O acordo comercial Brasil-UE será bom para nós?

Nelson Marconi

Um acordo comercial será positivo para um país se contribuir para o seu processo de desenvolvimento econômico e aumento da renda per capita. Isso significaria, em outras palavras, exportarmos mais manufaturados para nossos parceiros comerciais, inclusive elevando a participação desse tipo de produtos em nossa pauta de exportações. Ainda não conhecemos muitos detalhes do acordo fechado na última sexta feira entre o Mercosul e a União Europeia (UE) mas, com as informações disponíveis até o momento, não parece que caminharemos na direção desse melhor cenário. Explico a seguir.

Os produtos primários corresponderam a 67% de nossa pauta de exportações para a União Europeia, em média, entre 2014 e 2017 (dados da Unctad, ainda não disponíveis para 2018). O restante é composto de manufaturados. Já estes últimos corresponderam a 86% de nossas importações, na mesma base de comparação. Assim, é muito claro que somos exportadores de primários e importadores de manufaturados para a União Europeia. Aliás, se compararmos apenas o valor das exportações de primários e importações de manufaturados para a UE desde 1995, só não há déficit nessa comparação entre 2003 e 2005, quando nossa taxa de câmbio era bastante competitiva. Esse resultado é mais que esperado, pois sabemos que exportar primários não gera valor suficiente para financiar a importação de manufaturados.

Além disso, o gráfico abaixo deixa muito clara a posição do saldo comercial de manufaturados entre o Brasil e a UE. Conseguimos elevar nossas exportações de manufaturados até 2008, antes da última grande crise mundial, e posteriormente não logramos prosseguir nesse movimento. Em compensação, as importações desse tipo de produto continuaram crescendo, ampliando o respectivo déficit na relação Brasil-UE.

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Detalhando um pouco mais nossa pauta de comércio, podemos observar quais são os grupos de produtos que mais exportamos para a UE: produtos alimentícios industrializados, produtos agrícolas, metalurgia, minérios e celulose (nessa ordem, correspondendo a 66% de nossas exportações no período 2015-18, segundo dados da Funcex). Todos produtos de baixo valor adicionado, com exceção da metalurgia (ferro, alumínio, aço dentre outros), que agrega um pouco mais de valor. E quando olhamos para as importações, são compostas principalmente de produtos químicos, máquinas e equipamentos, farmoquímicos e farmacêuticos, veículos e partes, informática e eletrônicos (65% do total, na mesma base de comparação; estes setores estão entre os que já foi anunciada redução de tarifas no âmbito do Mercosul, inclusive). A desigualdade na composição da pauta de exportações e importações, no tocante à capacidade de gerar valor adicionado, tecnologia e encadeamentos produtivos, é gritante.
Pois bem, a não ser que nosso país opte por realmente desenhar uma estratégia de política macroeconômica e industrial que estimule a exportação de manufaturados, o acordo do Mercosul com a União Europeia poderá nos transformar em uma grande fazendona cercada por minas de ferro e alumínio e pouquíssimas indústrias, reforçando o processo de desindustrialização.

Acordos comerciais podem ser bacanas para os países, pois nos expõe à concorrência e ampliam nossos mercados, mas desde que estejamos em pé de igualdade para competir nas negociações de produtos e serviços com maior valor adicionado. Esse é o ponto. Certaremos venderemos mais como resultado do Acordo Brasil-UE, porém cada vez mais primários, se não fizermos nada. E importaremos cada vez mais manufaturados. Você poderá ficar contente por tomar seu vinho francês mais barato, os europeus agradecerão, mas quando você perder seu emprego não adiantará culpar a “falta de competência do empresário brasileiro”. Acreditar que a abertura forçará o empresariado a se esforçar mais, em um ambiente já totalmente adverso, é estória para boi dormir. O mais impressionante é que tem muita gente, inclusive na CNI e na FIESP, que acredita nisso. Os acordos comerciais só serão benéficos para nós quando juntamente houver toda uma política para estimular nosso setor exportador de manufaturados. Nossa economia não é fechada para importar esse tipo de produtos; apenas para exportá-los. Assim foram todos nossos processos de abertura comercial desde 1990.

O que há de errado com a ideia de renda básica universal?

Paul Cockshott
Tradução de Fred Paganin Gonçalves

O movimento de esquerda ainda está preso em uma conjuntura pós-soviética. Pelos últimos 25 anos tem se dado um hiato ideológico, faltando qualquer concepção clara de o que uma economia socialista de verdade seria. A derrota do socialismo até então existente na Europa obviamente paralisou os partidos comunistas e sociais-democratas. Cada um abandonou suas visões de socialismo e, de uma forma ou outra, se adaptou ao capitalismo.

O fatalismo nos anos 90 e início dos anos 2000 parecia ter a história ao seu lado, até vir 2008, desacreditando tal acomodação aos olhos da uma nova geração. Desde então movimentos de esquerda como Occupy (EUA), Podemos (Espanha), Syriza (Grécia) e a “guinada à esquerda” do Labour Party (Reino Unido) têm se mostrado ainda mais desorientada pela conjuntura ideológica pós-soviética que os Blairites (Nota do tradutor: Blairite é o termo utilizado para se referir aos apoiadores do ex-líder do Labour Party (UK) e sua linha ideológica liberal semelhante à de Hillary Clinton).

As políticas de sucesso precisam de economia política para orientação. O movimento social democrata antigo utilizava da economia Marxista e, a partir dos anos 40, teoria Keynesiana. Gordon Brown pelo menos tinha a sua teoria pós-neoclássica de crescimento endógeno. O que resta à esquerda contemporânea?

O Marxismo acadêmico não tem sido de muita ajuda. Só uma minoria de seus estudiosos foca em economia política e, dentro dessa minoria, o foco é muito mais em crítica do que em economia política por se dizer. No máximo, estudam o capitalismo contemporâneo, mas nada tem a dizer sobre o que deve o repor.
No lugar disso, temos uma série de regressões: voltamos ao Keynesianismo, ao fetichismo stalinista ou ainda mais atrás, chegando a Trotsky, Kautsky e Marx. Nos piores casos, vemos a adoção de doutrinas Hayekianas como a renda básica.

Teoria do valor

Eu escrevi anteriormente que o Marxismo acadêmico tem sido de pouca utilidade para a esquerda política desde que diminuiu a sua preocupação com economia política. Enquanto a pesquisa econômica empírica for a direção tomada, ele fica primariamente no nível de interpretar a economia capitalista em detrimento de explicar a transição para a socialista. Se você procura a mudança, é preciso não só estudar as instituições capitalistas, mas também tentar aprender com tentativas anteriores de substituí-la. É ótimo ter teorias sobre sistemas de preço e lucro capitalistas, mas se não se tem teoria de economia política socialista, acaba restringindo-se a política de protesto ao invés de realmente investir em programas com o objetivo de mudança econômica.

Existe um problema na “marxologia” inteiramente acadêmica que se torna especialista em interpretar Marx: ela por si só seria uma pesquisa inútil, que não teria nenhum impacto a mais em política do que uma vida devotada ao estudo de Hegel ou Kant. O que o faz mais nocivo ainda é que as interpretações normalmente são filtradas por uma visão Hayekiana. A Nova Leitura de Marx tenta, de sua posição como ideologia do movimento comunista, explicitamente deturpar a teoria Marxista. Uma pauta chave dessas ideologias tem sido a crítica do que eles descrevem como uma interpretação objetivista do valor e a teoria de que existe uma tendência geral de que a taxa de lucro deve cair [1]. Eles argumentam dizendo que o valor não pode existir de forma independente do dinheiro, que não existe valor sem preços e que o trabalho abstrato é algo exclusivo da sociedade capitalista [2].

Eles aceitam superficialmente a ideia Marxiana de que o valor é tempo de trabalho abstrato, mas se divorciam da distinção verdadeira de trabalho na produção. Em detrimento disso, o trabalho se torna abstrato por ser representado por dinheiro, quando na verdade é uma mercadoria vendida. O efeito disso é a remoção do proletário e do processo de trabalho da causa do valor, tornando o mercado a única causa. O trabalho social abstrato só entra nessa interpretação no ato da compra. Isso reflete algumas consequências lógicas:

• O valor de trabalho não pode existir fora do mercado;
• Não existe trabalho abstrato sem um mercado;
• Logo, não existe trabalho abstrato em uma sociedade socialista.

Isso é tudo legal e crítico, mas deixa os teóricos do valor teoricamente indefesos se deparados com a crítica de Von Mises ao socialismo. Ele havia dito que sem dinheiro seria impossível fazer qualquer escolha econômica racional e, em consequência, uma economia socialista que tivesse abolido dinheiro iria se degenerar ao ponto de se tornar um atoleiro de ineficiência. A única alternativa para o dinheiro, dizia ele, seria o uso de tempo de trabalho como moeda, já que, assim como o dinheiro, iria permitir o custo relativo a dois meios alternativos de produção comparados um ao outro.

“A teoria do valor-trabalho é inerentemente necessária para apoiadores do meio de produção socialista. A produção socialista principal somente pode parecer racionalmente realizável se nos permitir uma unidade objetivamente reconhecível de valor que nos permitiria o cálculo econômico em uma economia onde nem dinheiro nem trocas estão presentes. E só o trabalho pode ser considerado como tal unidade” (Von Mises, 1935)

Mas o valor-trabalho, de acordo com Mises, sofreu dois defeitos fatais: por um lado, ele falha em levar em conta recursos naturais; pelo outro, ele se depara com problemas insuperáveis ao tentar reduzir trabalho complexo em trabalho simples. Para tentar resolvê-los, Mises descarta o tempo de trabalho como base para cálculo. Vamos ignorar o primeiro argumento, já que é um fato consumado que, na prática, a economia de mercado que ele tanto defende e tenta aprimorar leva à destruição total de recursos naturais. Se nos focarmos no segundo argumento veremos que, de acordo com os principais teóricos da teoria do valor, somente nas trocas de mercado o trabalho complexo pode ser reduzido a trabalho simples (Heinrich e Locascio, 2012, p.52). Então a lógica de Heinrich é que, sem um mercado de commodities, não é possível uma redução a uma medida escalar simples de esforço e, portanto, nenhum cálculo econômico racional. Até o mais eminente comentador Marxista acaba, implicitamente, se alinhando com o slogan TINA de Tatcher: Não Há Alternativa – ao mercado (There Is No Alternative – to the market).

Teoria da renda básica universal

Abandonando a ideia de uma mudança radical nas relações de propriedade, alguns setores da esquerda estão reavivando uma antiga ideia da direita de que o Estado deve pagar a todos um abono, uma espécie de mesada básica para sobrevivência. Quando eu fui um estudante de economia na Universidade de Manchester, no início dos anos 70, fomos ensinados sobre essa doutrina pelo professor monetarista Laidler. A ideia era muito popular entre pessoas como Hayek e Friedman. A justificativa utilizada era a de que o Estado de bem-estar social, ao pagar tais abonos, desestimulava a população a aceitar empregos de baixo salário. O objetivo, de acordo com eles, era abolir todos os benefícios do bem-estar social, abolir a educação gratuita e, no lugar disso, pagar uma pequena mesada para todos poderem sobreviver em um estilo de vida mínimo. Pais poderiam receber também dinheiro a mais ou vouchers para pagar a educação de seus filhos em escolas privadas.

Até onde sei o primeiro Marxista a apoiar essa proposta foi outra professora de Manchester, Dianne Elson (Elson, 1988; Elson, 2009) [3]. Subsequentemente, essa ideia foi amplamente discutida. Mas, de um ponto de vista socialista, renda básica é uma política pobre. Começaremos dando alguns números concretos de quanto a renda básica sairia atualmente no Reino Unido. Logo então, daremos uma olhada nos seus efeitos sobre a distinção de renda entre as classes. Finalmente, iremos contrastar essa política neoliberal com a história do movimento socialista.

