Justiça decide, os réus da tragédia de Mariana não serão julgados por homicídio e Mészáros explica o motivo

De forma unânime, os desembargadores do TRF1 decidiram trancar a ação penal de 2016 quanto ao crime de homídio contra o executivos de Vale, Samarco e BHP Billiton devido à tragédia de Mariana. Desse modo, os executivos não serão mais julgados pelo júri popular – que julga crimes contra a vida -, tendo a ação penal para o crime de lesão corporal também sido trancado. Permaneceu apenas o processo para os crimes ambientais e de inundação, que é previsto no Código Penal. Isso significa, que a justiça burguesa retirou do povo a oportunidade de julgar diretamente os executivos, os quais, nessas circunstâncias, seriam julgados culpados.

Tal impunidade ocorre porque o Estado contemporâneo atua como estrutura política responsável pelos defeitos estruturais do Capital. Mészáros elenca os três defeitos primordiais, mas só vale falar sobre um: A extrema oposição entre a produção e o controle.

O Capital, enquanto uma relação social de expansão incessante de riquezas a partir da exploração da mão de obra humana, é incontrolável, e, portanto, todos os agentes econômicos têm que se adaptar às suas exigências de expansão contínua. Nesse sentido, tanto as personificações do trabalho (trabalhadores) quanto as personificações do próprio capital (empresários e suas respectivas empresas) devem se ajustar aos imperativos desses sistema, senão irão se afundar na estratificação social até atingirem a miséria, ou seja, serão engolidos pelo Capital por não terem atendido seus anseios de desenvolvimento.

Nesse defeito em específico, a tragédia de Mariana, o Estado age conforme as dinâmicas mutantes do Capital, mas tem como peculiaridade a proteção legal das relações de poder estabelecidas. Em outras palavras, o Estado garante o direito das empresas explorarem a força de trabalho humana da sociedade, além de impor a ilusão de que há relações livres e voluntárias entre trabalhador e patrão. Ele faz isso a partir de sua estrutura jurídica, por meio da qual assegura a proteção dos meios de produção e dos proprietários desses meios. Sendo assim, ele é exigência absoluta para o exercício da exploração nos locais de trabalho.

Mas o que isso tem a ver com essa tragédia? Ora, sem o aparato jurídico do Estado, as empresas seriam desmanteladas internamente por conta dos desacordos constantes entre as forças antagonicamente estabelecidas (classes sociais conflitantes). Em outras palavras, é o Estado que é o responsável pela seletividade penal, e, como ele serve às dinâmicas do Capital, irá atuar de acordo com a potencialização do seu desenvolvimento.

Isso significa, na prática, que os executivos não podem ser punidos como deveria, uma vez que eles são importantes para o desenvolvimento do Capital. E, nesse sentido, as penas são abrandadas.

Dentro da ordem social do capital, a vida humana só tem valor para uma coisa: produzir e consumir riquezas. Fora isso, ela é descartável e o Estado com a sua estrutura jurídica garante que isso se consolide na prática, bem como tenta, através de medidas paliativas e inefetivas para reparar os estrago, como no caso das indenizações para os familiares dos mortos em brumadinho, resolver esse desacordo entre as vitimas das tragédias e os causadores dela.

David Harvey: “É o dinheiro quem controla o processo democrático, não as pessoas”

Ruan de Sousa Gabriel
Texto original aqui

O geógrafo britânico, autor de “A loucura da razão econômica: Marx e a economia do século XXI” (Boitempo), defende reduzir drasticamente a influência do mercado na sociedade

1. O que é a “loucura da razão econômica”?

Segundo a análise marxista, o capital é uma forma político-econômica contraditória: promete liberdade e entrega escravidão; promete crescimento e entrega crise e destruição. (Karl) Marx expôs essas contradições. A maioria dos economistas não gosta de contradições. Eles acreditam que a economia tende a um equilíbrio benéfico, embora forças externas possam perturbá-la. Marx afirma que a economia não tende ao equilíbrio, mas ao acirramento das contradições, o que produz as crises, que são momentos de reconfiguração do capitalismo. Marx fazia piada com os economistas: quando enfrentam uma crise, eles geralmente dizem que isso não aconteceria se a economia se comportasse de acordo com os manuais.

2. Como resolver essa “loucura racional” (ou “razão louca”) da economia dentro dos limites da democracia e do livre mercado?

Não há solução possível dentro do capitalismo, porque o capital é uma contradição. E de que tipo de democracia você fala? Os Estados Unidos são uma democracia controlada pelo dinheiro. A Suprema Corte diz que o financiamento privado de campanhas eleitorais é liberdade de expressão. Isso significa que milionários podem comprar eleições. (O escritor) Mark Twain (1835-1910) disse que os EUA têm o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar. É o dinheiro quem controla o processo democrático, não as pessoas. É difícil ter uma democracia genuína se as eleições são tão caras. E, atualmente, vemos cada vez mais o dinheiro apoiando o autoritarismo, que esvazia as democracias parlamentares e concentra todo o poder no Executivo.

3. Qual a solução?

Agora não há um Palácio de Inverno para invadirmos, mas podemos pensar um sistema em que os recursos econômicos sejam geridos democraticamente. O neoliberalismo transformou tudo em mercadoria — até o conhecimento! Estendemos os limites do mercado mais e mais, e enormes segmentos da população, que não têm recursos, não podem comprar educação, moradia digna, crédito, nada. Precisamos “desmercadorizar” a saúde, a educação, a moradia popular e a cesta básica. Uma sociedade decente garantiria saúde gratuita para todos. Moradia popular não pode ser uma mercadoria. Estamos falando de uma plataforma anticapitalista, o que, obviamente, não significa que vamos romper com a economia capitalista amanhã. É um processo de “desmercadorização”.

4. Por que o senhor critica as propostas de renda básica defendidas, nos EUA, pelo Black Lives Matter (movimento social de combate à violência contra negros) e pelo senador socialista Bernie Sanders?

Há vários problemas com essas propostas. Alguns na direita querem a renda básica porque sabem que a automatização e a inteligência artificial reduziram as possibilidades de emprego e que, por isso, há um grande número de pessoas desempregadas que não participam do mercado consumidor. O pessoal do Vale do Silício sabe que a diminuição dos empregos vai encolher o mercado consumidor. A renda básica é a solução deles para preservar o mercado: dê dinheiro a todos para que eles possam ficar no sofá e assinar a Netflix. O problema com os progressistas que defendem a renda básica é que eles ignoram que as pessoas estão preocupadas em ter vidas significativas, trabalhos significativos. Não trabalhar pode ser extremamente negativo. Além do mais, se você dá dinheiro para as pessoas, os aluguéis vão subir. A renda extra vai ser imediatamente tomada pelos proprietários de apartamentos, pelo comércio e pelas empresas de cartão de crédito.

5. O senhor já defendeu o crescimento zero e que a prioridade deve ser a distribuição de renda, e não o crescimento da economia. Os candidatos à Presidência do Brasil defendem a retomada do crescimento econômico. Eles deveriam reavaliar suas prioridades?

Sempre disseram que não há como distribuir renda sem crescimento econômico. Mas quanto do crescimento econômico dos últimos 30 anos serviu para distribuir renda? Reformas tributárias como a de Trump, que cortou impostos dos mais ricos e das empresas, e os programas de ajuste fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI) redistribuem renda dos pobres para os ricos. A crise das hipotecas em 2008 redistribuiu a renda da população para os bancos. Não adianta falar de crescimento, é preciso falar do tipo de crescimento. A transição para uma economia de crescimento zero se dará no longo prazo, porque há países que dependem de crescimento econômico. Mas para quem? Não sou favorável a esse desenvolvimento econômico que vemos hoje, baseado na construção de condomínios para os ricos.

6. No Brasil, obras públicas e construção civil são usadas para alavancar o crescimento econômico.

Se construíssem pontes e ferrovias, seria ótimo, mas só constroem estádios de futebol, condomínios para os muito ricos e shoppings, em vez de investir em urbanismo. Discordo desse tipo de crescimento econômico. Nova York cresce muito graças ao mercado imobiliário voltado para consumidores de alta renda. Ao mesmo tempo, as moradias se tornaram inacessíveis, e a população em situação de rua cresceu. Infraestrutura é importante, mas não os elefantes brancos espetaculares que prefeitos adoram construir, embora não contribuam em nada para o bem-estar da população.

