feministas (burguesas por status ou posição política) eram inimigas de classe.

É por isso que nenhum Partido Comunista real reivindica o feminismo. Não é um problema temporário (“que Kollontai hoje seria feminista …”), porque mesmo o mais recente maoismo revolucionário (nas últimas 3 ou 4 décadas) luta contra o feminismo e pela emancipação das mulheres.

Mas por que a ascensão contemporânea do feminismo? Como explicar essa aparente “revolução” em um senso comum burguês de um modo materialista histórico?

Isso não pode ser entendido sem enquadrá-lo, novamente, no contexto histórico geral da luta de classes. Duas ideias:

A) Com o fim do ciclo de outubro (1917–1989), o horizonte revolucionário do comunismo deixou de ser a referência da emancipação. Resta atomização.

B) A existência da URSS e condições após a Segunda Guerra Mundial levou a esses 30 gloriosos anos do Estado de bem-estar. A aristocracia operária tinha um lugar seguro na gestão dos benefícios da exploração.

Já nos anos 70, esses dois fatores começam a vacilar como uma represa aos interesses do grande capital. Aqui começa a “ofensiva neoliberal”, que nada mais é do que o ataque à aristocracia operária, suas posições econômicas (na produção) e políticas (no Estado).

Com menos necessidade de assegurar sua posição à aristocracia operária (a ameaça da revolução parece cada vez mais distante), seu trabalho qualificado (caro) é cada vez mais dispensável. Realocação e novo ciclo de incorporação das mulheres ao trabalho produtivo.

Na questão da emancipação das mulheres, vemos claramente a unidade contraditória entre lógica e história. De um ponto de vista estritamente teórico e radicalmente abstrato, o capitalismo não precisaria oprimir especialmente as mulheres. Bastaria ter à sua disposição indivíduos explorados de qualquer condição. Mas, historicamente, o capitalismo não nasce “ex novo”, mas herda e recicla as relações sociais do passado. A opressão familiar e feminina são realidades seculares que só podem ser destruídas com uma revolução total.

“Em outras palavras, embora a lei burguesa nos mostre o contrato de trabalho como o resultado de um acordo entre dois indivíduos de direitos iguais (o capitalista e o trabalhador) e o salário como o pagamento pelo valor de um trabalho realizado, na realidade o que está sendo pago é o valor da força de trabalho do trabalhador e os custos de sua reprodução, ou seja, sua família.“ (2)

“o valor do salário na sociedade é muito menor se partirmos da família e não do indivíduo, isto é, se conseguirmos organizar todos os indivíduos da sociedade em grupos familiares, para que sua reprodução exija menos custos. O capital herda essa forma de organização da história, apenas para preservá-la.”

O importante aqui é entender, como foi dito no início do texto que são as condições da vida material que moldam a consciência social. E essa ofensiva burguesa contra a aristocracia operária, que envolve a lenta, mas constante incorporação das mulheres ao trabalho produtivo (desde que seja necessário, veremos por quanto tempo), é o que está por trás das últimas décadas do feminismo. Nem é o seu “boom” na última década. O que a crise fez senão aprofundar essa destruição das posições na aristocracia operária?

Notemos que este mesmo problema está por trás da “diferença salarial” mistificado pelo feminismo. A mulher não cobra menos pelo mesmo trabalho, mas ela se une à produção em condições piores. Assim, o capitalismo lança as bases para a emancipação das mulheres enquanto perpetua sua opressão. É por isso que é absurdo (e impossível) separar essa emancipação da causa geral do proletariado:

“Ou seja, sob as condições do capital, a incorporação da mulher ao trabalho não apenas não nega a família monogâmica, mas a pressupõe e a exige como premissa. A organização do proletariado em famílias que trabalham alarga o campo da exploração do capital e reduz o valor de salários proporcionalmente da classe trabalhadora (para não mencionar o papel desempenhado pela família como um amortecedor contra conflitos sociais causados ​​pelo desemprego e outros ataques do capital). Por esta razão, dizemos que, embora seja verdade que o desenvolvimento das forças produtivas, durante a história das classes da sociedade, colocaram no pelourinho a economia doméstica e esse capital, graças ao maquinismo, usou isto para começar a incorporar as mulheres no mundo do trabalho, e isso tudo significa o primeiro passo para a sua emancipação, dizemos também que é insuficiente e que é necessário dar o segundo passo, que consiste em destruir a família monogâmica. Como a família proletária expressa um novo conteúdo nas relações sexuais, conteúdo que já carrega os elementos desse tipo de família, resta apenas terminar com o que ainda a mantém: capitalismo.”

Por isso, também, não se pode lutar pela emancipação das mulheres sem denunciar o feminismo (oportunismo) e o revisionismo (aristocracia operária “radicalizada”):

“Por tudo isso, os comunistas dizem que a emancipação da mulher não será alcançada sem dar o segundo passo, ela não será alcançada até a completa destruição do capitalismo, que é o sistema que se opõe às últimas barreiras a essa emancipação através da família. Por que os comunistas dizem que não há plena emancipação das mulheres sem revolução proletária, e devemos denunciar e desmascarar o reformismo e revisionismo, porque isso reduz as condições da libertação das mulheres o primeiro passo, exagerando o seu real significado e liquidação completar a “grande conquista” da incorporação das mulheres ao trabalho (que, na realidade, é uma concessão de capital) com a atração da igualdade legal de direitos entre os sexos. É por isso que devemos lutar contra essa manifestação de oportunismo na Frente das Mulheres, porque a emancipação da mulher ultrapassa os limites da democracia burguesa e só pode ser plenamente realizada desde a Revolução Proletária.”

Algumas conclusões

I) O marxismo, desde o seu principio fundamental, tanto na teoria como na prática, preocupou-se com a emancipação das mulheres e tomou essa libertação mais do que qualquer outro movimento.

II) No que diz respeito ao comunismo, a emancipação das mulheres sempre foi correlacionada com o estado geral da revolução. Quando ela ganhou posições, o mesmo aconteceu com a mulher; quando estagnou ou recuou, também aconteceu o mesmo com a metade feminina da humanidade .

III) A atual ascensão do feminismo é possível devido a dois fatores. Por um lado, a derrota do ciclo revolucionário de outubro que acabou temporariamente com a última certeza universalista: o comunismo como horizonte de emancipação social, como a construção de uma humanidade livre; Por outro lado, nessas condições, a incorporação das mulheres ao trabalho nas últimas décadas só poderia ser expressa especialmente como movimentos da burguesia, liderada pelo burguês que instrumentalizou a opressão multiforme dos proletários como “argumento” para acumular poder e mais-valia. Assim como a espontaneidade legítima do movimento operário acaba sendo conduzida pela aristocracia operária (oportunismo, social-democracia …), a espontaneidade legítima das mulheres contestatórias é dirigida por suas “irmãs mais velhas” burguesas, o feminismo.

IV) O feminismo sempre foi a ideologia burguesa que tenta adaptar o capitalismo às novas realidades das mulheres. Da mesma forma que a social-democracia tem sido a força motriz do “estado social” como uma adaptação do capitalismo à domesticação dos trabalhadores.

V) Todo o aparente radicalismo do feminismo é reduzido a isso: tentar fazer com que as mulheres oprimidas encontrem “seu lugar” neste mundo de miséria; promover aspirações pequeno-burguesas nelas; esforçar-se para “representá-las” nas instituições da burguesia para se conformar. Isso, por sua vez, colide com o anterior “senso comum” burguês, efetivamente machista. Mas esse machismo era também o reflexo cultural da subordinação das mulheres, o preconceito nascido das relações sociais que fazia das mulheres presa absoluta no lar.

VI) O capitalismo, como a história, não é linear, mas cíclico. Assim incorpora as mulheres ao trabalho, e não seria difícil relacionar as “ondas” ou os “vertentes” do feminismo com esses ciclos econômicos:

“Como efeito, o capital inaugura a entrada das mulheres no mundo do trabalho, mas ao mesmo tempo as restringe em termos de oscilações econômicas, de acordo com seus ciclos, suas crises e suas necessidades de acumulação. Com toda a probabilidade, um estudo histórico sobre a entrada das mulheres no mundo do trabalho durante a era do capitalismo revelaria que essa renda não é gradual e progressiva, mas flutuante, de modo que, para períodos de incorporação relativamente maciça, períodos de retiro e libertação da mulher para a reclusão em casa. Provavelmente, também, essas flutuações seriam determinadas pelos ciclos do capital e por suas crises. Esta hipótese é cumprida para a primeira grande reestruturação econômica do capitalismo, quando ou a usinagem da indústria, entre o final do século XVIII e grande parte do século XIX para a maioria dos países europeus e da América do Norte, mudou completamente sua base de acumulação, e quando, como vimos, a mulher foi incorporada como força de trabalho em escala importante. Mas sabe-se que, mais tarde, uma vez que o capital tenha se acumulado o suficiente para fazer o que tem sido chamado de “decolagem” da industrialização, as mulheres não continuaram a participar da produção social em escala igual ou superior, se não todo o contrário”

VII) A emancipação das mulheres só pode ser alcançada se a Revolução Proletária for alcançada. E, como vimos, em nosso contexto histórico, a primeira tarefa dos comunistas é recuperar o horizonte da revolução: o comunismo deve ser reconstituído ideologicamente.

“Com o socialismo, ao mesmo tempo em que as mulheres são incorporadas em massa ao trabalho, começa a luta para dissolver os organismos que articulam a sociedade em classes, incluindo a família; até que, no comunismo, toda a mediação entre os indivíduos desapareça definitivamente e a associação e a livre cooperação entre eles possam reinar.”

Por esta razão, o lugar da mulher proletária é, junto ao homem proletário, nas tarefas atuais da revolução. O feminismo faz das mulheres uma “ativista de gênero” reformista com aspirações pequeno-burguesas, mas o comunismo a chama para ser estrategista da revolução.

Somente trabalhando juntos nesses termos as mulheres podem romper com a subordinação e a humilhação que o capitalismo lhes impôs; somente assim, também, o homem pode aprender a respeitar plenamente sua parceira como igual na luta pelo comunismo.

Portanto, até mesmo se distinguindo, “entre partidos burgueses, a “partidos dos trabalhadores social democratas “ou os partidos revisionistas que enganam o trabalhar com um falso comunismo” que sempre está em conluio junto às frações burguesas. Com o feminismo acontece o mesmo: suas “correntes” (a ideia espúria de “feminismos”) respondem a diferentes frações e políticas de classe, mas todas são burguesas. Elas não renunciam ao ponto de partida reformista (movimento de mulheres burguesas), eles só disputam “visibilidade”.

Mas, como em todas as esperanças reformistas, é óbvio que o grande capital possui as ferramentas e a capacidade de impor sua agenda. Assim como “o petismo” ou e outras organizações da pseudo esquerda são o caminho mais curto para jogar as massas ao domínio da burguesia (embora alguns acreditem que estão “disputando a hegemonia” com “as elites”), “feminismo de classe “,” marxista “ou” socialista “é o caminho mais curto para jogar as mulheres nas garras do Estado, legitimá-las e impedir qualquer perspectiva revolucionária.

Em resumo: o feminismo é a ideologia da integração das mulheres no capitalismo; suas correntes, concordando com esse objetivo reacionário, representam apenas a proposta concreta de cada fração da classe burguesa diante dessa integração. Nada mais.

Destruindo as fake news da direita sobre MARX | Parte 1

Allefy M.

”A verdade é sempre revolucionária.” – Vladimir Itilich Ulianov, mais conhecido como Lênin.

 Os estudos teóricos e a observação de sua realidade prática proporcionam àqueles oprimidos no modo de produção capitalista uma compreensão cada vez maior dos mecanismos que causam (e mantém) suas condições de subjugação e reforçam em suas mentes a necessidade de substituir esse sistema pelo socialismo, a fim de que possam libertar a si próprios; nesse processo de evolução da consciência, é normal que criem afeição e respeito por aqueles que dedicaram suas vidas, com todas as dificuldades possíveis, pela causa dos mesmos. Isso é especialmente verdade em se tratando de um daqueles que mais contribuiu para os movimentos de libertação da era moderna: Karl Marx. 

 A direita como um todo – de fascistas a conservadores mais moderados, passando pelos liberais (desde aqueles que apoiam o liberalismo político, econômico e moral àqueles que só se importam com o segundo, como os economistas que auxiliaram o ditador Pinochet no Chile)* – esforça-se constantemente para jogar sua monumental figura na lata de lixo da História, seja jactando-se de ter refutado a teoria econômica deste e desenvolvido algo muito melhor (enquanto a realidade mostra o contrário)[1], seja tentando convencer a população de que o mesmo era moralmente nojento, totalitário, sanguinário, escravista ou algo similar. Tratarei aqui de alguns dos ataques do segundo tipo.

 Em 1846, um pensador francês chamado Pierre-Joseph Proudhon publicou o livro ”Filosofia da Miséria”, na qual expunha suas ideias econômicas e políticas. Marx irritou-se com tal livro, que além de utilizar uma dialética esdrúxula e muito abaixo daquela de Hegel, ao mesmo tempo em que mantinha o idealismo filosófico (isto é, a ideia de que os fenômenos materiais, históricos, são só encarnações de categorias filosóficas), tentava convencer os trabalhadores a não promover ação política para melhoramento das próprias condições de vida e, como consequência de sua própria dialética (baseada na noção simplória de oposição entre ”bem” e ”mal”, onde os fenômenos deveriam ter seu lado bom mantido e o mau eliminado), pregava uma espécie de ”capitalismo equilibrado”. O alemão escreveu então, às pressas e em francês, o livro ”Miséria da Filosofia”, no qual criticava e buscava refutar as ideias de Proudhon.

 Um escritor russo que Marx encontrara em Paris chamado Pavel Vassilievitch Annenkov (e que a pedido do primeiro participara do comitê de correspondência comunista de Bruxelas) pediu ao primeiro que lhe falasse sobre o livro de Proudhon. Numa carta de 1846 (que pode ser lida aqui), Marx disse-lhe, entre outras coisas, que

”(…) assim o sr. Proudhon, principalmente por falta de conhecimentos históricos, não viu: que os homens, ao desenvolverem as suas faculdades produtivas, isto é, ao viverem, desenvolvem certas relações entre eles, e que o modo dessas relações muda necessariamente com a modificação e o crescimento dessas faculdades produtivas. Ele não viu que as categorias econômicas são apenas abstrações dessas relações reais, que só são verdades na medida em que subsistam essas relações. Assim, ele cai no erro dos economistas burgueses que vêem nessas categorias econômicas leis eternas e não leis históricas, as quais só são leis para um certo desenvolvimento histórico, para um desenvolvimento determinado das forças produtivas. Assim, em vez de considerar as categorias político-econômicas como abstrações feitas [a partir] das relações sociais reais, transitórias, históricas, o sr. Proudhon, por uma inversão mística, não vê nas relações reais senão encarnações [incorporations] dessas abstrações. Estas mesmas abstrações são fórmulas que dormitaram no seio de Deus-pai desde o começo do mundo.

Mas, aqui, o bom do sr. Proudhon cai em grandes convulsões intelectuais. Se todas estas categorias são emanações do coração de Deus, se são a vida oculta e eterna dos homens, como é que então, em primeiro lugar, há desenvolvimento e, em segundo lugar, como é que o sr. Proudhon não é conservador? Explica-nos estas contradições evidentes por todo um sistema do antagonismo.

Para esclarecer esse sistema de antagonismo, tomemos um exemplo.

O monopólio é bom porque é uma categoria econômica. Mas o que não é bom é a realidade do monopólio e a realidade da concorrência. O que é ainda pior, é que o monopólio e a concorrência se devoram mutuamente. Que se deve fazer neste caso? Como estes dois pensamentos eternos de Deus se contradizem, parece-lhe evidente que há no seio de Deus igualmente uma síntese entre esses dois pensamentos, na qual os males do monopólio são equilibrados pela concorrência, e vice-versa. A luta entre as duas ideias terá por efeito deixar-lhes aparecer só o lado bom. Há que arrancar a Deus esse pensamento secreto e depois aplicá-lo, e tudo correrá pelo melhor; há que revelar a fórmula sintética escondida na noite da razão impessoal da humanidade. O sr. Proudhon não hesita um só momento em fazer-se o revelador.

Mas lancemos por um momento o olhar sobre a vida real. Na vida econômica atual, não apenas encontramos a concorrência e o monopólio, mas também a sua síntese, que não é uma fórmula, mas um movimento. O monopólio produz a concorrência; a concorrência produz o monopólio. No entanto, esta equação, longe de remover as dificuldades da situação atual, como imaginam os economistas burgueses, tem por resultado uma situação mais difícil e mais baralhada. Assim, mudando a base sobre a qual se fundam as relações econômicas atuais, destruindo o modo atual de produção, destrói-se não só a concorrência, o monopólio e o seu antagonismo, mas também a sua unidade, a sua síntese, o movimento que é a equilibração real da concorrência e do monopólio.