Começo assumindo que a renda básica universal não poderia ser mais baixa que a pensão do Estado. Como parte da proposta é abolir o Estado de bem-estar social, o benefício da pensão estatal seria extinto e, para prevenir a deterioração do padrão de vida dos pensionistas, estabelece-se um piso de 150 libras por semana. Precisamos calcular o que isso iria implicar em taxas tributárias.
Nossa outra hipótese é a de que, para uma pessoa com um salário médio, não deve haver mudança em sua renda por conta da renda básica, que o que eles ganharam de abono devem pagar em impostos extra, enquanto os que estão com o salário abaixo da média não deveriam. Também assumimos que o piso tributário de £11,000 e o teto tributário de £43,000 continuam os mesmos.

Em adição ao pagamento de impostos sobre a renda temos:
(NT: National Insurance é uma espécie de previdência do estado no Reino Unido)

• Salário médio no Reino Unido 2016 = £27,500.00 
• Imposto de Renda National Insurance
• Piso tributário £11,000.00 £8060
• Teto tributário £43,000.00 
• Tributável £16,500.00 £19,440.00
• Taxa de base 20% 12%
• Imposto e NI ATUAIS £3,300.00 £2,332.80

• Renda básica de um cidadão por semana £150.00 
• Renda básica de um cidadão por ano £7,800.00 
• Nova renda bruta £35,300.00 
• Nova renda tributável £24,300.00

Suponha que o assalariado médio empata com a renda dos cidadãos. Eles estão ganhando £7,800 adicionais e devem pagar um equivalente em taxas extra. Vamos calcular quanto mais a taxa de imposto de renda deveria aumentar para tomar £7,800 adicionais da sua nova renda tributável de £24,000. Atualmente, eles pagariam £3,300 de imposto de renda e, após a mudança, deverão pagar £11,100.

• Taxa adicional £7,800. 00 
• Imposto de renda total £11,100. 00 
• Nova taxa básica de imposto 46% (imposto de renda) 12% (National Insurance)
• Nova taxa máxima 66% (IR) 12% (NI)

A taxa básica de imposto de renda precisaria ir de 20% para 46%. Se incluirmos o efeito da National Insurance, o cidadão recebedor de um salário médio iria pagar uma taxa marginal de impostos somada à National Insurance de 58%. Se for adicionada a média nacional de dedução de 5% das pensões, se chega à conclusão de que a taxa marginal de dedução sobre as rendas seria de 63%.

Mas as conclusões que alcançamos até agora são só estimativas brutas. É uma subestimação, já que deixa de levar em conta aqueles na população em idade economicamente ativa, mas que se encontram inativos por ter que cuidar de filhos, estar doente ou simplesmente desempregados. Estou deixando pensionistas de fora aqui, já que suas £150 por semana já estão sendo descontadas da National Insurance. Atualmente, 21,7% dos adultos em idade economicamente ativa estão desempregados, enquanto 78,3% estão empregados. Logo, cada cidadão em idade economicamente ativa deverá receber a renda básica de [21,7/78,3]=0,28 do que uma pessoa inativa recebe.

Podemos reduzir essa escala graças ao Employment and Support Allowance (Nota do tradutor: Uma espécie de abono pago a quem não se encontra possibilitado a trabalhar no Reino Unido. Vamos chamar de ESA), que já é pago para os doentes e/ou inválidos, e o Jobseeker’s Allowance (NT: Abono pago a quem se encontra procurando emprego), que se destina aos desempregados. Os defensores da Renda básica universal assumem que tais programas seriam extintos. Logo, os cidadãos empregados que deverão pagar a diferença entre o ESA, o JSA e a Renda básica para essas pessoas.

• Número total de empregados: 31500000 
• Número total no ESA: 1320000 
• Economicamente inativos: 8729885 
• Porcentagem de inativos no ESA: 15.12%
• Porcentagem de inativos que ganharão um novo dinheiro: 84.88%

Ajustando a Renda básica e os impostos para não falir os destinatários do ESA e do JSA, ficamos com:

• Inativos por trabalhador: 0.28 
• Fração destinada ao novo dinheiro do ESA: 0.2352344463 
• Em dinheiro, fica: £1,834.83
• Porcentagem desempregados: 0.048 
• JSA: 78 
• Aumento para cada desempregado: £3,744.00 
• Número de desempregados em relação a empregados: 0.061 
• Custo por empregado: £229.52 
• Imposto adicional total: £9,864.35 
• Imposto total: £13,164.35

• Nova taxa de imposto: 54.2% 12%
• Taxa marginal + NI: 66.2% 
• Com mais 5% dos pensionistas: 71.2% 
• Novo teto tributário: 77.2% 12%
• Novo teto + NI: 89.2% 
• Com mais 5% de pensão: 94.2%

Chegamos então à conclusão de que qualquer pessoa que ganhe mais de £26.000 sai perdendo com essa situação.

Notem que a taxa de dedução máxima – de 94%- irá entrar para quem recebe um salário de £35.200. Ou seja, a quem recebe mais de £35.000 será imposto uma taxa efetivamente confiscatória. Não vale a pena calcular o efeito da taxa adicional (que no momento está em 45% para salários acima de £150 mil). Isso iria aumentar para 94.2% e, ao adicionar deduções por abonos a pensionistas, chegaria a virtualmente 100% de dedução de salários acima de £142.200. Logo, um efeito colateral dessa medida seria introduzir, consequentemente, um salário máximo.

Isso pode vir a ser desejável em termos de equidade e justiça social. O problema são os efeitos nos estratos mais baixos da sociedade de classes, muito mais significantes.

A renda líquida de uma pessoa com salário médio atualmente é de £20.492. Após a introdução da renda básica universal, essa renda líquida é reduzida para £17.052: claramente, uma redução substancial.

Um casal em que ambos os parceiros recebem salários médios iria perder aproximadamente £6.000 por ano. Por outro lado, em uma família em que só um dos parceiros trabalha, haveria uma adição de aproximadamente £4.360 para a renda. É discutível se uma estrutura social que incentiva, em um relacionamento heterossexual, por exemplo, a mulher a ficar em casa seria algo positivo.
Enquanto o assalariado médio iria ficar em uma situação em que sai perdendo, o assalariado com um salário mediano estaria ganhando £16 por semana. Frisando o fato de que 50% da população ganha menos que um salário mediano.

Mas a aceitação popular do programa é discutível. Consideremos os pensionistas em primeiro lugar, o maior grupo atualmente dependente de benefícios estatais. O importante é reconhecer que para eles a Renda básica universal simplesmente repõe suas pensões. Eles podem sentir que, tendo contribuído a vida inteira para a National Insurance, estarão sendo passados para trás se cada adulto abaixo da idade necessária para se aposentar receber o mesmo que eles. Não vai ter nada a ver com beneficiar alguém que vive de pensões, só vai ser desvantajoso para os pensionistas que recebem acima de £3.200, afinal, estarão pagando uma taxa muito maior de impostos de renda. Enquanto isso, um assalariado recebendo £22 mil estaria levemente melhor, em detrimento de qualquer pensionista estatal com uma pensão ocupacional acima de £11 mil. Logo, pensionistas, um grupo eleitoral muito grande, não teria razão para votar a favor de tal programa e teria uma boa razão para votar contra.

Agora consideremos o impacto em trabalhadores empregados em tempo integral. Com um ponto de equilíbrio salarial entre £26 mil e £500 por semana, precisaremos descobrir que fração sai beneficiada e que fração sai perdendo. Sabemos que o trabalhador com um salário mediano sai levemente beneficiado (£16 por semana), então pelo menos 50% saem ganhando. A pesquisa de rendas anual de 2016 indica que 40% dos empregados ganham mais que £516 por semana, então pelo menos 40% saem prejudicados. Uma leve maioria dos trabalhadores acabaria, então, por apoiar essa medida.
O grupo que claramente iria apoiar a medida seria o dos em idade economicamente ativa desempregados. Eles iriam ter um aumento claro em suas rendas. Isso inclui desempregados, inaptos para o trabalho e quem fica em casa para cuidar de crianças ou da própria casa (majoritariamente mulheres).

Temos então 9.2 milhões de pensionistas contra a medida, 9.4 milhões de economicamente inativos que apoiam a medida e 33.6 milhões de trabalhadores que provavelmente acabariam divididos em uma medida de 55 a favor e 45 contra. Com cálculos econômicos simples baseados em interesse individual, uma maioria de 27.9 milhões a favor ganharia sobre 24.3 milhões contra. Mas se levarmos em conta as estatísticas de presença em votações – maior de pensionistas do que de economicamente inativos, maior de bem pagos do que de mal pagos – é duvidoso que tal proposta poderia sequer passar por um referendo. Em junho de 2015 uma proposta consideravelmente generosa de Renda universal básica de £400 por semana na suíça foi rejeitada em massa, com só 23% dos votos a favor no referendo.

Essa rejeição abismal deve ser em parte atribuída ao forte sentimento moral que a maior parte dos trabalhadores sente contra receber algo em troca de nada. Mesmo se eles puderem ganhar marginalmente, vão se opor a ideia de que pessoas que fazem objetivamente nada irão ganhar muito mais. Esse é um sentimento que, no passado, o movimento socialista cultivou. Socialistas diziam que era injusto que alguns acionistas ricos ganhassem em cima do trabalho de outros. Diziam que deveriam existir benefícios para aqueles que realmente precisam e para setores que realmente precisam. Esses argumentos eram recheados com fortes sentimentos morais.

A filosofia original por trás das propostas de Renda básica universal era exatamente o contrário. Veio de economistas neoliberais que estavam completamente de acordo com pessoas faturando o dinheiro dos outros. O sistema econômico inteiro proposto por eles era uma justificativa para os injustos interesses, o lucro e o aluguel. Eles também sempre foram contra benefícios baseados em necessidade. A proposta de Renda básica foi uma desculpa para destruir o estado de bem estar social e os valores morais sobre os quais esse se apoiava. Uma vez que esse projeto fosse aprovado, iriam seguir a privatizar e cobrar por qualquer serviço, por mais necessário que fosse. Dê ao povo dinheiro o suficiente para sobreviver minimamente e deixe o resto nas mãos mágicas do mercado. A legislação ao redor do salário mínimo iria enfraquecer (senão desaparecer) assim como leis trabalhistas e assistência aos desempregados. Já que essas pessoas não perderiam nada ao ir trabalhar, aceitariam trabalhos com rendas minúsculas. Seria justamente o apoio que uma economia baseada em “bicos” precisaria.

Haveria uma pressão muito forte nos extratos mais baixos do mercado de trabalho. O efeito em cadeia na distribuição de renda na classe trabalhadora seria tal qual que aqueles com um salário levemente mais alto que a média iriam subsidiar salários baixos, enquanto empregados com salários mínimos iriam só se beneficiar, algo que já aconteceu com o esquema de créditos tributários de Gordon Brown.

Também haveria uma pressão na produção, visto que a margem altíssima de tributos necessária para pagar a Renda básica cria um incentivo forte para turnos de trabalho mais curtos. Trabalhadores de meio turno em geral se beneficiariam, mas os de turnos inteiros em geral saem perdendo, logo, são incentivados a trabalhar turnos menores. Combinando isso com retrocesso econômico e a ineficiência que sempre acompanhou salários baixos, temos uma estrutura de incentivos que penaliza o crescimento econômico e a eficiência. Horas de trabalho irão cair enquanto a produtividade vai se estagnar. Lembrando que são salários altos que incentivam as firmas a aumentar a produção. Qualquer medida que impede o aumento de salários impede consequentemente o crescimento da produtividade.