7. Seu trabalho atualiza conceitos marxistas. Ainda podemos falar em luta de classes num mundo onde o operariado fabril decresce e minorias raciais e sexuais lideram movimentos sociais?

Luta de classes sempre foi um conceito que precisou ser entendido em suas muitas nuances. É importante reconhecer que as lutas anticapitalistas se articulam de diversas maneiras. Nos EUA, o operariado desapareceu, e as lutas sociais ocorrem menos nos locais de trabalho e mais nas cidades. Na China, por outro lado, há luta de classes no sentido clássico, existe um proletariado em ação. É um momento que terá efeitos maciços e ramificações globais — inclusive para o Brasil. A desaceleração do crescimento chinês, por causa da dinâmica da luta de classes, vai afetar vocês. No que se refere às lutas identitárias, muitas estão ligadas a sensibilidades anticapitalistas. O Black Lives Matter, assim como Malcolm X (militante na luta contra o racismo nos EUA na década de 60) e Martin Luther King (maior líder do movimento dos direiros civis dos negros nos EUA) , reconhece que luta racial também é luta de classes — o que, nos EUA, é perigoso. Outros movimentos identitários, como o #MeToo (contra o assédio e a violência sexual) , não têm essa dimensão classista. Muitas feministas afirmam que também é preciso abordar e entender a situação da mulher na sociedade por uma perspectiva de classe. A maioria das lutas sociais pode ter um conteúdo anticapitalista. A perspectiva anticapitalista é mais ampla do que a perspectiva do proletariado fabril, que prevaleceu em algumas organizações políticas de esquerda.

5 passos para você entender porque Lênin desprezaria o esquerdismo brasileiro

Análise da obra – Esquerdismo: Doença Infantil do Comunismo (1920)” de Vladimir Ilitch Lênin – e o seu uso errado através dos oportunistas.

Texto original em: Rompendo com Ideias Anticomunistas

1- Introdução
2- O aventureirismo dos socialistas revolucionários
3- A posição de Lênin quanto ao boicote eleitoral e as traições travestidas de “estratégias”.
4- A estratégia de Lênin em nada se assemelha aos oportunistas
5- Boicote Eleitoral: De questão tática para um principio

1- Introdução

“Esquerdismo: Doença infantil do comunismo” pode não estar entre as principais obras de Lênin, mas é de um valor importantíssimo para a estratégia revolucionária. Nessa obra Lênin crítica diferentes tipos de esquerdistas, dos aventureiristas pequeno-burgueses até os seus camaradas bolcheviques.

Essa obra merece ser lida e analisada minunciosamente, pois, mais do que nunca, ela vem sendo invocada como um mantra pelos oportunistas, de forma desconexa e caricata, tergiversando os valorosos ensinamentos de Lênin e acobertando o mais vil cretinismo parlamentar, o qual Lênin combateu indubitavelmente e sem tréguas.

Justificando as mais espúrias alianças com o que há de mais arquireacionário no parlamento burguês brasileiro, vemos essa obra sendo usada pela ala de “esquerda” do PT e principalmente por militantes do PCdoB e, em menor relevância, do PCR, não só contra os Marxistas-Leninistas-Maoistas mas também contra o PCB e PSTU e todos aqueles que ousarem criticar o conluio dessas siglas com latifundiários, banqueiros, empreiteiras etc assim como suas políticas antipovo e vende-pátria. Esses dois últimos citados, PCB e PSTU, por sua vez se juntam aos seus opositores, quando apontados seus desvios de direita, e erguem alto o livro Esquerdismo proferindo bravatas e atacando a linha revolucionária de boicote às eleições burguesas.

Aqui tratarei de evidenciar o pensamento de Lênin em sua essência: o que ele disse, o que disse com ressalvas, o que nunca disse e, inclusive, o que disse e discordamos. Não interessa aqui seguir Lênin em cada vírgula e ponto, não podemos confundir ortodoxia com dogmatismo.

Lênin logo no inicio dessa obra trata de explicitar que a Revolução Russa fundamentou aportes universais que devem ser seguidos por qualquer Partido que almeje alcançar o socialismo, mas que isso difere de táticas e estratégias que vão se criando apenas através da luta de classes e a experimentação e compreensão da vanguarda no decorrer dessa luta:

“Naturalmente, seria o maior dos erros exagerar o alcance dessa verdade, aplicando-a a outros aspectos da nossa revolução além de alguns dos fundamentais. (…) Mas, por outro lado, essas condições não podem surgir de repente. Vão se formando somente através de um trabalho prolongado, de uma dura experiência; sua formação é facilitada por uma acertada teoria revolucionária que, por sua vez, não é um dogma e só se forma de modo definitivo em estreita ligação com a experiência prática de um movimento verdadeiramente de massas e verdadeiramente revolucionário.”

2- O aventureirismo dos socialistas revolucionários

O que é o esquerdismo antes de tudo? Podemos definir como posturas excessivamente radicais ou aparentemente extremas, porém inaptas à revolução. Desde terrorismo individual a posturas inconciliáveis e sectárias que causem o isolamento com as massas.

Muito diferente da postura generalizante dos oportunistas brasileiros, nessa obra Lênin critica diferentes formas do esquerdismo. Alguns são grandes camaradas que ele se refere como “excelentes revolucionários”, que nunca foram inimigos de fato. Lênin sempre colocou como primeiro inimigo, acima de tudo, os direitistas do oportunismo, os chefes de gabinete. Entretanto, havia uma linha esquerdista que Lênin travou incessantes debates na Rússia, aqui falamos dos socialistas-revolucionários.

Os socialistas revolucionários são descritos por Lênin como uma tendência pequena-burguesa que negava completamente o marxismo e flertava com o anarquismo. Eram aventureiristas, praticavam ações terroristas individuais, sem se preocupar em mobilizar as massas para essas ações em conjunto. Ao mesmo tempo em que riam dos oportunistas da II Internacional, aliavam-se com esses para atacar os bolcheviques em sua política agrária e de defesa da ditadura do proletariado.

Como toca perfeitamente Lênin, tal como o anarquismo, os socialistas-revolucionários seguiam uma ideologia pequeno-burguesa, furiosa contra o capitalismo, mas incapaz de compreendê-ló a fundo e construir uma organização sólida e de massas, passando a se atirar em ações de maneira fortuita.

Muitos oportunistas brasileiros qualificam os revolucionários com esse primeiro exemplo de esquerdismo, soltam aos ares “Bando de loucos querem revolução para amanhã!”. Desconhecem ou fingem não conhecer o intenso trabalho de base executado pelos companheiros, de forma constante e não só em período eleitoral. Hoje há uma série de organizações populares e democráticas pelo Brasil que seguem a linha maoista, uma imprensa independente que é referência nacional, trabalho com as massas do campo, movimento de mulheres, movimento estudantil, luta sindical etc, além da forte abnegação a disciplina muitas vezes tachadas de “moralismo” pelos degenerados revisionistas, logo tal comparação não padece.

O esquerdismo dos socialistas-revolucionários é o de pior tipo. É o radical de gritos, espetáculo, egoico, inconsequente, daqueles que falam em transformação, mas são incapazes de se transformar, de buscar a seriedade e disciplina, de buscar estreita ligação com as massas para direciona-lás rumo à revolução, acabam portanto sendo reacionários.

3- A posição de Lênin quanto ao boicote eleitoral e as traições travestidas de “estratégias”

Participar ou não do parlamento? Boicotar ou apoiar? Essas sempre foram questões táticas para Lênin. Em momento algum de sua obra ele vai defender incondicionalmente uma das opções, pelo contrário, ele trata de deixar claro o uso conforme a compreensão de dado momento. Sobre o boicote dos bolcheviques que Lênin definiu como justo ele completou:

“O boicote dos bolcheviques ao “parlamento” em 1905, enriqueceu o proletariado revolucionário com uma experiência política extraordinariamente preciosa, mostrando que, na combinação das formas de luta legais e ilegais, parlamentares e extraparlamentares, é, às vezes, conveniente e até obrigatório saber renunciar às formas parlamentares.”

