Lula foi solto: e agora?

O ex-presidente Lula, que estava preso por conta do caso do Triplex, teve seu alvará de soltura expedido hoje, por conta de uma decisão do STF em considerar culpados apenas aqueles que estão na fase “Trânsito Em Julgado“, que é quando não cabe mais recursos.

Nesse sentido, emergiu em massa uma grande euforia e entusiasmo por parte da esquerda porque a pauta “Lula Livre” foi concretizada (pelo menos por enquanto). No entanto, a pergunta principal é: Com Lula solto, como o cenário do país irá se desenrolar daqui pra frente? A resposta para isso, de acordo com uma perspectiva marxista, pode ser decepcionante para muitos, mas também uma tendência inegável para outros. A questão principal é compreender que a soltura de Lula, diferente das expectativas que estão sendo impostas, não irá resolver os problemas do país com relação ao domínio do conservadorismo e neoliberalismo. Isso porque — apesar de Lula estar indicando que o objetivo principal dele é uma reestruturação na oposição — caso não haja uma autocrítica radical e uma mudança na organização e programática do PT dessa mesma natureza (o que dificilmente vai acontecer), os mesmos erros serão cometidos e o máximo que pode ocorrer é um enfraquecimento parcial do governo Bolsonaro, mas nada que concretize algo realmente significativo para o futuro do Brasil.

É bom acentuar que sua soltura, primeiramente, foi determinada pelo próprio poder judiciário, por um setor do Estado Burguês. Isso mostra que a burguesia não é um todo uniformizado que tem os mesmos interesses, mas que dentro de si própria pode ser conflituosa em função de interesses distintos mais imediatos e diretos, apesar do objetivo principal ser o mesmo, que é o de fazer a manutenção do lucro para a conservação da ordem capitalista. Assim sendo, não foi a pressão da base popular que levou a libertação de Lula, pois se realmente fosse, o que permitiu a soltura dele não abriria precedentes para a soltura de outros diversos elementos, vários deles extremamente corruptos. É por esse motivo que a saída dele propriamente dita não representou nada de extraordinário, apenas uma mudança de mecanismo na forma de lidar com certos processos penais da justiça burguesa. Isso ocorreu porque as circunstâncias que a totalidade da classe dominante tinha de se defrontar desapareceu, isto é, uma possível eleição de Lula em 2018, que, caso acontecesse, dificilmente permitiria que o entreguismo neoliberal do governo atual fosse da intensidade que os grupos dominantes desejam.

O que com toda certeza irá ocorrer é um aguçamento dos conflitos entre a “direita” e a “esquerda”, pois esse fato terá uma grande repercussão ideológica e consequentemente prática, o que evidentemente causará (e já está causando) um abalo muito grande tanto naqueles que estava sendo sufocados organizacionalmente com a prisão do Lula, quanto naqueles que são anti-petistas e estavam se regojizando com o fato do mesmo estar preso. No entanto, como não podemos nos limitar apenas a isso, devemos considerar o cenário global e não apenas o nacional, isto é, a crise que permeia o sistema global do capital, não apenas o que ocorre aqui dentro. Tal como explica Mészáros, o capital entrou na sua fase de maturação (tal como o escravismo e o feudalismo também entraram em determinado período) e portanto ativou seus limites máximos. Nesse sentido, os problemas como o desemprego, a informalidade, a superprodução, o aumento da extrema pobreza, dentre outros fatores, são uma tendência não apenas no Brasil, mas no mundo todo.

Sendo assim, a qualidade dessa crise vai para muito além do que o Lula pode fazer dentro do que ele já mostrou ideologicamente. É uma ilusão ter a esperança de que o ex-presidente, com uma mesma dinâmica governamental que teve nos seus dois mandatos, baseadas em políticas compensatórias para os trabalhadores e na manutenção do exorbitante lucro para a burguesia, será capaz de “salvar a pátria”. Porém, isso é ir muito longe, só que indo a fundo no que está dentro das possibilidades dele atualmente, isto é, uma reorganização da esquerda no sentido de fortificá-la para combater o reacionarismo vigente, ainda assim podemos observar uma mesma perspectiva ilusória por parte dos reformistas, que pelo saudosismo e emocionalismo, estão considerando ainda em suas bases uma programática neodesenvolvimentista para tentar superar os problemas da crise brasileira.

A questão fundamental, desse modo, não é negar que Lula foi preso injustamente ou que o governo dele trouxe benefícios para a classe trabalhadora, mas sim lembrar de que o cenário daquela época não é o mesmo da atualidade e que, mesmo com os “pontos positivos” do governo dele, muitas questões típicas de uma nação capitalista semi-colonial e periférica (ausência de reforma agrária, beneficiamento dos banqueiros e latifundiários, falta de desenvolvimento de uma indústria nacional de alto valor agregado, domínio das multinacionais etc) ficaram completamente intocadas.

O “toque” que esse texto quer dar é para que não haja uma uma grande expectativa sobre o que Lula e o reformismo podem fazer para o país, pois independente do que seja, se estiver no interior desses limites, será ineficiente e estará longe de derrubar as condições negativas e contraditórias que são parte constitutiva da crise brasileira e da estagnação global.

O Pacifismo é anti-pacífico: e mata

O título do texto pode parecer estranho e, a primeira vista, a afirmação parece logicamente impossível, já que defender o pacifismo supostamente significa ser a favor de um mundo pacífico. Nesse sentido, é necessário esclarecer qual o real sentido da afirmação em questão.

O pacifismo é, antes de mais nada, um moralismo. Mas o quê exatamente é “Moralismo”? Em geral, a ideia comum com relação a tal conceito é de que ele é essencialmente conservador (no sentido de que remete à valores religiosos, da família tradicional ou que defende o passado num quadro geral), entretanto, o moralismo também pode ser considerado progressista, que é uma tendência mais à esquerda do reformismo e pós-modernismo. Porém, o moralismo em si significa uma formação moral exercida por indivíduos (os moralistas) que têm um viés irrefletido e abstrato. Isso quer dizer que “O moralista é uma pessoa que segue cegamente (e discursivamente) a moral e exige que todas as pessoas sigam os mesmos passos” [1], o que o torna dogmático.

Assim, o pacifismo é um moralismo porque é uma concepção que prega a pacificidade acima de tudo e que normalmente ignora as complexidades das circunstâncias historicamente determinadas. No interior do moralismo, inclusive do pacifismo, a frase “os fins justificam os meios” faz pouco sentido, apenas em casos bastante excepcionais e geralmente de teor individual. No caso do pacifismo, isso poderia ser exemplificado em uma reação violenta à um assalto para salvar alguém ou para o próprio indivíduo que reagiu se salvar. Porém, a tendência universal é a de construir princípios fundamentados em si mesmos, que pairam no ar como valores incontestáveis e que, na visão do moralista, devem ser aplicados por todos e em tudo.