Minhas conclusões podem ser negadas pelo fato de que me baseei em duas assunções:

1. Todo o custo da renda básica universal vai ser pago por impostos

2. A taxação aumentará em forma de imposto de renda

Se o primeiro critério não fosse verdadeiro o resultado seria altamente inflacionário, logo, não há controvérsia. Mas será que o custo não poderia ser extraído, pelo menos em parte, de impostos sobre companhias ou propriedades?

Teoricamente, sim, mas na prática, não. Impostos são pagos pela classe trabalhadora, a classe média e os modestamente ricos, mas nunca pelos muito ricos. Homens como Donald Trump não pagam impostos. Como nas evidências coletadas por Winters [2011] e Piketty [2014], em uma economia capitalista a riqueza flui para o topo e os oligarcas tem o poder de decidir se pagam muito, pouco ou nenhum imposto. Eles podem contratar conselheiros, advogados e contadores o suficiente para evitar qualquer taxação sobre suas rendas que o Estado tentar impor. Só guerras e revoluções ameaçam suas riquezas.

Existe um contraste gritante entre a ideia de Renda básica universal – que mira a manutenção da economia capitalista e a destruição do bem-estar social – e o socialismo:

A libertação do trabalhador demanda a transformação dos meios de produção em propriedade comum da sociedade e a regulação do trabalho coletivo com o emprego em massa e a distribuição justa dos produtos do trabalho.” [4]

A propriedade privada dos meios de produção, uma vez o meio para assegurar que o produtor é dono do produto, se torna o meio de expropriação dos fazendeiros, artesãos e pequenos mercadores e de dar aos capitalistas e não aos trabalhadores a possessão dos frutos dos trabalhadores. Só a transformação do capital privado de produção, terra, minas, materiais brutos, ferramentas, máquinas e meios de transporte em propriedade social e a transformação da produção de bens em produção socialista comandada pela sociedade e para a sociedade pode ser a causa do crescimento de produtividade constante do trabalho social para trazer a mudança para as classes até hoje oprimidas e exploradas para uma fonte de bem-estar social universal de perfeita harmonia.” [5]

A esquerda britânica é familiar com esse conceito:

Para assegurar aos trabalhadores o fruto de suas indústrias e a distribuição equitativa de tais, é necessário a base de propriedade comum dos meios de produção, distribuição e troca e o melhor sistema de administração popular e controle de indústrias e serviços possível “ [6]

O que expressa basicamente os mesmos objetivos que o socialismo alemão. O objetivo principal era a abolição da exploração por meio da abolição do sistema capitalista. Ao invés de distribuir dinheiro para as classes trabalhadoras, miraram em extinguir o sistema de propriedade para que todo o produto do trabalho vá para as classes trabalhadoras.

Referências:

COCKSHOTT, Paul. Heinrich’s idea of abstract labour. Critique, 41 (2): 287-297, 2013.

ELSON, Diane. Value: The Representation of Labour in Capitalim. CSE Books, 1979.

ELSON, Diane. Market socialism or socialization of the market? New Left Review, (172): 3, 1988.

ELSON, Diane. Socialized markets, not market socialism. Socialist register, 36 (36), 2009.

HEINRICH, Michael; LOCASCIO, Alex. An introduction to the three volumes of Karl Marx’s Capital. NYU Press, 2012.

PIKETTY, Thomas. Capital in the 21st century. 2014.

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Notas de rodapé do autor:

[1] Michael Roberts tem uma boa réplica do argumento sobre a taxa de lucro aqui: https://critiqueofcrisistheory.wordpress.com/michael-heinrichs-new-reading-of-marx-a-critique-pt-1/
[2] Para um argumento contra sua ideia de trabalho abstrato veja: Cockshott, 2013.
[3] Também um teórico da Teoria do Valor: Elson, 1979.
[4] Programa do Partido Socialista dos Trabalhadores da Alemanha, 1875.
[5] Ata do Partido da Social-democracia na Alemanha, 1891.
[6] Constituição do Partido Trabalhista Britânico, 1918.

Resistir é preciso: A crise habitacional do capitalismo brasileiro

Gabriel Brasileiro

Na primeira parte de seu livro Para a questão da habitação, Engels inicia o texto com a seguinte constatação:

“A chamada falta de habitação, que hoje em dia desempenha na imprensa um papel tão grande, não consiste no facto de a classe operária em geral viver em casas más, apinhadas e insalubres. Esta falta de habitação não é algo próprio do presente; ela não é sequer um dos sofrimentos próprios do moderno proletariado, face a todas as anteriores classes oprimidas; pelo contrário, ela atingiu de uma forma bastante parecida todas as classes oprimidas de todos os tempos. Para pôr fim a esta falta de habitação, há apenas um meio: eliminar a exploração e opressão da classe trabalhadora pela classe dominante.” [1]

Ora, é evidente que o problema habitacional de uma economia representa a luta de classes da sociedade. Certo que aqueles que vivem em habitações precárias ou que sequer possuem habitações representam a segregação urbana. Frente aos privilégios de outros, que não só possuem recursos habitacionais suficientes para suprir suas necessidades como possuem excedentes de consumo. Estando a luta de classes no seguinte ponto de tensão: no capitalismo, a partir do momento em que se tenta pôr remendo para amortecer a condição dos desprivilegiados, mexe-se com os recursos daqueles que estão mais acima na pirâmide de classes. Diante disso, a luta comunista consiste em, primeiro, moldar melhores condições urbanas dentro do sistema vigente e, segundo, em revolucionar o próprio sistema capitalista a fim de construir um futuro abundante que supere a própria luta de classes.

No capitalismo brasileiro, há uma fortíssima crise habitacional. O país tem, pelo menos, 6,9 milhões de famílias sem casa para morar. Tem também cerca de 6,05 milhões de imóveis desocupados há décadas [2]. E, segundo dados da FGV, entre os que possuem habitações, nem todos vivem em moradias aptas a suprirem integralmente as necessidades básicas. A esse descompasso dá-se o nome de déficit habitacional, que denomina a precarização representada por domicílios improvisados, superlotados e excessivamente onerosos a renda domiciliar, devido ao pagamento de aluguel. Como pode ser visto no gráfico abaixo, o déficit apresentou uma tendência crescente entre 2007 e 2017 [3].

Ademais, averiguando o hiato entre ofertas habitacionais (em bilhões) e necessidades de mesma natureza, o estudo da FGV constatou que o mercado brasileiro não está sendo capaz de preencher todas as necessidades de investimento em habitação. Isso não é de se espantar, afinal, mercados são imperfeitos. Todavia o mesmo hiato se observa quando se considera os investimentos do FGTS e subsídios governamentais [4].

Isso mostra que o pacto social brasileiro de 88, que tornou a habitação um direito universal, está falhando. A idealização posta no papel não conseguiu acompanhar a debilidade do capitalismo brasileiro. Isto é, o pacto político burguês que pretendia amortecer as imperfeições do mercado mostrou-se tão falho quanto. Em razão disso, os movimentos sociais de resistência urbana aparecem como necessários para corrigir essas falhas estruturais, já que tanto o mercado quanto o estado burguês são incapazes de pôr em prática soluções. Contudo, jamais se deve esquecer que a luta não deve ser orientada apenas para amortecer as condições do sistema, mas também para superá-lo. Resistir é preciso.

REFERÊNCIAS

1.
https://www.marxists.org/portugues/marx/1873/habita/cap01.htm

2.
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44028774

3.
https://www.abrainc.org.br/wp-content/uploads/2018/10/ANEHAB-Estudo-completo.pdf

4. Ibidem

3 motivos para não defender o capitalismo e 3 para ser socialista

Paul Cockshott

Título original:
Choose the future, choose socialism

1  capitalismo

Sociedade de classe

A coisa mais importante sobre o capitalismo é que é um sistema de classes. É uma sociedade baseada na hierarquia de classes dominada por uma classe alta rica. Como qualquer sistema de classes, é desigual. Como qualquer sistema de classes, é baseado na exploração, na maioria trabalhando para beneficiar uma minoria. A exploração e a desigualdade se combinam para formar classes quando são herdadas através das gerações. Se os ricos transmitem sua riqueza para as crianças, se as crianças dos ricos tiverem acesso especial à melhor educação e posições de autoridade, então você tem uma sociedade de classes.

Sistemas de classes anteriores eram abertos e sem vergonha. Homens de famílias nobres se gabavam de linhagens que remontavam a Carlos Magno.Até cem anos atrás, o orgulho aristocrático não se escondia. Agora a aula é mais discreta, mas não menos real. A estabilidade da classe social é mostrada no modo como as mesmas famílias continuaram a dominar entre os sobrenomes de estudantes matriculados nas universidades de Oxford e Cambridge da idade média (Fig. 1 ). Se você pegar nomes normandos comoDarcy, Mandeville, Montgomery, Neville, Percy , a classe dominante do início da Idade Média, eles persistiram entre a elite até o presente.

É claro que sabemos que a sociedade feudal era hierárquica, mas o capitalismo e o liberalismo deveriam ter trazido democracia e mobilidade social. Mas não, os pesquisadores acham que:

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Figura 1: Sobrenomes raros medievais de elite (provenientes do livro Domesday (Norman), Inquisition Post Mortem (IPM) e os da origem Locative) taxa de declínio na representação em Oxbridge; de [ 2 ].

Isso mostra que as famílias que faziam parte da elite no século 12 ainda são representadas nas principais universidades da Inglaterra. A mobilidade social não aumenta com o surgimento, após a Revolução Industrial, de instituições sociais modernas, como a educação pública, a democracia de massa e a tributação redistributiva. [2 , página 7]

Observando a taxa de declínio na frequência de nomes de famílias de elite em Oxbridge, os sociólogos podem mostrar que a persistência inter-geracional do status de elite na sociedade capitalista e feudal é a mesma (Figuras 1 e 2 ). Os níveis superiores da classe dominante tiveram 93% de chance de passar seu status de elite por séculos, já os níveis médios da elite, 80% de chance. Essa persistência da elite continuou apesar da industrialização, apesar do crescimento populacional, apesar da baixa fertilidade das famílias de classe alta. Essa persistência de classe não é apenas uma coisa inglesa. Um estudo do Banco da Itália mostrou que as mesmas famílias que eram ricas na Florença do século XV estão em melhor situação agora [ 1 ].

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Figura 2: A taxa de declínio no status de elite para o período capitalista é a
mesma que para o período feudal mostrado na Figura 1 . A taxa de declínio é dada pela inclinação das linhas, dando a representação relativa de sobrenomes em Oxbridge comparada com a população geral. Tirado de [ 2 ].

Na Idade Média, a exploração do campesinato pelos barões era nua e brutal. Os servos tinham que trabalhar na terra de seus senhores sem pagamento e estavam ligados à terra. Essa exploração é mensurável usando as próximas duas tabelas.

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Você pode medi-lo em termos de taxa de exploração ou participação de mão-de-obra. A taxa de exploração é a razão entre a produção indo para as classes exploradoras versus a produção indo para os produtores. Na Inglaterra do século XI, podemos ver que cerca de 17% da população foi apoiada pelo excedente produzido pelo campesinato. Assim, a parte do trabalho dos camponeses na economia agrícola foi de 83%, esta é uma taxa de exploração de 21%.

