Acorde: 2 think tanks liberais com influência americana que estão dominando o Brasil

Gabriel Brasileiro

Uma estratégia de dominação

O recente fortalecimento de George Soros à mídia oposicionista da Polônia traz à tona a estratégia, que não é nova, de dominação política e cultural de uma ideologia com apoio externo [1]. Enquanto país de capitalismo periférico, o Brasil está também totalmente sujeito a isso. Não apenas sujeito como de fato sofreu esse tipo de influência em sua história recente. Afinal, não foi por acaso que ideias liberais, com requintes de conservadorismo, ganharam de forma tão proeminente espaço no debate público, nas casas parlamentares e no próprio executivo nas últimas eleições. Havendo dois think tanks em atividade atualmente no Brasil que merecem atenção especial, devido ao agigantamento expressivo de seus respectivos raios de influência.

Instituto Millenium

Instituto Millenium, cuja sede encontra-se no Rio de Janeiro, é um think tank de viés liberal destinado a divulgar informações vinculadas a essa ideologia. Apologia acalorada à reforma da previdência, defesa do não aumento de tributos e divulgação biográfica de personagens liberais são exemplos de opções de leitura no cardápio de seu site [2]. Sua fundadora, Patrícia Carlos de Andrade, não esconde as pretensões revolucionárias dos think tanks liberais, ao dizer, em seu artigo intitulado “Revolucionando a agenda política”, que:

Enquanto isso, nos países desenvolvidos e nos emergentes mais bem-sucedidos, um novo ator tem ganho papel de destaque: o think tank. Trata-se de um centro de pesquisa que reúne acadêmicos, especialistas e operadores políticos de alto padrão para produzir e difundir idéias políticas e para formular políticas públicas, sua promoção e implementação por meio das mais avançadas técnicas de publicidade. A maioria possui identidade política clara, mas geralmente não tem vínculo partidário orgânico, uma característica que o distingue de outros grupos de estudos políticos. Tem sido particularmente importante para as forças políticas liberais e conservadoras, mas tem papel também para as social-democratas e social-cristãs. Inúmeros artigos publicados nos EUA e na Europa recentemente mostram que os think tanks foram fundamentais nas mudanças da agenda política. [3]

Ou seja, o Instituto Millenium nasceu com pretensões de sacudir o cenário político brasileiro através da estratégia ideológica da fomentação de ideias liberais por meio de think tanks, já usada extensivamente ao redor do mundo como medida de modificação da agenda política de países. Desse modo, com larga atuação de personalidades proeminentes com ótimo trânsito no meio econômico, jurídico, jornalístico e cultural, que são ou já foram membros, o instituto alargou sua influência. Ao ponto de um de seus intitulados fundadores hoje ser o braço direito do Presidente no que tange a nova identidade econômica do governo, o liberal Paulo Guedes [4]. Sim, Paulo Guedes. A maioria da população talvez não saiba de onde brotou a influência que o fez ser colocado no cargo que ocupa hoje. Mas seu vínculo com o think tank em questão, notoriamente, preenche essa brecha de dúvida. Nota-se, portanto, que os objetivos originais do grupo estão funcionando, conseguiram colocar um dos seus no mais importante cargo de gerência da economia do país. A influência externa do grupo advém de suas ligações com a Atlas Network,
uma ONG americana cujo principal objetivo é promover políticas econômicas em favor do livre mercado , da qual o Instituto Millenium é parceiro [5]. Além de, em 2018, ter ganho cadastro no Diretório Global de Think Tanks, uma iniciativa da Open Society Foundations [6], cujo fundador é alguém já conhecido por manipular o jogo político de países ao redor do globo, George Soros [7]. Diante disso, é impossível não ficar com as orelhas de pé.

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Paulo Guedes, atual ministro da Economia do Brasil.

Movimento Brasil Livre

O MBL foi outro think tank que ganhou notoriedade repentina. O que não foi por acaso. Certo que muitos membros do movimento receberam treinamento da Atlas Network, como consta em seu site:


Muitos membros do Movimento Brasil Livre passaram pelo principal programa de treinamento da Atlas Network, a Atlas Leadership Academy, e agora estão aplicando o que aprenderam no terreno em que vivem e trabalham.