Agora vou dar-lhe um exemplo da dialética do sr. Proudhon.

A liberdade e a escravatura formam um antagonismo. Não preciso falar dos lados bons nem dos lados maus da liberdade.

Quanto à escravatura, não preciso falar dos seus lados maus. A única coisa que é preciso explicar é o lado belo da escravatura. Não se trata da escravatura indireta, da escravatura do proletário, trata-se da escravatura direta, da escravatura dos Negros no Suriname, no Brasil, nas regiões meridionais da América do Norte.

A escravatura directa é o eixo do nosso industrialismo actual, tal como as máquinas, o crédito, etc. Sem escravatura, não temos algodão; sem algodão, não temos indústria moderna. Foi a escravatura que deu valor às colônias, foram as colônias que criaram o comércio mundial, o comércio mundial é que é a condição necessária da grande indústria mecânica. Por isso, antes do tráfico dos negros, as colônias só davam ao velho mundo muito poucos produtos e não alteravam visivelmente a face do mundo. Assim, a escravatura é uma categoria econômica da mais alta importância. Sem a escravatura, a América do Norte, o povo mais progressivo, transformar-se-ia num país patriarcal. Risque-se apenas a América do Norte do mapa dos povos e ter-se-á a anarquia, a decadência completa do comércio e da civilização modernos. Mas fazer desaparecer a escravatura seria riscar a América do mapa dos povos. Por isso a escravatura, sendo uma categoria econômica, se encontra desde o começo do mundo em todos os povos. Os povos modernos só souberam disfarçar a escravatura no seu próprio seio e importá-la abertamente no Novo Mundo. Como abordará isto o bom do sr. Proudhon depois destas reflexões sobre a escravatura? Procurará a síntese da liberdade e da escravatura, o verdadeiro meio termo; por outras palavras: o equilíbrio da escravatura e da liberdade.

O sr. Proudhon compreendeu muito bem que os homens fazem o pano, a tela, os tecidos de seda; que grande mérito ter compreendido tão pouca coisa! O que o sr. Proudhon não compreendeu é que os homens, segundo as suas faculdades, produzem também as relações sociais em que produzem o pano e a tela. Menos ainda compreendeu o sr. Proudhon que os homens, que produzem as relações sociais em conformidade com a sua produtividade material, produzem também as ideias, as categorias, isto é, as expressões abstratas ideais dessas mesmas relações sociais. Assim, as categorias são tão pouco eternas quanto as relações que exprimem. São produtos históricos e transitórios. Para o sr. Proudhon, muito pelo contrário, a causa primitiva são as abstrações, as categorias. Segundo ele, são elas e não os homens que produzem a História. A abstração, a categoria tomada como tal, isto é, separada dos homens e da sua ação material, é naturalmente imortal, inalterável, impassível; é apenas um ser da razão pura, o que só quer dizer que a abstração tomada como tal é abstrata. Tautologia admirável!” (MARX, 2011, p.53-56)

 Fica óbvio aqui que Marx não estava em sentindo algum fazendo um julgamento elogioso da escravidão. O que ele fez foi aplicar a dialética torpe de Proudhon, que implicava em não buscar a liberdade absoluta, mas sim um equilíbrio entre liberdade e escravidão, uma vez que a última proporcionou grande progresso à indústria dos Estados Unidos da América. A opinião do próprio Marx quanto à escravidão direta (em oposição à escravidão assalariada) pode ser vista em trechos como esses:

“A descoberta das terras auríferas e argentíferas na América, o extermínio, a escravização e o soterramento da população nativa nas minas, o começo da conquista e saqueio das Índias Orientais, a transformação da África numa reserva para a caça comercial de peles-negras que caracterizam a aurora da era da produção capitalista. Esses processos idílicos constituem momentos fundamentais da acumulação primitiva.

[…] na Inglaterra, no fim do século XVII, esses momentos foram combinados de modo sistêmico, dando origem ao sistema colonial, ao sistema da dívida pública, ao moderno sistema tributário e ao sistema protecionista. Tais métodos, como por exemplo, o sistema colonial, baseiam-se, em parte, na violência mais brutal.”(MARX, 2013, p. 820)

 Completa ele, com relação aos povos nativos americanos:

“O tratamento dispensado aos nativos era, naturalmente, o mais terrível nas plantações destinadas exclusivamente à exportação, como nas Índias Ocidentais e nos países ricos e densamente povoados, entregues à matança e ao saqueio, como o México e as Índias Orientais” (MARX, 2013, p. 823)

 E continua ironizando a ética cristã e puritana que discursava sobre o amor a Deus ao mesmo tempo que, na sua contribuição ao processo de dominação colonial, matava índios – homens, mulheres e crianças, indiscriminadamente.

 Mais à frente, diz:

“Com o desenvolvimento da produção capitalista durante o período manufatureiro, a opinião pública europeia perdeu o que ainda lhe restava de pudor e consciência. As nações se jactavam cinicamente de toda a infâmia que constituísse um meio para a acumulação de capital.” (MARX, 2013, p. 824)

 Marx reforça na continuação do texto – denunciando o cinismo europeu – o fato dos europeus terem seu crescimento baseado na exploração do tráfico negreiro e na destruição da África, ao mesmo tempo em que associavam isso à sua suposta sabedoria política. E diz ainda:

“Enquanto introduzia a escravidão infantil na Inglaterra, a indústria do algodão dava, ao mesmo tempo, o impulso para a transformação da economia escravista dos Estados Unidos, antes mais ou menos patriarcal, num sistema comercial de exploração. Em geral, a escravidão disfarçada dos assalariados na Europa necessitava, como pedestal, da escravidão sem rebuços do Novo Mundo.” (MARX, 2013, p.829)

 Percebam os adjetivos e expressões que Marx usa em toda essa parte que se encontra no capítulo 24 do livro I d’O Capital: ”o extermínio, a escravização e o soterramento”; ”a transformação da África numa reserva para a caça comercial de peles-negras que caracterizam a aurora da era da produção capitalista”; ”violência mais brutal”; ”perdeu o que ainda lhe restava de pudor e consciência”; ”as nações se jactavam cinicamente de toda a infâmia”.

Ele faz isso pra demonstrar toda a brutalidade e violência com que nasce o capital, expropriando os camponeses na Europa, exterminando os indígenas na América, escravizando e matando os africanos na África. Para dar conta desse fenômeno extremamente violento, Marx não poupa adjetivos depreciativos para caracterizar os atos europeus e as formas de consciência e discurso que os europeus ainda buscavam justificar tais atos. Usa de intensa ironia, como é característico em toda a usa obra, para analisar o processo de acumulação de capital e as justificativas infames dos europeus. Por acaso seria tal coisa do feitio de alguém que apoia a escravidão?

 O caso acima não se trata sequer de uma citação retirada de contexto e editada, como a anterior; trata-se pura e simplesmente de forja, e você, por mais que se esforce e leia TODA a obra de Marx e Engels, incluindo cartas e artigos escritos a jornais e revistas, jamais a achará. Se, porém, adquirir O Manifesto do Partido Comunista, edição da coleção ”A obra-prima de cada autor”, da editora Martin Claret, encontrará entre os textos anexos aquele conhecido como ”Manifesto de lançamento da Associação Internacional de Trabalhadores” – de 1864 – , no qual lerá o seguinte:

”Se a emancipação do proletariado requer sua união fraternal, como poderão realizar essa grande missão com uma política exterior voltada para propósitos criminosos, tirando partido dos preconceitos nacionais e malbarateando o sangue e a riqueza do povo em guerras de pirataria? Não foi a prudência das classes dominantes, e sim a resistência histórica à sua loucura por parte do operariado da Inglaterra o que salvou a Europa ocidental de ser lançada em uma cruzada infame pela perpetuação e propagação da escravidão do outro lado do Atlântico.[2] A aprovação descarada, a compaixão fingida ou a indiferença idiota com que as classes dominantes da Europa têm presenciado a fortaleza montanhosa do Cáucaso ser subjugada e a heroica Polônia ser assassinada pela Rússia [3]; as imensas invasões, perpetradas sem resistência, por aquela potência bárbara, cuja cabeça está em São Petersburgo e cujas mãos se encontram em todos os gabinetes da Europa, ensinaram ao operariado o dever de dominarem eles próprios os mistérios da política internacional; de observarem a atuação diplomática de seus respectivos governos; de combaterem esta atuação, quando necessário, por todos os meios ao seu alcance; e quando impossibilitados de impedi-la, de se unirem em denúncias simultâneas, e afirmarem as leis simples da moral e da justiça. que devem governar as relações dos indivíduos, como as regras principais do intercâmbio entre as nações. A luta por uma tal política externa faz parte da luta geral pela emancipação do proletariado.

 Proletários de todo o mundo, uni-vos!” (É possível ler o texto na íntegra aqui)

 Somado aos trechos destacados d’O Capital na seção anterior, fica óbvio que Marx jamais acreditou que ”para o advento do verdadeiro socialismo será necessário exterminar povos e nações inteiras”, ao contrário: o socialismo necessitaria (e necessita!) do respeito à autodeterminação dos povos.

 A figura coloca “na boca” do teórico comunista uma frase que ele nunca falou. Segundo a forjada citação, ele teria determinado que as lutas dos comunistas promovessem um “holocausto revolucionário” e, com ele, iniciassem o extermínio de determinadas classes e raças. Induz-se aqueles que leem tal ditado a crer que ele foi um inspirador dos nazistas.

 Na verdade, a frase em questão é uma adulteração maliciosa de um trecho de um texto escrito por Marx em março de 1853 e publicado no New York Daily Tribune e no People’s Paper algumas semanas depois – ele pode ser acessado no site marxists.org. O artigo, intitulado Forced Emigration (Emigração forçada), descreve como o avanço do capitalismo industrial nas Ilhas Britânicas forçou a migração de milhares de ingleses, escoceses e irlandeses para outras partes do mundo em meados do século 19.

 No texto, Marx faz a seguinte declaração:

”Society is undergoing a silent revolution, which must be submitted to, and which takes no more notice of the human existences it breaks down than an earthquake regards the houses it subverts. The classes and the races, too weak to master the new conditions of life, must give way. But can there be anything more puerile, more short-sighted, than the views of those Economists who believe in all earnest that this woeful transitory state means nothing but adapting society to the acquisitive propensities of capitalists, both landlords and money-lords?”

Eis a tradução:

 ”A sociedade está passando por uma revolução silenciosa, à qual é obrigada a se submeter e que leva em conta as existências humanas que ela fragmenta tanto quanto um terremoto se importa com as casas que subverte. As classes e as raças, fracas demais para dominar as novas condições de vida, são obrigadas a ceder. Mas pode haver alguma coisa mais pueril, mais visão estreita, do que as visões daqueles economistas que acreditam com toda sinceridade que esse lastimável estado transitório não significa nada além de adaptar a sociedade às propensões aquisitivas dos capitalistas, tanto senhores de terra como senhores de dinheiro?”

 A “revolução silenciosa” que ele menciona não era comunista ou socialista, mas sim a altamente capitalista Revolução Industrial, que estava promovendo na Europa e nos Estados Unidos uma configuração social, econômica e tecnológica muito diferente da que existia até o século 18. Era “silenciosa” porque, ao contrário das revoluções burguesas do século 18, não consistia em promover guerras contra o poder vigente. Nenhuma revolução socialista ou comunista vitoriosa havia acontecido até então, apesar dos levantes de 1848.

 E o trecho adulterado e transformado na falsa frase “protonazista” diz: “As classes e as raças, fracas demais para dominar as novas condições de vida, são obrigadas a ceder [must give way].” As “classes e raças” citadas não estavam sendo exterminadas, nem sendo vitimadas por nenhum “holocausto revolucionário”. O que acontecia é que elas estavam sendo tolhidas de seu modo original de vida e forçadas ou a se adaptar à nova tradição econômica, social e cultural, geralmente de maneira sofrível, ou a emigrar para outros países, nos casos em que a vida no seu país de origem havia se tornado insuportável.

 Ou seja, a suposta menção de Marx a “raças fracas” e “holocausto revolucionário” é falsa. É uma distorção, feita com fins escusos de manipulação política, de um trecho de um artigo dele sobre o que o capitalismo estava fazendo com pessoas de diversas classes e culturas nos países britânicos de sua época.

Curioso é que os conservadores, em sua maracutaia, ainda tentam misturar a citação falsa com um suposto racismo de Marx contra os povos eslavos [Veja o url da imagem abaixo e descobrirá um ”judeo-bolchevism discovered” (”o bolchevismo judaico descoberto”), uma forte sugestão de que a direita nunca perdeu seu antissemitismo, cuja expressão máxima foi o nazismo de Hitler. Aqui vai uma coleção de citações sobre o marxismo na famosa obra de Hitler, ”Minha Luta”]:

 Como vimos, não há nenhuma menção sequer a um ”holocausto revolucionário” no artigo de Marx para o People’s Paper, e ainda menos contra eslavos; trata-se de outra forja mal-feita da direita, que foi explicada aqui. Não nos esqueçamos, aliás, que Marx, a propósito da aprovação pelos liberais do ”Règlement Organique” – o código legislativo proclamado pelo general Kisselew em 1831 para regular o trabalho dos camponeses russos (eslavos) nas terras dos boiardos (antes pertencentes aos próprios camponeses), que praticamente legalizava a servidão –, não teve dúvidas em tratá-los pela carinhosa alcunha de ”cretinos”. [4] Lembremos ainda que, no final de sua vida, Marx depositava suas esperanças numa revolução na Rússia, país onde suas ideias haviam conseguido mais adeptos.

Conclusão

 A direita, na intenção de manter o poderoso escopo teórico de Marx longe das massas, não faz a mínima cerimônia em forjar ou manipular citações do pensador alemão, de forma que este apareça àquelas como algum tipo de psicopata totalitário e/ou racista; a verdade é que estão simplesmente acusando-o do que eles próprios são.

Notas

[1] Para ver as deficiências da economia burguesa — aquela que enxerga o modo capitalista de produção como a melhor formação socioeconômica possível, dedicando-se portanto a defendê-lo –, veja os artigos do blog Critique of Crisis Theory, Austrian economics vs MarxismThe ideas of John Maynard Keynes ( 12345 e 6) e Are Marx and Keynes compatible? ( 123456789).

[2] Referência à campanha enérgica desenvolvida pelos operários ingleses durante a Guerra Civil Americana, campanha essa dirigida contra as tentativas da burguesia inglesa e francesa de organizar uma intervenção a favor dos estados sulistas que sustentavam a escravidão. Mais tarde, no livro I d’O Capital, ele se refere à G.C.A. desta forma:

”Nos Estados Unidos, todo o impulso de independência dos trabalhadores ficou paralisado enquanto a escravatura desfigurava uma parte da república. O trabalhador branco não pode se emancipar onde se ferreteia o trabalhador negro.” (MARX, 2014, p. 346)

[3] Marx se refere à conquista do Cáucaso pela Rússia czarista, que resultou na submissão e no empobrecimento das nacionalidades, bem como à repressão, pelo governo czarista, do levante revolucionário ocorrido na Polônia em 1863-1864. Engels dirá, no prefácio à edição de 1892 d’O Manifesto, que

 ”A criação de uma Polônia forte e independente não interessa apenas aos poloneses, mas a todos nós. Uma sincera colaboração internacional entre as nações europeias é possível somente se cada uma delas for plenamente autônoma em sua própria casa. (…) A nobreza não foi capaz nem de conservar nem de reconquistar  a independência polonesa; à burguesia ela é hoje pelo menos indiferente.  No entanto, tal independência é uma necessidade para a colaboração entre as nações europeias. Ela só poderá ser reconquistada pelo jovem proletariado polonês, e em suas mãos estará bem garantida. Os operários de toda a Europa têm tanta necessidade da independência da Polônia quanto os próprios operários poloneses (disponível na íntegra aqui)”.