Agora veja a Figura 3, que dá o desenvolvimento da participação do trabalho no capitalismo dos EUA. Você pode ver dois pontos importantes. Em primeiro lugar, a tendência de longo prazo é para baixo. Os trabalhadores recebem uma parcela menor do que produzem. Cada pico de prosperidade está em um nível mais baixo, e cada um é seguido por uma recessão em que a parcela do trabalhador é diminuída ainda mais.

Em segundo lugar, mesmo nos melhores anos da década de 1950, a fatia do trabalhador chegou a 66%, bem abaixo do nível da Inglaterra Feudal. Nos últimos anos, a participação dos trabalhadores caiu para 56%. Essa é uma taxa de exploração de 78% quase quatro vezes mais do que em 1086.

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Figura 3: Declínio da participação do trabalho em valor agregado nos EUA, Bureau of Labor Statistics, EUA.
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Figura 4: O aumento da desigualdade EUA. De World Inequality Databasehttps://wid.world/country/usa/ Linha vermelha participação na renda nacional da metade inferior da população dos EUA, linha azul a parte do top 1%.

A exploração é a principal fonte de desigualdade. À medida que a taxa de exploração aumenta, as desigualdades de classe se intensificam. Uma parcela cada vez maior da renda nacional flui para o 1% superior e a metade inferior da sociedade fica mais pobre. Nos EUA, os 1% mais ricos obtêm 20% de todos os rendimentos e os 50% inferiores obtêm 12,5%. Então, alguém no topo 1% é, em média, 80 vezes melhor do que alguém na metade inferior da população.

Mesmo números como o acima não conseguem explicar o grau completo de exploração. Tendo sido pago uma fração da riqueza que eles criaram, os trabalhadores são então explorados uma segunda e terceira vez. Primeiro eles têm que pagar entre 1/4 e 1/2 do seu salário para um senhorio: Em 2016, a renda média privada mensal para a Inglaterra foi de 27% do salário mensal bruto médio. Isso significa que alguém que trabalha na Inglaterra poderia esperar gastar 27% de seu salário mensal em aluguel privado. Londres, o sudeste, o leste da Inglaterra e o sudoeste, todos tinham porcentagens acima desse nível. No geral, a mediana do aluguel privado mensal como porcentagem do salário médio mensal variou de 23% no Nordeste a 49% em Londres. (Análise de medidas de resumo de habitação: 2016, Escritório de Estatísticas Nacionais)

Em seguida, os bancos aceitam sua parte. A dívida média por família no Reino Unido é de mais de £ 57.000. Destes, cerca de 10.000 libras por família são dívidas não seguras sobre cartões de crédito e compras de consumidores. Devido à alta taxa de juros sobre esses empréstimos, a pessoa média paga 3,5% de sua renda apenas em pagamentos de juros.

Então vem os impostos. Parte disso paga pelo que pode ser chamado de salário social, mas outra grande parte serve para defender os ricos ou direcioná-los para seus bolsos. Nos EUA, 54% de todos os gastos federais discricionários vão para o Pentágono e outros 7% são juros da dívida nacional.

Destruição Populacional

Não é surpresa que o capitalismo, tendo levado metade da população à pobreza e ao desespero, descobre que, em última análise, é incapaz de reproduzir os trabalhadores de quem depende.

Os EUA e agora o Reino Unido já estão mostrando declínios na expectativa de vida. Mortes devidas a envenenamento, suicídio, doenças do fígado – as aflições da pobreza e do desespero têm um custo crescente (Figura 5 ).

Uma grande parte, a linha de envenenamento na Figura 5 , é causada pela promoção deliberada do vício em opiáceos. Da Companhia das Índias Orientais empurrando o ópio para os chineses na década de 1840, a Bayer vendendo heroína de balcão como uma “cura” para a morfina em 1895 para a Purdue Pharmacy lançando Oxycontin agressivamente em 1995, as empresas viram viciados como uma fonte segura de renda. As empresas farmacêuticas “legítimas” abrem as portas para o vício, que é então mais explorado pelo capitalismo negro dos círculos de drogas ilegais. Os lucros são então lavados através de bancos blue chip como o HSBC, na cidade de Londres, um banco que foi fundado a partir dos lucros do comércio de ópio para a China.

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Figura 5a: O aumento da mortalidade devido às doenças do desespero, EUA. Poisonings são em grande parte overdoses de drogas, doença hepática crônica em grande parte o efeito do álcool.

O exemplo mais dramático dos efeitos patológicos do capitalismo sobre a população vem dos antigos países socialistas. A transição para o capitalismo levou a um declínio populacional precipitado (Figura 5b).

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Figura 5b. Toda a área socialista da Europa experimentou um crescimento populacional estável até a transição para o capitalismo, após o que a população declinou acentuadamente. Calculado a partir da edição de 2015 da World Population Spreadsheet.
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Figura 5c: Evolução das taxas de nascimentos e mortes russas nos períodos soviético e pós-Glasnost. Fonte [15] e Anuários Demográficos das Nações Unidas

Tabela: O excesso de mortes consequentes à introdução do capitalismo na Rússia chega a cerca de 12 milhões ao longo de 20 anos. Dados de sucessivos Anuários Demográficos da ONU, tabela 18:

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Juntamente com o aumento das taxas de mortalidade, você pode ver na antiga URSS um colapso na taxa de natalidade, de modo que mais pessoas morram do que nascem para substituí-las. À medida que as partes salariais diminuem, torna-se impossível para as famílias sobreviverem com uma renda. A pressão para trabalhar mais, a pressão para adquirir qualificações para o trabalho, a escassez de casas familiares a preços acessíveis, a falta de assistência à infância a preços acessíveis faz com que as mulheres atrasem ou abandonem o fato de terem filhos.

Mais e mais pessoas ficam solteiras e desistem da esperança de ter uma família. O efeito foi mais dramático quando o capitalismo foi repentinamente imposto, mas o padrão de nascimentos caindo abaixo das mortes se espalhou pelo mundo capitalista. O efeito foi mais longe no Japão, onde para 2017, 946.000 bebês nasceram, mas 1.34 milhões de pessoas morreram, com o declínio da população atingindo 394.000 em um único ano. Em 2018, parece que o déficit de nascimentos em mortes será mais de meio milhão de pessoas.Como mostra a Figura 6 , essa tendência de fracasso das sociedades capitalistas em reproduzir suas populações está se espalhando.

Uma incapacidade similar de reproduzir a população tem anunciado a destruição de sociedades de classes do passado. O Império Romano, construído sobre a escravidão, enfrentou o mesmo problema.

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Figura 6: Os gráficos mostre as taxas reais e projetadas da mudança populacional natural medida por 1000 por ano. Assim, uma figura de -4 significa que a população está encolhendo em 0,4% ao ano. Plotado do banco de dados da população da ONU.

O capitalismo urbano inicial da Alta Idade Média na Europa era também um consumidor dos povos. As cidades mal-assombradas e insalubres nas quais existiam as economias capitalistas nascentes, só podiam se manter por um influxo constante do campo.

Uma vez que a exploração pelas elites se torne insustentável, uma vez que a sociedade não possa mais manter sua população, ela entra em crise. As formas assumidas pela crise diferem. A queda do capitalismo não recapitulará a de Roma ou a grande crise européia do século XIV [ 12 , cap. 4.4 ]. Mas podemos ver seus efeitos econômicos já funcionando.

A taxa de retorno sobre o capital é determinada pela relação entre a renda total da propriedade (superávit econômico) e o estoque total de capital. Correspondendo a um dado fluxo monetário de lucro, há uma população de milhões de pessoas cuja produção se baseia nas mercadorias compradas com lucros. Como o dinheiro é um padrão variável de valor, podemos expressar a taxa de lucro em termos reais como a razão:

número de pessoas que trabalham para produzir o excedente econômico
número de anos pessoa consubstanciada no capital social

Se o estoque de capital subir mais rápido que o número de pessoas que produzem o excedente, então a taxa de lucro deve cair. Por conseguinte, a rápida acumulação de capital em comparação com o crescimento da população trabalhadora tende a deprimir a taxa de lucro. Se a população parar de crescer ou encolher, não haverá mais nenhuma taxa positiva de lucro compatível com a acumulação de capital. Esse processo se faz sentir primeiro naquele país que tradicionalmente apresentava altas taxas de investimento e em que a desaceleração da população era mais acentuada: o Japão (Figura 7 ).

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Figura 7: O declínio no taxa real de lucro (linha tracejada) no Japão. O sólido como é a taxa de lucro de equilíbrio marxista para uma economia com a taxa real de crescimento da força de trabalho japonesa e a taxa real de acumulação. Como você pode ver, a taxa real segue a taxa de equilíbrio marxiana com um atraso. Para a derivação deste ver

Conservadorismo Tecnológico

De te fabula natur. O que começou no Japão se espalha.

Uma força de trabalho estagnada significa baixas taxas de lucro e o baixo lucro afasta a acumulação. As classes dominantes tentam compensar a patologia de suas sociedades importando mão de obra. Eles conseguem atrasar as consequências esperadas de um mercado de trabalho restrito: uma crescente participação do trabalho. Mas o trabalho barato traz suas próprias conseqüências econômicas. Se a mão-de-obra é barata e a acumulação é cara, não vale a pena investir em maquinário de economia de mão-de-obra. Assim, em todo o mundo capitalista, a acumulação estagnada e a crescente exploração andam de mãos dadas com o conservadorismo técnico. Isso resulta em uma desaceleração geral do crescimento para não mais do que a taxa de crescimento populacional (Figura 9 ). Talvez em nenhum lugar isso possa ser visto mais dramaticamente do que no Reino Unido (Figura 8) cujo modelo de crescimento recente foi inteiramente baseado na importação de mão-de-obra barata. Esse declínio no vigor tecnológico está ocorrendo pouco antes de uma grande crise ambiental, cujo efeito está fadado a aumentar substancialmente os custos reais de mão-de-obra de muitos produtos.

crescimento do produto da produtividade
Figura 8: Como exploração as taxas aumentaram no Reino Unido, torna-se cada vez menos econômico para os capitalistas investirem em novas máquinas que economizam mão-de-obra. Em vez disso, o crescimento depende do uso de mais mão-de-obra de maneira mais barata e ineficiente. Dados de [ 8 ].
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Figura 9: Ponderada por População média de crescimento percentual anual dos principais países industrializados, unidades monetárias locais, [ 4 ].

No passado, grandes transições entre as formas de economia foram associadas ao esgotamento dos recursos dos quais as antigas sociedades dependiam. A extinção mesolítica da megafauna pode ter sido o que forçou a transição neolítica para a agricultura. A exaustão das reservas de madeira da floresta para a produção de ferro no século XVIII, forçou a mudança para o carvão, o carvão exigiu motores a vapor para bombear as minas e as máquinas a vapor impulsionaram o capitalismo industrial.