“A Atlas Leadership Academy oferece diversos treinamentos com foco no desenvolvimento de missões, sabendo como alcançar seu público e a importância de obter impacto”, disse Cindy Cerquitella, diretora da Atlas Leadership Academy.  “Foi emocionante trabalhar com defensores da liberdade no Brasil e em 90 países em todo o mundo, e ainda mais emocionante vê-los colocando essas lições em prática.”

A Atlas Network trabalha com mais de 475 organizações de livre mercado em mais de 90 países. OArtes Pela Liberdade é apenas um dos vários parceiros da Rede Atlas que trabalham para derrubar as barreiras do Brasil à liberdade. [8]

A Atlas reconhece que tudo o que foi posto em prática a fim de derrubar o governo de Dilma Rousseff foi fruto de seu treinamento, o que indica que essa estratégia vem funcionando, sendo o MBL, portanto, um tentáculo importante dos interesses americanos no Brasil. Influência esta que foi aprofundada mais ainda nas últimas eleições, quando o movimento conseguiu eleger 4 deputados e 2 senadores, chegando até mesmo a cogitar a criação de um partido próprio [9]. Tendo ainda o seu talvez mais expressivo membro, Kim Kataguiri, sido nomeado como presidente da Frente pelo Livre Mercado, na Câmara, cuja finalidade é o apoio a pautas liberalizantes, como a flexibilização dos direitos trabalhistas, a reforma da previdência, a diminuição de tributos, dentre outras [10]. 

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Kim Kataguiri ao lado de Renan Santos durante os protestos em favor do impeachment de Dilma Rousseff (Março de 2016)

O que fazer?

O capitalismo não se restringe apenas aos seus aspectos materiais, mas também aos seus aspectos ideológicos. Aspectos estes que precisam ser constantemente reforçados a fim de preservar a existência do modo de produção que legitima. É por isso que esses think tanks se fazem necessários para o establishment, pois são seu apoio ideológico. Não só isso, são essenciais também enquanto peças na movimentação do jogo político na prática. A estratégia vem dando certo, o que demonstra o quão necessária é uma frente socialista para resistir a essa escalada. Preencher espaços, fomentar debates, promover eventos, demonstrar os erros teóricos das ideias deles. Em suma, a esquerda socialista precisa evoluir e voltar a conquistar os espaços que vem perdendo. É uma guerra cultural.

REFERÊNCIAS

[1] EM ANO ELEITORAL, SOROS FORTALECE MÍDIA OPOSICIONISTA NA POLÔNIA. Brasil, 01 mar. 2019. Disponível em: <https://www.terra.com.br/noticias/em-ano-eleitoral-soros-fortalece-midia-oposicionista-na-polonia,da4b2750c3885b09e8ba46aca8051b837p45zedr.html&gt;. Acesso em: 04 mar. 2019.

[2] MILLENIUM, Instituto. Instituto Millenium. Disponível em: <https://www.institutomillenium.org.br/&gt;. Acesso em: 04 mar. 2019.

[3] ANDRADE, Patrícia Carlos de; VIOLA, Eduardo; LEIS, Héctor Ricardo. REVOLUCIONANDO A AGENDA POLÍTICA. 2005. Disponível em: <https://www.institutomillenium.org.br/artigos/revolucionando-a-agenda-politica-2/&gt;. Acesso em: 04 mar. 2019.

[4] MILLENIUM, Instituto. Especialistas e convidados. Disponível em: <https://www.institutomillenium.org.br/author/paulo-guedes/&gt;. Acesso em: 04 mar. 2019.

[5] NETWORK, Atlas. GLOBAL DIRECTORY. Disponível em: <https://www.atlasnetwork.org/partners/global-directory/latin-america-and-caribbean/brazil&gt;. Acesso em: 04 mar. 2019.

[6] MILLENIUM, Instituto. IMIL GANHA CADASTRO NO DIRETÓRIO GLOBAL DE THINK TANKS. Disponível em: <https://www.institutomillenium.org.br/blog/imil-ganha-cadastro-no-diretorio-global-de-think-tanks/&gt;. Acesso em: 04 mar. 2019.

[7] FOUNDATIONS, Open Society. A Open Society Foundations e George Soros. Disponível em: <https://www.opensocietyfoundations.org/explainers/open-society-foundations-and-george-soros/pt&gt;. Acesso em: 04 mar. 2019.

[8] NETWORK, Atlas. STUDENTS FOR LIBERTY PLAYS STRONG ROLE IN FREE BRAZIL MOVEMENT. Disponível em: <https://www.atlasnetwork.org/news/article/students-for-liberty-plays-strong-role-in-free-brazil-movement&gt;. Acesso em: 04 mar. 2019.