Mas em tempo destacou:

“(…) transportar cegamente, por simples imitação, sem espírito critico, essa experiência a outras condições, a outra situação, é o maior dos erros.”

Podemos, portanto, ter plena convicção da posição tática de Lênin sobre o parlamento, não sendo o boicote necessariamente “esquerdista”. Assim Lênin propunha usar do boicote e o parlamento, trabalho legal e ilegal, conforme servisse ao progresso do Partido. Se o boicote fosse um desvio esquerdista, poderíamos afirmar que a atuação limitada ao parlamentarismo é um desvio direitista e oportunista, e bem, o segundo caso de fato é verdade, quanto ao primeiro irei tratar no final do texto.

Alguns oportunistas, tal como os nossos, diziam que “se Lênin fez tal aliança com os alemães imperialistas tudo é válido”, logo estava liberado todo tipo de aliança espúria com a justificativa de está sendo “tático”, Lênin em seu livro ataca impiedosamente esses senhores:

“(…) os mencheviques e os social-revolucionários na Rússia, os partidários de Scheidemann (e, em grande parte, os kautskistas) na Alemanha, Otto Bauer e Friedrich Adler (sem falar dos Srs. Renner e outros) na Áustria, os Renaudel, Longuet & Cia. na França, os fabianos, os “independentes” e os “trabalhistas” na Inglaterra assumiram, com os bandidos de sua própria burguesia e, às vezes, da burguesia “aliada”, compromissos dirigidos contra o proletariado revolucionário de seu próprio país, esses senhores agiram como cúmplices dos bandidos. (…) O político que queira ser útil ao proletariado revolucionário deve saber distinguir os casos concretos de compromissos que são mesmo inadmissíveis, que são uma expressão de oportunismo e de traição, e dirigir contra esses compromissos concretos toda a força da critica, todo esforço de um desmascaramento implacável e de uma guerra sem quartel, não permitindo aos socialistas, com sua grande experiência de “manobristas”, e aos jesuítas parlamentares que se livrem da responsabilidade através de preleções sobre os compromissos em geral”. Os senhores “chefes” das trade-unions inglesas, assim como os da Sociedade Fabiana e os do Partido Trabalhista “Independente”, pretendem, exatamente desse modo, eximir-se da responsabilidade da traição que cometeram, por haver assumido semelhante compromisso que, na realidade, nada mais é que oportunismo, defecção e traição da pior, espécie. Há compromissos e compromissos.”

Por fim, Lênin fala que, apesar do acordo que fez com os alemães (para se livrar de uma guerra), a prática do Partido em diversas situações são a comprovação de que este sempre esteve ao lado da classe proletária e da revolução socialista. Aqueles que de forma deslavada tentam se equiparar a Lênin com suas práticas sujas de aliança com o imperialismo e o latifúndio, não só traem princípios como nunca fizeram nada pela classe trabalhadora.

4- A estratégia de Lênin em nada se assemelha aos oportunistas

O mesmo autor da celebre obra “O Estado e a Revolução”, que sempre travara incessantes confrontos contra os oportunistas da Social-Democracia encastelados no parlamento burguês, estaria se contradizendo e agora defendendo o uso do Parlamento? Para quem nunca leu a obra e vê víboras citando-a a todo instante pode parecer que sim, mas vejamos qual era a estratégia de Lênin para o parlamento e apoio aos partidos burgueses.

Lênin em momento algum de sua obra usa abstrações despolitizadas e antimaterialistas como “votar no menos pior”, “rouba mas faz” ou “votar em x para barrar o imperialismo”. Lênin ainda mantinha a mesma convicção do fracasso do parlamentarismo burguês e da necessidade de derrubá-lo. E, usando do materialismo histórico e dialético, compreendia que os sindicatos e partidos social-democratas representavam um marco histórico na luta operária, sendo que as primeiras formas de organização da luta trabalhista e socialista reuniam milhares de trabalhadores em seu entorno que acreditavam fielmente nas promessas do reformismo. Como esses partidos ainda estavam galgando espaços para chegar ao poder no parlamento das nações da Europa, havia a necessidade de lançar os partidos burgueses social-democratas e trabalhistas ao poder, para, depois, não seguir ao lado desses em defesa de suas políticas oportunistas, mas evidenciar suas limitações, seu caráter reacionário e ataca-lós devastadoramente.

Aos Comunistas de “esquerda” na Inglaterra Lênin disse-lhes: 

“Pelo contrário, do fato de a maioria dos operários da Inglaterra ainda seguir os Kerenski e os Scheidemann ingleses de não ter passado “ainda pela experiência de um governo formada por esses homens – experiência que foi necessária tanto na Rússia como na Alemanha para que os operários se passassem em massa para o comunismo deduz-se de modo infalível que os comunistas ingleses devem participar do parlamentarismo, devem ajudar a massa operária de dentro do parlamento a ver na prática os efeitos do governo dos Henderson e dos Snowden, devem ajudar os Henderson e Snowden a derrotarem a coalizão de Lloyd George e Churchill. Proceder de outro modo significa dificultar a marcha da revolução, pois se não se produz uma modificação nas opiniões da maioria da classe operária, a revolução torna-se impossível; (…) no caso de, Henderson e Snowden triunfarem sobre Lloyd George e Churchill, a maioria perderá a fé – em seus chefes e apoiará o comunismo (ou, em todo caso, adotará uma atitude de neutralidade e, em sua maioria, de neutralidade simpática em relação aos comunistas).”

O pensamento leninista é de fácil compreensão. Não adiantava os comunistas saberem que o parlamento e os Partidos burgueses eram reacionários, isso nada mudaria se milhares de operários ainda tinham crença nos partidos burgueses. Os partidos tradicionais dos oligarcas já estavam bastante defasados, é verdade, mas por outro lado emergia os social-democratas, vendendo esperanças aos operários. Era necessário evidenciar a inevitabilidade da política reacionária burguesa presente nos social-democratas, revelar sua incapacidade de gerir os anseios das massas populares. Explicar isso de forma marxista seria complexo e ineficaz. Somente através da dolorosa prática se desenvolveria o sensorial das amplas massas para a derrocada do reformismo e o carcomido Estado Burguês. A experiência histórica de um governo social democrata iria pôr em evidência para as massas seu projeto atrasado e engendraria a teoria, no caso, a abertura para o ascenso do comunismo.

Lênin disse:

“(…) em segundo lugar, ajudar a maioria da classe operária a convencer-se por experiência própria de que temos razão, isto é, da incapacidade completa dos Henderson e Snowden, de sua natureza pequeno-burguesa e traidora, da inevitabilidade de sua falência; e, em terceiro lugar, antecipar o momento em que, sobre a base da desilusão produzida pelos Henderson na maioria dos operários, se possa, com grandes probabilidades de êxito, derrubar de golpe o governo dos Henderson.”

Dessa forma a ajuda dos comunistas na verdade consistia em “dar a corda para os reformistas se enforcarem”:

“(…) como também por que eu gostaria de sustentar Henderson com meu voto do mesmo modo que a corda sustenta o enforcado; que a aproximação dos Henderson a um governo formado por eles mesmos demonstrará a minha razão, atrairá as massas para o meu lado e acelerará a morte política dos Henderson e Snowden, exatamente como aconteceu com seus correligionários na Rússia e na Alemanha.”