O uso de combustíveis fósseis chegará ao fim devido ao esgotamento das reservas de petróleo, ou devido à ação internacional para proibir seu uso. Nas tendências atuais, e se os modelos climáticos do IPCC estiverem certos, isso não ocorrerá antes de mudanças climáticas significativas terem sido implementadas. No mundo do final do século XXI, as áreas do mundo estarão sofrendo de estresse por calor sobre as principais culturas alimentares:Os pontos quentes globais de estresse por calor nas culturas se sobrepõem a importantes regiões agrícolas, como o leste da China, o norte dos Estados Unidos, a região sudoeste da Rússia e o sul do Canadá. Isso indica que a produção agrícola nos países de clima temperado pode sofrer perdas substanciais de produção devido às mudanças climáticas

A cultura mais afetada pode ser o milho, que usa a fotossíntese C4 e, ao contrário da fotossíntese C3, o trigo e a soja não se beneficiam da fertilização com CO2, à medida que as concentrações na atmosfera aumentam [ 3 ].Consequentemente, a produção de alimentos cairá e os preços dos alimentos aumentarão significativamente, mas com culturas diferentes afetadas em um grau diferente. A escassez de alimentos pode ser de dimensões catastróficas em áreas atualmente altamente dependentes de milho, a menos que mudanças em outras culturas possam ser efetuadas. Em cenários mais extremos, com aumentos da temperatura global da ordem de 10 ○ áreas substanciais tornam-se não só muito quentes para as culturas, mas também letais para os seres humanos [ 10]. Sob este cenário, a maior parte da população humana atual não poderia sobreviver. Antes que esse ponto seja alcançado, a eficiência do trabalho humano cairá substancialmente, com muitos dias sendo muito quentes para se fazer um trabalho produtivo [ 7 ].

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Figura 10: A temperatura do bulbo úmidoas distribuições são aproximadamente o que seria esperado com 10 ° C de aquecimento global em relação à última década. Áreas onde a temperatura do bulbo úmido sobe acima de 35 graus centígrados por vários dias no ano são essencialmente não habitáveis ​​por humanos ou outros grandes mamíferos. Observe que isso inclui áreas que atualmente têm altas populações na Índia, China, África e América do Norte. Reproduzido de [ 10 ].

Resta, suponho, possível que os modelos climáticos do IPCC estejam errados e que as temperaturas da superfície sejam um pouco menos sensíveis às concentrações de gases de efeito estufa do que os modelos assumem [ 5 , 9 , 6]. Mesmo se fizéssemos a suposição otimista de que o clima é menos sensível à forçante de gases do efeito estufa do que os terríveis cenários acima, o crescimento exponencial do uso do petróleo juntamente com a passagem do pico petrolífero têm implicações drásticas para várias tecnologias das quais a civilização capitalista dependeu:

  1. Steel Steel é o material estrutural fundamental da civilização capitalista, mas a produção de aço libera grandes quantidades de dióxido de carbono.Até que, e a menos que a redução direta do hidrogênio no minério de ferro se torne tecnicamente viável, a disponibilidade do aço será limitada ao refugo reciclado fundido em fornos elétricos. Isto tem grandes impactos no preço a longo prazo de todas as coisas construídas em aço: veículos, navios, pontes, edifícios, etc. O alumínio pode ser usado como um substituto parcial, mas é substancialmente mais caro e inferior para muitos propósitos.
  2. Concreto A urbanização que ocorreu desde meados do século 20 se baseou no concreto, mas a produção de concreto também libera grandes quantidades de CO 2, de modo que seu uso será bastante restrito. Tijolo o substituto óbvio também envolve a queima de carvão. Pedra, o material de construção de muito capitalismo do século 19 seria viável, mas aumenta muito os custos de construção.
  3. Transporte marítimo Os grandes motores das globalizações capitalistas foram o motor de expansão tripla marinha no final do século XIX e o diesel marítimo pesado desde meados do século XX [ 11 ]. Ambos dependem do combustível fóssil. Uma era pós combustível fóssil deve reverter para navios à vela, usar cargueiros nucleares ou talvez amônia líquida como combustível para turbinas a gás.

2 socialismo

Progresso técnico e planejamento ambiental

Na seção anterior, argumentamos que o capitalismo tem diminuído sua capacidade de gerar progresso técnico, justamente no momento em que as restrições ambientais estão prestes a tornar os negócios normais inadequados. Mudar para uma economia que já não usa combustível fóssil vai exigir investimentos de capital em escala maciça que, segundo as evidências atuais, as economias capitalistas são incapazes de empreender. Com o passar do tempo, o nível de investimento de capital líquido em recursos produtivos reais diminuiu como parcela do PIB, enquanto o consumo de luxo e os setores financeiros especulativos improdutivos consumiram uma parcela crescente do excedente econômico.

A resposta dos estados capitalistas ao meio ambiente tem sido tentar usar mecanismos de mercado e incentivos de mercado para provocar mudanças.Tomemos por exemplo a república francesa. O governo do presidente Macron adotou medidas liberais clássicas: taxando o diesel enquanto abolindo a taxação de riqueza. Supostamente isso incentivaria as pessoas a mudarem para carros elétricos, enquanto os super-ricos, livres de impostos, financiariam o investimento necessário. Com efeito, estava usando o ambientalismo para encobrir uma mudança de riqueza dos pobres para os ricos.

Pense nisso. O uso de dióxido de carbono não pode ser diminuído mais rápido do que novos bondes elétricos, ônibus trole e carros de bateria são construídos para substituir os carros a diesel existentes. Uma abordagem socialista seria estabelecer metas físicas para o número de novos veículos de combustão interna, eliminando gradualmente a nova produção de diesel em cerca de dois anos. Ao mesmo tempo, o estado encomendaria ônibus elétricos, bondes, enquanto construía a infra-estrutura de transporte ferroviário de cargas para eliminar completamente o tráfego de caminhões de longa distância. O frete de longa distância seria transferido nos trens de contêineres para os depósitos locais, onde poderiam ser entregues por caminhões elétricos de curto alcance.

Mas tudo isso é incompatível com um sistema fragmentado de empresas privadas de transporte rodoviário.

A França tem pelo menos uma boa base de usinas nucleares. Mas mesmo lá, a mudança do transporte terrestre para a eletricidade será impossível de conseguir sem muitas outras estações de energia. Outros países europeus estão muito atrasados. 30 anos de privatização da eletricidade no Reino Unido destruíram sua capacidade nativa de projetar e construir usinas nucleares.Tornou-se inteiramente dependente das indústrias de energia francesas e chinesas estatais para construir tal energia nuclear como está construindo. A tentativa de uma central nuclear financiada pelo governo privado em North Wales desabou na semana passada. Mas sabemos que quando o Estado detinha o sistema de energia e assumiu a liderança, tanto a França quanto o Reino Unido puderam se engajar em um programa radical de desenvolvimento de energia nuclear após a crise do petróleo de 1956. Eles fizeram isso do zero,numa época em que usinas nucleares nunca haviam sido construídas. Ainda em 1970, eles instalaram dezenas de estações.

O nível necessário de investimento em infra-estrutura em energia nuclear, eólica, novas ferrovias e linhas de bonde será enorme e as únicas mobilizações historicamente comparáveis ​​foram o planejado desenvolvimento das economias lideradas pelo Estado soviético e chinês, ou talvez o redirecionamento dos EUA. indústria, sob ordens do Estado, para a produção de guerra após 1941.

Novas infraestruturas de fabricação de metal serão necessárias: produção de alumínio muito expandida, uma conversão, se tecnicamente viável, de produção de aço para usar hidrogênio ionizado em vez de coque na redução do minério de ferro. Novamente, os únicos exemplos comparáveis ​​são o desenvolvimento de colisões da indústria siderúrgica soviética.

A frota mundial de navios terá que ser totalmente reconstruída. Os navios a óleo deverão ser substituídos por projetos modernos de navios à vela ou de tanques de turbinas a gás com amônia líquida. Novamente, isso significa uma enorme demanda por mão de obra e recursos na indústria de construção naval.

Em sociedades com reservas trabalhistas em declínio, como isso pode ser alcançado?

Isso só pode ser feito movendo-se para um novo conjunto de relações econômicas, socialistas, que priorizam a inovação real em economia de mão de obra, em vez de economizar custos.

A grande falha da racionalidade capitalista é que, por ser feita em termos de dinheiro, não pode distinguir entre o progresso econômico real e a exploração brutal.

Não faz diferença para a Ford se reduz os custos ao usar 25% menos mão-de-obra para produzir um caminhão, ou se apenas transfere a fábrica para um país onde os salários são 25% menores. Seu objetivo é minimizar os custos salariais e não minimizar o esforço humano.

Mas se todas as firmas fossem de propriedade de trabalhadores, administradas como mútuas ou cooperativas, então a opção de reduzir custos pagando a si mesmas menos, simplesmente não surgirá. Se uma cooperativa deve melhorar seu desempenho, ela só pode fazê-lo pelo uso de inovações reais no uso do esforço humano, ou pela economia de energia e matérias-primas.

Transformar toda a economia em um sistema de cooperativas é o primeiro passo para passar de uma economia monetária para uma baseada no uso racional do trabalho.

O primeiro ato legislativo de um governo socialista deveria ser a proibição da exploração, e o Ato que decreta que todo valor agregado em uma firma é propriedade coletiva dos empregados da firma, e que os diretores de uma firma devem ser eleitos por seus funcionários. .

Tal abordagem tem grandes vantagens em relação à abordagem tradicional da social-democracia, que tem sido a de levar as empresas à propriedade pública:

  1. Uma vez que a lei proíbe a exploração, não há dúvida de que os antigos proprietários são compensados. A partir daí, a apropriação do lucro torna-se um ato criminoso e não se compensa aos criminosos.
  2. Deixa a estrutura organizacional existente e funcionando intacta. As empresas continuam negociando, mas os beneficiários dessa atividade mudam.

Neste estágio, ainda haveria uma economia de mercado, ainda que livre de exploração. Para avançar em direção a um sistema totalmente socialista, dois estágios interligados precisam ser atravessados:

estabelecer no planejamento democrático e substituir o dinheiro com a contabilidade do tempo de trabalho.

Desde que você tenha cooperativas negociando, você ainda tem relações monetárias entre elas. Você só pode substituir o dinheiro com o tempo como uma unidade de conta, uma vez que os coletivos estejam trabalhando para um objetivo diretamente social, em vez de seus próprios interesses particulares.

Em uma economia estática, essa transição pode ser difícil de ser alcançada, mas, no contexto de uma reestruturação massiva para enfrentar o desafio ambiental, é uma questão diferente. As empresas de propriedade dos trabalhadores teriam que estar reestruturando seus processos de produção para minimizar o uso de combustíveis fósseis e, em geral, reduzir a pegada ambiental: imperativos sociais em vez de privados. Como tal, o investimento adicional terá que ser cumprido fora da tributação geral. Com concessões públicas para novas instalações e equipamentos, a obrigação de usar tal trabalho indireto no interesse público. Passo a passo, talvez através dos sindicatos de trabalhadores, o sistema industrial seria levado a um plano abrangente. As modernas tecnologias de computação e comunicação permitirão que isso seja feito de forma muito mais precisa e muito mais responsiva do que era possível no socialismo do século 20,

Igualdade / sem classes

Com a instalação da produção diretamente social, o dinheiro como tal pode ser eliminado. Notas e moedas desaparecerão, assim como todas as transferências monetárias privadas. A infra-estrutura de cartões inteligentes e leitores será reaproveitada para trabalhar com créditos trabalhistas. Com o primeiro passo, a abolição da exploração, a renda não-laboral desapareceu. Quando os pagamentos em dinheiro são substituídos por créditos temporais, essa outra grande fonte de desigualdade, a diferente avaliação do tempo masculino e feminino também desaparece. As pessoas seriam creditadas com horas trabalhadas em vez de dinheiro no final da semana. Os pagamentos por bens e serviços também seriam em termos de tempo. Você pagaria por uma peça que levaria duas horas para ser produzida com duas horas de seu próprio tempo.

Há mais para eliminar as classes do que apenas se livrar da renda da propriedade. Como eu disse no início, a aula persiste por séculos. O acesso à riqueza, conexões e educação significa que algumas famílias permanecem na primeira geração após geração. Livre-se da renda da propriedade e você dará um grande primeiro passo. Mas ainda haveria preconceito arraigado de que certos empregos valem mais do que outros e que pessoas com qualificações profissionais merecem mais. Essa seria a base para as diferenças de classe sobreviverem mesmo em uma sociedade socialista. Livrar-se do dinheiro ajuda.