A redescoberta marxiana da primazia ontológica na ordem do conhecimento e da existência (sim, essa parte parece difícil, de forma simplificada quer dizer: onde o objeto conhecido/transformado tem prioridade sobre o indivíduo que o conhece/transforma, porque existe antes dele e tem características próprias, que independem do indivíduo) afasta qualquer possibilidade do marxismo criar preconceitos moralistas, que por sua vez rechaçam as condições históricas e muitas vezes se pautam em fundamentações metafísicas (como as ideias religiosas, por exemplo). Sendo o marxismo autêntico rigorosamente materialista em suas análises sociais, nenhum juízo de valor pode ser precedido por um exame prévio das condições históricas. Isso não quer dizer que temos que começar do zero todas as análises, mas sim que, de acordo com as tendências universais já elucidadas por autores marxistas, há a necessidade de captar as especificidades próprias de cada contexto histórico. Essas “universalidades”, aliás, também são rigorosamente materialistas, ou seja, foram apreendidas não a partir de valores prescindidos de adequação histórica, mas sim em acordo com a própria essência da estrutura que gera essas universalidades.

Com o arcabouço estabelecido por esses autores, sobretudo por Marx e Engels, foram reveladas leis tendenciais não apenas da sociedade burguesa, que é a mais contemporânea e totalizante, mas da humanidade em geral. Uma dessas “leis” é a da revolução social. A revolução social deriva necessariamente de conflitos estabelecidos por grupos sociais antagônicos, sendo os principais deles as classes sociais. Desde o fim da era primitiva e com a deflagração das sociedades divididas em classes, sempre existiu o antagonismo entre classes opressoras e classes oprimidas, e como os interesses são distintos, lutas são realizadas até que haja a chegada de uma revolução social e que a mesma conduza para uma nova forma de sociedade. Isso comumente ocorreu tendo como base a transição de uma sociedade de classes para outra (como do feudalismo para o capitalismo), mas no caso da proposta de Marx, é fundamental que haja uma revolução social que conduza a humanidade para a supressão completa das classes sociais e de todas as contradições geradas por elas. Seria, desse modo, uma sociedade harmônica e onde os problemas atuais não existiriam, o que não quer dizer que esse seria o ponto máximo de evolução da humanidade e nem que eventuais problemas não pudessem surgir.

Dessa forma, o objetivo do marxismo é a construção de uma sociedade pacífica, mas o meio para isso é baseado nas revoluções, que são essencialmente violentas, como diz Marx:

“A revolução não é só necessária porque a classe dominante de nenhum outro modo pode ser derrubada, mas também porque a classe que a derruba só numa revolução consegue sacudir dos ombros toda a velha porcaria e tornar-se capaz de uma nova fundação da sociedade”. [2]

Aí que há uma diferença clara entre o pacifismo e uma sociedade pacífica. Os moralistas pacifistas negam veemente meios assim para a progressão social, pois os mesmos contradizem seus valores a-históricos e generalizados, e é por isso que desejam conservar a ordem vigente e apenas emendar certos aspectos aqui e ali. O principal erro dos que defendem isso deriva do a-historicismo que procede do moralismo, ou seja, são incapazes não só de compreenderem que julgamentos morais não podem vir antes de análises históricas, como também não compreendem que mudanças qualitativas e “radicais” são necessárias na história humana. A partir disso, se prendem na ilusão de que dá para manter o capitalismo para o futuro, bastando apenas torná-lo menos contraditório (daí saem bizarrices como “capitalismo ambientalista”, “consumo ético”, dentre outras concepções que visam resolver problemas sociais sem erradicar a estrutura que os mantém).

Para não tornar o texto mais longo ou cansativo, não haverá uma fundamentação mais minuciosa do porquê o capitalismo precisa ser suprimido, até porque a própria CPL tem diversos textos sobre isso e muitos leitores sabem que isso é necessário (apesar de muitos não quererem admitir). Porém, pelas próprias lições históricas e pela situação atual do mundo, já fica claro que uma revolução popular de caráter emancipatório se faz fundamental para a própria sobrevivência da espécie humana. Quantas crises financeiras ainda mais catastróficas do que a de 2008 precisarão para que os pacifistas compreendam isso? Quanta exploração ainda será promovida pelos países centrais nos países periféricos? Quantas florestas terão de ser queimadas e mares poluídos? Quantos terão de sofrer e morrer pela criminalidade, problemas mentais, opressão estatal e privada, dentre outros fenômenos típicos dessa sociedade doente e macabra, que objetifica e aliena o homem, fazendo dele uma máquina miserável e destinada para a manutenção do lucro? Por isso que a luz da teoria revolucionária e científica deve ser preconizada para que a humanidade sobreviva e evolua.

A força revolucionária não é um fim em si mesmo, como se houvesse o uso da violência gratuita e voltada para interesses egoístas; muito pelo contrário, ela apenas é o impulso necessário para que uma nova sociedade seja erguida. E é necessário porque os responsáveis pela sociedade contemporânea, que mantém a mesma funcionando, não iriam ceder as condições certas para tal objetivo, e portanto eles são o motivo principal que impede uma nova sociedade. Por isso o que deve mover o comunista não é um sentimento maquiavélico de destruição, mas sim uma consciência daquilo que é preciso para que o capital seja superado, o que infelizmente implica na destruição. Um exemplo claro disso na atualidade é o Chile, que apesar de não estar efetivamente num processo revolucionário, se encontra em um estado subversivo das massas populares, que lutam por seus direitos e contra a irracionalidade neoliberal. Sem as ações violentas que estão ocorrendo por lá, a mera pacificidade não iria resolver absolutamente nada.

Em resumo, o pacifismo é uma forma de legitimação mais sútil da estrutura em que nós estamos inseridos, e portanto  sua influência mistificadora é muito poderosa na totalidade social. Em aparência está de acordo com o progresso humano, mas em essência é só mais um dos fatores que impedem que isso ocorra. O pacifismo é supérfluo e inofensivo. Apenas o poder revolucionário, consciente e científico, pode conduzir a humanidade para um mundo verdadeiramente pacífico e desprovido das mazelas que existem.

Referências:

[1] VIANA, Nildo. Crítica ao Moralismo.

[2] MARX, Karl. A Ideologia Alemã.

Do Equador ao Chile: o povo toma as ruas

Por Vinícius Fontoura

A América Latina vem amanhecendo com ondas cada vez mais fortes de luta popular. Nesse cenário, dois países merecem destaque aqui: Equador e Chile. Ambos os países demonstraram (e demonstram) o poder do povo organizado contra o governo, fazendo surgir e levantar multidões na luta contra medidas de cortes e decretos que prejudicam a população.

Milhares de pessoas foram para as ruas nas últimas semanas. Tanto o Equador quanto o Chile tiveram suas particularidades no que se refere aos motivos que levaram sua população aos protestos, mas todos com a mesma luta — pelo povo.

EQUADOR

Povo equatoriano mostra suas bandeiras em escudos improvisados.

No dia 3 de Outubro tiveram início os protestos no Equador. O “estopim” para as manifestações foi o decreto de medidas econômicas e trabalhistas assinado pelo presidente Lenín Moreno, que tinham como objetivo empréstimos milionários pelo FMI, e como consequências o aumento do preço de combustível em até 123% e ao aumento do preço dos transportes públicos.