Somente assim era possível aplastar o movimento reacionário inserido no meio operário para fazer crescer o Partido Comunista. Dessa forma Lênin pregava o apoio tático não como ilusão parlamentar mas para desmascarar os novos eleitos, acelerar a inevitável decomposição do Estado Burguês, aprofundar sua crise que, independe da vontade de um gestor de turno, mas é uma lei natural do capitalismo. Diante do cenário de total descrédito e falência das instituições do Estado, se aprofundaria a agudização da luta de classes e o desencadeamento da revolução proletária:

“(…) a revolução é impossível sem uma crise nacional geral (que afete explorados e exploradores) (…) em segundo lugar, é preciso que as classes dirigentes atravessem uma crise governamental que atraia à política inclusive as massas mais atrasadas (o sintoma de toda revolução verdadeira é a decuplicação ou centuplicação do número de homens aptos para a luta política, homens pertencentes à massa trabalhadora e oprimida, antes apática), que reduza o governo à impotência (…)”

A tática de Lênin em nada se assemelha com aqueles que seguem se iludindo e iludindo as massas. PCdoB, PCR, PCB, PSTU e PCO defenderam o projeto do PT por fé e não estratégia. Nunca tiveram em mente a bancarrota do PT para expor suas contradições e afastar as massas do atraso em apoio à sua politica. Mas para ser justo, o PCB e PSTU foram os únicos partidos que decidiram romper com o apoio ao PT e que, nos últimos anos, têm adotado uma linha acertadamente crítica ao Partidos dos Trabalhadores, declarando voto nulo nas duas últimas candidaturas para presidente, ainda que não faça o menor sentido se aliar e apoiar candidaturas pelo PSOL, pois esse partido sequer goza de grande apoio popular.

5- Boicote Eleitoral: De questão tática para um principio

Quando Lênin escreveu “Esquerdismo…”, em 1920, a Revolução Russa se apresentava imponente como única revolução do mundo no século XX. E era mais do que correto se inspirar em seus aportes e trajetos que se comprovaram acertados. Os bolcheviques eram a vanguarda internacional, o que havia de mais avançado no marxismo e entendimento da luta operária.

Mas os planos da revolução em outras nações da Europa foi frustrado por muito tempo. Após o sucesso dos bolcheviques na Rússia, os burgueses viram todo o potencial do marxismo e tremeram como nunca antes. Os Estados europeus passaram por profunda reacionarização, aumentando o número de repressão e empurrando os revolucionários mais uma vez para a ilegalidade.

Os revolucionários de outras nações demoraram para aprender com a revolução bolchevique de maneira acertada. Foi um processo longo, com zigue-zagues, acertos e muitos erros, levados muitas vezes por uma visão dogmática que tentava transportar a luta de classes na Rússia para outras nações, sem a devida compreensão da realidade local e dos fatos novos criados no cenário internacional com o advento da primeira revolução socialista.

Com o aprendizado, se inicia uma nova fase da revolução proletária e anticolonial pelo mundo. Tendo como base os aportes leninistas do centralismo democrático e da vanguarda revolucionária, vários partidos e organizações, vendo a completa incapacidade de atuação dentro do parlamento para seus fins, lançaram-se em luta pela conquista do poder, preparando as condições para a guerra de guerrilhas e da guerra popular prolongada. Assim os oprimidos de todo mundo ganharam valiosas lições com revoluções eclodindo pelo globo inteiro como foi na China, Coréia, Vietnam, Laos, Camboja, Cuba, Argélia, Moçambique, Angola, Guiné e Cabo Verde.

Experiências amargas como de Salvador Allende que chegou ao poder através do parlamento, mas negando a violência revolucionária, foi perseguido e exterminado pelo imperialismo, serviram de aprendizado. Vários Partidos e organizações inciaram tentando a luta legal no Parlamento, como o PAIGC e os movimentos contra o Aparthaid na África do Sul, mas foram brutalmente reprimidos, e se viram obrigados a se lançar na luta armada, onde conseguiram de fato realizar conquistas contra o colonialismo. Muitas organizações começaram na luta armada, iludiram-se com seus avanços, propuseram negociar acordos de paz e participar do parlamento, sendo liquidadas politicamente e fisicamente. Augusto César Sandino, que dirigia com êxito a guerrilha contra os invasores americanos e o governo títere da Nicarágua, aceitou acordos de paz, entregou as armas e foi assassinado logo depois. A guerrilha do MRTA, no Peru, tentou por várias vezes acordos de paz até que foi liquidado na ditadura Fujimori.

Luís Arce Borja, editor de elDiario Internacional, destaca:

“Entre 1824 a 1994, os Estados Unidos realizaram 73 invasões militares na América Latina, todas elas precedidas de artificiosas negociações de paz. Somente no período que compreende o início dos anos 50 até 1994, as tropas americanas interviram abertamente 14 vezes na América Latina. Para mencionar alguns exemplos, em 1954 invadem a Guatemala para derrotar o governo nacionalista de Jacob Arbenz. Em 1960, os marines desembarcam na Nicarágua para sustentar no poder a dinastia tirânica dos Somoza. Em 1964, é a vez de Cuba (durante a invasão americana a Cuba o governo USA negociava com os russos). Em 1965 é São Domingos. Em 1983 é a pequena ilha de Granada, e em 1989 os americanos executam o plano Just Cause, mediante o qual 28 mil marines invadem o Panamá.”

As experiências das últimas décadas comprovam que a adesão ao parlamento serviu para a completa desarticulação e liquidação politica, onde, ao sentar na mesa de negociações da burguesia, nunca foi conquistada qualquer melhoria qualitativa para as massas. E os grupos que cooptaram se rebaixando ao conluio com os partidos burgueses no parlamento perderam o grande apoio popular que tinham antes, a exemplo do PCB, do Partidos dos Panteras Negras e os vários partidos comunistas pelo mundo que se apequenaram no parlamento e hoje não correspondem aos anseios das massas populares. A Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN) de El Salvador que negociou a paz com o Estado dizia que isso traria benéficos para os pobres, entretanto, a capitulação do FMLN não trouxe sequer pequenas reformas e em nada mudou o cenário de miséria do povo de El Salvador. A Unidade Revolucionária Gualtemateca (URNG) seguiu os mesmos passos dos Salvadorenhos, e viu diante de sua inabilidade no parlamento, a perpetuação da exploração e genocídio de seu povo.

O sistema Eleitoral Brasileiro, engendrado da ditadura militar, fincada pelo imperialismo ianque para combater tanto comunistas quanto nacionalistas progressistas, impossibilita candidaturas que rompam minimamente com a hegemonia imperialista, como bem destaca o doutor em economia Adriano Benayon:

“O golpe de 1964 – agora com 50 anos – consolidou o modelo dependente, subordinado ao capital estrangeiro, instituído pelo golpe de 1954 e aprofundado no demagógico quinquênio JK. A falsa democratização radicalizou esse modelo, por meio de governos egressos de “eleições” também manipuladas pela oligarquia financeira mundial. Sob pena de esfacelamento do País, o povo brasileiro não deve mais tolerar as imposições emanadas dessa oligarquia, que controla os poderes da República e demais instituições do Estado. Há 25 anos, repete-se a farsa de “eleições” para presidente, nas quais os eleitores praticamente nada escolhem. Na primeira eleição direta (1989), ainda houve um candidato, Leonel Brizola, fora desses parâmetros. Esse foi barrado no 1º turno, através de expedientes, como impedir os transportes em regiões onde ele teria maioria, e fraudar urnas, a ponto de, em MG, por exemplo, ter ele tido zero voto em seções eleitorais às quais compareceram vários partidários e militantes do PDT.”

O Brasil, muito diferente de nações independentes como Inglaterra, Alemanha e Rússia, foi a inicio uma colonia de Portugal, passando depois para semicolônia inglesa e por fim dos EUA. Essas condições criaram uma classe politica completamente burocrata e entreguista. As massas populares no Brasil desde sempre mostravam repudio pelos “candidatos caô”, sendo que tal situação tem se agravado com as máscaras do oportunismo caindo.

Diferente do cenário nas democracias europeias de 1920, os Partidos burgueses no Brasil se encontram completamente desprestigiados, sem um apoio popular relevante. Muitos dos votos válidos tem sido na base do “menos pior”, no medo do concorrente mais canalha ser eleito, ao invés dos méritos do votado, o que caracteriza uma ilegitimidade dos representantes eleitos ante seus próprios eleitores. As estáticas apresentam o crescente número de abstenções, votos nulos e brancos que já superam o número dos votos legíveis e que só confirmam a decomposição do parlamento burguês, negar a importância desses dados é negar a ciência e se afastar da análise marxista. Não há o que denunciarmos de dentro pois as vísceras do Estado já estão expostas, com suas constantes politicas anti-povo e vende pátria, os conluios em meio aos escândalos de corrupção e sua pugna para saber quais serão os sacrificados da vez, como tentativa de legitimar uma instituição visivelmente falida perante a sociedade.