Uma economia baseada no tempo-preço teria incorporado a presunção democrática da igualdade humana.

É muito mais difícil justificar pagar um graduado mais do que um tempo de serviço se as coisas são expressas em tempo e não em dinheiro. As desigualdades monetárias são auto-justificativas. O próprio fato de um médico receber mais do que um faxineiro parece implicar que ela vale a pena.Com o tempo, a mistificação é removida. Cada um tem uma vida finita, uma hora de limpeza é tanto uma dedução de sua vida quanto a de sua irmã, a médica. Se o tempo que o médico gastou em treinamento foi pago pela sociedade, com bolsas de estudo e educação gratuita, isso não conta mais como uma justificativa para salários mais altos.

Mas, para remover os efeitos geracionais cruzados, em que as filhas dos médicos se tornam médicas e filhas de faxineiros, faxineiros, você precisa de mais.

Além da educação gratuita, é necessário dar a todas as crianças da escola a firme convicção de que todas as vias estão abertas. Que não há mais uma barreira de classe para a educação. Os sistemas de admissão universitária, por meio dos quais as faculdades de elite recrutam da elite, precisam ir embora.Um vestibular comum em todas as faculdades, com alocação aleatória cega dos que passam no exame para diferentes universidades, seria necessária para quebrar a herança de elite de lugares como Oxford (Figura 1 ).

População

Quando o orçamento nacional é moldado no tempo e não no dinheiro, torna-se possível garantir o pleno emprego, e estar ciente de que são nossos números e nosso tempo que constituem a real restrição sobre o que pode ser feito. A saúde pública e a preservação da vida tornam-se centrais. Países socialistas como Cuba, Vietnã e China alcançaram dramáticas extensões de expectativa de vida (Fig. 11 ).

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Figura 11: Expectativa de vida na Índia, China,Rússia e Vietnã. Desenhado usando dados do banco de dados do Banco Mundial.

Enquanto isso, a América está seguindo a Rússia no caminho do declínio da expectativa de vida e da sub-reprodução da fertilidade. Mencionei acima que o vício em opiáceos e álcool tornou-se a principal causa de morte nos EUA (Fig. 5). Uma grande força de uma economia não monetária planejada é que ela destrua essas doenças do desespero de duas direções: o pleno emprego e a renda segura removem uma causa importante, enquanto sem dinheiro, o mercado negro das drogas desaparece. Por outro lado, um dos primeiros efeitos da antiga URSS se movendo para uma moeda conversível foi que o comércio ilegal de drogas decolou.

Há ainda, mesmo nos círculos progressistas, uma preocupação generalizada sobre a população. Para um país como a China Vermelha na década de 1970, isso foi bem fundamentado. Uma nação cuja terra arável já estava esgotada, cuja expectativa de vida era alta, realmente precisava planejar sua população para evitar a fome. Mas para o mundo capitalista desenvolvido, o inverso é o caso. Eles têm taxas de natalidade tão baixas que são ameaçadas pelo colapso da população nas próximas gerações.

Um sistema socialista, onde a riqueza vai para aqueles que o produzem, permitirá as semanas de trabalho mais curtas que tanto as mães como os pais precisam para se sentirem confiantes em trazer uma nova geração para o mundo. O mundo capitalista penaliza e expulsa as jovens mães solteiras, condenando-as a uma vida de pobreza. Em flagrante contraste, os 20 países socialistas removeram o estigma, proporcionaram apoio financeiro, moradia e creches gratuitas. Basta comparar as taxas de natalidade nas Germânicas Oriental e Ocidental no século 20 para ver o efeito.

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Figura 12 Fertilidade total alemã em crianças por mulher. Desenhada usando dados do Departamento de Estatística Federal da Alemanha.O socialismo do século 21 se baseará nessa experiência e se sairá ainda melhor.

Referências

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2Clark, Gregory and Cummins, Neil, “Surnames and social mobility in England, 1170–2012“, Human Nature 25, 4 (2014), pp. 517–537.

3Deryng, Delphine and Conway, Declan and Ramankutty, Navin and Price, Jeff and Warren, Rachel, “Global crop yield response to extreme heat stress under multiple climate change futures“, Environmental Research Letters 9, 3 (2014), pp. 034011.

4Aln Freeman, “The sixty-year downward trend of economic growth in the industrialised countries of the world.“, Manitoba: Geopolitical Economy Research Group (2019).

5Harde, Hermann, “Radiation transfer calculations and assessment of global warming by CO2“, International Journal of Atmospheric Sciences 2017 (2017).

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7Kjellstrom, Tord and Briggs, David and Freyberg, Chris and Lemke, Bruno and Otto, Matthias and Hyatt, Olivia, “Heat, human performance, and occupational health: a key issue for the assessment of global climate change impacts“, Annual review of public health 37 (2016), pp. 97–112.

8Marquetti, Adalmir and Foley, Duncan, “Extended Penn world tables: economic growth data on 118 countries“, New York, New School University,(h ttp://homepage. newschool. edu/˖͂ foleyd/epwt/) (2002).

9Nikolov, Ned and Zeller, Karl, “New insights on the physical nature of the atmospheric greenhouse effect deduced from an empirical planetary temperature model“, Environment Pollution and Climate Change 1, 2 (2017), pp. 112.

10Sherwood, Steven C and Huber, Matthew, “An adaptability limit to climate change due to heat stress“, Proceedings of the National Academy of Sciences107, 21 (2010), pp. 9552–9555.

11Smil, Vaclav, Two prime movers of globalization: the history and impact of diesel engines and gas turbines (Mit Press, 2010).

12Turchin, Peter and Nefedov, Sergey A, Secular cycles (Princeton University Press, 2009).

Uma farsa chamada Estado de bem-estar social. Entenda

Muitas pessoas, sobretudo alguns “marxistas” que se afirmam pacifistas, tendem a defender como alternativa para o capitalismo não uma mudança drástica na ordem social, mas uma espécie de capitalismo ético, que seria capaz, sem meios violentos, de diminuir consideravelmente as desigualdades e fornecer boas condições de vida para toda a população. Porém, será que é realmente assim que funciona? Nesse texto, pretendo revelar o verdadeiro conteúdo essencial dos países social-democratas, também conhecidos como países portadores de Estado de bem-estar social.

A primeira coisa a se notar quanto a esse modelo de capitalismo é que ele só foi adotado amplamente no período pós-guerra. Muitos intelectuais espalhados pelo mundo acreditavam que, após o fim da guerra, problemas associados à pobreza e às desigualdades como um todo, bem como os problemas econômicos em geral, teriam desaparecidos e, nesse sentido, se iniciava uma nova era no capitalismo. Isso porque foi difundido pelo mundo o Estado de bem-estar social, que para muitos era a superação do capitalismo a partir do próprio capitalismo. Vale lembrar que, apesar de muita gente saber do que se trata, não há um consenso conceitual do que é esse modelo de capitalismo, tendo várias teorias sobre ele. Contudo, focarei aqui na qual julgo mais importante e pertinente para sua compreensão, que é a teorização do autor Gøsta Esping-Andersen, pautada primordialmente no conceito de desmercadorização. [1]

Segundo Esping-Andersen, o capitalismo entrava numa nova era qualitativamente distinta dos períodos anteriores, visto que agora, diferente de como sempre foi, o capitalismo não se caracterizava mais por possuir órgãos de repressão e formas autoritárias de agir, mas sim por se preocupar primordialmente com a promoção do bem-estar social de toda população. O capitalismo agora, supostamente mais ético e igualitário, incorporava valores de universalismo, solidariedade etc, tornando-se, assim, algo em prol dos trabalhadores. Dessas premissas, surge o conceito de desmercadorização, que afirma que os trabalhadores agora não estavam tão subordinados aos imperativos do mercado e tinham direitos garantidos com relação à renda, trabalho, segurança, etc. Segundo ele, essa nova modalidade de funcionamento social “implica que os cidadãos podem livremente e sem uma potencial perda de emprego, renda, ou bem-estar geral, optar por se ausentar do trabalho quando eles próprios considerarem necessário”.

Ou seja, os trabalhadores agora não estariam mais subordinados aos patrões, visto que já teriam direitos garantidos pelo Estado para que pudessem assegurar uma sustentação minimamente razoável de sua vida. Isso permitiria, segundo ele, “harmonizar a vida de trabalho com a condição familiar, resolver os dilemas de ter crianças e trabalhar, e combinar atividade produtiva e lazer com significado compensador”. Além do mais, isso instigaria a união entre os trabalhadores, que, nas velhas formas do capitalismo, eram extremamente concorrenciais e atomizadas, já que, não tendo garantia de nada acerca do seu futuro, se confrontavam uns com os outros para arranjarem um emprego e obterem uma renda aceitável para a sobrevivência. No entanto, com o Estado de Bem-estar Social e o asseguramento do necessário para sobreviver, eles estabeleciam relações mais harmônicas e coletivas.

Nesse sentido, podemos observar que para o Espinger-Andersen, o capitalismo passou a ser capaz de reduzir o individualismo e tornar os cidadãos mais solidários, transformar o trabalho assalariado em trabalho voluntario, reduzir a dependência dos trabalhadores ao mercado, garantir direitos para todos os cidadãos etc. Tudo isso sem superar o capital. Na aparência, isso parece ser maravilhoso, porém, como a aparência não revela a essência, é necessário destrinchar o que há por detrás de tudo isso.

O Estado de bem-estar social, nos termos em que é colocado pelos teóricos burgueses, é na verdade uma farsa bem arquitetada. Primeiro que, para que ele fosse elaborado, a estrutura do capitalismo deveria ter uma base material que fornecesse uma aparência mistificadora. Essa é a gênese teórica do Estado de bem-estar social. Ao mesmo tempo, as próprias exigências de reprodução do capital deveriam ser correspondentes à aplicação dessa modalidade social. Eis a sua gênese concreta. Nesse sentido, de várias formas, teorias e mais teorias foram edificadas para defender esse novo padrão de capitalismo, tentando legitima-lo como uma renovação da humanidade. No entanto, o que proporcionou a emersão desse modelo é tipicamente exploratório e desumano, tal como é a própria essência do capitalismo. O que ocorreu foi que, desde o seu surgimento até a segunda guerra mundial, o capitalismo passava por diversas crises de superprodução e, para reduzir os custos e amenizar a crise, muitas fábricas eram fechadas e massas de trabalhadores eram demitidos. Foi isso que aconteceu em 1929.

Aliás, as guerras mundiais nada mais foram do que métodos para a queima de capital e abertura de novos espaços acumulativos, uma vez que não há nada mais destruidor de riquezas do que as guerras. Todavia, o capitalismo não poderia viver apenas de guerras mundiais, e, devido a isso, uma nova estratégia econômica foi traçada para tentar superar a superprodução sem guerra, que no caso, seria justamente o Estado de bem-estar social. Ora, se a superprodução é causada pela oferta muito maior do que a demanda, para que isso se resolva, basta aumentar o poder de consumo dos trabalhadores. Sendo assim, esse caráter de necessidade de reprodução capital foi que gerou essa organização social do capitalismo, não supostas conquistas dos trabalhadores ou coisas assim.