O povo equatoriano não deixou por menos e foi às ruas em protestos radicais organizados contra as medidas de Moreno. Os protestos tiveram grande intensidade, demonstrando toda bravura dos povos indígenas e de todos os equatorianos num geral. Os números apontam para 7 mortos, pelo menos 1300 feridos e mais de 1150 presos. Por fim, Moreno suspendeu o projeto no dia 14 de Outubro.

No vídeo abaixo, o relato emocionante de um dos manifestantes no Equador.

CHILE

Chilenos criam barricadas em meio aos protestos.

No Chile, os protestos populares tiveram início após um aumento no preço da tarifa no metrô. Na sexta-feira (dia 18), após duas semanas de manifestações mais calmas, os manifestantes começaram a radicalizar os protestos, levando ao decreto de Estado de Emergência, a instauração de toque de recolher e a entrada do Exército contra o povo nas ruas — fato que não acontecia desde a ditadura de Pinochet.

Pelo sábado (dia 19) o presidente do país, Sebastián Piñera, recuou e suspendeu o aumento no preço. Apesar disso, os protestos continuaram e seguem até hoje, mesmo com as complicações que se sofre com o Exército do lado do governo. Segundo dados, 11 pessoas morreram e mais de 1400 já foram presas durante as manifestações. Em entrevista, o presidente declarou que o país está em guerra [contra seu próprio povo?].

No vídeo abaixo, manifestantes ateiam fogo na sede do jornal El Mercurio, que apoiou a ditadura de Pinochet.

A ONDA DE PROTESTOS

A onda de protestos — que ganha destaque com as fortes manifestações no Equador — impulsiona também outros protestos pela América. Mais países ainda passam por turbulências políticas e pouco a pouco organizam-se nas ruas. Merecem nossa atenção também os recentes acontecimentos no Peru, os constantes protestos no Haiti, os movimentos políticos na Colômbia e todas as outras lutas que se somam.

Para tal, recomendamos também o artigo de Pedro Marin, da Revista Opera, que aborda de forma clara o que vem acontecendo nas últimas semanas. O texto, intitulado de América Latina rebelada: A Projeção Continental do Povo e a geopolítica da força, pode ser acessado aqui.

Um espectro ronda a América Latina — o espectro do Comunismo.
Todos os poderes do velho Estado se aliaram para uma santa caçada a este espectro, o presidente e os militares, a oposição e o imperialismo, radicais e liberais.
Que partido de oposição não foi acusado de comunista por seus adversários no poder? Que partido de oposição, por sua vez, não arremessou de volta, tanto contra os oposicionistas mais progressistas como contra os seus adversários reacionários, a acusação de comunismo?
Deste fato concluem-se duas coisas:
(1) O comunismo já é reconhecido por todos os poderes da América Latina como um poder.
(2) Já é tempo de os comunistas exporem abertamente perante a América Latina inteira o seu modo de ver, os seus objetivos, as suas tendências, e de contraporem à lenda do espectro do comunismo um Manifesto do próprio partido.

(Adaptação de trecho do 1º capítulo do Manifesto do Partido Comunista)

Por que é impossível ser neutro ideologicamente?

É muito comum observar indivíduos que se afirmam “apartidários” ou “isentos ideologicamente” frente a diversas questões que existem em nossa sociedade. Normalmente querem apenas tentar mostrar que estão sempre abertos para novas perspectivas e que, portanto, não se encaixam em nenhum tipo de espectro ideológico acerca da realidade. Nesse texto, será elucidado o porquê disso ser impossível e de como isso pode prejudicar, de muitos modos, o progresso da humanidade.

Tal como apresenta o método de análises sociais do materialismo histórico, o ser precede as ideias. Precisamente isso significa que a realidade, aquilo que é objetivo, sempre terá prioridade existencial sobre aquilo que está confinado à subjetividade do indivíduo, às suas projeções acerca de como o mundo funciona. Desse modo, as ideias sempre serão secundárias com relação à objetividade externa, e é exatamente em função disso que ideias podem estar erradas ou não. Com base nisso, as ideias têm como função a reflexão do mundo dentro dos seus limites históricos, ou seja, reproduzem-o abstratamente de determinadas formas. Essas reproduções podem ser correspondentes ao funcionamento do mesmo ou não, isso vai depender, primariamente, das próprias dinâmicas do funcionamento, mas também do modo como o indivíduo capta as categorias do mesmo. Apenas a partir disso que tudo que é real pode ser interpretado e transformado humanamente, pois, sem ideias, conceitos, concepções e abstrações da razão em geral acerca do que existe, o mundo não poderia ser entendido ou tampouco alterado dentro da peculiaridade que a humanidade tem perante os outros animais que existem, peculiaridade esta que tem sua expressão externa primordialmente realizada pelo trabalho. No entanto, como o trabalho, apesar de ser a categoria elementar do homem, não é o suficiente para abarcar toda a complexidade da realidade social, então as concepções também ultrapassam os limites do mesmo e assumem uma posição mais “socializada”, que representam as formas ideais mais desenvolvidas do ser humano. 

Nesse sentido, surgem diversas noções de como o mundo é e de como ele deve ser. Paralelamente, diversas ideologias começam a existir com um único e exclusivo objetivo: Representar e atender determinados interesses. A quem essas ideologias servem pode ter um caráter diversificado de um ponto de vista mais específico (Movimento Negro, Feminismo, Ambientalismo etc), bem como elas podem convergir em diversos pontos, divergirem em certos aspectos ou radicalmente, lutarem por uma mesma causa mas com princípios distintos. Enfim, há diversas possibilidades. Entretanto, do ponto de vista mais essencial e geral da estrutura social vigente, as ideologias representam os interesses dos oprimidos ou opressores. Sendo assim, quando se adota uma forma de enxergar o mundo, essa forma pode estar enquadrada, mesmo que o indivíduo que aderiu não saiba, em algum desses dois eixos, e, portanto, ele vai determinar como o sujeito vai agir e em favor de quem.

Cena do filme “Eles vivem”, de John Carpenter, que retrata o papel da ideologia na sociedade.

Quando as pessoas são defrontadas com problemáticas sociais, muitas hesitam em tomar determinada posição de forma clara e direta. No caso específico dos oprimidos, isso pode ocorrer por dois motivos: Ou não conhecem o suficiente para adotarem algum lado, ou então acham que nenhum dos lados servem e que deve-se tomar um “caminho do meio”. O grande problema é que desconhecer a realidade leva a uma transformação cega da mesma, bem como tentar esse caminho do meio confunde ser crítico e aberto com ecletismo. Como foi elucidado, essencialmente existem dois eixos, o do oprimido e o do opressor, apesar de diversas ramificações possíveis dentro dos diversos grupos sociais. No  entanto, esses grupos são constituídos no interior dessa divisão fundamental, e portanto eles próprios, independentemente do assunto que abordem, estarão dentro algum dos dois espectros. Mao Tsé Tung oferece uma compreensão baseada na contradição sobre isso, mostrando que existe a contradição primária e as contradições secundárias, sendo as segundas derivadas da primeira, mesmo que possam ter uma autonomia relativa. Nesse sentido, não é uma questão meramente ideal, mas também de funcionamento da própria realidade.