Como marxistas, estudamos o materialismo histórico e dialético, aprendemos com a história, com a Comuna de Paris e a Revolução Russa. Devemos também aprender com as derrotas da socialdemocracia, com a repressão dos regimes militares, com o sucesso dos vários partidos revolucionários que sequer pisaram no parlamento e com as revoluções atualmente em curso no mundo.

As massas hoje estão desiludidas, porém, dispersas, sem uma vanguarda que as oriente. A tarefa principal dos revolucionários consiste em fundar o Partido Comunista de novo tipo, guiado pelo que há de mais avançado na ciência proletária, o Marxismo-Leninismo-Maoismo, principalmente Maoismo.

«Compreenda-se que a luta contra o imperialismo é uma frase vazia e falsa se não estiver indissoluvelmente ligada à luta contra o oportunismo.»
— Lenin

REFERÊNCIAS:

Esquerdismo: Doença Infantil do Comunismo (1920)
https://www.marxists.org/portugues/lenin/1920/esquerdismo/
O Estado e a Revolução (1918)
https://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/08/estadoerevolucao/
Crítica às negociações de paz por Luís Arce Borja, editor de elDiario Internacional
http://anovademocracia.com.br/no-10/1129-o-oportunismo-armado-das-farc
“Eleições” no modelo dependente por Adriano Benayon.
http://www.desenvolvimentistas.com.br/blog/benayon/2014/04/02/eleicoes-no-modelo-dependente/
A crescente de abstenções, votos brancos e nulos.
http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2016/noticia/2016/10/abstencoes-votos-brancos-e-nulos-somam-326-do-eleitorado-do-pais.html

A luta pela liberdade feminina é incompleta sem a luta comunista

Yatahaze (A questão das mulheres e do comunismo) Por Fatima Bikmetova — Texto original em russo, aqui.

O capitalismo, como qualquer sociedade de classes, baseia-se na opressão, exploração e humilhação. E como em qualquer sociedade de classes, os mais humilhados e oprimidos, os que mais sofrem com a exploração e com todas as úlceras morais do capitalismo são as mulheres.

A sociedade de classe dá origem tanto à opressão de classe quanto à opressão de um sexo por outro. Para destruir a opressão das mulheres e, em geral, qualquer opressão, é necessário destruir a opressão de classe, destruir a sociedade de classes.

Portanto, a questão das mulheres não pode ser resolvida a não ser destruindo o sistema burguês e construindo o socialismo, uma sociedade sem classes, sem exploração e opressão. A luta pela destruição do capitalismo, a luta pelo comunismo é ao mesmo tempo uma luta pela libertação das mulheres, pela sua igualdade.

Uma mulher não pode lutar por sua libertação de outra maneira, enquanto ela luta para destruir o capitalismo. E se a mulher é mais oprimida pelo capitalismo, então ela está mais interessada em sua destruição. E isso significa que o lugar da mulher está na linha de frente da luta revolucionária para derrubar o sistema burguês.

Uma mulher que aspira à completa emancipação de si mesma e de suas irmãs de toda opressão — precisa lutar ombro a ombro com os homens proletários pela revolução socialista.

O feminismo moderno separa em sua maior parte a luta pelos direitos das mulheres da luta pela reconstrução social da sociedade. As feministas acreditam que as mulheres devem lutar apenas por sua igualdade — pelos mesmos salários que os homens, as mesmas oportunidades de crescimento na carreira e afins.

A luta pela reconstrução social e pelo fim da sociedade de classes para essas feministas não é a prioridade. Além disso, uma parte significativa dos movimentos feministas possuem posições anticomunistas, totalmente liberais, pró-burguesas, irreconciliavelmente hostis ao socialismo.

Muitos movimentos feministas são totalmente baseados em inimizade e ódio ao sexo masculino, elas o consideram o culpado de todos os males. A luta pela igualdade das mulheres é vista apenas como uma luta contra os homens.

Então, o que vemos?

O feminismo, em primeiro lugar, cria a ilusão de que o problema da desigualdade das mulheres pode ser resolvido dentro da estrutura do sistema capitalista. Ele empurra as mulheres para o caminho estéril da luta liberal pela igualdade formal das mulheres (pois sob o capitalismo, a igualdade das mulheres só pode ser formal, apenas proclamada no papel, falsa e hipócrita).

Não pode haver igualdade real e genuína para as mulheres dentro do capitalismo.

O capitalismo é baseado na opressão e exploração, e uma mulher, fisicamente mais fraca, será sempre objeto de uma exploração total.

A base do capitalismo é o cinismo e o desprezo pela dignidade individual e humana, e a dignidade de uma mulher em tal sistema será sempre espezinhada de maneira cruel e rude.

No capitalismo, todos os bens, todo o comércio e as mulheres — especialmente a movimentação de mercadorias, o tráfico de corpos de mulheres — é um dos mais lucrativos.

A igualdade com os homens, proclamada no capitalismo, pela qual as feministas lutam,sempre será uma mentira e uma hipocrisia.

Pois os direitos das mulheres escritos no papel nunca podem competir com as leis do capitalismo que são válidas na realidade.

Empurrar as mulheres no caminho de uma luta liberal pela igualdade formal e falsa — o feminismo distrai as mulheres da luta pelo socialismo, que é a única capaz de dar-lhes igualdade genuína, liberdade real, dignidade e auto-respeito.

Além disso, o feminismo, alimentando a inimizade em relação ao sexo masculino, ajuda a burguesia a agir de acordo com o princípio de “dividir e governar”. Ele desempenha o mesmo papel que o nacionalismo chauvinista. O nacionalismo chauvinista coloca os trabalhadores por motivos étnicos e religiosos uns contra os outros, enfraquecendo sua força e fortalecendo a burguesia — como o feminismo entre homens e mulheres que faz a divisão dos oprimidos pelo princípio de gênero e, assim, ajuda a burguesia a manter o status quo.

Portanto, podemos considerar o feminismo como sendo completamente reacionário, pró-burguês, hostil a nós.

Em contraste com a posição do feminismo, vamos citar as belas palavras de Lenin sobre o que as mulheres devem fazer e como lutar por uma sociedade justa (e, portanto, por sua própria igualdade):

“Um observador burguês da Comuna escreveu em um jornal inglês em maio de 1871:” Se a nação francesa consistisse apenas de mulheres, que nação terrível seria! ” Mulheres e crianças a partir dos 13 anos lutaram durante a Comuna junto com os homens. Caso contrário, não poderá haver batalhas futuras pela derrubada da burguesia. As mulheres proletárias não olharão passivamente, pois uma burguesia bem armada atirará em trabalhadores mal armados ou desarmados. Eles vão pegar em armas como em 1871 … Agora a militarização permeia toda a vida social. O imperialismo é uma luta feroz das grandes potências pela divisão e redivisão do mundo – deve, portanto, inevitavelmente levar a uma maior militarização em todos os países, tanto neutros quanto pequenos. O que as mulheres proletárias farão contra isso? Apenas amaldiçoar toda a guerra e todos os militares, apenas para exigir o desarmamento? Nunca as mulheres da classe oprimida, que são verdadeiramente revolucionárias, não farão as pazes com um papel tão vergonhoso. Eles dirão a seus filhos:

“Você vai crescer em breve. Você será dado uma arma. Tome-o e estude bem assuntos militares. Esta ciência é necessária para os proletários – não para atirar contra seus irmãos, trabalhadores de outros países, como é feito na atual guerra e como você é aconselhado a fazer traidores ao socialismo -, mas para lutar contra a burguesia de seu próprio país para acabar com isso. exploração, pobreza e guerra, não por bons votos, mas pela vitória sobre a burguesia e seu desarmamento ”. (Lenin, Complete Works, Vol. 30, “Sobre o slogan do desarmamento”)

Não seja mais enganado: Crise venezuelana sem fake news

Gabriel Brasileiro (publicado originalmente em 31/01/2019)

PRIMEIRAMENTE, SERIA A VENEZUELA SOCIALISTA?