Porém, para que isso fosse viabilizado, sem que o capital perdesse muito lucro distribuindo riquezas mais equitativamente, houve a necessidade de intensificar a exploração de países periféricos e subdesenvolvidos. De modo que, a partir da mão de obra barata e da espoliação de riquezas, as multinacionais dos países centrais pudessem recuperar os gastos que foram feitos em relação às populações de seus países, em prol do bem-estar social, aumentando a acumulação de riquezas. Sérgio Lessa diz que:

“[…] com a superprodução trazida pelo fim da Segunda Guerra Mundial, era preciso um montante de riqueza cada vez maior para financiar os crescentes custos da reprodução do capital. Mais do que converter as riquezas naturais em capital, como tinha sido a regra desde o século 16, era agora imprescindível que as antigas colônias em gerassem mais-valia absoluta para as economias dos países centrais – entre outras coisas, para financiar um mercado consumidor (também composto por suas aristocracias operárias) que ajudasse a administrar a superprodução que pairava como um fantasma no horizonte.” [2]

Ou seja, havia a necessidade dessa intensa exploração em países periféricos para que o nível de vida das pessoas dos países da nova modalidade de capitalismo pudesse ser mantido. Eles extraíam a mais-valia absoluta, isto é, aumentavam a jornada de trabalho e diminuíam os salários dos países periféricos, de modo que pudessem, além de financiar o bem-estar da população, aumentar a extração de mais-valia relativa a partir do desenvolvimento tecnológico, para então se desenvolver economicamente. É inclusive esse desenvolvimento que faz surgir a aristocracia operária, que beneficiada por esse crescimento, cede com mais facilidade aos interesses do capital, enquanto a outra parte de trabalhadores em condições precárias, explorados mediante a extração da mais-valia absoluta e relativa, tende a lutar contra os interesses capitalistas.

Desse modo, grande parte da renda que permite os investimentos sociais, como saúde, educação, emprego, etc, nos países de bem-estar social, é oriunda da exploração de outros países menos desenvolvidos e mais sofridos. Sem isso, seria impossível que tal modelo fosse aplicado, pois haveria uma perda muito grande de acumulação e centralização de capital na mão da burguesia, já que a classe dominada estava sendo favorecida muito mais do antes. Porém, como foi dito, ainda assim havia acumulação de riquezas, portanto, a superprodução não era um problema resolvido, já que a exploração de outros países e o desenvolvimento tecnológico, que consolida a mais-valia relativa, propiciava a ampliação de capital. É justamente por isso que chegou um momento, nos anos de 1970, que, mesmo com essas formas de Estado, a superprodução não podia mais ser consumida. Eis que se inicia a crise estrutural do capital, caracterizada por não ser mais cíclica e remediável, mas sim constante e irresolúvel. Desse modo, emerge e se desenvolve, em vários países, a extrema direita/direita e o neoliberalismo, como no Reino Unido de Margaret Tatcher, Pinochet no Chile, posteriormente Macri na Argentina, etc.

Ora, se o Estado de bem-estar social não resolve mais os problemas do capitalismo (o que, aliás, nunca aconteceu, visto que o que houve foi apenas um deslocamento das contradições), o neoliberalismo surge, veiculando privatizações, desregulamentações do Estado etc, para retomar a acumulação do capital, em detrimento dos próprios trabalhadores. Isso ocorre mais intensamente em países semi-coloniais, como o Brasil. Não a toa que o grande empresariado apoiou o impeachment de Dilma e a candidatura do Bolsonaro, pois, apenas nessas circunstâncias é que seria possível a aplicação da agenda neoliberal. É por conta da emersão da crise estrutural que também se aumentou a financeirização da economia mundial, com altos investimentos na economia especulativa por parte dos empresários como uma forma de tentar auferir lucro, já que o mercado real se tornou saturado [3]. Dados do Trading Economics mostram que até os países tidos como exemplos desse modelo, como Finlândia, Noruega, dentre outros, estão estagnados, em retração ou então crescendo pouquíssimo, em decorrência da crise estrutural do capital, além de estarem com uma divida altíssima, por conta da crise financeira de 2008 e todas as suas implicações posteriores. [4]

Nesse cenário, fica claro a inviabilidade do Estado de Bem-estar Social para um possível futuro prospero da humanidade, na medida em que a sua base estrutural, o modo de produção capitalista, já atingiu seus limites históricos máximos, já não é mais compatível com o desenvolvimento da humanidade. Justamente por isso que a apologia a esse tipo de Estado, que além de ser explorador se tornou ineficaz para lidar com as contradições do capitalismo, deve ser combatida veemente pelos marxistas que compreendem o que ele representa em sua essencialidade.

REFERÊNCIAS

[1] ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do welfare state. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451991000200006&gt;. Acesso em: 04 fev. 2019.

[2] LESSA, Sérgio. Capital e Estado de Bem-Estar. Disponível em: <http://sergiolessa.com.br/uploads/7/1/3/3/71338853/estadobemestar.pdf?fbclid=IwAR2ldZuCeCxpXDcOcV6fvvQc7sIJ9Orn6oUAr0OpO273j-IvkWcUDpyPEDc&gt;. Acesso em: 04 fev. 2019.

[3] ÉSZÁROS, István. A Crise Estrutural do Capital. São Paulo: Boitempo, 2009.

[4] ECONOMICS, Trading. Indicadores Econômicos. Disponível em: <https://pt.tradingeconomics.com/?fbclid=IwAR16sAwZ6Lc6wrA1ZP5oWpXLtDUPh1qrgTN0rBJx5FYK6AExOAkxmspXitk&gt;. Acesso em: 04 fev. 2019.

Entenda como crises financeiras se formam e destroem sua vida

Gabriel Brasileiro (publicado originalmente em 25/10/2018)

Relações financeiras não são um fenômeno recente na história da humanidade. Contudo, a financeirização em larguíssima escala das relações econômicas ao redor do globo é um fenômeno bastante recente dentro da contemporânea ordem capitalista. Sendo denominado como capitalismo financeiro, portanto, tal fase atual do capitalismo. Certo que este modo de produção, em seu formato recente, apresenta uma dependência cada vez maior do sistema de crédito para financiar a valorização a valorização do Capital. Na fase financeira, o movimento convencional do lucro que exige a intermediação da mercadoria reproduzida pelo capital (D-M-D’), i.e. bem econômico necessário à produção de outros bens e serviços que serão ofertados no mercado, concorre com o movimento generalizado do lucro sem essa intermediação direta do um capital físico. No sistema financeiro, observa-se um movimento que parece mágico, o dinheiro apresenta a capacidade de se valorizar sem a necessidade de mercadoria (D-D’). Obviamente, tal valorização não se deve a um fenômeno de ordem metafísica. Mas sim devido ao preço atribuído ao tempo dentro da ordem capitalista, como atualmente já é consenso. Por exemplo, instituições financeiras lucram emprestando dinheiro cujo crédito a ser pago no futuro rende um excedente devido ao tempo que esse dinheiro ficou à disposição do credor dentro do prazo solicitado. Cotidianamente isso fica mais claro quando nos abstemos de pagar algo à vista no presente para poder pagar apenas no futuro através do cartão de crédito. O juro pago representa o preço do tempo que pudemos ter à nossa disposição para não pagar imediatamente o que compramos no presente. Estando embutida nessa taxa o lucro do fornecedor do crédito, afinal, nem o tempo é de graça. Agora representado por D-D’, o lucro se dá por meio do investimento em títulos, obrigações, certificados ou qualquer outro papel que represente um crédito que pode ser convertido em dinheiro.

Embora Marx não fizesse uso de noções mais sofisticadas de preferência temporal envolvendo o sistema de crédito, já que esse refinamento teórico foi desenvolvido apenas posteriormente, ele já tinha consciência de que tal sistema envolvia a comercialização do dinheiro como uma mercadoria a ser vendida no presente por um preço maior que será pago no futuro, cuja remuneração real, segundo ele, encontra sua gênese na mais-valia [1]. Contudo, sem entrar em mais detalhes envolvendo o debate sobre a natureza dos juros, é imprescindível ao atual contexto de financeirização do capitalismo e de suas sucessivas crises demonstrar o quão profético foi Marx. Sua atualidade em relação ao sistema financeiro é tão forte que Michael Perelman, economista e historiador americano, afirma que o comunista não só antecipou conceitos da teoria da instabilidade financeira do pós-keynesiano Hyman Mysnki como pode ter tido algumas de suas ideias usadas, sem a devida atribuição, por Friedrich Hayek, um dos desenvolvedores da teoria austríaca dos ciclos econômicos, cujo destaque em parte lhe rendeu o Nobel [2]. Em razão disso, mesmo diante de constantes proclamações da morte de Marx, este fantasma parece estar fazendo um excelente trabalho de sussurrador perante os ouvidos da humanidade, nos quais, após toda grande crise financeira, emerge o seu “eu te avisei!” fantasmagórico.

Embora os teóricos do Capital disputem sobre qual entidade econômica é a principal culpada pelas crises financeiras, Estado ou livre-mercado, essa polêmica não possui grande sentido dentro da teoria marxista. Certo que ambas as entidades são componentes de uma entidade maior que os comunistas estão constantemente a denunciar, o capitalismo. A elite burocrática é quem proporciona as condições legais para a elite mercadológica agir, enquanto esta é quem fornece grande parte do poderio econômico para o Estado se manter. No capitalismo, as elites públicas e privadas estão historicamente amalgamadas em uma relação de retro-alimentação mútua. Diante disso, é possível compreender o fenômeno, destacado por Marx, de “na maioria dos países os principais bancos que emitem cédulas bancárias são uma espécie de combinação peculiar de bancos públicos e privados” [3]. Ou seja, o sistema de crédito no capitalismo é constituído tanto pela gerência pública quanto privada. E suas crises possuem responsabilidade compartilhada entre esses dois setores, os quais, em conjunto, concentram o capital monetário apto a ser emprestado [4]:

“Desse ponto de vista, o negócio bancário consiste, em termos gerais, em concentrar nas próprias mãos, em grandes massas, o capital monetário emprestável, de modo que, em vez do prestamista individual, é o banqueiro que aparece como representante de todos os prestamistas de dinheiro diante do capitalista industrial e comercial. Eles se convertem nos administradores gerais do capital monetário.”

Sendo assim, o intervencionista é aquele que superestima a capacidade do poder estatal burguês de agir sem intensificar as contradições do capitalismo, já o livre-mercadista é aquele que superestima a capacidade das forças do mercado de agirem sempre com a responsabilidade que tanto idealizam. Mas, afinal, que movimentos econômicos causam crises financeiras? Para responder essa pergunta, é necessário primeiramente destacar a relevância que o sistema de crédito assume para o financiamento da expansão do Capital. Como expressa Marx, “o crédito acelera o desenvolvimento material das forças produtivas e a instauração do mercado mundial” [5]. Isto é, na fase financeira do capitalismo, as suas forças produtivas tornam-se cada vez mais dependentes do crédito advindo do sistema financeiro para se expandir. Por outro lado, o “crédito acelera ao mesmo tempo as erupções violentas dessa contradição, as crises (…)” [6]. Ou seja, se por um lado o sistema de crédito auxilia o Capital, por outro lado intensifica a rapidez com a qual as crises emergem. 

Como bem observou o comunista, existem momentos de grande prosperidade em que os agentes econômicos passam a confiar com grande segurança no fluxo de crédito na economia, dado que o fluxo real de dinheiro expressa uma quantidade que o fluxo de crédito é capaz de substituir [7]:

“Nesses períodos de prosperidade, o refluxo se dá facilmente, sem atritos. O varejista paga com segurança ao atacadista, que paga ao fabricante, que paga ao importador de matérias-primas etc. Mesmo quando essas condições deixam de existir, a aparência de refluxos rápidos e seguros continua mantendo -se por algum tempo, graças ao crédito posto em movimento, pelo fato de os refluxos baseados no crédito substituírem os refluxos reais.”