Como supracitado, a ideia de “neutralidade” advém de duas possibilidades com relação a realidade dos oprimidos, que é o desconhecimento ou a tentativa de oferecer uma alternativa distinta de qualquer um dos lados. A questão é que, por as ideias não serem isoladas, refletirem o real, elas jamais podem ser neutras. O indivíduo que desconhece e prefere ficar “isento”, por exemplo, não está tomando uma atitude neutra sobre a realidade, tentando ficar no famoso “em cima do muro”. Ele está apenas suspendendo seu juízo de valor, ou seja, não está defendendo nada sobre nada. Porém, como do mesmo modo ele se insere nessa realidade, querendo ou não, ele vai estar submisso à esta lógica de oprimidos e opressores, sendo, portanto, concretamente enquadrado em um dos dois lados. Ou seja, idealmente, não há uma defesa de algo, mas concretamente se está agindo em relação a algo que é sistematizado ideologicamente em forma de defesa desse mesmo algo. Em última instância, há uma transformação cega da realidade em favor de determinados interesses, mesmo que se tente negar que isso está ocorrendo. Já no caso de quem tenta ir por uma via diferente de tudo, em geral, como supracitado, se torna uma pessoa extremamente eclética e confusa, e por isso estará passível a defender interesses de uma classe contrária sem saber que está fazendo isso, e, de uma forma ou de outra, estará dentro dos limites daquilo que propõe “superar” com uma nova via ideológica desfigurada.  Ora, é plenamente possível ser anti-dogmático, adotando uma postura intelectual de crítica e autocrítica, corrigindo e complementando no que for necessário, sabendo que existem lados a serem defendidos.

No caso dos opressores, apesar de ainda haver essa narrativa, a particularidade dos opressores é que, pelo fato de serem os dominadores, a princípio são mais conscientes das dinâmicas da estrutura social do que os dominados. Sendo assim, quando um burguês se afirma “isento” ou que está tentando tomar um caminho do meio, que não é “nem de direita nem de esquerda”, usando uma linguagem mais simplista, ele não está realmente sendo o que está tentando transmitir, está na verdade dissimulando seus interesses justamente para legitima-los de forma que aqueles prejudicados por ele não percebam e sejam iludidos com seus discursos. Desse modo, as possibilidades de posições supostamente novas ou neutras por parte da classe dominante costumam ser praticamente nulas, visto que eles têm uma noção de mundo que, a princípio, os explorados não têm, e, portanto, tendem à confusão e ecletismo. Os primeiros têm plena compreensão do papel que exercem no mantimento da sociedade atual, enquanto os segundos não têm consciência de como suplanta-la, mesmo que sintam os males que ela provoca. Caso o contrário, a revolução já teria acontecido e a construção de consciência de classe seria desnecessária. 

Nesse sentido, não há como nenhum individuo ser “nem isso nem aquilo” quanto ao funcionamento social, pois o fator principal da existência não é o discurso ou as ideias no que se refere a como a sociabilidade funciona. Se pode até, mentalmente, afirmar tais coisas, mas concreta e historicamente existe uma estrutura independente de qualquer afirmação ou negação intelectual, e é ela que encaixa os indivíduos em certos postos sociais, dependendo do status quo de cada um. É essa objetividade que vai determinar a quem se está servindo. Compreendendo isso, pode-se desmascarar os grupos que discursam a favor dos oprimidos mas servem aos opressores, bem como conscientizar  aqueles que estão confusos e superficiais acerca da realidade e não têm uma noção coerente para uma mudança social significativa alicerçada na emancipação humana.

Referências:

CHASIN, José. Método Dialético.

LUKÁCS, Gyorgy. Para Uma Ontologia do Ser Social.

MAO TSE TUNG. Sobre a Contradição.

MARX, Karl. Ideologia Alemã.

MÉSZÁROS, István. O Poder da Ideologia.

A fórmula da ideologia dominante

Por João Neto Pitta

Hoje ensinaremos a receita de como transformar uma série de pessoas com pouco conhecimento sobre política em um rebanho governado pelo ódio ao comunismo.

1) Coloque correntes teóricas visivelmente distintas como sendo pertencentes a mesma tradição filosófica, depois culpe a “dialética” pelas diferenças evidentes entre elas. De preferência, sigam o método do Orvalho de Cavalo, em que tudo que que não é conservadorismo ortodoxo, logo é lido como esquerda e, tudo que é esquerda, é lido como comunista. Colapse as distinções flagrantes que as tornam correntes contrárias.

2) Uma vez que o comunismo agora é entendido como tudo que não é conservadorismo, faça a constatação de que a mídia e as universidade estão tomadas por estes ‘agentes da revolução’. Como se houvesse uma uniformidade entre elas que sabidamente não existe. Fazendo isso, você mata dois coelhos em uma cajadada só, pois também se mina das possíveis críticas que tais instituições podem fazer à sua narrativa, levando em conta que isso afasta o rebanho de qualquer aparato científico capaz de oferecer um contraponto ao que você diz.

3) Crie uma narrativa coerente e longa, em que todas as desgraças do mundo podem ser remetidas a este mesmo inimigo comum. Faça-os entender que, mesmo que tais inimigos sejam educados e cultos, no fundo tal aparência serve apenas para mascarar sua monstruosidade e seu desejo por uma revolução sanguinária. Torne o debate inviável, leve-os a crer que não se trata de uma oposição meramente ideológica, mas moral, portanto qualquer manifestação desequilibrada, com palavrões e chiliques contra estas pessoas, estará plenamente justificada. Afinal de contas, eles são o mal.

4) Crie uma grande conspiração internacional em que as grandes corporações financiam esses inimigos comuns, obscurecendo a existência de inúmeras entidades que financiam variados tipos de pensamento que se distinguem em gênero, número e grau. Ataque todos os intelectuais, e quando for atacado por eles, diga que essa é a prova da perseguição dos virulentos comunistas a quem ousa discordar deles. Passe, sobretudo, a imagem de um intelectual perseguido por lutar contra o ‘establishment esquerdista.’

5) Transforme os perseguidos em perseguidores. Diga que o mundo está dominado pelos que se dizem oprimidos, use termos como ditadura gay, ditadura do politicamente correto, racismo contra branco e relativize as verdadeiras ditaduras como a ditadura militar. Faça o rebanho pensar que foi por um bem maior. Crie um grande e perigoso inimigo, pois quanto mais forte é o inimigo, mais se legitimam os métodos mais traiçoeiros para se vencer.

Esse método foi testado no Brasil e conseguiu eleger um presidente.