O Estado venezuelano não é socialista. E isso não consiste por si só em uma crítica, certo que, de fato, ele não é. Seria mais justo, portanto, encará-lo como uma experiência que demarca uma tentativa de transição — que falhou —, não como um Estado que atingiu o socialismo propriamente dito. Em 2010, no Primeiro Congresso Extraordinário do PSUV, Chávez declarava que a Venezuela ainda era um Estado burguês a ser superado [1]. Enquanto Nícolas Maduro, em 2018, também em um congresso do PSUV, reconheceu que os modelos produtivos testados na Venezuela fracassaram, tomando para si a culpa, enquanto reconhecia que na Venezuela ainda havia um “tumor capitalista” [2]. Isso demonstra que até os próprios líderes venezuelanos já atingiram algum grau de lucidez quanto à real condição do País.

Embora seja inegável o grande controle que o Estado obteve na economia venezuelana, evidenciado por sucessivas nacionalizações de empresas [3], controles de preço [4] e de distribuição de alimentos [5], a Venezuela ainda convive com a classe capitalista, o que, dentro da terminologia marxista, a coloca em uma condição fora de tudo o que é socialismo. Afinal, socialista é a sociedade em que as classes, enquanto diferenciações relativas à divisão social do trabalho, estão em processo de abolição. No caso da Venezuela, a burguesia não só existe como se exibe na Expo Venezuela, um evento destinado a empresários, do setor público e privado, promovido por Maduro, que contou com a presença de 367 empresas em 2018 [6]. Já em outros casos, parcela da burguesia foi alvo de ações conciliatórias por parte do governo. Como no caso em que o governo venezuelano autorizou US $ 100 milhões para empresas que “respeitem a vontade do povo” [7]. Ou quando assinou 48 acordos com empresas privadas para impulsionar a produção [8]. Ou ainda quando trabalhou com o setor privado para aumentar a produção [9] e quando pediu diálogo com o setor privado, a fim de encorajar mais investimentos estrangeiros e um melhor relacionamento com a comunidade empresarial [10]. Além dos casos de maior envolvimento do setor privado na estatal petrolífera PDVSA [11] e da venda da rede de supermercados nacionalizada Abastos Bicentenario para a iniciativa privada [12]. Tendo em vista esses episódios, dentre outros, não há porque haver grandes polêmicas, a Venezuela não é socialista, haja vista suas atitudes conciliatórias com a classe que deveria combater em sua totalidade.

Se por um lado há atitudes conciliatórias com a burguesia, por outro lado há uma série atitudes do governo que jogam os proletários para fora do protagonismo que deveriam ter em uma revolução realmente socialista. Em razão disso, o Partido Comunista Internacional é expresso ao dizer que, na Venezuela, o conflito político pelo poder entre o governo e a oposição empurrou “o proletariado para longe da luta por seus verdadeiros objetivos históricos”. Ademais, o Partido também relata que:

“Sempre que um sindicato trabalhista ou um líder sindicalista tentou impulsionar a luta econômica contra essas duas frentes burguesas, o governo os reprimiu com a acusação de terrorismo e diante do silêncio cúmplice da oposição.” [13]

Esse tipo de repressão foi o que ocorreu, por exemplo, ao sindicato de Ferralca, cujos líderes foram reprimidos devido ao fato de as Assembleias dos Trabalhadores não terem abandonado as suas reivindicações trabalhistas após a empresa alvo de suas exigências — a Ferralca — ser tomada pelo governo [14]. E o que ocorreu, também, aos líderes sindicais da fábrica “Hugo Chavez” de Lacteos Los Andes em Cabudare, Estado de Lara, que foram presos após protestos pacíficos dos trabalhadores contra políticas ineficientes e improdutivas da gestão de Maduro [15]. Diante disso, percebe-se que o governo bolivariano vem desmontando o protagonismo revolucionário da classe trabalhadora. Sendo isso um forte sintoma do que Lênin chamou de oportunismo, uma falta de confiança na capacidade de autodeterminação da classe trabalhadora que acarreta em repressões contra os próprios trabalhadores [16]. Ironicamente, um tipo de pretensão oportunista semelhante foi enxergada por Marx em Simon Bolívar, o ícone do bolivarianismo, que, sob pretextos democráticos, planejava tornar-se o ditador de toda a América do Sul, segundo o comunista alemão [17]. Diante do que foi exposto, reforça-se, portanto, o caráter antirrevolucionário que a Venezuela assumiu, o que a impede de ser classificada como socialista.

O ERRO FUNDAMENTAL DA REVOLUÇÃO CHAVISTA

Dada a má fama do velho desenvolvimentismo, o senso comum parece ainda acreditar que a heterodoxia econômica continua a se firmar em alguma defesa de gastos excessivos e descontrolados do governo como política macroeconômica. Como recorda Bresser-Pereira, o velho desenvolvimentismo tinha certa tolerância com déficits fiscais. No entanto, sua proposta, em suas palavras, não possui “nenhuma complacência com o desequilíbrio fiscal”. Certo que, o novo desenvolvimentismo “rejeita as noções equivocadas de crescimento baseado principalmente nos déficits públicos que se tornaram populares na América Latina, no anos 1980, após a democratização”. Nomeando tal prática de populismo econômico, Bresser faz questão de citar notáveis economistas keynesianos latino-americanos que retiraram de suas fórmulas a defesa de déficits públicos crônicos. São eles, Celso Furtado, Raúl Prebisch e Ignácio Rangel. Além do mais, Bresser não apenas demonstrou que existiu historicamente um grupo de economistas heterodoxos comprometidos com a saúde fiscal, como mostrou, empiricamente, a correlação positiva entre poupança pública [N1] e crescimento econômico [18]. Dado que o papel do Estado no capitalismo moderno envolve a contribuição ao mantimento de condições infraestruturais para que a acumulação de capital seja possível, através de investimentos em segurança, educação, saúde, transporte, comunicação, energia etc, não é de se espantar que uma poupança pública estável e capaz de financiar os gastos públicos necessários, o que implica déficit público controlado, esteja intimamente interligada a taxas de investimento mais elevadas. Certo que, além da maior margem para investimentos públicos infraestruturais que uma poupança pública mais consistente permite [N2], o investimento privado torna-se mais propício conforme o Estado é capaz de garantir infraestruturalmente ambientes econômicos mais estáveis e estimulantes. Isso demonstra que políticas macroeconômicas comprometidas com o controle de déficits públicos são fundamentais para os Estados nacionais contemporâneos. 

Uma possível interpretação marxista desse fenômeno referente ao estágio revolucionário pode ser extraída do livro Crítica do Programa de Gotha. Onde Marx, ao pontuar sobre o produto social total, isto é, a totalidade do que é produzido pela coletividade, fala de custos gerais da administração, que não entram diretamente na produção e que são deduzidos antes de o produto social total ser distribuído entre os indivíduos. Sendo esses custos aqueles destinados ao mantimento da estrutura administrativa que torna possível a produção e a distribuição do produto social, não só durante o socialismo já construído, mas também durante o seu processo de criação [19]. Ou seja, Marx observava a necessidade de uma contabilidade social de ordem pública responsável pelo mantimento do sistema produtivo. Tendo isso em vista, é possível se perguntar o que seria de um Estado revolucionário que não conseguisse lidar com seus próprios custos administrativos gerais. Respondendo essa pergunta, pode-se dizer que um estágio de transição revolucionário que não consegue se comprometer com esse tipo de gasto, ou seja, que se submete a déficits públicos crônicos que o tornam incapazes de lidar com seus próprio custos administrativos gerais, está fadado ao fracasso. A partir deste ponto, parece não ser difícil deduzir que, em linhas gerais, esse foi o grande problema da Venezuela bolivariana.