[4] Trecho da seção 2ª do capítulo VII do livro I d’O Capital:

”No caso do capitalista, a avidez por sobretrabalho aparece no ímpeto de prolongar sem medida o dia de trabalho; no caso do boiardo, mais simplesmente na caça imediata a dias de trabalho servil

Nos principados do Danúbio, o trabalho servil estava ligado a rendas em géneros e outros pertences da servidão; constituía porém o tributo decisivo [pago] à classe dominante. Onde isto aconteceu, o trabalho servil raramente brotou da servidão; inversamente, foi sim a servidão que na maioria dos casos brotou do trabalho servil. Aconteceu assim nas províncias romenas. O seu modo de produção originário estava fundado na propriedade comum, mas não na propriedade comum em forma eslava ou mesmo indiana. Uma parte das terras era autonomamente administrada pelos membros da comuna como propriedade privada livre, uma outra parte — o ager publicus — era lavrada por eles em comum. Os produtos deste trabalho comum serviam em parte como fundo de reserva para más colheitas e outras casualidades, em parte como tesouro de Estado para cobertura dos custos de guerra, religião e outras despesas da comuna. No decurso do tempo, dignitários guerreiros e eclesiásticos usurparam, com a propriedade comum, as prestações à mesma. O trabalho dos camponeses livres na sua terra comunal transformou-se em trabalho servil a favor dos ladrões da terra comunal. Com isso, desenvolveram-se simultaneamente relações de servidão, porém apenas de facto, não de direito, até que a Rússia, libertadora do mundo, sob o pretexto de abolir a servidão, a elevou a lei. O código do trabalho servil, que o general russo Kisselev proclamou em 1831, foi naturalmente ditado pelos próprios boiardos. A Rússia conquistou assim de uma assentada os magnatas dos principados do Danúbio e o aplauso dos cretinos liberais de toda a Europa.

Segundo o Règlement organique — assim se chama aquele código de trabalho servil — cada camponês valáquio deve ao chamado proprietário fundiário, para além de uma massa de pormenorizadas contribuições em géneros: 1. doze dias de trabalho, em geral; 2. um dia de trabalho no campo; 3. um dia de carregamento de lenha. Summa summarum), 14 dias no ano. Com profunda inteligência da economia política, o dia de trabalho não é contudo tomado no seu sentido ordinário, mas sim no de dia de trabalho necessário para a fabricação de um produto médio diário, e o produto médio diário está tão manhosamente determinado que nenhum ciclope em 24 horas o teria concluído. Nas palavras secas de autêntica ironia russa, o próprio Règlement explica assim que por 12 dias de trabalho se deve entender o produto de um trabalho manual de 36 dias; por um dia de trabalho no campo, três dias, e por um dia de carregamento de lenha, igualmente o triplo. Summa: 42 dias de trabalho servil. Acrescenta-se porém a chamada Jobagie, prestações de serviço devidas ao senhor fundiário para necessidades extraordinárias da produção. Na proporção da magnitude da sua população, cada aldeia tem de fornecer anualmente um determinado contingente para a Jobagie. Este trabalho servil suplementar é avaliado em 14 dias para cada camponês valáquio. Assim, o trabalho servil prescrito ascende anualmente a 56 dias de trabalho. O ano agrícola na Valáquia só conta porém 210 dias, devido ao mau clima, dos quais 40 para domingos e feriados, 30 em média para mau tempo, em conjunto não entram 70 dias. Ficam 140 dias de trabalho. A relação entre trabalho servil e trabalho necessário, 56/84 ou 66 2/3 por cento, exprime uma taxa muito mais pequena de mais-valia do que a que regula o trabalho do operário agrícola ou fabril inglês. Isto é, porém, apenas o trabalho servil legalmente prescrito. E num espírito ainda «mais liberal» do que a legislação fabril inglesa, o Règlement organique soube facilitar o seu próprio torneamento. Depois de, a partir de 12 dias, fazer 56, o trabalho diário nominal de cada um dos 56 dias de trabalho servil é novamente determinado de tal modo que um suplemento tem de passar para os dias seguintes. Em um dia, p. ex., deve ser mondada uma extensão de terreno que para esta operação, nomeadamente nas plantações de milho, requer o dobro do tempo. O trabalho diário legal para trabalhos agrícolas singulares é interpretável de tal modo que o dia começa no mês de Maio e acaba no mês de Outubro. Para a Moldávia, as determinações são ainda mais duras.

‘Os doze dias de trabalho forçado do Règlement organique’, exclamou um boiardo enebriado pela vitória, ‘elevam-se a 365 dias no ano!’ ”

* Sobre a aplicação do neoliberalismo na América Latina durante o século passado, que ocorreu no contexto de ditaduras civis-militares, veja o vídeo abaixo (atenção especial para o trecho entre 8:25 e 9:21):

 Bibliografia:

MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Livro I – o processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2013.

MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Livro I – o processo de produção do capital. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

MARX, Karl. Miséria da filosofia. São Paulo: Martin Claret, 2011.

MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. O manifesto do partido comunista. São Paulo: Martin Claret, 2011.

Entenda porque Mises não deve ser levado a sério quando o assunto é marxismo

Jorge Nogueira

O que Mises disse que Marx disse? E o que Marx realmente disse? São as questões aqui levantadas e verificadas.

Trata-se de um trabalho árduo, pela pesquisa que demanda, e polêmico, pelas idéias que envolve. Mas importante pela influência que exercem os dois autores.

Como sugere o título do artigo, inicia-se pelas afirmações de Mises a respeito da teoria de Marx, ou seja, sobre “o que Mises disse que Marx disse”. Na sequência compara-se as afirmações de Mises com as originais de Marx, ou seja, com “o que Marx realmente disse”.

Todos os grifos nas citações foram feitos por mim. Nas citações de Mises são destacados os trechos que são comparados com Marx. Já no autor comunista é destacado aquilo que responde mais diretamente as afirmações de Mises.

Para um melhor acompanhamento do leitor são reproduzidos, muitas vezes, citações longas, principalmente de Mises. O objetivo dessa metodologia é permitir que o leitor possa visualizar de forma mais precisa o desenvolvimento das idéias do autor.

Foram considerados os trechos de Mises que se dirigem mais diretamente a Marx e sua teoria. Os parágrafos foram numerados para que o leitor saiba de onde se partiu e possa confrontar com o original completo. Na utilização das obras de Marx tomou-se o cuidado de se levar em conta o que já se encontrava disponível para leitura na época de Mises.

Nesta longa estrada que resolvemos caminhar iniciamos com a provocativa série de discursos oficiais proferidos por Mises, na Biblioteca Pública de São Francisco, em 1952: Marxism Unmasked: From Delusion to Destruction. O presente artigo versa sobre a sua primeira parte: “Mente, Materialismo e o destino do Homem”.

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“5. As idéias de Marx e de sua filosofia realmente dominam nossa época. A interpretação dos eventos atuais e a interpretação da história em livros populares, bem como nos escritos filosóficos, novelas, peças de teatro, e assim sucessivamente, são geralmente Marxistas. No centro está a filosofia Marxista da história. Desta filosofia é tomado emprestado o termo “dialético”, que é aplicado a todas suas idéias. Mas isso não é tão importante como é compreender o que materialismo marxista significa.

(…)

15. Marx desenvolveu o que ele pensava ser um novo sistema. De acordo com sua interpretação materialista da história, as “forças produtivas materiais” (esta é uma tradução exata do Alemão) são as bases de tudo. Cada etapa das forças produtivas materiais corresponde a uma fase definida de relações de produção. As forças produtivas materiais determinam as relações de produção, isto é, o tipo de possessão e propriedade que existem no mundo. E as relações de produção determinam a superestrutura. Na terminologia de Marx, capitalismo ou feudalismo são relações de produção. Cada um destes foi necessariamente produzido por uma fase particular das forças produtivas materiais. Em 1859, Karl Marx disse que uma nova fase das forças produtivas materiais produziria o socialismo.”

Há relações de produção capitalista e feudal, assim como há produção capitalista e feudal. Porém não há capitalismo e feudalismo como relações de produção, assim como não há capitalismo e feudalismo como produtos simplesmente. Não existe produtocapitalista – embora alguns forcem a barra com declarações do tipo: “o computador é um produto capitalista” – mas existe produção capitalista. Por isso que na terminologia de Marx, capitalismo e feudalismo são modos – e não relações – de produção:

“Nas suas grandes linhas, os modos de produção asiático, antigo, feudal e, modernamente, o burguês podem ser designados como épocas progressivas da formação económica e social. As relações de produção burguesas são a última forma antagónica do processo social da produção, antagónica não no sentido de antagonismo individual, mas de um antagonismo que decorre das condições sociais da vida dos indivíduos; mas as forças produtivas que se desenvolvem no seio da sociedade burguesa criam, ao mesmo tempo, as condições materiais para a resolução deste antagonismo. Com esta formação social encerra-se, por isso, a pré-história da sociedade humana.” (Para a Crítica da Economia Política)

“16. Mas o que são estas forças produtivas materiais? Da mesma forma que Marx nunca disse o que era uma “classe”, ele nunca disse exatamente o que são as “forças produtivas materiais”. Após analisar suas obras nós descobrimos que as forças produtivas materiais são as ferramentas e as máquinas. Num de seus livros [Misère de la philosophie — A miséria da Filosofia], escrito em Francês em 1847, Marx afirma que “a fábrica manual produz o feudalismo – a fábrica a vapor produz o capitalismo.” (3) Ele não disse isto neste livro, mas em outras obras ele escreveu que surgiriam outras máquinas que iriam produzir o socialismo.

Deixemos de lado a questão das classes pois não é o ponto aqui. Do assunto que aqui nos interessa, em um primeiro momento percebe-se que Mises não apreendeu o que, para o marxismo, integra as forças produtivas. Por isso as reduz às máquinas e as ferramentas. No próprio livro citado, “A Miséria da Filosofia“, Marx explica que as máquinas constituem uma força produtiva:

“As máquinas são tão pouco uma categoria econômica como o boi que puxa o carro. As máquinas são apenas uma força produtiva. A fábrica moderna, que se baseia na aplicação das máquinas, é uma relação social de produção, uma categoria econômica.”(p.120)

Obviamente que tal citação não é suficiente para demonstrar a incompreensão de Mises, muito pelo contrário. Porém na mesma obra Marx vai incluir nas forças produtivas a ciência e os próprios homens.

“Em 1770, a população da Grã-Bretanha era de 15 milhões e a população produtiva era de 3 milhões. O poder científico da produção igualava uma população de mais de 12 milhões de indivíduos; portanto, havia 15 milhões de forças produtivas. Assim o poder produtivo estava para a população como 1 está para 1, e o poder científico estava para o poder manual como 4 está para 1.”(p.91)

“Uma classe oprimida é a condição vital de qualquer sociedade baseada no antagonismo das classes. A libertação da classe oprimida implica, portanto, necessariamente a criação de uma sociedade nova. Para que a classe oprimida possa libertar-se, é necessário que os poderes produtivos já adquiridos e as relações sociais existentes não possam mais existir lado a lado. De todos os instrumentos de produção, o maior poder produtivo é a própria classe revolucionária. A organização dos elementos revolucionários como classe pressupõe a existência de todas as forças produtivas que podiam ser geradas no seio da sociedade antiga.” (p.155)

Se ainda resta alguma dúvida com relação à ciência como força produtiva na teoria marxista, ela pode ser dissipada acessando-se “Teorias da Mais-Valia” onde Marx diz com todas as letras que “(…) também à ciência e as forças naturais aparecem como forças produtivas do capital” (p.386) e que “O capital é, portanto produtivo: 1. ao forçar a execução de trabalho excedente; 2. ao absorver as forças produtivas do trabalho social e as forças produtivas sociais gerais, como a ciência, e delas se apropriar (personificando-as)” (p.387).

Se Mises leu “A Miséria da Filosofia” como pôde reduzir as forças produtivas às máquinas e as ferramentas? Neste segundo momento podemos até sair do terreno da especulação de incompreensão do autor “austríaco” para uma sórdida deturpação da teoria divergente. Mas por enquanto mantenhamos a cautela.

Realmente Marx nunca disse no “A Miséria da Filosofia” que “surgiriam outras máquinas que iriam produzir o socialismo”, mas também não disse isso em nenhuma outra obra. E nem poderia dizer já que seu conceito de forças produtivas, como vimos, é muito mais amplo do que a redução misesiana das “máquinas e ferramentas”. Mises fez essa dedução após referir-se a um trecho dessa obra o qual é bom conferir na íntegra para evitar falsas interpretações:

“Proudhon economista compreendeu muito bem que os homens fabricam o pano, os tecidos de seda em determinadas relações de produção. Mas o que ele não compreendeu é que essas relações sociais determinadas são também produzidas pelos homens, da mesma maneira que o tecido, o linho, etc. As relações sociais estão intimamente ligadas às forças produtivas. Adquirindo novas forças produtivas, os homens mudam seu modo de produção e, mudando o modo de produção, a maneira de ganhar a vida, mudam todas as suas relações sociais. O moinho manual nos dará a sociedade com o suserano; o moinho a vapor, a sociedade com o capitalismo industrial. (p.100)

Não são novas máquinas que levam a outro modo de produção mas novas forças produtivas, das quais as máquinas são uma parte – e isso não ocorre de forma mecânica como veremos mais adiante. Impossível concordar com a afirmação de Mises após ler o trecho inteiro.

Feitos os esclarecimentos acima veremos mais abaixo, nos parágrafos seguintes, que a sequência do desenvolvimento teórico de Mises sobre esse tema acaba se transformando em uma constrangedora maçaroca de sandices que só pode apresentar algum sentido para aqueles que nunca abriram um livro de Marx na vida e preferem pegar interpretações de terceiros que melhor lhes convêm, ou aqueles que nunca conseguiram ler Marx com a mente mas somente com o fígado.

“17. Marx tentou arduamente evitar a interpretação geográfica do progresso, porque isso já havia caído em descrédito. O que ele disse foi que as “ferramentas” eram a base de progresso. Marx e [Friedrich] Engels [1820-1895] acreditavam que novas máquinas seriam desenvolvidas e que elas conduziriam ao socialismo. Eles alegravam-se com as novas máquinas, pensando que isso significava que o socialismo estava próximo. No livro Francês de 1847, ele criticou aqueles que davam importância à divisão do trabalho; ele afirmou que as ferramentas eram importantes.

18. Nós não devemos esquecer que ferramentas não caem do céu. Elas são produto de idéias. Para explicar as idéias, Marx disse que as ferramentas, as máquinas – as forças produtivas materiais – se refletem nos cérebros dos homens e assim as idéias surgem. Mas as ferramentas e as máquinas são, elas mesmas, o produto das idéias. Além disso, antes de existir máquinas, deve existir a divisão do trabalho. E antes de existir a divisão do trabalho, idéias definidas precisam ser desenvolvidas. A origem destas idéias não pode ser explicada por algo que só é possível numa sociedade, que é, ela mesma, produto de idéias.

19. O termo “materiais” fascinou as pessoas. Para explicar mudanças em idéias, mudanças em pensamentos, mudanças em todas essas coisas que são os produtos de idéias, Marx os reduziu a mudanças em idéias tecnológicas. Nisto ele não era original. Por exemplo, Hermann Ludwig Ferdinand von Helmholtz [1821–1894] e Leopold von Ranke [1795-1886] interpretaram a história como a história da tecnologia.

20. É tarefa da história explicar por que determinadas invenções não foram postas em prática por pessoas que tiveram todo o conhecimento físico requerido para sua construção. Por que, por exemplo, os antigos gregos, que tiveram o conhecimento técnico, não desenvolveram estradas de ferro?

Ainda que muito do exposto nestes trechos não faça sentido diante do esclarecimento anterior, é bom fazer mais algumas observações para evitar possíveis confusões.

Em primeiro lugar, o “livro Francês de 1847” foi uma resposta de Marx à “Filosofia da Miséria” de Proudhon. Portanto não poderia criticar “aqueles” mas somente “aquele”. Em segundo lugar Marx critica Proudhon não por dar importância à divisão do trabalho mas por sua concepção da mesma:

“A divisão do trabalho é, segundo Proudhon, uma lei eterna, uma categoria simples e abstrata. É, portanto, também necessário que a abstração, a idéia, a palavra baste para explicar a divisão do trabalho nas diferentes épocas da história. As castas, as corporações, o regime manufatureiro, a grande indústria devem ser explicados pela simples palavra: dividir. Estudemos, em primeiro lugar, o sentido de dividir e não se terá necessidade de estudar as numerosas influências que dão à divisão do trabalho um caráter determinado em cada época.” (p.115)

As “ferramentas” não são, para Marx, a base do progresso. Segundo ele, este se daria pelas contradições e antagonismos no interior da sociedade:

“As coisas se passam de modo completamente diferente do que pensa Proudhon. No próprio momento em que a civilização começa, começa a produção a basear-se no antagonismo das ordens, dos estados, das classes, enfim, no antagonismo do trabalho acumulado e do trabalho imediato. Sem antagonismo não há progresso. Essa a lei que a civilização seguiu até nossos dias. Até o presente as forças produtivas se desenvolveram graças a esse regime do antagonismo das classes.” (A Miséria da Filosofia, p.58-59)

Mas se só há progresso com antagonismo então como seria no socialismo? Seria então uma sociedade estagnada? Pode perguntar um misesiano. Não é essa a perspectiva colocada por Marx:

“Só numa ordem de coisas na qual já não haja classes e antagonismos de classes deixarão as evoluções sociais de ser revoluções políticas.” (Idem, p.156)

As “ferramentas e máquinas são produtos de idéias”? Que grande novidade que contou o senhor Mises! Ele nos dá essa informação no intuito de querer zombar do marxismo. Mas como ele – e não Marx – reduz as forças produtivas às “ferramentas e máquinas” então tem de dizer que seriam somente essas que refletiriam nos cérebros dos homens e criariam as idéias. Por fim nos informa outra “novidade”: também a sociedade é produto de idéias. Ora, ora, vejamos a seguir quem poderá zombar por último.