Contudo, como Marx chama a atenção: “Os bancos pressentem o perigo assim que os clientes começam a pagar mais com letras de câmbio do que com dinheiro.” [8]. Pois, “o crédito, ao permitir uma separação mais prolongada dos atos de compra e venda, serve de base para a especulação” [9]. Ou seja, a possibilidade de os agentes econômicos poderem arcar com despesas apenas no futuro pode proporcionar a proliferação de especulações de crédito cujos devedores não serão capazes de arcar com suas dívidas. Surgindo, a partir dessa fórmula genérica, as crises financeiras. Certo que o grande choque de confiança nos tempos de prosperidade tendem a levar a economia capitalista a um estado de especulação excessiva, onde o fluxo real de dinheiro, que representa o processo produtivo, não é capaz de acompanhar o comprometimento dos agentes econômicos com os contratos do sistema de crédito que deverão ser pagos no futuro. Ou, nas palavras de Marx, a especulação excede os limites capitalistas do processo de produção [10], estado este denominado de superespeculação [11], a partir do qual as crises financeiras emergem. 

Lyndon LaRouche, honrando suas raízes marxista, no século passado chamou atenção por conceber uma função típica do colapso, no qual ele representa os agregados financeiros, a quantidade de crédito, crescendo em um patamar maior do que os agregados monetários, a quantidade de dinheiro na economia [12]. Demonstrando, assim, a tendência à superespeculação dentro do capitalismo, o qual, historicamente, mostrou-se como factual em episódios como a Crise de 29 e a de 2008. Logo, o capitalismo histórico, longe do capitalismo dos evangelhos, já mostrou possuir essa contradição, concretizada pela ação conjunta das elites financeiras públicas e privadas. Enfrentando o mundo, atualmente, uma montanha de dívidas públicas e privadas jamais vista desde a Segunda Guerra Mundial. O total chega a uma fatura de 164 trilhões de dólares, o equivalente a 225% do PIB mundial. O que corrobora a tendência histórica do capitalismo quanto à acumulação desenfreada de dívidas que ultrapassam ferozmente o fluxo real da economia. Havendo inclusive o próprio FMI advertido que esses grandes níveis de dívida são preocupantes [13]. Uma bomba-relógio capaz de explodir a qualquer momento. Agora basta esperarmos a demanda pela leitura dO Capital voltar a aumentar quando a próxima crise financeira eclodir [14], para assim talvez descobrirem o que há de errado.

REFERÊNCIAS:

[1] O Capital III, Boitempo, p. 465

[2] https://michaelperelman.wordpress.com/2009/01/31/marx-before-minsky/

[3] O Capital III, Boitempo, p. 504

[4] O Capital III, Boitempo, p. 503

[5] O Capital III, Boitempo, p. 551

[6] O Capital III, Boitempo, p. 551

[7] O Capital III, Boitempo, p. 559

[8] O Capital III, Boitempo, p. 559

[9] O Capital III, Boitempo, p. 545

[10] O Capital III, Boitempo, p. 605

[11] O Capital III, Boitempo, p. 649

[12] https://archive.schillerinstitute.com/economy/phys_econ/worldeconomiccrisis.html

[13] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/06/08/economia/1528478931_493457.html

[14] https://www.dw.com/pt-br/crise-reaquece-interesse-por-obra-de-karl-marx/a-5195662

Tudo o que você precisa saber sobre a crise na Argentina

Gabriel Brasileiro (publicado originalmente em 19/10/2018)

Este texto tem como finalidade analisar relatório da CELAG — Centro Estratégico Latinoamericano de Geopolítica – chamado “Argentina: destino incierto para una crisis económica no heredada”, o qual diagnostica a atual crise argentina [1]. Traçando um paralelo com a teoria do imperialismo de Lênin, será também demonstrado como as medidas neoliberais experimentadas na Argentina durante o governo do Macri foram subservientes aos interesses do mercado internacional e como isso foi de grande oneração à classe trabalhadora nacional. 

Antes de mais nada, faz-se necessário destacar como movimentos e portais brasileiros associados ao liberalismo apoiaram com otimismo a eleição do Macri, tais como o MBL e o Spotniks [2][3]. Não havendo em nenhum momento posterior à crise qualquer crítica ao governo neoliberal, apenas silêncio. Isso demonstra o nível de ideologização desses canais, os quais não perdem a oportunidade de apontar os “fracassos do socialismo”, não obstante, são incapazes de fazer uma autocrítica referente aos fracassos da aplicação de seus ideais. Portanto, resta o papel de crítico a nós, a esquerda anti-neoliberal.

Ainda há aqueles que buscam relativizar a responsabilidade do Macri afirmando que a crise foi herdada. De fato, Macri herdou do governo anterior condições indesejáveis de déficit fiscal e de endividamento externo, quadro este que o atual presidente havia prometido reverter com uma atuação de planos neoliberais. Entretanto, a prática de suas propostas, ao contrário do que fora prometido, aprofundou o endividamento argentino. 

Confiando demasiadamente na capacidade do mercado internacional de proporcionar crescimento econômico à Argentina, Macri tomou algumas medidas liberalizantes que abriram o País ao mundo, tais como: abolição de prazo para permanência do capital financeiro no país e liberalização de importações. Além de ter desmantelado o mecanismo de controle de preços do governo anterior, o que provocou aceleração da inflação e, posteriormente, rápida valorização do câmbio argentino, devido aos ajustes cambiais em relação às novas taxas inflacionárias. Diante disso, segundo a Celag:

“Desta forma, durante os primeiros dois anos do governo, uma taxa de câmbio relativamente apreciada foi combinada com o livre comércio, o que resultou em um esquema macroeconômico inconsistente em termos do setor externo.”

A inconsistência macroeconômica apontada pela Celag envolve justamente a ingenuidade do governo quanto à ferocidade do mercado internacional. Sem retenção mais rígida de remessas do capital financeiro, os investidores internacionais não possuíam interesse em manter seu dinheiro dentro do país por muito tempo, incentivando investimentos especulativos de curto prazo que provocaram mais saída a que receita. Com abertura comercial e câmbio apreciado, o emergente mercado argentino não foi páreo para a competição com o exterior. O câmbio valorizado tornou os produtos argentinos caros no mercado internacional e a derrubada de barreiras de importação tornou produtos estrangeiros baratos para o mercado nacional. Isso gerou um déficit na balança corrente do País que o tornou mais dependente da poupança externa para manter o equilíbrio de suas contas. Contudo, sem regras mais rígidas de retenção de capital financeiro no país, o grosso dos lucros dos investimentos internacionais deixaram o País na mão. Isso agravou o endividamento argentino, o qual foi intensificado mais ainda pela diminuição da carga tributária [4]. Sendo este mais um mandamento do credo neoliberal, que provocou maior decaimento da receita do Estado. Dessa forma, a dívida do Estado argentino disparou, pois, para suprir as perdas arrecadatórias, o Estado precisou contrair mais e mais dívidas¹. [5]

Ademais, após o aumento histórico dos juros básicos dos EUA², houve uma forte saída de investidores dos países emergentes em busca de maiores remunerações com títulos da dívida americana [6]. Provocando desvalorização cambial nesses países, cujo maior prejudicado foi a Argentina, que agora sofre com uma inflação galopante e incontrolável [7]. Tendo essa fortíssima evasão de investidores da Argentina, que não foi tão forte em outras economias, sido influenciada pelo desajuste da conta corrente do governo e pela incerteza de sustentabilidade da crescente dívida pública [8]. A excessiva confiança no mercado pegou Macri, novamente, desprevenido. A grande dívida externa contraída devido à confiança no mercado em proporcionar o financiamento das contas do governo é agora motivo para o próprio mercado não ter confiança no governo argentino.

Após perceber o fracasso das ingênuas medidas neoliberais adotadas , Macri anunciou o aumento de impostos para tentar manter a receita [9], o aumento estratosférico de juros para tentar controlar a inflação e manter investimentos no país [10] e, a mais traumática decisão, o retorno aos braços do FMI para manter o financiamento do déficit fiscal que a abertura econômica por si só não foi capaz de suprir [11]. Um empréstimo de 50 bilhões em junho [12] e de mais 7 bilhões em setembro de 2018 [13]. Um novo compromisso que tornará a Argentina mais uma vez submissa ao FMI. Este que, na década de 90, forneceu 38 bilhões ao País sob a exigência da adoção de paridade um peso = um dólar [14], o que beneficiou o mercado internacional em troca da saúde contábil da Argentina [15]. O povo argentino sofre ao ter que retornar às mãos da instituição capitalista que legou um trauma tão grande à nação.

Embora neoliberais preguem a possibilidade de colaboração multilateralmente benéfica entre agentes internacionais, o mundo real nem sempre segue esse script. Sendo o caso da Argentina um bom exemplo disso, esta que confiou de bom grado nas relações com o mercado internacional e teve sua já péssima condição de endividamento piorado por causa dessa ingênua abertura mercantil e financeira. Isso demonstra como o mercado internacional pode ser ferozmente parasitário à economia de países emergentes. Estando isso de acordo com os ensinamentos de Lênin, o qual corrobora que as periferias do mercado mundial são propensas a sofrerem o “parasitismo característico do imperialismo” [16]. O imperialismo é a fase do capitalismo em que há forças econômicas de magnitude mundial cuja competição é inviável para países como a Argentina. Tornando-os, assim, propensos ao parasitismo financeiro e mercantil toda vez que, crédulos no evangelho ideológico neoliberal, decidem aceitar o mercado internacional como seu salvador. Enquanto oferecem a classe trabalhadora, aquela que está se vendo obrigada a saquear supermercados diante dessa crise [17], como sacrifício.

NOTAS:

N1: Após Macri, a dívida externa argentina aumentou em 35%, tendo o FMI previsto um pico da dívida pública de 65% do PIB ainda em 2018

N2: Para entender o motivo do aumento de juros nos EUA, clique aqui

REFERÊNCIAS:

[1] http://www.celag.org/argentina-destino-incierto-crisis-economica-no-heredada/

[2] https://www.facebook.com/mblivre/videos/por-que-a-imprensa-não-quer-que-você-conheça-maurício-macri/337113943079422/

[3] https://spotniks.com/como-a-argentina-de-macri-esta-aplicando-um-7×1-no-brasil-de-dilma/

[4] https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/31/internacional/1509483562_041053.html

[5] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/01/internacional/1514832832_626904.html

[6] https://www.terra.com.br/economia/a-onda-de-desvalorizacao-de-moedas-emergentes,ef847e701791cd49b74e834fb024502f9gakmdge.html

[7] https://www.bbc.com/portuguese/internacional-45470709

[8] https://exame.abril.com.br/economia/a-argentina-em-seu-labirinto-fiscal/

[9]https://brasil.elpais.com/brasil/2018/09/03/internacional/1535977553_350136.html

[10] https://economia.uol.com.br/noticias/efe/2018/08/30/banco-central-da-argentina-aumenta-taxa-de-juros-de-45-para-60.htm

[11] https://www.bbc.com/portuguese/internacional-44035325

[12] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/06/argentina-assina-acordo-de-us-50-bilhoes-com-fmi.shtml

[13] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/09/argentina-e-fmi-anunciam-acordo-para-emprestimo-de-mais-us-7-bilhoes.shtml

[14] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/08/internacional/1525812410_093182.html

[15] http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-98482006000200003

[16] https://www.marxists.org/portugues/lenin/1916/imperialismo/cap8.htm

[17] https://jornalggn.com.br/noticia/resultado-da-politica-economica-de-macri-argentina-sofre-onda-de-saques