Como exposto anteriormente, o Estado venezuelano não deve ser entendido como um Estado socialista, mas sim como um Estado que representa uma atrapalhada tentativa de transição. Isso significa que sua natureza ainda carrega atributos do modo de produção capitalista, embora formalmente seu objetivo seja superá-lo. Como destaca Marx, nem mesmo na fase baixa do socialismo os atributos do modo de produção capitalista estariam plenamente superados. Resquícios normativos burgueses continuariam presentes, dada a não superação integral das condições materiais capitalistas, o que só ocorreria na fase alta. Exatamente por isso, o alemão, ao comentar sobre a fase do socialismo com resquícios capitalistas — fase baixa —, propõe um modelo de administração, da distribuição e da produção, adequado às limitações históricas daquele momento [20]. Marx jamais poderia propor uma administração plenamente socialista a um sistema que ainda não alcançou as condições materiais para tal; o resultado seria crítico. Enquanto o sistema de preços não for superado, todo Estado que se propõe a ser revolucionário e que se encontra limitado por essa entidade deverá se preocupar com sua poupança. Justamente para conseguir sobreviver em meio a um contexto em que o mercado global, com suas constantes oscilações que não garantem estabilidade produtiva, ainda é uma realidade. A partir disso, é possível compreender porque o Estado venezuelano necessita se adequar temporariamente a certas normas macroeconômicas típicas do modo de produção que pretende superar, o capitalista, a fim de preservar sua capacidade de lidar com seus comprometimentos administrativos gerais. Desse modo, o erro fundamental que pode ser identificado na Venezuela é a falta de adequação de um plano revolucionário macroestrutural a uma administração macroeconômica correspondente às condições de mercado ainda não superadas. Sendo tal inadequação manifestada precisamente através da gigantesca irresponsabilidade venezuelana em relação aos seus déficits públicos, que estancaram sua potência revolucionária. Ademais, chama-se esse erro de fundamental porque ele é a base de toda conturbação social observada na Venezuela hoje.

MAIS UM POUCO DE CONTEXTUALIZAÇÃO 

Em 2008, quando o barril de petróleo bateu a marca histórica de US$ 138,54 [21], a Venezuela chavista acelerou muito economicamente, tendo um crescimento real do PIB de 4,9% [22]. Contudo, dada a altíssima dependência das receitas externas venezuelanas em relação ao petróleo, o boom econômico durou enquanto o preço do barril se manteve em alta. Atualmente, as receitas advindas do petróleo correspondem a cerca de 98% das receitas de exportação da Venezuela [23]. Uma dependência gigantesca que explica porque o País sofreu demasiadamente com a baixa histórica do preço do barril, cujo preço esperado pra 2019 é US$ 70 [24].

Diante disso, como bem explica o economista marxista Manuel Sutherland, não houve na Venezuela uma poupança adequada nos tempo de bonança. O que provocou, prossegue o economista, a recente falta de recursos do governo. Observa-se hoje na Venezuela uma série de despesas e investimentos que não podem mais se sustentar, o que força o aumento de taxas e preços de bens que antes eram subsidiados pela enorme renda advinda das exportação de petróleo — renda esta que hoje é ínfima —, onerando demasiadamente a classe trabalhadora [25]. Em suma, não houve o zelo adequado com a poupança pública. Francisco Rodriguez, diretor do Torino Capital, calculou que, entre 1998 e 2014 — o que engloba todo o período do mandato de Hugo Chávez —, a Venezuela poderia ter poupado US$ 228 bilhões, que seriam extensamente úteis no momento em que o preço do barril decaiu [26]. Tamanha insustentabilidade que, não por acaso, legou à Venezuela a pior colocação no ranking de Índice de Gasto Público de 2018, organizado pela Cedice, a qual utilizou como amostra 20 países da América Latina [27]. Evidenciando que Maduro continua patinando nas trapalhadas fiscais. Enquanto isso, a Bolívia, um país com governo ideologicamente próximo à Venezuela, demonstra que é possível ter ideais socialistas e um ótimo controle da poupança nacional, que passou de US$ 700 milhões para US$ 20 bilhões, atrelado a um bom crescimento econômico e sustentabilidade social [28]

Juntando isso ao fato de dados de 2017 já apontarem que o País possuía em reserva apenas US$ 10 bilhões [N3], dos quais US$ 7 bilhões consistem em barra de ouro, o que dificulta pagamentos [29], pode-se dizer que a Venezuela tornou-se um exemplo de desastre macroeconômico. E, como já explicado, isso se deve a uma falta de adequação entre os ideais revolucionários e realidade material na qual se encontra o País. Marx fala que, na fase alta do socialismo, as fontes da riqueza coletiva jorrariam em abundância [30]; a revolução venezuelana só esqueceu de que a abundância que jorrou durante a alta do petróleo não era permanente, mas sim apenas uma fase temporária que obedece as leis ainda não superadas do mercado capitalista. 

EIS A QUESTÃO, APOIAR OU NÃO A PERMANÊNCIA DE MADURO?

Embora a essência revolucionária do Estado venezuelano pareça ter se apagado, gritar em favor da retirada do Maduro do poder é ainda um posicionamento não ponderado. Uma vez que, em uma situação na qual um presidente possui pleno controle das forças armadas, não há alternativas pacíficas para afastá-lo [31]. Contudo, a sociedade civil venezuelana, contrastada ao monopólio coercitivo do Estado, não possui força suficiente para impôr interesses por meio da força. Seria necessário algum apoio externo — dos EUA, possivelmente —, cuja realização faria emergir um cenário de guerra, o que intensificaria a crise humanitária que a população venezuelana já enfrenta. Dessa forma, a saída diplomática é, inegavelmente, a mais sensata. A exemplo dos esforços internacionais que em 2003 ajudaram Chávez a superar a grave crise política que enfrentava [32]. 

Em razão disso, apoiar a permanência estratégica de Maduro não significa apoiar esquizofrenicamente seu governo, que merece todas as críticas aqui expostas. Significa ser contra qualquer intervenção militar externa com intenções golpistas e ser a favor de buscar resoluções diplomáticas pacíficas. Maduro, por hora, é a melhor — ou a menos pior — opção concreta que há para canalizar alguma solução. Uma vez que ou se apóia um apelo diplomático que respeite a soberania de um país em prol de um apaziguamento nacional menos danoso ao povo ou se apóia o agravo dos custos humanitários provocados por uma guerra estimulada por intervenção externa. Por hora, resta torcer que no futuro, quando toda essa crise estiver superada, algum movimento comunista realmente comprometido com a classe trabalhadora revolucione a Venezuela, com o zelo que seu povo merece.

NOTAS

[N1] Poupança pública consiste em receitas correntes menos gastos de consumo do governo e pagamentos de juros da dívida do governo.

[N2] Isso, de forma alguma, significa que um país deve ser austero ao ponto de prejudicar socialmente seu povo. Mas sim que os gastos públicos precisam de estabilidade, através de planejamentos bem elaborados.

[N3] Boa parte desse esvaziamento deveu-se a ações fraudulentas de importadores que aproveitavam o dólar artificialmente baixo da Venezuela para levá-los para fora através de remessas falsas de importação e de preços fraudulentos de bens importados [33].

REFERÊNCIAS

[1] PRIMER CONGRESO EXTRAORDINARIO DEL PSUV – CHÁVEZ HACE UN LLAMADO POR LA V INTERNACIONAL. Caracas, 25 fev. 2010. Disponível em: <http://www.luchadeclases.org/internacional/14-america-latina/78-venezuela/12-primer-congreso-extraordinario-psuv.html>. Acesso em: 30 jan. 2019.

[2] MADURO FALA EM ‘PRODUZIR MUDANÇA TOTAL’ NA ECONOMIA DA VENEZUELA. São Paulo, 31 jul. 2018 fev. 2010. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2018/07/31/maduro-fala-em-produzir-mudanca-total-na-economia-da-venezuela/>. Acesso em: 30 jan. 2019.

[3] CHÁVEZ NACIONALIZA 60 EMPRESAS DO SETOR PETROLÍFERO. Rio de Janeiro, 08 maio 2009. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/economia/chavez-nacionaliza-60-empresas-do-setor-petrolifero-3166233>. Acesso em: 30 jan. 2019

[4] LEIS DE CONTROLE DE PREÇOS ENTRA EM VIGOR NA VENEZUELA. São Paulo, 25 jan. 2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/01/leis-de-controle-de-precos-entra-em-vigor-na-venezuela.html>. Acesso em: 30 jan. 2019.

[5] COM ESCASSEZ, CHAVISTAS CONTROLAM VENDA DE ALIMENTOS NA VENEZUELA. Rio de Janeiro, 29 set. 2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/09/com-escassez-chavistas-controlam-venda-de-alimentos-na-venezuela.html>. Acesso em: 30 jan. 2019.