Para Marx o processo todo se dá da seguinte maneira: os homens nascem em uma determinada sociedade com um determinado tipo de forças produtivas legadas pelas gerações passadas. Estes homens então interagem com essas forças produtivas e vão transformando-as ao mesmo tempo em que os transformam a si próprios.

“Esta concepção da história assenta, portanto, no desenvolvimento do processo real da produção, partindo logo da produção material da vida imediata, e na concepção da forma de intercâmbio intimamente ligada a este modo de produção e por ele produzida, ou seja, a sociedade civil nos seus diversos estádios, como base de toda a história, e bem assim na representação da sua ação como Estado, explicando a partir dela todos os diferentes produtos teóricos e formas da consciência — a religião, a filosofia, a moral, etc., etc. — e estudando a partir destas o seu nascimento; deste modo, naturalmente, a coisa pode também ser apresentada na sua totalidade (e por isso também a ação recíproca destas diferentes facetas umas sobre as outras). Ao contrário da visão idealista da história, não tem de procurar em todos os períodos uma categoria, pois permanece constantemente com os pés assentes no chão real da história; não explica a práxis a partir da ideia, explica as formações de ideias a partir da práxis material, e chega, em consequência disto, também a este resultado: todas as formas e produtos da consciência podem ser resolvidos não pela crítica espiritual, pela dissolução na “Consciência de Si” ou pela transformação em “aparições”, “espectros”, “manias”, etc., mas apenas pela transformação prática [revolucionária] das relações sociais reais de que derivam estas fantasias idealistas — a força motora da história, também da religião, da filosofia e de toda a demais teoria, não é a crítica, mas sim a revolução. Ela mostra que a história não termina resolvendo-se na “Consciência de Si” como “espírito do espírito”, mas que nela, em todos os estádios, se encontra um resultado material, uma soma de forças de produção, uma relação historicamente criada com a natureza e dos indivíduos uns com os outros que a cada geração é transmitida pela sua predecessora, uma massa de forças produtivas, capitais e circunstâncias que, por um lado, é de fato modificada pela nova geração, mas que por outro lado também lhe prescreve as suas próprias condições de vida e lhe dá um determinado desenvolvimento, um caráter especial -, mostra, portanto, que as circunstâncias fazem os homens tanto como os homens fazem as circunstâncias.” (A Ideologia Alemã)

Sobre a sociedade, diz Marx:

“(…) o caráter social é o caráter universal de todo o movimento; assim como a sociedade produz o homem enquanto homem, assim ela é por ele produzida.” (Manuscritos Econômico-Filosóficos, p.139)

Torna-se portanto infundada a acusação de que Marx reduziu as mudanças de idéias e pensamentos “a mudanças em idéias tecnológicas”.

Contra a tríade determinista misesiana “idéias-divisão do trabalho-máquinas” não há remédio melhor do que a dialética, pois a dinâmica do processo produtivo muitas vezes inverte essa ordem. Novas máquinas produzidas podem gerar uma nova divisão do trabalho e com elas acarretar em novas idéias na sociedade. Não precisa divagar muito e nem ir longe para constatar isso, basta analisar o advento e desenvolvimento da informática. Mas só para complementar vale a pena conferir as palavras de Marx:

“(…) À medida que a concentração dos instrumentos se desenvolve, desenvolve-se também a divisão e vice-versa. É isso o que faz com que qualquer grande invenção na mecânica seja seguida de maior divisão do trabalho e cada crescimento na divisão do trabalho por sua vez determina novas invenções mecânicas.” (p.125)

Mises encerra esse trecho com o provocativo questionamento a respeito de porque os antigos gregos não desenvolveram as estradas de ferro. Parece óbvio que suas forças produtivas não se desenvolveram a tal ponto. Leonardo da Vinci, no século XVI, projetou uma série de inventos, como o helicóptero, que só se materializaram séculos depois quando as forças produtivas haviam avançado. “Não consegue superar o horizonte burguês”, zombaria Marx, se vivo fosse, do zombador que tenta aplicar ad infinitum as categorias burguesas.

“21. Assim que uma doutrina se torna popular, ela é simplificada de tal forma que permita a compreensão das massas. Marx dizia que tudo depende das condições econômicas. Como declarou em seu livro Francês [A miséria da Filosofia] de 1847, ele entende que a história das fábricas e ferramentas desenvolveram-se independentemente. Segundo Marx, todo o movimento da história humana aparece como conseqüência natural do desenvolvimento das forças produtivas materiais, as ferramentas. Com o desenvolvimento das ferramentas, a estrutura da sociedade muda e, conseqüentemente, tudo o mais muda também. Por tudo o mais, ele quis dizer a superestrutura. Autores Marxistas, escrevendo depois de Marx, explicaram tudo na superestrutura como resultado de mudanças definitivas nas relações da produção. E eles explicaram tudo nas relações de produção como resultado das mudanças nas ferramentas e máquinas. Isto foi uma vulgarização, uma simplificação, da teoria marxista. Marx e Engels não foram completamente responsáveis por isso. Eles criaram muitas tolices, mas eles não são responsáveis por toda a tolice de hoje.

22. Qual é a influência desta teoria marxista sobre as idéias? O filósofo René Descartes [1596-1650], que viveu no início do século XVII, acreditava que o homem tinha uma mente e que o homem pensa, mas que os animais eram simplesmente máquinas. Marx afirmou, naturalmente, que Descartes viveu numa época em que a “Manufakturperioden”, as ferramentas e máquinas, eram tais que ele foi forçado a explicar sua teoria afirmando que os animais eram máquinas. Albrecht von Hailer [1708-1777], um Suíço, afirmou a mesma coisa no século XVIII (ele não gostava da igualdade perante a lei dos governos liberais). Entre estes dois homens, viveu La Mettrie, que também explicou homem como uma máquina. Portanto, o conceito de Marx, de que as idéias eram um produto das ferramentas e máquinas de uma determinada época, é facilmente refutado.

23. John Locke [1632-1704], o conhecido filósofo do empirismo, declarou que tudo na mente do homem provém da experiência dos sentidos. Marx afirmou que John Locke era um porta-voz da doutrina classista da burguesia. Isto conduz a duas deduções diferentes das obras de Karl Marx: (a) A interpretação que ele deu a respeito de Descartes é que ele vivia numa época em que as máquinas foram introduzidas e, portanto, Descartes explicou o animal como uma máquina; e (b) A interpretação que ele deu a respeito da inspiração de John Locke — que ela veio do fato de que ele era um representante dos interesses classistas dos burgueses. Aqui estão duas explicações incompatíveis para a origem das idéias. A primeira destas duas explicações, no sentido de que as idéias são baseadas em forças produtivas materiais, as ferramentas e máquinas, é inconciliável com a segunda, a saber, que os interesses de classe determinam as idéias.

24. Segundo Marx, todos são forçados – pelas forças produtivas materiais – a pensar de tal maneira que o resultado mostre seus interesses de classe. Você pensa da forma que seus “interesses” forçam você pensar; você pensa de acordo com seus “interesses” de classe. Seus “interesses” são algo independente da sua mente e suas idéias. Seus “interesses” existem no mundo além de das suas idéias. Conseqüentemente, a produção de suas idéias não é nenhuma verdade. Antes da aparição de Karl Marx, a noção de verdade não tinha qualquer significado para todo o período histórico. O que o pensamento das pessoas produziu no passado sempre foi “ideologia”, não verdade.

(…)

29. A influência dessa idéia de “interesses” é enorme. Em primeiro lugar, é importante lembrar que esta doutrina não afirma que os homens agem e pensam de acordo com o que eles consideram ser seus próprios interesses. Em segundo lugar, recorde que ela considera os “interesses” como independentes dos pensamentos e idéias dos homens. Estes interesses independentes obrigam os homens a pensar e agir de uma forma definida. Como um exemplo da influência que esta idéia possui sobre nosso pensamento hoje, eu poderia mencionar um Senador Americano – não é um Democrata – que afirmou que as pessoas votam de acordo com seus “interesses”; ele não disse de acordo com o que eles pensam ser seus interesses. Esta é a idéia de Marx – assumindo que “interesses” são algo definido e além das idéias de uma pessoa. Esta idéia de doutrina de classe foi primeiramente desenvolvida por Karl Marx no Manifesto Comunista.

(…)

32. Assim, estes dois homens, Marx e Engels, que reivindicaram que a mente proletária era diferente da mente da burguesia, estavam numa posição embaraçosa. Então eles incluíram uma passagem no Manifesto Comunista para explicar: “Quando o tempo chegar, alguns membros da burguesia se unirão às classes emergentes”. Porém, se alguns homens conseguem se livrar da lei de interesses de classe, então a lei não é mais uma lei geral.”

E eis que surge a velha acusação de determinismo econômico! Olhando para as citações anteriores percebemos que trata-se de uma acusação leviana e infundada. Mas para quem ainda tiver alguma dúvida pode ler a resposta que Engels deu a Joseph Bloch, em 1890, sobre o assunto.

Mas à acusação de determinismo econômico somou-se a de que Marx teria dito que as “fábricas e ferramentas desenvolveram-se independemente”. Independentemente de que? De quem? Se se refere às forças produtivas vale complementar uma explicação anterior para que fique bem entendido: para Marx os homens se defrontam com forças produtivas legadas por gerações passadas e por isso ingressam em uma relação de produção independente da sua vontade:

“(…) na produção social da sua vida os homens entram em determinadas relações, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada etapa de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais.”(Para a Crítica da Economia Política)

Porém, na sequência do processo os homens interagem com essas forças produtivas, transformando-as ao mesmo tempo em que transformam-se a si próprios como pudemos constatar na citação de “A Ideologia Alemã”.

Mas é preciso reconhecer que Mises faz uma observação importante: a de que alguns autores que reivindicavam o marxismo estavam fazendo uma leitura vulgar da obra de Marx e Engels. Isso é verdadeiro, porém, vindo de alguém que reduziu as forças produtivas no marxismo “às ferramentas e máquinas”, ou seja, que fez uma leitura vulgar do marxismo, torna-se contraditório e até irônico.

Na sequência constatamos quanta moral Mises tem para criticar os “marxistas vulgares”. Ele reduzirá a influência que exerce as forças produtivas nas idéias dos homens em determinado período histórico assinalado por Marx a uma via de mão única, qual seja: forças produtivas-idéias. Só que Marx é mais denso do que imaginam os “vulgares”, sejam eles pretensos “marxistas”, sejam eles antimarxistas. Vimos, por mais de uma vez aqui, que para ele o processo é mais complexo, é dialético.

Mas aceitemos por um instante a via de mão única misesiana só para poder tratar de outra vulgaridade produzida pelo “austríaco”: a de que haveria uma contradição entre as forças produtivas e ao mesmo tempo os interesses de classes influenciarem nas idéias dos homens.

Só pode achar inconciliável tal possibilidade quem reduz “vulgarmente” as forças produtivas “às ferramentas e as máquinas” pois como constatamos anteriormente, no “livro Francês de 1847”, Marx considerava os próprios homens como integrantes das forças produtivas, inclusive a “classe revolucionária”.

Os interesses de classes como algo intransponível e uma “lei geral” é uma criação de Mises, não de Marx. Marx sempre soube que nem sempre uma classe tem consciência de seus interesses.

“As condições econômicas tinham a princípio transformado a massa da população do país em trabalhadores. A dominação do capital criou para essa massa uma situação comum, interesses comuns. Assim essa massa já é uma classe diante do capital, mas não o é ainda para si mesmaNa luta, de que assinalamos apenas algumas fases, essa massa se reúne, se constitui em classe para si mesma. Os interesses que ela defende se tornam interesses de classe. Mas a luta de classe com classe é uma luta política”. (p.154)

No “Manifesto Comunista” Marx diz:

“Será preciso grande perspicácia para compreender que as idéias, as noções e as concepções, numa palavra, que a consciência do homem se modifica com toda mudança sobrevinda em suas condições de vida, em suas relações sociais, em sua existência social? Que demonstra a história das idéias senão que a produção intelectual se transforma com a produção material? As idéias dominantes de uma época sempre foram as idéias da classe dominante.”

Logo trata-se de mais uma vulgaridade atribuir a Marx uma concepção segundo a qual “todos são forçados – pelas forças produtivas materiais – a pensar de tal maneira que o resultado mostre seus interesses de classe” ou que Marx nega que os “homens agem e pensam de acordo com o que eles consideram ser seus próprios interesses” – até porque ao constatar que as “idéias dominantes de uma época” são as “da classe dominante” está a se reconhecer que tais idéias se fazem presentes no seio das classes dominadas que ao assimilar e internalizar tais idéias acreditam ser os seus interesses os mesmos das classes dominantes:

“A elevação de salários desperta no trabalhador igual anseio de enriquecer que no capitalista, mas só o pode satisfazer pelo sacrifício do seu corpo e espírito.” (Manuscritos Econômico-Filosóficos, p.69)

Cabe ressaltar ainda que o fato de “as idéias dominantes de uma época” serem as “da classe dominante” não impedem que hajam outras idéias, não dominantes, de outros grupos ou classes. É importante fazer esse esclarecimento para reduzir o espaço para mais vulgaridades.

Mas Mises consegue construir algo incrível na sua análise. Ele afirma que os “interesses independentes obrigam os homens a pensar e agir de uma forma definida”. E ainda coloca essa aberração no colo de Marx!
Ora se os interesses estão independentes dos homens significa que os homens ainda não adquiriram consciência desses interesses. Logo não podem ser obrigados a pensar e agir por eles.

Por fim é preciso esclarecer que a “doutrina de classe” de Marx apareceu antes do “Manifesto Comunista”, no próprio “livro Francês de 1847” há várias referências a isso e até um capítulo intitulado “Greves e coligações dos operários”. Portanto, o que é “facilmente refutado” são as incompreensões e distorções misesianas a respeito da teoria marxista.

“33. A idéia de Marx era que as forças produtivas materiais conduzem os homens de uma fase para outra, até eles alcançarem o socialismo, que é o fim e o ápice de tudo. Marx disse que o socialismo não pode ser planejado com antecedência; a história cuidará dele. Na visão de Marx, esses que afirmam como o socialismo funcionará são apenas “utópicos”.

34. O Socialismo já estava intelectualmente derrotado no tempo que Marx escreveu. Marx contestava seus críticos afirmando que aqueles que estavam em oposição eram somente “burgueses”. Ele afirmou que não era necessário derrotar os argumentos dos seus oponentes, mas somente desmascarar sua origem burguesa. E como sua doutrina não passava de ideologia burguesa, não era necessário lidar com isto. Isto deveria significar que nenhum burguês pudesse escrever alguma coisa a favor do socialismo. Assim, todos escritores estavam ansiosos para provar que eles eram proletários. Também seria oportuno mencionar neste momento que o precursor do socialismo francês, Saint-Simon (4), era descendente de uma famosa família de duques e condes.

(…)

37. Em 1825, Hegel disse que havíamos alcançado um estado de coisas maravilhosas. Ele considerou o reino da Prússia de Friedrich Wilhelm III [1770-1840] e a Igreja da União Prussiana (Prussian Union Church) como a perfeição do governo secular e espiritual. Marx afirmou, como Hegel, que havia história no passado, mas que não haverá mais nenhuma história quando nós alcançarmos um estado que é satisfatório. Assim, Marx adotou o sistema Hegeliano, embora usasse forças produtivas materiais em vez de Geist. As forças produtivas materiais passam por várias fases. A fase presente é muito ruim, mas há uma coisa em seu favor – ela é a fase preliminar necessária para o aparecimento do estado perfeito do socialismo. E o socialismo está próximo.”