Em 1995, Carl Sagan escreveu o ”Mundo assombrado pelos Demônios”, e nele mostrou o quanto a pseudo-ciência é eficaz em se infiltrar nos medos, preconceitos e dúvidas das pessoas, levando-as a agir conforme a sua ópera. Na era atual, as coisas não mudaram tanto, exceto a velocidade com a qual a informação falsa é compartilhada. Quanto mais simplista é um pensamento, com mais facilidade ele ultrapassará as barreiras do mundo virtual.

É obvio que uma ideia que converge várias tradições de pensamento em uma só, que cria um inimigo comum ao qual todo mal é atribuído, que cria um cenário de grandes perseguições e segundas intenções, se encaixa como uma peça de quebra-cabeça na fragilidade das pessoas. Os Nazistas fizeram o mesmo com os Judeus.

A única maneira de vencer a pseudo-ciência, o pensamento falacioso, a manipulação e a mentira é trazendo a luz do sol o método usado pelos embustes e gurus e esmagá-los com a realidade, mostrando o quão torpe e simplório são suas especulações.

O que há de errado com a ideia de renda básica universal?

Paul Cockshott
Tradução de Fred Paganin Gonçalves

O movimento de esquerda ainda está preso em uma conjuntura pós-soviética. Pelos últimos 25 anos tem se dado um hiato ideológico, faltando qualquer concepção clara de o que uma economia socialista de verdade seria. A derrota do socialismo até então existente na Europa obviamente paralisou os partidos comunistas e sociais-democratas. Cada um abandonou suas visões de socialismo e, de uma forma ou outra, se adaptou ao capitalismo.

O fatalismo nos anos 90 e início dos anos 2000 parecia ter a história ao seu lado, até vir 2008, desacreditando tal acomodação aos olhos da uma nova geração. Desde então movimentos de esquerda como Occupy (EUA), Podemos (Espanha), Syriza (Grécia) e a “guinada à esquerda” do Labour Party (Reino Unido) têm se mostrado ainda mais desorientada pela conjuntura ideológica pós-soviética que os Blairites (Nota do tradutor: Blairite é o termo utilizado para se referir aos apoiadores do ex-líder do Labour Party (UK) e sua linha ideológica liberal semelhante à de Hillary Clinton).

As políticas de sucesso precisam de economia política para orientação. O movimento social democrata antigo utilizava da economia Marxista e, a partir dos anos 40, teoria Keynesiana. Gordon Brown pelo menos tinha a sua teoria pós-neoclássica de crescimento endógeno. O que resta à esquerda contemporânea?

O Marxismo acadêmico não tem sido de muita ajuda. Só uma minoria de seus estudiosos foca em economia política e, dentro dessa minoria, o foco é muito mais em crítica do que em economia política por se dizer. No máximo, estudam o capitalismo contemporâneo, mas nada tem a dizer sobre o que deve o repor.
No lugar disso, temos uma série de regressões: voltamos ao Keynesianismo, ao fetichismo stalinista ou ainda mais atrás, chegando a Trotsky, Kautsky e Marx. Nos piores casos, vemos a adoção de doutrinas Hayekianas como a renda básica.

Teoria do valor

Eu escrevi anteriormente que o Marxismo acadêmico tem sido de pouca utilidade para a esquerda política desde que diminuiu a sua preocupação com economia política. Enquanto a pesquisa econômica empírica for a direção tomada, ele fica primariamente no nível de interpretar a economia capitalista em detrimento de explicar a transição para a socialista. Se você procura a mudança, é preciso não só estudar as instituições capitalistas, mas também tentar aprender com tentativas anteriores de substituí-la. É ótimo ter teorias sobre sistemas de preço e lucro capitalistas, mas se não se tem teoria de economia política socialista, acaba restringindo-se a política de protesto ao invés de realmente investir em programas com o objetivo de mudança econômica.

Existe um problema na “marxologia” inteiramente acadêmica que se torna especialista em interpretar Marx: ela por si só seria uma pesquisa inútil, que não teria nenhum impacto a mais em política do que uma vida devotada ao estudo de Hegel ou Kant. O que o faz mais nocivo ainda é que as interpretações normalmente são filtradas por uma visão Hayekiana. A Nova Leitura de Marx tenta, de sua posição como ideologia do movimento comunista, explicitamente deturpar a teoria Marxista. Uma pauta chave dessas ideologias tem sido a crítica do que eles descrevem como uma interpretação objetivista do valor e a teoria de que existe uma tendência geral de que a taxa de lucro deve cair [1]. Eles argumentam dizendo que o valor não pode existir de forma independente do dinheiro, que não existe valor sem preços e que o trabalho abstrato é algo exclusivo da sociedade capitalista [2].

Eles aceitam superficialmente a ideia Marxiana de que o valor é tempo de trabalho abstrato, mas se divorciam da distinção verdadeira de trabalho na produção. Em detrimento disso, o trabalho se torna abstrato por ser representado por dinheiro, quando na verdade é uma mercadoria vendida. O efeito disso é a remoção do proletário e do processo de trabalho da causa do valor, tornando o mercado a única causa. O trabalho social abstrato só entra nessa interpretação no ato da compra. Isso reflete algumas consequências lógicas:

• O valor de trabalho não pode existir fora do mercado;
• Não existe trabalho abstrato sem um mercado;
• Logo, não existe trabalho abstrato em uma sociedade socialista.

Isso é tudo legal e crítico, mas deixa os teóricos do valor teoricamente indefesos se deparados com a crítica de Von Mises ao socialismo. Ele havia dito que sem dinheiro seria impossível fazer qualquer escolha econômica racional e, em consequência, uma economia socialista que tivesse abolido dinheiro iria se degenerar ao ponto de se tornar um atoleiro de ineficiência. A única alternativa para o dinheiro, dizia ele, seria o uso de tempo de trabalho como moeda, já que, assim como o dinheiro, iria permitir o custo relativo a dois meios alternativos de produção comparados um ao outro.

“A teoria do valor-trabalho é inerentemente necessária para apoiadores do meio de produção socialista. A produção socialista principal somente pode parecer racionalmente realizável se nos permitir uma unidade objetivamente reconhecível de valor que nos permitiria o cálculo econômico em uma economia onde nem dinheiro nem trocas estão presentes. E só o trabalho pode ser considerado como tal unidade” (Von Mises, 1935)

Mas o valor-trabalho, de acordo com Mises, sofreu dois defeitos fatais: por um lado, ele falha em levar em conta recursos naturais; pelo outro, ele se depara com problemas insuperáveis ao tentar reduzir trabalho complexo em trabalho simples. Para tentar resolvê-los, Mises descarta o tempo de trabalho como base para cálculo. Vamos ignorar o primeiro argumento, já que é um fato consumado que, na prática, a economia de mercado que ele tanto defende e tenta aprimorar leva à destruição total de recursos naturais. Se nos focarmos no segundo argumento veremos que, de acordo com os principais teóricos da teoria do valor, somente nas trocas de mercado o trabalho complexo pode ser reduzido a trabalho simples (Heinrich e Locascio, 2012, p.52). Então a lógica de Heinrich é que, sem um mercado de commodities, não é possível uma redução a uma medida escalar simples de esforço e, portanto, nenhum cálculo econômico racional. Até o mais eminente comentador Marxista acaba, implicitamente, se alinhando com o slogan TINA de Tatcher: Não Há Alternativa – ao mercado (There Is No Alternative – to the market).