[6] 367 EMPRESAS PRESENTES EN LA EXPO VENEZUELA 2018. [S.I.], 27 abr. 2018. Disponível em: <http://acn.com.ve/expo-venezuela-potencia-2018/>. Acesso em: 30 jan. 2019.

[7] VENEZUELAN GOVERNMENT AUTHORIZES US $100 MILLION TO FIRMS THAT “RESPECT WILL OF THE PEOPLE”. [s.l], 30 jun. 2011. Disponível em: <https://venezuelanalysis.com/news/6315>. Acesso em: 31 jan. 2019.

[8] MADURO UNVEILS ECONOMIC REFORMS, SIGNS 48 DEALS WITH PRIVATE FIRMS TO BOOST PRODUCTION. [S.l], 28 mar. 2017. Disponível em: <https://venezuelanalysis.com/news/13006>. Acesso em: 31 jan. 2019.

[9] VENEZUELAN GOVERNMENT WORKING WITH PRIVATE SECTOR TO INCREASE PRODUCTION. S.l, 16 maio 2013. Disponível em: <https://venezuelanalysis.com/news/9362&gt;. Acesso em: 30 jan. 2019.

[10] VENEZUELAN PRESIDENT CALLS FOR DIALOGUE WITH PRIVATE SECTOR, “SPECIAL ECONOMIC ZONES” AND STREAMLINED CURRENCY EXCHANGE. S.l, 26 abr. 2013. Disponível em: <https://venezuelanalysis.com/news/8858&gt;. Acesso em: 30 jan. 2019.

[11] VENEZUELA’S PDVSA OFFERS $7 BILLION BOND SWAP TO EASE DEBT BURDEN. Londres, 13 set. 2016. Disponível em: <https://www.reuters.com/article/us-venezuela-pdvsa-idUSKCN11J2E2&gt;. Acesso em: 30 jan. 2019.

[12] RED DE ABASTOS BICENTENARIOS VOLVERÁ AL SECTOR PRIVADO. Caracas, 27 nov. 2017. Disponível em: <http://www.el-nacional.com/noticias/economia/red-abastos-bicentenarios-volvera-sector-privado_213069>. Acesso em: 30 jan. 2019.

[13] VENEZUELAN WORKERS ALLEGE PERSECUTION, TRADE UNION LEADERS ARRESTED. S.l, 07 fev. 2018. Disponível em: <https://venezuelanalysis.com/news/13643>. Acesso em: 30 jan. 2019.

[14] PARTY, International Communist. Venezuela: The Inter‑Bourgeois Political Confrontation Pushes the Proletariat Away from the Struggle for Its True Historical Objectives. Disponível em: <http://www.international-communist-party.org/English/TheCPart/TCP_007.htm#Venezuela>. Acesso em: 31 jan. 2019.

[15] PARTY, International Communist. La lucha obrera desde el sindicato de base de Ferralca. Disponível em: <http://www.international-communist-party.org/Espanol/ElPartid/ElPar013.htm#Ferralca>. Acesso em: 30 jan. 2019.

[16] LENIN, Vladimir. O Oportunismo e a Falência da II Internacional. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/lenin/1916/01/falencia.htm>. Acesso em: 31 jan. 2019.

[17] MARX, Karl. Símon Bolívar. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/marx/1858/mes/bolivar.htm>. Acesso em: 31 jan. 2019.

[18] BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Globalização e Competição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. p. 75-94.

[19] MARX, Karl. Crítica do Programa de Gotha. São Paulo: Boitempo, 2012. p. 29

[20] MARX, Karl. Crítica do Programa de Gotha. São Paulo: Boitempo, 2012. p. 30-33

[21] COMO O PETRÓLEO CHEGOU A US$ 138,54. São Paulo, 06 jun. 2008. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/ultnot/2008/06/06/ult35u60161.jhtm>. Acesso em: 31 jan. 2019.

[22] VENEZUELA FECHA 2008 COM CRESCIMENTO ECONÔMICO DE 4,9%, DIZ BC. Rio de Janeiro, 29 dez. 08. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL938329-9356,00-VENEZUELA+FECHA+COM+CRESCIMENTO+ECONOMICO+DE+DIZ+BC.html>. Acesso em: 31 jan. 2019.

[23] VENEZUELA FACTS AND FIGURES. [S.l], 2018. Disponível em:<https://www.opec.org/opec_web/en/about_us/171.htm>. Acesso em: 31 jan. 2019.

[24] MERCADO Vê PREÇO MÉDIO DO PETRÓLEO A US$ 70 EM 2019. São Paulo, 28 dez. 2018. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2018/12/28/mercado-ve-preco-medio-do-petroleo-a-us-70-em-2019.htm>. Acesso em: 31 jan. 2019.

[25] SUTHERLAND, Manuel. Crítica a la política económica del “socialismo del siglo XXI” : apropiación privada de la renta petrolera, política de importaciones y fuga de capitales. Estudios Latinoamericanos, Cidade do México, v. 1, n. 38, p.1-25, jul. 2016. Disponível em: <http://www.revistas.unam.mx/index.php/rel/article/view/57456>. Acesso em: 31 jan. 2019.

[26] VENEZUELA PERDIÓ LA OPORTUNIDAD DE AHORRAR $228.000 MILLONES. [S.l], 21 fev. 2017. Disponível em: <http://elestimulo.com/elinteres/venezuela-perdio-la-oportunidad-de-ahorrar-228-000-millones/?fbclid=IwAR1QzcHe_m2KYsUDObCsHm80niqOsmuGIr9U9QaltQp41-3xwBvUZ_Det-o>. Acesso em: 31 jan. 2019.

[27] VENEZUELA: ÚLTIMO PAÍS DEL RANKING DEL ÍNDICE DE GASTO PðBLICO 2018. [S.I], 04 jun. 2018. Disponível em: <http://cedice.org.ve/observatoriogp/venezuela-ultimo-pais-del-ranking-del-indice-gasto-publico-cedice-2018/?fbclid=IwAR36tGDV1iVximDv4r06ywGOEoyNfdTgL7sOOIi6EBR5jWovf3Gr7PmT3Ik>. Acesso em: 31 jan. 2019.

[28] COMO A BOLÍVIA SE TORNOU O PAÍS QUE MAIS CRESCE NA AMÉRICA DO SUL. [S.I], 29 out. 2017. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-41753995>. Acesso em: 31 jan. 2019.

[29] VENEZUELA ONLY HAS $10 BILLION LEFT IN RESERVES. Atlanta, 21 abr. 2017. Disponível em: <https://money.cnn.com/2017/04/21/news/economy/venezuela-cash-debt/index.html?fbclid=IwAR1AQniMPveR39qvt1QsUFm8LnQwMveU-COk4WWisf71RSPUIVUJui0v6uw>. Acesso em: 31 jan. 2019.

[30] MARX, Karl. Crítica do Programa de Gotha. São Paulo: Boitempo, 2012. p. 33

[31] MEMBROS DA CðPULA DO EXÉRCITO DA VENEZUELA DECLARAM LEALDADE A MADURO. São Paulo, 24 jan. 2019. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/membros-da-cupula-do-exercito-da-venezuela-declaram-lealdade-a-maduro-1a3berq7hujkvlstqouw83wpp/>. Acesso em: 31 jan. 2019.

[32] ‘AMIGOS DA VENEZUELA’ NEGOCIAM SOLUÇÃO PARA CRISE NO PAÍS. [S.I], 01 fev. 2003. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2003/030131_venezuelaebc.shtml>. Acesso em: 31 jan. 2019.

[33] VENEZUELA’S ECONOMY SUFFERS AS IMPORT SCHEMES SIPHON BILLIONS. Nova Iorque, 05 maio 2015. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2015/05/06/world/americas/venezuelas-economy-suffers-as-import-schemes-siphon-billions.html?fbclid=IwAR0SYQ_i8k3IUhuELiGOxKNdtcvBzor88WZ8V6H3SsWPNQC__Ka8gUCfdGU>. Acesso em: 31 jan. 2019.