Em “Crítica do Programa de Gotha” Marx faz várias referências a aspectos da organização social no socialismo, logo não poderia considerar “utópico” quem se dedicasse a tal empreitada. No “Manifesto Comunista” ele criticou os chamados “socialistas utópicos” não por eles querer explicar como funcionaria o socialismo mas por suas limitações e incompreensões do movimento histórico que os levavam a ações sem eficácia e até conciliadoras.

“A atividade social substituem sua própria imaginação pessoal; às condições históricas da emancipação, condições fantasistas; à organização gradual e espontânea do proletariado em classe, uma organização da sociedade pré-fabricada por eles. A história futura do mundo se resume, para eles, na propaganda e na prática de seus planos de organização social. (…)
(…)
Mas, a forma rudimentar da luta de classe e sua própria posição social os levam a considerar-se bem acima de qualquer antagonismo de classes. Desejam melhorar as condições materiais de vida para todos os membros da sociedade, mesmo dos mais privilegiados. Por conseguinte, não cessam de apelar indistintamente para a sociedade inteira e mesmo se dirigem de preferência à classe dominante. Pois, na verdade, basta compreender seu sistema para reconhecer que é o melhor dos planos possíveis para a melhor das sociedades possíveis.

Repelem, portanto, toda ação política e, sobretudo, toda ação revolucionária, procuram atingir seu fim por meios pacíficos e tentam abrir um caminho ao novo evangelho social pela força do exemplo, por experiências em pequena escala que, naturalmente, sempre fracassam. A descrição fantasista da sociedade futura, feita numa época em que o proletariado, pouco desenvolvido ainda, encara sua própria posição de um modo fantasista, corresponde as primeiras aspirações instintivas dos operários e uma completa transformação da sociedade.”

Sobre o desenvolvimento das forças produtivas levarem ao socialismo, ou a qualquer outra sociedade, é preciso fazer algumas observações. Marx leva em conta nesse processo as formas ideológicas vigentes que influenciam no pensamento dos homens que se deparam com a contradição das forças produtivas com as relações de produção.

“Com a transformação do fundamento económico revoluciona-se, mais devagar ou mais depressa, toda a imensa superstrutura. Na consideração de tais revolucionamentos tem de se distinguir sempre entre o revolucionamento material nas condições económicas da produção, o qual é constatável rigorosamente como nas ciências naturais, e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em suma, ideológicas, em que os homens ganham consciência deste conflito e o resolvem. (Para a Crítica da Economia Política)

Portanto é completamente descabido atribuir a Marx uma concepção segundo a qual o desenvolvimento das forças produtivas levaria, ou “conduziria” (par.17), ou “produziria” (par.15), de forma mecânica e “natural” (par.21) outro modo de produção. E tal observação é feita por Marx no único livro de 1859 contrariando a acusação de Mises nos parágrafos destacados (17,15 e 21).

E sendo assim é falso fazer uma leitura de que para Marx o comunismo seria inevitável. Como ele mesmo diz nos “Manuscritos Econômico-Filosóficos”:

“O comunismo constitui a fase da negação da negação e é, por consequência, para o seguinte desenvolvimento histórico, o fator real, imprescindível, da emancipação e da reabilitação do homem. O comunismo é a forma necessária e o princípio dinâmico do futuro imediato, mas o comunismo não constitui em si mesmo o objetivo da evolução humana – a forma da sociedade humana.” (p.148)

É conhecido e reconhecido que em toda a sua obra Marx se dedica não só a analisar o sistema capitalista como as ideologias que lhes dão sustenção e consequentemente os teóricos burgueses que produzem tais ideologias. À luz disso, Mises, que alega ter analisado várias obras de Marx, afirma que Marx não achava “necessário derrotar os argumentos dos seus oponentes, mas somente desmascarar sua origem burguesa”, que “não era necessário lidar com isto” pois bastaria mostrar que os oponentes eram “burgueses” e ponto. Aqui o “austríaco” decai da vulgaridade para a mais sórdida deturpação. Daria para escrever mais de um livro só com as citações de Marx criticando e contrapondo-se teoricamente aos divergentes ideológicos.

Como complemento desta absurda deturpação Mises ainda coloca sobre os ombros do marxismo o fardo, criado por ele e não por Marx, de que “nenhum burguês” poderia “escrever alguma coisa a favor do socialismo”. Ele sequer se deu por conta de que parágrafos antes havia zombado da “lei geral” dos interesses de classes pelo fato de Marx admitir que membros de uma classe poderiam apoiar outra classe. Ou seja, Mises entrou em frontal contradição com a sua própria interpretação do marxismo!

Só para evitar mais “diz-que-me-diz”, veremos o que Marx diz sobre a possibilidade do socialismo atingir outras classes da sociedade:

“Por fim, da concepção da história que desenvolvemos obtemos ainda os seguintes resultados: 1) No desenvolvimento das forças produtivas atinge-se um estádio no qual se produzem forças de produção e meios de intercâmbio que, sob as relações vigentes, só causam desgraça, que já não são forças de produção, mas forças de destruição (maquinaria e dinheiro) — e, em conexão com isto, é produzida uma classe que tem de suportar todos os fardos da sociedade sem gozar das vantagens desta e que, excluída da sociedade [23], é forçada ao mais decidido antagonismo a todas as outras classes; uma classe que constitui a maioria de todos os membros da sociedade e da qual deriva a consciência sobre a necessidade de uma revolução radical, a consciência comunista, a qual, evidentemente, também se pode formar no seio das outras classes por meio da observação da posição desta classe. (A Ideologia Alemã)

Por último Mises acusa Marx de defender o “fim da História”. É verdade que alguns marxistas vulgares chegaram a difundir que o comunismo representaria o “fim da História”. O próprio Gramsci criticou-os por isso.
Como nenhum remédio é mais eficaz contra todos os vulgares – sejam “marxistas”, sejam antimarxistas – do que a fonte original, então vamos a ela:

“Com os alemães, que não dispõem de quaisquer premissas, temos de começar por constatar a primeira premissa de toda a existência humana, e portanto, também, de toda a história, ou seja, a premissa de que os homens têm de estar em condições de viver para poderem “fazer história”. Mas da vida fazem parte sobretudo comer e beber, habitação, vestuário e ainda algumas outras coisas. O primeiro acto histórico é, portanto, a produção dos meios para a satisfação destas necessidades, a produção da própria vida material, e a verdade é que este é um acto histórico, uma condição fundamental de toda a história, que ainda hoje, tal como há milhares de anos, tem de ser realizado dia a dia, hora a hora, para ao menos manter os homens vivos. Mesmo quando o mundo sensível é reduzido ao mínimo, a um bastão, como com o sagrado Bruno[N12], pressupõe a actividade da produção deste bastão. Assim, a primeira coisa a fazer em qualquer concepção da história é observar este facto fundamental em todo o seu significado e em toda a sua dimensão, e atribuir-lhe a importância que lhe é devida. Como é sabido, os alemães nunca o fizeram, e por isso nunca tiveram uma base [Basis] terrena para a história nem, consequentemente, um historiador. Os franceses e os ingleses, embora tenham concebido a conexão deste facto com a chamada história apenas de um modo extremamente unilateral, nomeadamente enquanto enredados na ideologia política, fizeram não obstante as primeiras tentativas para dar à historiografia uma base materialista, tendo sido os primeiros a escrever histórias da sociedade civil, do comércio e da indústria.” (Marx. A Ideologia Alemã)

“Na história até aos nossos dias é, sem dúvida, igualmente um facto empírico que cada um dos indivíduos, à medida que a actividade se alarga à escala histórico-mundial, fica cada vez mais escravizado sob um poder que lhe é estranho (cuja pressão eles imaginaram como chicana do chamado Espírito do mundo, etc.), um poder que se tornou cada vez mais desmedido e que em última instância se legitima como o mercado mundial. Mas, do mesmo modo, está empiricamente provado que pelo derrubamento do estado de coisas vigente na sociedade por meio da revolução comunista (da qual mais adiante falaremos) e da abolição da propriedade privada que àquela é idêntica, este poder tão misterioso para os teóricos alemães será dissolvido, e então será realizada a libertação de cada um dos indivíduos na medida em que a história se transforma completamente em história mundial.” (Marx. A Ideologia Alemã)

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Bibliografia

von MISES, Ludwig. Marxism Unmasked: From Delusion to Destruction – Primeira parte: Mente, Materialismo e o destino do Homem. 1952.
Disponível em:
http://www.endireitar.org/site/artigos/marxismo/83-marxismo-segundo-ludwig-von-mises

MARX, Karl. A Miséria da Filosofia. Coleção Grandes Obras do Pensamento Universal – 77. São Paulo: Editora Escala, 2007.

________ . Manuscritos Econômico-Filosóficos. Coleção A Obra-Prima de Cada Autor. São Paulo: Editora Martin Claret, 2001.

________ . Teorias da Mais-Valia – Livro 4 de “O Capital” – Vol.1. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980.

________ . Crítica do Programa de Gotha. Clássicos do Marxismo. Rio de Janeiro: Editora e Livraria Ciência e Paz Ltda, 1984.

________ . Para a Crítica da Economia Política.
Disponível em:
http://www.marxists.org/portugues/marx/1859/01/prefacio.htm
http://www.marxists.org/portugues/marx/1859/08/15.htm

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã.
Disponível em:
http://www.marxists.org/portugues/marx/1845/ideologia-alema-oe/index.htm

__________________________ . O Manifesto Comunista.
Disponível em:
http://www.culturabrasil.pro.br/manifestocomunista.htm

Democracia Em Vertigem (Netflix) | CRÍTICA: Cuidado com a propaganda conciliadora de classes

Gabriel Pinheiro

Crítica audiovisual

Temo que a nossa democracia tenha sido um sonho efêmero”, diz a diretora Petra Costa em um voice over melancólico, enquanto a câmera passeia vagarosamente em um plano sequência pelo palácio da alvorada, em Brasília. Aqui, a realizadora dos aclamados Vidas Cinzas e Elena nos convida para uma reconstituição dos fatos, desde a vitória do ex presidente Lula, em 2002, que, para ela, é o momento onde o Brasil respirou o melhor de uma democracia, devido ao fato de um operário, alguém que saiu do seio da classe trabalhadora, ter ganhado uma eleição para a presidência, com massivo apoio popular, passando então pelo período do golpe jurídico-midiático-parlamentar em 2016, até a vitória de Jair Bolsonaro, sendo esse o resultado de uma virada autoritária, que leva ao fim do breve período democrático. No processo, a diretora também traz aspectos de sua vida pessoal, pelo fato de seus pais terem sido opositores da ditadura empresarial-militar, que lutaram por uma alternativa revolucionária e posteriormente, pela redemocratização do país, após os 21 anos de regime militar. O roteiro aqui, dividido em desenvolvimento dos fatos e narração, foca no desenrolar do processo de impeachment da ex presidenta Dilma e de investigação, condenação e prisão de Lula, visto que há bem mais detalhamento nesses fatos, do que nos períodos de governabilidade dos dois ex presidentes, onde tudo é passado de forma resumida, destacando os principais pontos, como os programas sociais de combate à fome, que tirou 40 milhões de brasileiros da miséria, a conciliação com setores políticos burgueses (representados pelo PMDB) e as tenções no governo Dilma, afetado pela crise econômica e as manifestações iniciadas em 2013, fato esse também bastante resumido. Mas não há imparcialidade (e nem é obrigatório ter), pois a diretora deixa claro quais os seus posicionamentos diante os fatos, onde ela denuncia um golpe, mas de forma alguma, pode-se dizer que houve manipulação dos mesmos. As imagens de arquivo e as que ela mesma registrou, são verídicos. Ou seja, ela usa a realidade concreta como argumento de suas opiniões. O texto de narração é eficientemente melancólico. Até o mais frio dos espectadores, é capaz de sentir tal abatimento, principalmente sendo um brasileiro que acompanhou tudo, tendo consciência do que acontecia. Os problemas que se podem destacar são uma certa verbalização de certas informações que poderiam ser substituídas por imagens de arquivo, que até poderiam sustentar as observações da diretora, como por exemplo, as declarações preconceituosas e proto-fascistas de Bolsonaro, que reforçariam o perigo que ele representa, principalmente por ter um plano de poder.

No trabalho de direção em si, há um excelente uso de planos abertos, sejam aéreos ou em solo firme, mostrando a arquitetura de Brasília, como uma cidade cujo centro do poder é afastado e isolado das massas, destacando a concretização da polarização política, com muitos planos longos vagarosos, cirurgicamente pensados. Em outras sequências, são usados movimentos circulares situando a ambientação e focos em figuras públicas, muitas vezes reagindo a certos acontecimentos. Há muitas entrevistas com muitas pessoas envolvidas no processo em tempo real desses acontecimentos, que até saem do modelo convencional dos documentários. Vale também destacar as imagens de arquivo, muito bem editadas, em perfeita sincronia com o que é comentado. O único ponto fraco dessa direção, é o ritmo que, no final do segundo ato, fica um tanto lento, mas que se recupera na conclusão.

Em aspectos técnicos. A cinematografia é realista, registrando as sombras de certas ambientações, reforçando um aspecto de algo sombrio que toma Brasília. Mas o destaque aqui é para a trilha sonora, a base de composições orquestrais que ditam muito bem um tom tenso, caótico e quase apocalíptico, mas dosado, para que não fique apelativo demais.

Democracia em Vertigem é um filme de tom consistente, com um excelente trabalho de direção e roteiro, que apesar de alguns problemas pontuais, não perde seu valor, como uma obra cinematográfica forte e impactante, que provavelmente vai ficar na memória de muitos brasileiros. Nota 9 (nove).

Crítica política

Avaliado o filme como produto audiovisual, vamos a análise política. Diferente de outras produções originais da Netflix, não foi, de fato, produzido pelo serviço de streaming, mas sim pela sua realizadora, Petra Costa. Logo, o papel aqui é de distribuidora do filme. Em outras palavras, não houve nenhuma participação da Netflix, nem como empresa que demanda um projeto artístico e nem que se oferece para bancar a produção. Somado a isso, recentemente, a Netflix, também como distribuidora, exibiu a série O Mecanismo, criada por José Padilha, que, através da ficção, reconstrói o processo da Lava-Jato manipulando alguns fatos, como por exemplo, o ex presidente Lula dizendo falas de Romero Jucá sobre estancar a sangria, e pode-se entender que, o fato do serviço de streaming exibir duas produções audiovisuais sobre os mesmos assuntos, mas ideologicamente opostas, é uma tentativa de alegar imparcialidade diante do assunto e não perder clientes de ambos os lados do espectro político. Mas como todos sabem, empresas não são isentas, ainda mais uma como a Netflix, que se tornou o maior serviço de streaming do mundo, conseguindo superar até a TV por assinatura. Logo, é de se entender o duplo papel desse documentário, e todo o seu sucesso. Ele existe para que uma grande empresa capitalista não perca metade dos seus consumidores no Brasil – mas é importante frisar que, se o conteúdo tivesse um teor mais radical a esquerda, provavelmente não seria exibido pelo serviço – e um papel político de tentar dialogar com o público que também acompanhou o processo, muitas vezes enviesado pela opinião moldada pela mídia, informar o público estrangeiro a partir de uma perspectiva igualmente alternativa aos veículos de comunicação tradicionais, apresentando a visão assertiva de que vimos um processo de golpe e que a democracia (burguesa – e isso vai ser considerado mais à frente no texto) sofre ameaça no atual cenário de ascensão de Bolsonaro, mas o que temos aqui é uma narrativa que, apesar de flertar com uma crítica a estrutura do sistema, continua presa ao tipo de visão de conjuntura equivocada, mais baseada em apego partidário do que em análise concreta da realidade. A ideia de democracia aqui trabalhada é a democracia burguesa, e só. A diretora reconhece em dado momento que os períodos democráticos existem por concessão da classe burguesa, quando o sistema capitalista não está com suas contradições expostas, mas parece achar que só a democracia burguesa é o ideal para a sociedade e que vivemos seu pleno funcionamento durante os governos petistas, apesar da conciliação com as velhas elites. Nisso, Petra Costa também deixa passar em branco certos elementos muito presentes no governo Lula, que apesar de também existirem em outros governos, não foram combatidos pelo PT, nesse período de respiro democrático apontado por ela.

O primeiro que podemos citar é o genocídio praticado pela polícia militar nas periferias do Brasil, com a desculpa do combate as drogas, que teve como resultado, a intervenção militar no Rio de Janeiro, e é responsável pela grande maioria dos homicídios no Brasil, onde os corpos são pessoas negras e pobres, independente do gênero ou da idade. Basicamente, uma grande parte da população do país, aqueles que, teoricamente, decidem o processo democrático durante as eleições, está sendo morta pouco a pouco. Se o Estado burguês dar, ampliando o direito ao voto, tirando a necessidade de ter escolaridade (para uma população de maioria analfabeta), também tira, matando os que gozam desse direito. No governo Lula, que ostentava maioria no congresso e 80% de aprovação popular, não houveram políticas como descriminalização das drogas ou desmilitarização da polícia, que poderiam, ao menos, reduzir o banho de sangue.