Teoria da renda básica universal

Abandonando a ideia de uma mudança radical nas relações de propriedade, alguns setores da esquerda estão reavivando uma antiga ideia da direita de que o Estado deve pagar a todos um abono, uma espécie de mesada básica para sobrevivência. Quando eu fui um estudante de economia na Universidade de Manchester, no início dos anos 70, fomos ensinados sobre essa doutrina pelo professor monetarista Laidler. A ideia era muito popular entre pessoas como Hayek e Friedman. A justificativa utilizada era a de que o Estado de bem-estar social, ao pagar tais abonos, desestimulava a população a aceitar empregos de baixo salário. O objetivo, de acordo com eles, era abolir todos os benefícios do bem-estar social, abolir a educação gratuita e, no lugar disso, pagar uma pequena mesada para todos poderem sobreviver em um estilo de vida mínimo. Pais poderiam receber também dinheiro a mais ou vouchers para pagar a educação de seus filhos em escolas privadas.

Até onde sei o primeiro Marxista a apoiar essa proposta foi outra professora de Manchester, Dianne Elson (Elson, 1988; Elson, 2009) [3]. Subsequentemente, essa ideia foi amplamente discutida. Mas, de um ponto de vista socialista, renda básica é uma política pobre. Começaremos dando alguns números concretos de quanto a renda básica sairia atualmente no Reino Unido. Logo então, daremos uma olhada nos seus efeitos sobre a distinção de renda entre as classes. Finalmente, iremos contrastar essa política neoliberal com a história do movimento socialista.

Começo assumindo que a renda básica universal não poderia ser mais baixa que a pensão do Estado. Como parte da proposta é abolir o Estado de bem-estar social, o benefício da pensão estatal seria extinto e, para prevenir a deterioração do padrão de vida dos pensionistas, estabelece-se um piso de 150 libras por semana. Precisamos calcular o que isso iria implicar em taxas tributárias.
Nossa outra hipótese é a de que, para uma pessoa com um salário médio, não deve haver mudança em sua renda por conta da renda básica, que o que eles ganharam de abono devem pagar em impostos extra, enquanto os que estão com o salário abaixo da média não deveriam. Também assumimos que o piso tributário de £11,000 e o teto tributário de £43,000 continuam os mesmos.

Em adição ao pagamento de impostos sobre a renda temos:
(NT: National Insurance é uma espécie de previdência do estado no Reino Unido)

• Salário médio no Reino Unido 2016 = £27,500.00 
• Imposto de Renda National Insurance
• Piso tributário £11,000.00 £8060
• Teto tributário £43,000.00 
• Tributável £16,500.00 £19,440.00
• Taxa de base 20% 12%
• Imposto e NI ATUAIS £3,300.00 £2,332.80

• Renda básica de um cidadão por semana £150.00 
• Renda básica de um cidadão por ano £7,800.00 
• Nova renda bruta £35,300.00 
• Nova renda tributável £24,300.00

Suponha que o assalariado médio empata com a renda dos cidadãos. Eles estão ganhando £7,800 adicionais e devem pagar um equivalente em taxas extra. Vamos calcular quanto mais a taxa de imposto de renda deveria aumentar para tomar £7,800 adicionais da sua nova renda tributável de £24,000. Atualmente, eles pagariam £3,300 de imposto de renda e, após a mudança, deverão pagar £11,100.

• Taxa adicional £7,800. 00 
• Imposto de renda total £11,100. 00 
• Nova taxa básica de imposto 46% (imposto de renda) 12% (National Insurance)
• Nova taxa máxima 66% (IR) 12% (NI)

A taxa básica de imposto de renda precisaria ir de 20% para 46%. Se incluirmos o efeito da National Insurance, o cidadão recebedor de um salário médio iria pagar uma taxa marginal de impostos somada à National Insurance de 58%. Se for adicionada a média nacional de dedução de 5% das pensões, se chega à conclusão de que a taxa marginal de dedução sobre as rendas seria de 63%.

Mas as conclusões que alcançamos até agora são só estimativas brutas. É uma subestimação, já que deixa de levar em conta aqueles na população em idade economicamente ativa, mas que se encontram inativos por ter que cuidar de filhos, estar doente ou simplesmente desempregados. Estou deixando pensionistas de fora aqui, já que suas £150 por semana já estão sendo descontadas da National Insurance. Atualmente, 21,7% dos adultos em idade economicamente ativa estão desempregados, enquanto 78,3% estão empregados. Logo, cada cidadão em idade economicamente ativa deverá receber a renda básica de [21,7/78,3]=0,28 do que uma pessoa inativa recebe.

Podemos reduzir essa escala graças ao Employment and Support Allowance (Nota do tradutor: Uma espécie de abono pago a quem não se encontra possibilitado a trabalhar no Reino Unido. Vamos chamar de ESA), que já é pago para os doentes e/ou inválidos, e o Jobseeker’s Allowance (NT: Abono pago a quem se encontra procurando emprego), que se destina aos desempregados. Os defensores da Renda básica universal assumem que tais programas seriam extintos. Logo, os cidadãos empregados que deverão pagar a diferença entre o ESA, o JSA e a Renda básica para essas pessoas.

• Número total de empregados: 31500000 
• Número total no ESA: 1320000 
• Economicamente inativos: 8729885 
• Porcentagem de inativos no ESA: 15.12%
• Porcentagem de inativos que ganharão um novo dinheiro: 84.88%

Ajustando a Renda básica e os impostos para não falir os destinatários do ESA e do JSA, ficamos com:

• Inativos por trabalhador: 0.28 
• Fração destinada ao novo dinheiro do ESA: 0.2352344463 
• Em dinheiro, fica: £1,834.83
• Porcentagem desempregados: 0.048 
• JSA: 78 
• Aumento para cada desempregado: £3,744.00 
• Número de desempregados em relação a empregados: 0.061 
• Custo por empregado: £229.52 
• Imposto adicional total: £9,864.35 
• Imposto total: £13,164.35

• Nova taxa de imposto: 54.2% 12%
• Taxa marginal + NI: 66.2% 
• Com mais 5% dos pensionistas: 71.2% 
• Novo teto tributário: 77.2% 12%
• Novo teto + NI: 89.2% 
• Com mais 5% de pensão: 94.2%

Chegamos então à conclusão de que qualquer pessoa que ganhe mais de £26.000 sai perdendo com essa situação.

Notem que a taxa de dedução máxima – de 94%- irá entrar para quem recebe um salário de £35.200. Ou seja, a quem recebe mais de £35.000 será imposto uma taxa efetivamente confiscatória. Não vale a pena calcular o efeito da taxa adicional (que no momento está em 45% para salários acima de £150 mil). Isso iria aumentar para 94.2% e, ao adicionar deduções por abonos a pensionistas, chegaria a virtualmente 100% de dedução de salários acima de £142.200. Logo, um efeito colateral dessa medida seria introduzir, consequentemente, um salário máximo.