[9] APÓS ELEGER UMA ‘BANCADA’, MBL REDISCUTE ATUAÇÃO E COGITA PARTIDO. São Paulo, 21 nov. 2018. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/11/apos-eleger-uma-bancada-mbl-rediscute-atuacao-e-cogita-partido.shtml&gt;. Acesso em: 04 mar. 2019.

[10] KIM KATAGUIRI É ACLAMADO PRESIDENTE DA FRENTE PELO LIVRE MERCADO: “ESTÁ ESTABELECIDA A DITADURA DO KIM”. São Paulo, 19 fev. 2019. Disponível em: <https://www.revistaforum.com.br/kim-kataguiri-e-aclamado-presidente-da-frente-pelo-livre-mercado-esta-estabelecida-a-ditadura-do-kim/&gt;. Acesso em: 04 mar. 2019.


Não, Sr. Ancap! As contradições do pai do anarcocapitalismo

Neste texto, pretendo argumentar contra o capitalismo usando os argumentos de Murray Rothbard, em “Anatomia do Estado”, no qual ele disserta sobre a composição do Estado e sua gênese histórica.

Rothbard inicia o livreto tentando explicar o que não é o Estado. Ele afirma que, diferente do que é propagado para a população, o Estado não é um representante do povo ou um órgão do próprio povo. Esse tipo de concepção é promovida, segundo ele, para que as ações do Estado sejam legitimadas como algo relacionado à maioria, não apenas a um pequeno grupo de burocratas; como se qualquer atitude do Estado fosse fruto de uma razão democrática, não da tirania. Inclusive, Rothbard vai dissertar melhor sobre isso no capítulo em que ele fala sobre como o Estado se eterniza, em que ele cita a importância da formação da opinião pública a partir do viés do próprio Estado, de modo que perfaça a manutenção do seu apoio pela maioria explorada.

Explicado o que não é o Estado, ele parte para o que é o Estado; e o cerne da argumentação reside aqui. Ele primeiro explica algo relativamente correto e que podemos ver, inclusive, no próprio Marx e em outros autores marxistas, como Lukács. Ele começa afirmando que o homem “nasce indefeso”, no sentido de que precisa se utilizar de sua mente e de sua energia para compreender a natureza e transformá-la posteriormente. Ou seja, ele precisa se apropriar dos recursos naturais para usá-los em seu favor e convertê-los em objetos que permitam a regulação de sua subsistência enquanto ser biológico, bem como a ampliação de sua própria riqueza e aumento de padrão de vida. Desse modo, o homem usa sua mente e sua energia para produzir riquezas e trocá-las com outros indivíduos, os quais têm outros produtos que ele não tem. Daí emana o conceito de divisão social do trabalho. [1]

Segundo ele, as trocas voluntárias mútuas entre os indivíduos, além de estimularem a produtividade, tendem a aumentar o padrão de vida de todos os participantes da troca. Esse seria, nesse sentido, o meio mais natural que o ser humano tem para sobreviver e prosperar, mediante ao processo de produção e troca. Enfatizando melhor essa questão, com as próprias palavras dele:

“Ele realiza isto, primeiro, encontrando recursos naturais, segundo, transformando-os (“misturando seu trabalho a eles”, tal como disse John Locke), fazendo deles a sua propriedade individual, e depois trocando esta propriedade pela propriedade de outros que foi obtida de forma semelhante.” [2]

Por essa via, ele cita Franz Oppenheimmer para fundamentar a sua argumentação posterior acerca da estrutura essencial do Estado. Segundo esse sociólogo, existem dois meios para obter riquezas. O primeiro é o meio econômico, isto é, todo o processo que foi descrito acima, a partir do voluntarismo dos indivíduos na produção e na troca. O segundo meio seria mediante espoliação e roubo de riquezas dos outros indivíduos, ou seja, ele se baseia no “confisco” da propriedade dos produtores, sendo, portanto, uma espécie de parasita, na medida em que ele não produz nada, apenas toma o que foi produzido. Essa seria a forma como o Estado extrai riquezas, por meio da tributação. Ele adquire parte daquilo que foi produzido por todos que se utilizam do meio econômico. Ele faz isso de forma coercitiva e violenta, constrangendo os homens a fazerem isso. Caso contrário, eles serão punidos de acordo com as leis também criadas pelo próprio Estado. Pautando-se em tudo que foi explicado, o conceito de Estado é o de uma organização social que detém o monopólio do uso da força e da violência como uma forma de extrair, por meios políticos, o que foi produzido pelas pessoas no seu território. [3]