O segundo foi a “Missão de Paz” do governo Lula no Haiti. Afinal, como o PT pode representar a chama democrática no Brasil se pratica imperialismo em outros países? Caso você, nobre leitor, não saiba do que falo, leia a matéria do site Esquerda Diário, cujo link ficará no final do texto, pois há muitas informações e não dar para resumir.

O terceiro elemento é a lei antiterrorismo, aprovada pelo governo Dilma, que é usada como desculpa para reprimir movimentos sociais voltados para a causa dos trabalhadores, de negros, mulheres e lgbts, muitos com orientação política marxista ou anarquista, que normalmente é quem faz oposição de esquerda ao petismo e também é visto como ameaça em potencial pelo Estado burguês, principalmente em períodos de crise do sistema capitalista.

Tudo isso, aparentemente, serve para suavizar os governos petistas, ignorando seus piores pontos e, talvez inconscientemente, vendendo a democracia burguesa como algo que, apesar de ser frágil (pois dura até onde a burguesia permite, e por isso, ineficiente) é o melhor que há. A ideia de uma insurreição popular, onde o povo de fato conduza o processo político, é tratado como um sonho antigo, pelo qual seus pais lutaram no passado, e só. Nisso, há o destaque messiânico do discurso de Lula, onde ele diz acreditar na justiça burguesa, e que por isso não fez uma revolução.

Como obra audiovisual, o documentário é quase perfeito, mas como comentário político, é acuado, e até bastante ingênuo. Dentro do atual caráter da luta de classes, onde uma real virada autoritária no mundo se mostra uma realidade, onde o sistema capitalista novamente busca precarizar o trabalho e reduzir a qualidade de vida dos trabalhadores para não terem que pagar a conta da crise do sistema, um saudosismo pela democracia burguesa não cumpre um papel eficiente em politizar as massas.

Não, amigo liberal, a reforma da previdência não irá salvar o Brasil

Gabriel Brasileiro

Em recente estudo desenvolvido pelo Cedeplar/UFMG, tendo em vista o corte dos benefícios previdenciários decorrente da reforma, foi estimado o impacto das variações de renda das famílias sobre o PIB brasileiro em 10 anos. Em um dos cenários projetados, o investimento privado apenas responde à queda da demanda familiar, o que proporcionaria um efeito recessivo na economia. Já no outro cenário, o corte de despesas do governo é totalmente suprido por investimentos privados, o que evitaria o efeito recessivo, porém, trata-se de um cenário demasiadamente otimista. Desse modo, o estudo demonstrou o risco que envolve a reforma da previdência [1].

Ademais, reforçando o risco de impacto negativo sobre o PIB, as evidência empíricas sobre a economia brasileira demonstram que há evidente relação entre o investimento produtivo (despesas destinadas ao aumento da capacidade produtiva) e a demanda final (despesas que não são destinadas ao aumento da capacidade produtiva). Havendo, aproximadamente, um aumento de 2,4% no investimento produtivo para cada 1% de aumento na demanda final [2].

Isso demonstra que a reforma da previdência, ao contrário do que seus defensores alegam, não garante a salvação da economia do Brasil . Mas, se a retirada do estímulo à demanda agregada não tem potencial de estimular o crescimento das taxas de lucro, qual o interesse da elite econômica ao apoiar a reforma? Ora, nos últimos anos, o Brasil apresentou queda da lucratividade acompanhada da queda do investimento, então, não parece haver sentido em apoiar algo que agrave essa situação [3].

Contudo, o que parece ser uma contradição possui uma lógica historicamente bem definida. Limitar o acesso da classe trabalhadora à renda previdenciária é uma forma enriquecer os cofres públicos para depois espoliá-los através do lobby, a fim de a elite econômica tentar recuperar a lucratividade. Sendo exatamente isso o que ocorreu na história econômica brasileira do século XXI até então, um gigantesco acúmulo de riqueza nos cofres públicos na primeira década (Lula) e um esvaziamento dedicado a grupos de interesse na segunda (Dilma). Simplesmente, não há motivos para confiar na burguesia brasileira e em qualquer projeto vendido como salvação.

Então, com ajuda da mídia e das redes sociais, promove-se o terrorismo psicológico observado, vendendo-se a ideia de que, se essa reforma da previdência não passar, a classe trabalhadora enfrentará o apocalipse. E, assim, a classe trabalhadora torna-se refém da elite econômica, que, junto à classe política, perverte a função conciliadora que a democracia brasileira atribui a si. A prova disso foi a revogação feita pelo Bolsonaro, via decreto nº 9.784, do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que foi criado em 2015 com o intuito de debater, analisar e propor ações sobre políticas previdenciária, dentre outro temas [4]. Ou seja, os meios conciliatórios foram revogados e a proposta de reforma é empurrada sem um planejamento junto às categorias mais oneradas.

Dito isso, nunca é tarde demais para lembrarmos que, embora seja positivo buscar meios de amortecimento da classe trabalhadora dentro do capitalismo, toda e qualquer luta é infrutífera sem que haja a perspetiva revolucionária de superação do modelo social vigente. Só assim será possível, de fato, acabar com a situação de grande onerosidade constante da classe trabalhadora e não apenas depender de retalhos.

REFERÊNCIAS

[1] https://www.valor.com.br/brasil/6339249/reforma-traz-risco-recessivo-diz-estudo

[2] http://www.excedente.org/blog/de-onde-vira-a-demanda-que-justificara-a-recuperacao-do-investimento/

[3] https://fomentando.files.wordpress.com/2019/05/dissertac3a7c3a3o-bruno-miller-theodosio-completo-e-correto.pdf

[4] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9784.htm

Previdência: Pare de falar em reforma, defenda a revolução

Gabriel Brasileiro e Arthur D’Elia

O debate entre reformistas e não-reformistas previdenciários sequer faz cócegas na ordem histórica do Capital. Pois, ambos os lados servem ao seu continuísmo, não à sua superação. Certo que ambos estão fincados na proposta de discutir qual é o melhor arranjo do capitalismo que “gera as condições de uma velhice potencialmente confortável, com reservas sociais adequadas, para sacrificá-las aos interesses de sua infernal maquinaria de guerra”, como bem disse Mészáros [1].

Primeiramente é importante entender a situação econômica global na qual a reforma da previdência toma contexto; a situação da crise estrutural do capitalismo global. O que é isso? Quando começa? Bem, começa por volta da segunda metade do século XX, na década de 70. Trata-se de uma crise irremediável de superprodução, a qual é ocasionada pela incessante necessidade do capital de expandir-se, levando a uma permanente ultrapassagem da oferta em relação ao consumo que faz a lucratividade global apresentar queda. É uma crise permanente que, ao contrário da cíclica, não é superada. Para tanto, como recorda Sérgio Lessa [2]:

“A nova qualidade da crise, de cíclica a estrutural, se expressa imediatamente em que a sobrevivência das empresas requer que se aumente a produção com cada vez menos força de trabalho. A contradição do sistema se agudiza: com maior desemprego, o consumo cai, a superprodução se mantém e a crise não é superada. A produção e o consumo tornam-se frenéticos: é preciso fazer quem ainda consome, consumir cada vez mais e, para isso, deve-se produzir cada vez mais e mais barato com cada vez menos trabalhadores.”

Dito isso, parece que o capitalismo está cada vez mais em um beco sem saída. Ademais, corroborando as considerações acerca do momento do capitalismo em sua totalidade desde a década de 70, vale a pena olhar com atenção para o atual momento do mundo. Conforme indica o relatório do FMI “Perspectivas Econômicas Globais” [3]:

“Em poucas palavras, o crescimento enfraqueceu, as tensões comerciais continuam altas, várias economias experimentaram estresse financeiro, e riscos para as perspectivas aumentaram.”

Ou seja, a economia global está debilitada, o que explica o rebaixamento da previsão de crescimento global de 2019 para 3,5%, na ocasião do Fórum Econômico Mundial realizado em Davos (Suíça) [4]. E a atual tentativa de reforma da previdência é um fato que se liga a esse contexto global, certo que o Brasil também enfrenta debilidade econômica, o que é representada pela queda da taxa de lucro brasileira de 2007 em diante [5]:

Contudo, enquanto a lucratividade apresentava declínio, vale ressaltar que, nesse período, a parcela salarial da renda subia [6]:

Isso demonstra que a tendência à debilidade do capitalismo global também atingiu o Brasil, afetando, desse modo, a lucratividade da burguesia brasileira. Esta que, observando o aumento da parcela salarial na renda nacional em contraste à diminuição da parcela do lucro, necessitou de meios para reverter a situação. Sendo a reforma da previdência um desses meios, certo que limita o acesso da classe trabalhadora à renda a fim de promover o enriquecimento do setor público e a consequente recuperação da lucratividade da elite brasileira, através da histórica transferência da riqueza pública para o setor privado. Desse modo, a reforma funciona como um remendo no contexto da debilidade do capitalismo global, que onera a classe trabalhadora de forma mais intensa.

Diante disso, os não-reformistas, ao invés de denunciarem a reforma da previdência como um sintoma de debilidade do capitalismo que indica a necessidade de sua superação, tratam a reforma apenas como uma alternativa não preferível diante de alternativas preferíveis dentro do próprio mecanismo capitalista. “Há outros meios capitalistas menos capitalistas de fazer capitalismo”, dizem eles. E, assim, ao tolerarem a existência de uma previdência capitalista sem qualquer perspectiva de superação do modelo atual de organização social, tornam-se igualmente reformistas. Afinal, tolerar a perpetuação desse sistema previdenciário significa tolerar a não superação do trabalho assalariado e, portanto, das relações de produção capitalistas.

Falar que a saída está fora parece redundante. Porém, a obviedade precisa ser dita ao lembrar-se que a saída para o capitalismo não está no capitalismo; está fora dele. Única saída é sua superação. Isto é, a superação do trabalho assalariado, que permitirá que a parcela da humanidade que hoje depende de migalhas asseguradas pelo governo não mais necessite. E isso não virá com reforma, mas sim com revolução


REFERÊNCIAS:

[1] https://nupese.fe.ufg.br/up/208/o/para-alem-do-capital.pdf?1350933922

[2] http://sergiolessa.com.br/uploads/7/1/3/3/71338853/crise_estrutural_e_ofensiva_socialista_final.docx

[3] https://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2019/01/08/darkening-prospects-global-economy-to-slow-to-29-percent-in-2019-as-trade-investment-weaken

[4] https://www.efe.com/efe/brasil/economia/fmi-rebaixa-para-3-5-previs-o-de-crescimento-global-2019/50000240-3873629

[5] https://fomentando.files.wordpress.com/2019/05/dissertac3a7c3a3o-bruno-miller-theodosio-completo-e-correto.pdf

[6] Idem

EUROCÊNTRICO É CHAMAR O MARXISMO DE EUROCÊNTRICO!

Línik Sued Carvalho da Mota

Publicação original aqui

No ano passado, durante as campanhas de Fernando Haddad no segundo turno contra Jair Bolsonaro, fomos, para tentar impedir a eleição do fascista, obrigados e obrigadas a forjar uma frente ampla. Vários movimentos de esquerda e centro-esquerda uniram-se em panfletagens e comícios e foi em um destes, numa certa sexta feira, que escutei algo que ficou na minha cabeça da parte de um militante do movimento negro liberal:

Eles não tem medo de socialismo, mas da descolonialidade.


Isso sendo dito em um palco por alguém quem se afirma de esquerda e recebendo aplausos me preocupou e continua a preocupar, afinal a vitória dos Estados Unidos da América na guerra fria resultou em uma domesticação de boa parte da esquerda, que abandonou as pautas revolucionárias e passou a tentar achar seu espaço dentro dos sistemas de governo burgueses, renegando seu passado e contribuindo com a retórica neocolonial, fenômeno que o camarada Domenico Losurdo, falecido no ano passado, chamava de “Autofagia”.

Enfim, a fala do companheiro liberal, cujo nome e movimento manterei anônimos, está completamente errada de todos os pontos de vista. Primeiro, a burguesia tem seu poder pela força material resultante da propriedade privada dos meios de produção, que lhes dá poder de definir, na prática, quem vive e quem morre e se apropriar da mais-valia gerada pelo trabalho de milhões, uma opressão de classe que possui suas complexidades e formas de dominação que servem para baratear ainda mais a mão de obra e gerar separação entre os trabalhadores, como o racismo e o sexismo (Sem os quais é impossível entender a luta de classes no Brasil); Segundo, a burguesia, a partir de seu poder material constrói aparelhos de hegemonia, que são propagadores da Ideologia que naturaliza tais relações que são, na verdade, sociais e históricas (Dialética: Forma e conteúdo, a ideologia se propaga através, também, de genocídio cultural, logo Conteúdo é a Ideologia burguesa, sua forma é o genocídio cultural). Os burgueses não são, porém, figuras caricatas e maquiavélicas que planejam isso friamente, são, como os trabalhadores, reprodutoras do sistema e de estruturas anteriores a sua própria existência enquanto pessoas. O que dá aos burgueses seu caráter de opressores não é sua cor, gênero, sua boa ou má vontade, mas sim a estrutura e complexo de relações sobre os quais se firma o seu poder. Logo, a fala do rapaz desloca a “descolonialidade” de sua potencialidade prática e revolucionária para o campo do puro idealismo, onde esta torna-se apenas um belo conceito, uma palavra de ordem a mais. “Descolonialidade” só faz sentido e só é possível em uma perspectiva socialista (Sendo ela marxista ou não, inclusive, embora eu, como marxista, vá sempre preferir e defender essa forma).

A afirmação feita no palanque pelo companheiro não é, porém, um fato isolado, vemos certas tendências por parte de movimentos negros de afirmarem que o marxismo é “eurocêntrico” e que não deve servir para a luta dos movimentos sociais. Bem, afirmarei aqui que isso é pura HIPOCRISIA! É o eurocentrismo, colonialidade, desses próprios movimentos que exportam pautas e idolatram divas pop dos Estados Unidos da América que os leva a afirmar tal coisa. Afirmar que o marxismo é eurocêntrico é não conhecer a história das independências da Argélia, Burkina Faso, Moçambique, Cabo Verde, da revolução Chinesa, Coreana ou mesmo conhecer os Panteras Negras, profundos admirados de Mao Tsé-Tung. O pensamento Marxista é defensor da práxis, do conhecimento que se constrói na luta, logo é perfeitamente adaptável as mais diversas realidades onde o capitalismo oprima, mesmo em sua forma colonial, como afirma o próprio Marx (2016):

A hipocrisia profunda e a bárbarie inerente à civilização burguesa se difunde sem véus diante de nossos olhos, passando da sua fornalha natal, onde ela assume formas respeitáveis, às colônias onde ela assume suas formas sem véus.


O imperialismo do Século XIX foi movido por interesses econômicos das classes dominantes burguesas da Europa, que justificavam sua dominação através das teses racistas de darwinismo social e “fardo do homem branco”, não foram tais ideias que levaram a dominação e divisão da África e Ásia, são, pelo contrário, consequências destas. O racismo é a ideologia da escravidão, justifica a dominação europeia com interesses de expansão dos mercados. Não havia estranhamento entre europeus e africanos antes? Sim, é natural que haja estranhamento entre uma cultura e outra completamente diversa, porém, através dos séculos, as classes dominantes deram forma a percepção do “estranho” com a Ideologia para as outras classes de sua sociedade, na Idade Média o “outro” era o “Pagão sem alma”, na Idade Contemporânea, porém, o “pagão” tornou-se “raça inferior” por explicações pseudocientíficas. Mas não sem uma “Razão” que beneficiasse os imperialistas. Assim, a “colonialidade”, a “imposição cultural” são frutos, na Idade Moderna, do interesse da expansão dos mercados europeus e norte-americanos, logo uma crítica da colonialismo é impossível sem o recorte de classe e sem a crítica ao modelo de produção capitalista. Hobsbawm (1988, p. 386) coloca:

No período que nos interessa, este era plenamente o caso de todas as áreas da biologia que atingiam diretamente o homem social, e de todas as que podiam ser vinculadas ao conceito de “evolução” e ao nome cada vez mais carregado de conotações políticas de Charles Darwin. Ambos tinham um conteúdo ideológico forte. Sob a forma de racismo, cujo papel central no século XIX nunca será demais ressaltar, a biologia era essencial para uma ideologia burguesa teoricamente igualitária, pois deslocava a culpa das evidentes desigualdades das sociedades humanas para a natureza.”