Isso pode vir a ser desejável em termos de equidade e justiça social. O problema são os efeitos nos estratos mais baixos da sociedade de classes, muito mais significantes.

A renda líquida de uma pessoa com salário médio atualmente é de £20.492. Após a introdução da renda básica universal, essa renda líquida é reduzida para £17.052: claramente, uma redução substancial.

Um casal em que ambos os parceiros recebem salários médios iria perder aproximadamente £6.000 por ano. Por outro lado, em uma família em que só um dos parceiros trabalha, haveria uma adição de aproximadamente £4.360 para a renda. É discutível se uma estrutura social que incentiva, em um relacionamento heterossexual, por exemplo, a mulher a ficar em casa seria algo positivo.
Enquanto o assalariado médio iria ficar em uma situação em que sai perdendo, o assalariado com um salário mediano estaria ganhando £16 por semana. Frisando o fato de que 50% da população ganha menos que um salário mediano.

Mas a aceitação popular do programa é discutível. Consideremos os pensionistas em primeiro lugar, o maior grupo atualmente dependente de benefícios estatais. O importante é reconhecer que para eles a Renda básica universal simplesmente repõe suas pensões. Eles podem sentir que, tendo contribuído a vida inteira para a National Insurance, estarão sendo passados para trás se cada adulto abaixo da idade necessária para se aposentar receber o mesmo que eles. Não vai ter nada a ver com beneficiar alguém que vive de pensões, só vai ser desvantajoso para os pensionistas que recebem acima de £3.200, afinal, estarão pagando uma taxa muito maior de impostos de renda. Enquanto isso, um assalariado recebendo £22 mil estaria levemente melhor, em detrimento de qualquer pensionista estatal com uma pensão ocupacional acima de £11 mil. Logo, pensionistas, um grupo eleitoral muito grande, não teria razão para votar a favor de tal programa e teria uma boa razão para votar contra.

Agora consideremos o impacto em trabalhadores empregados em tempo integral. Com um ponto de equilíbrio salarial entre £26 mil e £500 por semana, precisaremos descobrir que fração sai beneficiada e que fração sai perdendo. Sabemos que o trabalhador com um salário mediano sai levemente beneficiado (£16 por semana), então pelo menos 50% saem ganhando. A pesquisa de rendas anual de 2016 indica que 40% dos empregados ganham mais que £516 por semana, então pelo menos 40% saem prejudicados. Uma leve maioria dos trabalhadores acabaria, então, por apoiar essa medida.
O grupo que claramente iria apoiar a medida seria o dos em idade economicamente ativa desempregados. Eles iriam ter um aumento claro em suas rendas. Isso inclui desempregados, inaptos para o trabalho e quem fica em casa para cuidar de crianças ou da própria casa (majoritariamente mulheres).

Temos então 9.2 milhões de pensionistas contra a medida, 9.4 milhões de economicamente inativos que apoiam a medida e 33.6 milhões de trabalhadores que provavelmente acabariam divididos em uma medida de 55 a favor e 45 contra. Com cálculos econômicos simples baseados em interesse individual, uma maioria de 27.9 milhões a favor ganharia sobre 24.3 milhões contra. Mas se levarmos em conta as estatísticas de presença em votações – maior de pensionistas do que de economicamente inativos, maior de bem pagos do que de mal pagos – é duvidoso que tal proposta poderia sequer passar por um referendo. Em junho de 2015 uma proposta consideravelmente generosa de Renda universal básica de £400 por semana na suíça foi rejeitada em massa, com só 23% dos votos a favor no referendo.

Essa rejeição abismal deve ser em parte atribuída ao forte sentimento moral que a maior parte dos trabalhadores sente contra receber algo em troca de nada. Mesmo se eles puderem ganhar marginalmente, vão se opor a ideia de que pessoas que fazem objetivamente nada irão ganhar muito mais. Esse é um sentimento que, no passado, o movimento socialista cultivou. Socialistas diziam que era injusto que alguns acionistas ricos ganhassem em cima do trabalho de outros. Diziam que deveriam existir benefícios para aqueles que realmente precisam e para setores que realmente precisam. Esses argumentos eram recheados com fortes sentimentos morais.

A filosofia original por trás das propostas de Renda básica universal era exatamente o contrário. Veio de economistas neoliberais que estavam completamente de acordo com pessoas faturando o dinheiro dos outros. O sistema econômico inteiro proposto por eles era uma justificativa para os injustos interesses, o lucro e o aluguel. Eles também sempre foram contra benefícios baseados em necessidade. A proposta de Renda básica foi uma desculpa para destruir o estado de bem estar social e os valores morais sobre os quais esse se apoiava. Uma vez que esse projeto fosse aprovado, iriam seguir a privatizar e cobrar por qualquer serviço, por mais necessário que fosse. Dê ao povo dinheiro o suficiente para sobreviver minimamente e deixe o resto nas mãos mágicas do mercado. A legislação ao redor do salário mínimo iria enfraquecer (senão desaparecer) assim como leis trabalhistas e assistência aos desempregados. Já que essas pessoas não perderiam nada ao ir trabalhar, aceitariam trabalhos com rendas minúsculas. Seria justamente o apoio que uma economia baseada em “bicos” precisaria.

Haveria uma pressão muito forte nos extratos mais baixos do mercado de trabalho. O efeito em cadeia na distribuição de renda na classe trabalhadora seria tal qual que aqueles com um salário levemente mais alto que a média iriam subsidiar salários baixos, enquanto empregados com salários mínimos iriam só se beneficiar, algo que já aconteceu com o esquema de créditos tributários de Gordon Brown.

Também haveria uma pressão na produção, visto que a margem altíssima de tributos necessária para pagar a Renda básica cria um incentivo forte para turnos de trabalho mais curtos. Trabalhadores de meio turno em geral se beneficiariam, mas os de turnos inteiros em geral saem perdendo, logo, são incentivados a trabalhar turnos menores. Combinando isso com retrocesso econômico e a ineficiência que sempre acompanhou salários baixos, temos uma estrutura de incentivos que penaliza o crescimento econômico e a eficiência. Horas de trabalho irão cair enquanto a produtividade vai se estagnar. Lembrando que são salários altos que incentivam as firmas a aumentar a produção. Qualquer medida que impede o aumento de salários impede consequentemente o crescimento da produtividade.

Minhas conclusões podem ser negadas pelo fato de que me baseei em duas assunções:

1. Todo o custo da renda básica universal vai ser pago por impostos

2. A taxação aumentará em forma de imposto de renda

Se o primeiro critério não fosse verdadeiro o resultado seria altamente inflacionário, logo, não há controvérsia. Mas será que o custo não poderia ser extraído, pelo menos em parte, de impostos sobre companhias ou propriedades?