Muitas das coisas que Rothbard explica não estão, a princípio, erradas, como quando ele expõe como o homem produz riqueza, o que condiz com a ideia de divisão social do trabalho; ou quando ele pondera acerca do caráter coercitivo do Estado. O problema é que, sem perceber, ele também explica de forma cabal como as próprias empresas privadas, que permitem o desenvolvimento do capitalismo, exploram os trabalhadores, os verdadeiros produtores de riquezas. Ora, o livro de Rothbard poderia facilmente ser chamado de “Anatomia da Ordem do Capital”, ou “Anatomia da Propriedade Privada Capitalista”, uma vez que todas as dinâmicas e funções que ele atribui apenas ao Estado, existem inexoravelmente também no âmbito privado. Vale lembrar que “privado” aqui não se refere aos bens de consumo particulares dos indivíduos, mas sim aos meios de produção.

A característica nuclear do sistema do Capital é a extração do trabalho excedente de todos os trabalhadores que produzem no interior da fábrica. Sendo assim, há também um confisco de riquezas, porém com algumas particularidades que o difere do Estado, as quais em breve irei explicar. O que deve ficar claro aqui é que, sem a extração da mais-valia, sem a apropriação dos frutos do trabalho alheio, seria impossível as empresas sobreviverem. Bawerk justifica o lucro como não sendo exploração, porém, não vou me ater a esses termos porque já dediquei um texto sobre isso [4]. O importante é que se admite a existência da exploração, e isso é o necessário para toda a minha argumentação subsequente.

Dentro do conceito do Oppenheimer, as unidades econômicas privadas fariam uma espécie de síntese entre meio político e meio econômico de se adquirir riquezas. Isso porque, por mais que admitamos que as empresas privadas obtêm riquezas através do processo de produção e troca, é importante observar:

(1) Essas empresas, ao usarem o meio econômico, dependem das pessoas que realizam o trabalho produtivo, que foram capazes de gerar a totalidade da produção. Ora, sem os trabalhadores, não haveria produção de nada, nem das tecnologias automatizadas e informatizadas que estamos presenciando o desenvolvimento. Desse modo, haveria também nesse caso um meio político, ou seja, um confisco, um roubo das riquezas dos indivíduos, pois tal como consta no conceito da mais-valia, os trabalhadores sempre produzem mais do que precisam e esse excesso é apropriado pelos donos das terras, fábricas etc, nas quais eles produziram. É, inclusive, através desse modus operandi, nos complexos produtivos, que surge o estranhamento, onde os proprietários dos meios de produção separam os produtores de suas próprias produções; não só isso como também transformam-nas em mercadorias hostis aos seus próprios produtores, como entidades estranhas que exercem poder sobre eles.

(2) Segundo Rothbard, no contexto da extração estatal pelo meio político, o confisco

“(…) não só subtrai da quantidade produzida como também reduz o incentivo do produtor para produzir além de sua própria subsistência. No longo prazo, o ladrão destrói a sua própria subsistência ao diminuir ou eliminar a fonte do seu próprio suprimento”. [5]

Ora, essa situação se repete também entre as empresas privadas, mas de uma forma mais particularizada. Primeiro que, assim como ele afirma com relação ao Estado, as empresas privadas desincentivam também os trabalhadores dentro do processo produtivo. A questão é que, pelo fato de haver relações extremas de iniquidades entre patrão e empregado, uma das consequências é o sentimento de pessimismo e impotência dos trabalhadores em relação aos seus futuros. Pois, além de ganharem uma remuneração que no máximo mantém sua subsistência, mesmo que algumas vezes dê para ir além dela, têm o risco de serem demitidos e ficarem desempregados a qualquer momento, ainda mais nessa época de desenvolvimento tecnológico que rechaça a mão de obra humana.