E completa (p. 387):

(..) as vinculações entre biologia e ideologia são, de fato, particularmente evidentes no intercâmbio entre eugenia e a nova ciência da genética.

Como coloca Hobsbawm, o racismo e as formas que este assume no Século XIX não são causadoras da opressão imperialista burguesa, mas consequências desta, são justificadoras ideológicas, cujo objetivo é naturalizar uma experiência histórica. Assim, a crítica do próprio racismo, como o conhecemos hoje, também não pode ser feita sem colocar o recorte de classe a crítica ao capital.

Assim, não existe uma crítica descolonial sem um filtro socialista. Isso simplesmente é impossível e historicamente errôneo, da mesma forma também é a afirmação de que “marxismo é eurocêntrico”, ela mesma, eurocêntrica, pois só é verdadeira olhando para o Norte de costas viradas para o Sul. Afirmar isso é silenciar diversos movimentos anticoloniais em África e na Ásia que levantaram a bandeira do materialismo Histórico Dialético contra a opressão imperialista que, como vimos, é filha preferida do capitalismo.

Marxismo surgiu sim, na Europa, mas ganhou outros contornos, desdobrou-se em novas potencialidades com o poder criativo dos povos que com ele tinham contato. Isso não pode ser dispensado, nem silenciado.

Não sejamos hipócritas! Falo isso enquanto historiadora latina-americana!

Citados:HOBSBAWM, Eric. A Era dos Impérios. 18º ed. Paz e Terra, Rio de Janeiro, 2014.MARX. Karl. Os Resultados Eventuais da Dominação Britânica na India in <https://www.marxists.org/portugues/marx/1853/07/22.htm> acesso em 01/07/2019.

O acordo comercial Brasil-UE será bom para nós?

Nelson Marconi

Um acordo comercial será positivo para um país se contribuir para o seu processo de desenvolvimento econômico e aumento da renda per capita. Isso significaria, em outras palavras, exportarmos mais manufaturados para nossos parceiros comerciais, inclusive elevando a participação desse tipo de produtos em nossa pauta de exportações. Ainda não conhecemos muitos detalhes do acordo fechado na última sexta feira entre o Mercosul e a União Europeia (UE) mas, com as informações disponíveis até o momento, não parece que caminharemos na direção desse melhor cenário. Explico a seguir.

Os produtos primários corresponderam a 67% de nossa pauta de exportações para a União Europeia, em média, entre 2014 e 2017 (dados da Unctad, ainda não disponíveis para 2018). O restante é composto de manufaturados. Já estes últimos corresponderam a 86% de nossas importações, na mesma base de comparação. Assim, é muito claro que somos exportadores de primários e importadores de manufaturados para a União Europeia. Aliás, se compararmos apenas o valor das exportações de primários e importações de manufaturados para a UE desde 1995, só não há déficit nessa comparação entre 2003 e 2005, quando nossa taxa de câmbio era bastante competitiva. Esse resultado é mais que esperado, pois sabemos que exportar primários não gera valor suficiente para financiar a importação de manufaturados.

Além disso, o gráfico abaixo deixa muito clara a posição do saldo comercial de manufaturados entre o Brasil e a UE. Conseguimos elevar nossas exportações de manufaturados até 2008, antes da última grande crise mundial, e posteriormente não logramos prosseguir nesse movimento. Em compensação, as importações desse tipo de produto continuaram crescendo, ampliando o respectivo déficit na relação Brasil-UE.

Nenhuma descrição de foto disponível.

Detalhando um pouco mais nossa pauta de comércio, podemos observar quais são os grupos de produtos que mais exportamos para a UE: produtos alimentícios industrializados, produtos agrícolas, metalurgia, minérios e celulose (nessa ordem, correspondendo a 66% de nossas exportações no período 2015-18, segundo dados da Funcex). Todos produtos de baixo valor adicionado, com exceção da metalurgia (ferro, alumínio, aço dentre outros), que agrega um pouco mais de valor. E quando olhamos para as importações, são compostas principalmente de produtos químicos, máquinas e equipamentos, farmoquímicos e farmacêuticos, veículos e partes, informática e eletrônicos (65% do total, na mesma base de comparação; estes setores estão entre os que já foi anunciada redução de tarifas no âmbito do Mercosul, inclusive). A desigualdade na composição da pauta de exportações e importações, no tocante à capacidade de gerar valor adicionado, tecnologia e encadeamentos produtivos, é gritante.
Pois bem, a não ser que nosso país opte por realmente desenhar uma estratégia de política macroeconômica e industrial que estimule a exportação de manufaturados, o acordo do Mercosul com a União Europeia poderá nos transformar em uma grande fazendona cercada por minas de ferro e alumínio e pouquíssimas indústrias, reforçando o processo de desindustrialização.

Acordos comerciais podem ser bacanas para os países, pois nos expõe à concorrência e ampliam nossos mercados, mas desde que estejamos em pé de igualdade para competir nas negociações de produtos e serviços com maior valor adicionado. Esse é o ponto. Certaremos venderemos mais como resultado do Acordo Brasil-UE, porém cada vez mais primários, se não fizermos nada. E importaremos cada vez mais manufaturados. Você poderá ficar contente por tomar seu vinho francês mais barato, os europeus agradecerão, mas quando você perder seu emprego não adiantará culpar a “falta de competência do empresário brasileiro”. Acreditar que a abertura forçará o empresariado a se esforçar mais, em um ambiente já totalmente adverso, é estória para boi dormir. O mais impressionante é que tem muita gente, inclusive na CNI e na FIESP, que acredita nisso. Os acordos comerciais só serão benéficos para nós quando juntamente houver toda uma política para estimular nosso setor exportador de manufaturados. Nossa economia não é fechada para importar esse tipo de produtos; apenas para exportá-los. Assim foram todos nossos processos de abertura comercial desde 1990.

O que há de errado com a ideia de renda básica universal?

Paul Cockshott
Tradução de Fred Paganin Gonçalves

O movimento de esquerda ainda está preso em uma conjuntura pós-soviética. Pelos últimos 25 anos tem se dado um hiato ideológico, faltando qualquer concepção clara de o que uma economia socialista de verdade seria. A derrota do socialismo até então existente na Europa obviamente paralisou os partidos comunistas e sociais-democratas. Cada um abandonou suas visões de socialismo e, de uma forma ou outra, se adaptou ao capitalismo.

O fatalismo nos anos 90 e início dos anos 2000 parecia ter a história ao seu lado, até vir 2008, desacreditando tal acomodação aos olhos da uma nova geração. Desde então movimentos de esquerda como Occupy (EUA), Podemos (Espanha), Syriza (Grécia) e a “guinada à esquerda” do Labour Party (Reino Unido) têm se mostrado ainda mais desorientada pela conjuntura ideológica pós-soviética que os Blairites (Nota do tradutor: Blairite é o termo utilizado para se referir aos apoiadores do ex-líder do Labour Party (UK) e sua linha ideológica liberal semelhante à de Hillary Clinton).

As políticas de sucesso precisam de economia política para orientação. O movimento social democrata antigo utilizava da economia Marxista e, a partir dos anos 40, teoria Keynesiana. Gordon Brown pelo menos tinha a sua teoria pós-neoclássica de crescimento endógeno. O que resta à esquerda contemporânea?

O Marxismo acadêmico não tem sido de muita ajuda. Só uma minoria de seus estudiosos foca em economia política e, dentro dessa minoria, o foco é muito mais em crítica do que em economia política por se dizer. No máximo, estudam o capitalismo contemporâneo, mas nada tem a dizer sobre o que deve o repor.
No lugar disso, temos uma série de regressões: voltamos ao Keynesianismo, ao fetichismo stalinista ou ainda mais atrás, chegando a Trotsky, Kautsky e Marx. Nos piores casos, vemos a adoção de doutrinas Hayekianas como a renda básica.

Teoria do valor

Eu escrevi anteriormente que o Marxismo acadêmico tem sido de pouca utilidade para a esquerda política desde que diminuiu a sua preocupação com economia política. Enquanto a pesquisa econômica empírica for a direção tomada, ele fica primariamente no nível de interpretar a economia capitalista em detrimento de explicar a transição para a socialista. Se você procura a mudança, é preciso não só estudar as instituições capitalistas, mas também tentar aprender com tentativas anteriores de substituí-la. É ótimo ter teorias sobre sistemas de preço e lucro capitalistas, mas se não se tem teoria de economia política socialista, acaba restringindo-se a política de protesto ao invés de realmente investir em programas com o objetivo de mudança econômica.

Existe um problema na “marxologia” inteiramente acadêmica que se torna especialista em interpretar Marx: ela por si só seria uma pesquisa inútil, que não teria nenhum impacto a mais em política do que uma vida devotada ao estudo de Hegel ou Kant. O que o faz mais nocivo ainda é que as interpretações normalmente são filtradas por uma visão Hayekiana. A Nova Leitura de Marx tenta, de sua posição como ideologia do movimento comunista, explicitamente deturpar a teoria Marxista. Uma pauta chave dessas ideologias tem sido a crítica do que eles descrevem como uma interpretação objetivista do valor e a teoria de que existe uma tendência geral de que a taxa de lucro deve cair [1]. Eles argumentam dizendo que o valor não pode existir de forma independente do dinheiro, que não existe valor sem preços e que o trabalho abstrato é algo exclusivo da sociedade capitalista [2].

Eles aceitam superficialmente a ideia Marxiana de que o valor é tempo de trabalho abstrato, mas se divorciam da distinção verdadeira de trabalho na produção. Em detrimento disso, o trabalho se torna abstrato por ser representado por dinheiro, quando na verdade é uma mercadoria vendida. O efeito disso é a remoção do proletário e do processo de trabalho da causa do valor, tornando o mercado a única causa. O trabalho social abstrato só entra nessa interpretação no ato da compra. Isso reflete algumas consequências lógicas:

• O valor de trabalho não pode existir fora do mercado;
• Não existe trabalho abstrato sem um mercado;
• Logo, não existe trabalho abstrato em uma sociedade socialista.

Isso é tudo legal e crítico, mas deixa os teóricos do valor teoricamente indefesos se deparados com a crítica de Von Mises ao socialismo. Ele havia dito que sem dinheiro seria impossível fazer qualquer escolha econômica racional e, em consequência, uma economia socialista que tivesse abolido dinheiro iria se degenerar ao ponto de se tornar um atoleiro de ineficiência. A única alternativa para o dinheiro, dizia ele, seria o uso de tempo de trabalho como moeda, já que, assim como o dinheiro, iria permitir o custo relativo a dois meios alternativos de produção comparados um ao outro.

“A teoria do valor-trabalho é inerentemente necessária para apoiadores do meio de produção socialista. A produção socialista principal somente pode parecer racionalmente realizável se nos permitir uma unidade objetivamente reconhecível de valor que nos permitiria o cálculo econômico em uma economia onde nem dinheiro nem trocas estão presentes. E só o trabalho pode ser considerado como tal unidade” (Von Mises, 1935)

Mas o valor-trabalho, de acordo com Mises, sofreu dois defeitos fatais: por um lado, ele falha em levar em conta recursos naturais; pelo outro, ele se depara com problemas insuperáveis ao tentar reduzir trabalho complexo em trabalho simples. Para tentar resolvê-los, Mises descarta o tempo de trabalho como base para cálculo. Vamos ignorar o primeiro argumento, já que é um fato consumado que, na prática, a economia de mercado que ele tanto defende e tenta aprimorar leva à destruição total de recursos naturais. Se nos focarmos no segundo argumento veremos que, de acordo com os principais teóricos da teoria do valor, somente nas trocas de mercado o trabalho complexo pode ser reduzido a trabalho simples (Heinrich e Locascio, 2012, p.52). Então a lógica de Heinrich é que, sem um mercado de commodities, não é possível uma redução a uma medida escalar simples de esforço e, portanto, nenhum cálculo econômico racional. Até o mais eminente comentador Marxista acaba, implicitamente, se alinhando com o slogan TINA de Tatcher: Não Há Alternativa – ao mercado (There Is No Alternative – to the market).

Teoria da renda básica universal

Abandonando a ideia de uma mudança radical nas relações de propriedade, alguns setores da esquerda estão reavivando uma antiga ideia da direita de que o Estado deve pagar a todos um abono, uma espécie de mesada básica para sobrevivência. Quando eu fui um estudante de economia na Universidade de Manchester, no início dos anos 70, fomos ensinados sobre essa doutrina pelo professor monetarista Laidler. A ideia era muito popular entre pessoas como Hayek e Friedman. A justificativa utilizada era a de que o Estado de bem-estar social, ao pagar tais abonos, desestimulava a população a aceitar empregos de baixo salário. O objetivo, de acordo com eles, era abolir todos os benefícios do bem-estar social, abolir a educação gratuita e, no lugar disso, pagar uma pequena mesada para todos poderem sobreviver em um estilo de vida mínimo. Pais poderiam receber também dinheiro a mais ou vouchers para pagar a educação de seus filhos em escolas privadas.

Até onde sei o primeiro Marxista a apoiar essa proposta foi outra professora de Manchester, Dianne Elson (Elson, 1988; Elson, 2009) [3]. Subsequentemente, essa ideia foi amplamente discutida. Mas, de um ponto de vista socialista, renda básica é uma política pobre. Começaremos dando alguns números concretos de quanto a renda básica sairia atualmente no Reino Unido. Logo então, daremos uma olhada nos seus efeitos sobre a distinção de renda entre as classes. Finalmente, iremos contrastar essa política neoliberal com a história do movimento socialista.

Começo assumindo que a renda básica universal não poderia ser mais baixa que a pensão do Estado. Como parte da proposta é abolir o Estado de bem-estar social, o benefício da pensão estatal seria extinto e, para prevenir a deterioração do padrão de vida dos pensionistas, estabelece-se um piso de 150 libras por semana. Precisamos calcular o que isso iria implicar em taxas tributárias.
Nossa outra hipótese é a de que, para uma pessoa com um salário médio, não deve haver mudança em sua renda por conta da renda básica, que o que eles ganharam de abono devem pagar em impostos extra, enquanto os que estão com o salário abaixo da média não deveriam. Também assumimos que o piso tributário de £11,000 e o teto tributário de £43,000 continuam os mesmos.

Em adição ao pagamento de impostos sobre a renda temos:
(NT: National Insurance é uma espécie de previdência do estado no Reino Unido)

• Salário médio no Reino Unido 2016 = £27,500.00 
• Imposto de Renda National Insurance
• Piso tributário £11,000.00 £8060
• Teto tributário £43,000.00 
• Tributável £16,500.00 £19,440.00
• Taxa de base 20% 12%
• Imposto e NI ATUAIS £3,300.00 £2,332.80

• Renda básica de um cidadão por semana £150.00 
• Renda básica de um cidadão por ano £7,800.00 
• Nova renda bruta £35,300.00 
• Nova renda tributável £24,300.00

Suponha que o assalariado médio empata com a renda dos cidadãos. Eles estão ganhando £7,800 adicionais e devem pagar um equivalente em taxas extra. Vamos calcular quanto mais a taxa de imposto de renda deveria aumentar para tomar £7,800 adicionais da sua nova renda tributável de £24,000. Atualmente, eles pagariam £3,300 de imposto de renda e, após a mudança, deverão pagar £11,100.

• Taxa adicional £7,800. 00 
• Imposto de renda total £11,100. 00 
• Nova taxa básica de imposto 46% (imposto de renda) 12% (National Insurance)
• Nova taxa máxima 66% (IR) 12% (NI)

A taxa básica de imposto de renda precisaria ir de 20% para 46%. Se incluirmos o efeito da National Insurance, o cidadão recebedor de um salário médio iria pagar uma taxa marginal de impostos somada à National Insurance de 58%. Se for adicionada a média nacional de dedução de 5% das pensões, se chega à conclusão de que a taxa marginal de dedução sobre as rendas seria de 63%.

Mas as conclusões que alcançamos até agora são só estimativas brutas. É uma subestimação, já que deixa de levar em conta aqueles na população em idade economicamente ativa, mas que se encontram inativos por ter que cuidar de filhos, estar doente ou simplesmente desempregados. Estou deixando pensionistas de fora aqui, já que suas £150 por semana já estão sendo descontadas da National Insurance. Atualmente, 21,7% dos adultos em idade economicamente ativa estão desempregados, enquanto 78,3% estão empregados. Logo, cada cidadão em idade economicamente ativa deverá receber a renda básica de [21,7/78,3]=0,28 do que uma pessoa inativa recebe.