Teoricamente, sim, mas na prática, não. Impostos são pagos pela classe trabalhadora, a classe média e os modestamente ricos, mas nunca pelos muito ricos. Homens como Donald Trump não pagam impostos. Como nas evidências coletadas por Winters [2011] e Piketty [2014], em uma economia capitalista a riqueza flui para o topo e os oligarcas tem o poder de decidir se pagam muito, pouco ou nenhum imposto. Eles podem contratar conselheiros, advogados e contadores o suficiente para evitar qualquer taxação sobre suas rendas que o Estado tentar impor. Só guerras e revoluções ameaçam suas riquezas.

Existe um contraste gritante entre a ideia de Renda básica universal – que mira a manutenção da economia capitalista e a destruição do bem-estar social – e o socialismo:

A libertação do trabalhador demanda a transformação dos meios de produção em propriedade comum da sociedade e a regulação do trabalho coletivo com o emprego em massa e a distribuição justa dos produtos do trabalho.” [4]

A propriedade privada dos meios de produção, uma vez o meio para assegurar que o produtor é dono do produto, se torna o meio de expropriação dos fazendeiros, artesãos e pequenos mercadores e de dar aos capitalistas e não aos trabalhadores a possessão dos frutos dos trabalhadores. Só a transformação do capital privado de produção, terra, minas, materiais brutos, ferramentas, máquinas e meios de transporte em propriedade social e a transformação da produção de bens em produção socialista comandada pela sociedade e para a sociedade pode ser a causa do crescimento de produtividade constante do trabalho social para trazer a mudança para as classes até hoje oprimidas e exploradas para uma fonte de bem-estar social universal de perfeita harmonia.” [5]

A esquerda britânica é familiar com esse conceito:

Para assegurar aos trabalhadores o fruto de suas indústrias e a distribuição equitativa de tais, é necessário a base de propriedade comum dos meios de produção, distribuição e troca e o melhor sistema de administração popular e controle de indústrias e serviços possível “ [6]

O que expressa basicamente os mesmos objetivos que o socialismo alemão. O objetivo principal era a abolição da exploração por meio da abolição do sistema capitalista. Ao invés de distribuir dinheiro para as classes trabalhadoras, miraram em extinguir o sistema de propriedade para que todo o produto do trabalho vá para as classes trabalhadoras.

Referências:

COCKSHOTT, Paul. Heinrich’s idea of abstract labour. Critique, 41 (2): 287-297, 2013.

ELSON, Diane. Value: The Representation of Labour in Capitalim. CSE Books, 1979.

ELSON, Diane. Market socialism or socialization of the market? New Left Review, (172): 3, 1988.

ELSON, Diane. Socialized markets, not market socialism. Socialist register, 36 (36), 2009.

HEINRICH, Michael; LOCASCIO, Alex. An introduction to the three volumes of Karl Marx’s Capital. NYU Press, 2012.

PIKETTY, Thomas. Capital in the 21st century. 2014.

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Notas de rodapé do autor:

[1] Michael Roberts tem uma boa réplica do argumento sobre a taxa de lucro aqui: https://critiqueofcrisistheory.wordpress.com/michael-heinrichs-new-reading-of-marx-a-critique-pt-1/
[2] Para um argumento contra sua ideia de trabalho abstrato veja: Cockshott, 2013.
[3] Também um teórico da Teoria do Valor: Elson, 1979.
[4] Programa do Partido Socialista dos Trabalhadores da Alemanha, 1875.
[5] Ata do Partido da Social-democracia na Alemanha, 1891.
[6] Constituição do Partido Trabalhista Britânico, 1918.

O problema é muito maior que o Bolsonaro

Após o fim do poder moderador, houve um vácuo de poder que historicamente foi preenchido pelas forças armadas. Ora, sempre que há abalo institucional, o exército entra em cena com o objetivo de pôr “ordem na casa”. Essa era a função de D. Pedro II, que toda vez que se via diante de alguma instabilidade parlamentar, fechava o parlamento e convocava novas eleições. Assim, governou o imperador por mais de meia década no período de maior estabilidade política de nossa história. E, inegavelmente, o exército tomou essa função para si. É o que vemos na história nos sucessivos episódios de intervenções militares na política brasileira. A chegada de Vargas ao poder em 1930, a fundação do Estado Novo em 1937, a deposição de Vargas em 1945 e o golpe de 1964 seguido do regime que se estendeu até 1985 foram todos frutos de ações militares. Além da provocação do suicídio de um presidente, Vargas, e da renúncia de outro, Jânio. Nas sombras, o exército age como um quarto poder. Atribuem a si a missão de moderadores supra-institucionais do poder, E, agora, após um período conturbado politicamente, com afastamento e prisão de presidente e ex-presidente, o exército está de volta. Agora operando institucionalmente, porém, com a mesma astúcia que agia século passado. Voltaram ao poder escondidos no nacionalista iludido que hoje é chamado de presidente. O que vocês precisam enxergar primeiramente é isso: O exército já está no poder, com suas hierarquias bem estruturadas. E está cada vez mais penetrando. Aqui mora o perigo.

Uma vítima inesperada foi o guru da Virgínia. Olavo de Carvalho se afastou ideologicamente do governo por causa da resistência do exército, que o isolou. Vejam só. Seus alunos ministros mostravam-se favoráveis a coisas como intervenções na Venezuela e à transferência da embaixada de Israel para Jerusalém. O exército se opôs e hoje estamos vendo sua intriga com os olavistas. E eles ganharam. Conseguiram manter o Olavo distante. Não só isso como ganharam super-poderes dentro do executivo, na pessoa do general Santa Cruz, o ministro da Secretaria do Governo. Uma vez que o decreto 9794 assinado por Bolsonaro concede uma concentração absurda de poderes nas mãos do general, que agora pode vetar nomeações para agências reguladoras, autarquias, dirigentes, reitores de universidade federais, embaixadores. Pode vetar até mesmo nomeação para diretor e presidente do Banco Central. Ou seja, a nomeação de cargos importantíssimos dependem agora do exército. É um poder similar ao que o exército tinha em qualquer regime militar implantado no Brasil, só que agora conquistado por vias legais. Golpe sem golpe. Motivo de preocupação.

Diante de tudo isso temos ainda a carta compartilhada pelo Bolsonaro no What’sApp, falando de país ingovernável e de uma possível queda do presidente. Insinuação de uma possível renúncia? É possível. Tão possível quanto uma queda por outros meios. Afinal, a mídia está expondo que a família Bolsonaro não é honesta como afirmava ser. Estão ficando cada vez mais evidentes os esquemas de desvio de verba pública por meio de funcionários fantasmas, de lavagem de dinheiro através da venda casas e a possível associação com milicianos. Uma queda do Bolsonaro é possível. E seria isso o que faltaria para o exército tomar o executivo de vez, com o Mourão na linha sucessória. Estamos diante de um momento grave para o País. De um lado há um presidente desastrado e do outro um progressivo emparelhamento do exército. Uma malha fina. O meio político é inviável para dar conta do país. Como combater essas forças?