Podemos reduzir essa escala graças ao Employment and Support Allowance (Nota do tradutor: Uma espécie de abono pago a quem não se encontra possibilitado a trabalhar no Reino Unido. Vamos chamar de ESA), que já é pago para os doentes e/ou inválidos, e o Jobseeker’s Allowance (NT: Abono pago a quem se encontra procurando emprego), que se destina aos desempregados. Os defensores da Renda básica universal assumem que tais programas seriam extintos. Logo, os cidadãos empregados que deverão pagar a diferença entre o ESA, o JSA e a Renda básica para essas pessoas.

• Número total de empregados: 31500000 
• Número total no ESA: 1320000 
• Economicamente inativos: 8729885 
• Porcentagem de inativos no ESA: 15.12%
• Porcentagem de inativos que ganharão um novo dinheiro: 84.88%

Ajustando a Renda básica e os impostos para não falir os destinatários do ESA e do JSA, ficamos com:

• Inativos por trabalhador: 0.28 
• Fração destinada ao novo dinheiro do ESA: 0.2352344463 
• Em dinheiro, fica: £1,834.83
• Porcentagem desempregados: 0.048 
• JSA: 78 
• Aumento para cada desempregado: £3,744.00 
• Número de desempregados em relação a empregados: 0.061 
• Custo por empregado: £229.52 
• Imposto adicional total: £9,864.35 
• Imposto total: £13,164.35

• Nova taxa de imposto: 54.2% 12%
• Taxa marginal + NI: 66.2% 
• Com mais 5% dos pensionistas: 71.2% 
• Novo teto tributário: 77.2% 12%
• Novo teto + NI: 89.2% 
• Com mais 5% de pensão: 94.2%

Chegamos então à conclusão de que qualquer pessoa que ganhe mais de £26.000 sai perdendo com essa situação.

Notem que a taxa de dedução máxima – de 94%- irá entrar para quem recebe um salário de £35.200. Ou seja, a quem recebe mais de £35.000 será imposto uma taxa efetivamente confiscatória. Não vale a pena calcular o efeito da taxa adicional (que no momento está em 45% para salários acima de £150 mil). Isso iria aumentar para 94.2% e, ao adicionar deduções por abonos a pensionistas, chegaria a virtualmente 100% de dedução de salários acima de £142.200. Logo, um efeito colateral dessa medida seria introduzir, consequentemente, um salário máximo.

Isso pode vir a ser desejável em termos de equidade e justiça social. O problema são os efeitos nos estratos mais baixos da sociedade de classes, muito mais significantes.

A renda líquida de uma pessoa com salário médio atualmente é de £20.492. Após a introdução da renda básica universal, essa renda líquida é reduzida para £17.052: claramente, uma redução substancial.

Um casal em que ambos os parceiros recebem salários médios iria perder aproximadamente £6.000 por ano. Por outro lado, em uma família em que só um dos parceiros trabalha, haveria uma adição de aproximadamente £4.360 para a renda. É discutível se uma estrutura social que incentiva, em um relacionamento heterossexual, por exemplo, a mulher a ficar em casa seria algo positivo.
Enquanto o assalariado médio iria ficar em uma situação em que sai perdendo, o assalariado com um salário mediano estaria ganhando £16 por semana. Frisando o fato de que 50% da população ganha menos que um salário mediano.

Mas a aceitação popular do programa é discutível. Consideremos os pensionistas em primeiro lugar, o maior grupo atualmente dependente de benefícios estatais. O importante é reconhecer que para eles a Renda básica universal simplesmente repõe suas pensões. Eles podem sentir que, tendo contribuído a vida inteira para a National Insurance, estarão sendo passados para trás se cada adulto abaixo da idade necessária para se aposentar receber o mesmo que eles. Não vai ter nada a ver com beneficiar alguém que vive de pensões, só vai ser desvantajoso para os pensionistas que recebem acima de £3.200, afinal, estarão pagando uma taxa muito maior de impostos de renda. Enquanto isso, um assalariado recebendo £22 mil estaria levemente melhor, em detrimento de qualquer pensionista estatal com uma pensão ocupacional acima de £11 mil. Logo, pensionistas, um grupo eleitoral muito grande, não teria razão para votar a favor de tal programa e teria uma boa razão para votar contra.

Agora consideremos o impacto em trabalhadores empregados em tempo integral. Com um ponto de equilíbrio salarial entre £26 mil e £500 por semana, precisaremos descobrir que fração sai beneficiada e que fração sai perdendo. Sabemos que o trabalhador com um salário mediano sai levemente beneficiado (£16 por semana), então pelo menos 50% saem ganhando. A pesquisa de rendas anual de 2016 indica que 40% dos empregados ganham mais que £516 por semana, então pelo menos 40% saem prejudicados. Uma leve maioria dos trabalhadores acabaria, então, por apoiar essa medida.
O grupo que claramente iria apoiar a medida seria o dos em idade economicamente ativa desempregados. Eles iriam ter um aumento claro em suas rendas. Isso inclui desempregados, inaptos para o trabalho e quem fica em casa para cuidar de crianças ou da própria casa (majoritariamente mulheres).

Temos então 9.2 milhões de pensionistas contra a medida, 9.4 milhões de economicamente inativos que apoiam a medida e 33.6 milhões de trabalhadores que provavelmente acabariam divididos em uma medida de 55 a favor e 45 contra. Com cálculos econômicos simples baseados em interesse individual, uma maioria de 27.9 milhões a favor ganharia sobre 24.3 milhões contra. Mas se levarmos em conta as estatísticas de presença em votações – maior de pensionistas do que de economicamente inativos, maior de bem pagos do que de mal pagos – é duvidoso que tal proposta poderia sequer passar por um referendo. Em junho de 2015 uma proposta consideravelmente generosa de Renda universal básica de £400 por semana na suíça foi rejeitada em massa, com só 23% dos votos a favor no referendo.

Essa rejeição abismal deve ser em parte atribuída ao forte sentimento moral que a maior parte dos trabalhadores sente contra receber algo em troca de nada. Mesmo se eles puderem ganhar marginalmente, vão se opor a ideia de que pessoas que fazem objetivamente nada irão ganhar muito mais. Esse é um sentimento que, no passado, o movimento socialista cultivou. Socialistas diziam que era injusto que alguns acionistas ricos ganhassem em cima do trabalho de outros. Diziam que deveriam existir benefícios para aqueles que realmente precisam e para setores que realmente precisam. Esses argumentos eram recheados com fortes sentimentos morais.

A filosofia original por trás das propostas de Renda básica universal era exatamente o contrário. Veio de economistas neoliberais que estavam completamente de acordo com pessoas faturando o dinheiro dos outros. O sistema econômico inteiro proposto por eles era uma justificativa para os injustos interesses, o lucro e o aluguel. Eles também sempre foram contra benefícios baseados em necessidade. A proposta de Renda básica foi uma desculpa para destruir o estado de bem estar social e os valores morais sobre os quais esse se apoiava. Uma vez que esse projeto fosse aprovado, iriam seguir a privatizar e cobrar por qualquer serviço, por mais necessário que fosse. Dê ao povo dinheiro o suficiente para sobreviver minimamente e deixe o resto nas mãos mágicas do mercado. A legislação ao redor do salário mínimo iria enfraquecer (senão desaparecer) assim como leis trabalhistas e assistência aos desempregados. Já que essas pessoas não perderiam nada ao ir trabalhar, aceitariam trabalhos com rendas minúsculas. Seria justamente o apoio que uma economia baseada em “bicos” precisaria.

Haveria uma pressão muito forte nos extratos mais baixos do mercado de trabalho. O efeito em cadeia na distribuição de renda na classe trabalhadora seria tal qual que aqueles com um salário levemente mais alto que a média iriam subsidiar salários baixos, enquanto empregados com salários mínimos iriam só se beneficiar, algo que já aconteceu com o esquema de créditos tributários de Gordon Brown.

Também haveria uma pressão na produção, visto que a margem altíssima de tributos necessária para pagar a Renda básica cria um incentivo forte para turnos de trabalho mais curtos. Trabalhadores de meio turno em geral se beneficiariam, mas os de turnos inteiros em geral saem perdendo, logo, são incentivados a trabalhar turnos menores. Combinando isso com retrocesso econômico e a ineficiência que sempre acompanhou salários baixos, temos uma estrutura de incentivos que penaliza o crescimento econômico e a eficiência. Horas de trabalho irão cair enquanto a produtividade vai se estagnar. Lembrando que são salários altos que incentivam as firmas a aumentar a produção. Qualquer medida que impede o aumento de salários impede consequentemente o crescimento da produtividade.

Minhas conclusões podem ser negadas pelo fato de que me baseei em duas assunções:

1. Todo o custo da renda básica universal vai ser pago por impostos

2. A taxação aumentará em forma de imposto de renda

Se o primeiro critério não fosse verdadeiro o resultado seria altamente inflacionário, logo, não há controvérsia. Mas será que o custo não poderia ser extraído, pelo menos em parte, de impostos sobre companhias ou propriedades?

Teoricamente, sim, mas na prática, não. Impostos são pagos pela classe trabalhadora, a classe média e os modestamente ricos, mas nunca pelos muito ricos. Homens como Donald Trump não pagam impostos. Como nas evidências coletadas por Winters [2011] e Piketty [2014], em uma economia capitalista a riqueza flui para o topo e os oligarcas tem o poder de decidir se pagam muito, pouco ou nenhum imposto. Eles podem contratar conselheiros, advogados e contadores o suficiente para evitar qualquer taxação sobre suas rendas que o Estado tentar impor. Só guerras e revoluções ameaçam suas riquezas.

Existe um contraste gritante entre a ideia de Renda básica universal – que mira a manutenção da economia capitalista e a destruição do bem-estar social – e o socialismo:

A libertação do trabalhador demanda a transformação dos meios de produção em propriedade comum da sociedade e a regulação do trabalho coletivo com o emprego em massa e a distribuição justa dos produtos do trabalho.” [4]

A propriedade privada dos meios de produção, uma vez o meio para assegurar que o produtor é dono do produto, se torna o meio de expropriação dos fazendeiros, artesãos e pequenos mercadores e de dar aos capitalistas e não aos trabalhadores a possessão dos frutos dos trabalhadores. Só a transformação do capital privado de produção, terra, minas, materiais brutos, ferramentas, máquinas e meios de transporte em propriedade social e a transformação da produção de bens em produção socialista comandada pela sociedade e para a sociedade pode ser a causa do crescimento de produtividade constante do trabalho social para trazer a mudança para as classes até hoje oprimidas e exploradas para uma fonte de bem-estar social universal de perfeita harmonia.” [5]

A esquerda britânica é familiar com esse conceito:

Para assegurar aos trabalhadores o fruto de suas indústrias e a distribuição equitativa de tais, é necessário a base de propriedade comum dos meios de produção, distribuição e troca e o melhor sistema de administração popular e controle de indústrias e serviços possível “ [6]

O que expressa basicamente os mesmos objetivos que o socialismo alemão. O objetivo principal era a abolição da exploração por meio da abolição do sistema capitalista. Ao invés de distribuir dinheiro para as classes trabalhadoras, miraram em extinguir o sistema de propriedade para que todo o produto do trabalho vá para as classes trabalhadoras.

Referências:

COCKSHOTT, Paul. Heinrich’s idea of abstract labour. Critique, 41 (2): 287-297, 2013.

ELSON, Diane. Value: The Representation of Labour in Capitalim. CSE Books, 1979.

ELSON, Diane. Market socialism or socialization of the market? New Left Review, (172): 3, 1988.

ELSON, Diane. Socialized markets, not market socialism. Socialist register, 36 (36), 2009.

HEINRICH, Michael; LOCASCIO, Alex. An introduction to the three volumes of Karl Marx’s Capital. NYU Press, 2012.

PIKETTY, Thomas. Capital in the 21st century. 2014.

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Notas de rodapé do autor:

[1] Michael Roberts tem uma boa réplica do argumento sobre a taxa de lucro aqui: https://critiqueofcrisistheory.wordpress.com/michael-heinrichs-new-reading-of-marx-a-critique-pt-1/
[2] Para um argumento contra sua ideia de trabalho abstrato veja: Cockshott, 2013.
[3] Também um teórico da Teoria do Valor: Elson, 1979.
[4] Programa do Partido Socialista dos Trabalhadores da Alemanha, 1875.
[5] Ata do Partido da Social-democracia na Alemanha, 1891.
[6] Constituição do Partido Trabalhista Britânico, 1918.

Como o capitalismo precisou da escravidão para prosperar

A relação entre capitalismo e escravidão pode parecer contraditória quando se entende que nosso modo de produção atual depende da “liberdade” do trabalhador assalariado na negociação com o capitalista e, portanto, seria inverso ao encontrado na servidão do modo escravista. Por outro lado, é observando o desenvolvimento do capitalismo que entendemos a notável e necessária interrelação entre o triunfo deste modo de produção na Europa e a existência de uma escravidão conectada ao mercado na América e África.

Para tratar de forma mais específica desta questão, tomaremos como exemplo o proletariado inglês e os povos africanos e indígenas escravizados no Brasil durante o século XIX. E, com isso, teremos como base de análise o conceito de subsunção formal, de Marx. Citando o sociólogo brasileiro Antônio Mazzeo:


“O capitalismo, em seu processo de desenvolvimento, apropria-se das formas de trabalho e de produção dos modos de produção que o antecederam ou, como no caso das colônias americanas, cria novas formas de apropriação de mais-valia que não as tipicamente de conteúdo capitalista da Europa. […] Como exemplo, temos a incorporação do trabalho artesanal feudal ou do tipo de agricultura que corresponde à pequena economia camponesa. Marx chamará esse processo de ‘subsunção formal do trabalho ao capital’, isto é, o capital incorpora, em sua estrutura orgânica, formas produtivas que não lhe pertencem dando a essas formas pré-capitalistas conteúdos capitalistas.” [1]

Assim, compreendemos que subsunção formal refere-se a situação em que, neste caso, o modo escravista em funcionamento no Brasil é diferente do capitalista inglês (não possui trabalho livre ou assalariamento), mas está inserido na lógica deste modo. Isto é, a mercadoria produzida pelos escravizados entra na circulação do mercado mundial capitalista, apesar de ser produzida de modo diferente. E durante séculos foi uma necessidade para o capitalismo europeu a existência desse modo escravista na América e África, e, explicando mais especificamente o caso que tratamos, no Brasil.

No século XIX, os trabalhadores ingleses tinham jornadas de trabalho de 12, 14 ou mais horas diárias, e mal tinham suas necessidades energéticas compensadas, ao mesmo tempo em que trabalhavam na indústria que se desenvolvia progressivamente. Dentro disso, um exemplo que pode ser claramente compreendido é o da produção escravista em monocultura do café, pelo Brasil, para a venda na Inglaterra, isto é, com o propósito de suprir a energia dos operários ingleses, já que o café funciona como um energético e, por conta de sua produção ser feita pelos escravizados, o custo era bem menor. Dessa forma, compreendemos que o café não era produzido no Brasil por acaso (assim como outros produtos primários em outras economias escravistas da época), mas porque a Inglaterra demandava esse café de um país com as condições geográficas para tal e, igualmente, com um custo mais baixo de produção, isto é, que possuísse uma economia baseada no modo escravista.

Apesar de citarmos como exemplo o café, o mesmo processo aconteceu anteriormente com outros ciclos de monocultura escravista no Brasil para outros motivos, como o século XVII para cana-de-açucar e o século XVIII para o ouro, assim como também em outros países da América e da África. Dessa forma, a escravidão não tem fim por um ideal de libertação por parte de alguma figura bondosa da monarquia, mas principalmente devido a dois grandes fatores: as revoltas de indígenas e africanos por sua libertação; e a recém surgida necessidade de um mercado consumidor por parte dos países capitalistas mais desenvolvidos. Ou seja, tornava-se necessário abolir a escravidão para dar lugar ao trabalho assalariado e consequentemente o surgimento de um novo mercado consumidor, o recém formado proletariado das antigas economias escravistas.

“Se vamos à essência da nossa formação, veremos que na realidade nos constituímos para fornecer açúcar, tabaco, alguns outros gêneros; mais tarde, ouro e diamante; depois algodão, e em seguida café, para o comércio europeu. Nada mais que isto. É com tal objetivo, objetivo exterior, voltado para fora do país e sem atenção a considerações que não fossem o interesse daquele comércio, que se organizarão a sociedade e a economia brasileiras.” [2]

Por Vinícius Fontoura

Referências:

[1] MAZZEO, Antonio Carlos. Burguesia e Capitalismo no Brasil. Editora Ática S.A., 1995, p. 9.

[2] PRADO Jr., Caio. História Econômica do Brasil. Editora Brasiliense, 1979, p. 14.