Depois ele afirma que o próprio Estado, nessa lógica de tomar riquezas e não produzir nada, em algum momento chegaria à falência porque não teria recursos para existir, já que ele estaria apenas subtraindo as riquezas, não criando [6]. No caso dos empresários, eles subtraem as riquezas dos trabalhadores mas agregam investindo na produtividade da empresa por meio do investimento em capital. Nessa perspectiva há dois problemas fundamentais. O primeiro é que não há nenhum caso de um Estado que “roubou” tanto os produtores de riquezas que chegou ao ponto de falir. Ora, isso é impossível porque o Estado cobra apenas uma tributação menor do que a renda dos produtores (trabalhadores), logo, não tem como a renda deles acabarem. Seria muito mais fácil ele falir pela sonegação de impostos das grandes empresas, que equivale a bilhões por ano só no Brasil, no mundo todo chega talvez até á trilhões, do que falir porque os verdadeiros produtores da riqueza não pagaram impostos [7]. Rothbard parece que não se ateve a esse fator essencial de sonegação e subtração de riquezas abaixo da quantidade total que os que pagam os tributos têm.

O segundo problema é que, por mais que os empresários invistam na riqueza subtraída e agregue em mais produção de riquezas (autovalorização do capital), ele cria um cenário caótico de extrema desigualdade de renda, onde há concentração exorbitante de riqueza nas mãos de poucos e apenas uma parte menor na mão de muitos. Dados mostram que as oito pessoas mais ricas do mundo têm mais riquezas do que metade da população mundial, além de mostrarem também que essa concentração só cresce e que foi responsável pelo aumento de 12% das grandes fortunas, além de ter recrudescido a pobreza [8]. É por esse motivo também que há a superprodução estrutural, que seria algo semelhante com a “falência do Estado pelo confisco de riquezas” citada por Rothbard. A diferença é que nesse caso as empresas perdem a taxa de lucro real porque o número de consumidores diminui, já que elas mergulham num estado em que a abundância não é consumida; a tendência é isso aumentar, uma vez que a centralização de riquezas é constante, bem como o descarte da mão de obra humana em decorrência do avanço tecnológico. É a mesma lógica, só que convertida para a propriedade privada. Ora, fica obvio que esse aumento de riquezas é apenas para os proprietários dos meios de produção, não para os verdadeiros produtores, sem os quais, reiterando, não haveria investimento algum. Desse modo, ao mesmo tempo que são roubadas as riquezas dos trabalhadores, elas são investidas em mais meios para produzir mais riquezas para aqueles que investem, não para os autênticos geradores.

Porém, qualquer um poderia argumentar facilmente que os empresários só chegaram onde estão justamente pelo processo citado no inicio do texto, o uso de suas mentes, energias e conhecimentos para transformar os recursos da natureza e trocá-los com outros produtores. O maior problema, com relação a isso, é que rothbardianos, por se basearam na praxeologia, desprezam análises históricas e fatos empíricos e se baseiam apenas em axiomas a partir dos quais irão fazer deduções a-históricas. Não é uma abordagem histórica, mas puramente abstrata. Desse modo eles chegam a conclusões, mesmo que sejam logicamente coerentes, incompatíveis com a realidade, como afirmar que as grandes empresas emergiram da transformação de recursos dos próprios donos das empresas. É pertinente destacar que algo ter coerência lógica não significa que seja verdadeiro, visto que uma concepção de mundo pode ser coerente e não ser correspondente ao funcionamento da realidade. O que vai determinar se uma teoria está correta ou não é o funcionamento do próprio objeto ao qual o sujeito supõe uma lógica, e para isso, dentro das ciências, não bastam apenas encadeamentos lógicos, mas sim compreensão das conexões reais dos objetos.

Se fizermos uma regressão histórica até a época da passagem do feudalismo ao capitalismo, podemos ver que o processo histórico que permitiu o surgimento as grandes empresas foi de puro roubo. Não vou nem entrar na questão do conceito de capitalismo, já que, para os anarcocapitalistas, ele se reduz a troca voluntárias e, portanto, sem qualquer constrangimento jurídico de nenhuma entidade central. Enquanto para os marxistas ele é um modo de produção com características bem definidas e que só tem cerca de 300 anos de história. No entanto, é importante observar que o que possibilitou o surgimento das empresas privadas, tal como conhecemos hoje, não foi o processo de acumulação original do capital que Marx ironiza ao chamar de anedota do passado, que diz: “Num tempo remoto havia, de um lado, uma elite diligente, inteligente, e sobretudo poupada, e do outro uma escumalha preguiçosa, que delapidava tudo o que tinha e mais” [9]. Ou seja, segundo essa perspectiva, os grandes capitalistas só se tornaram o que são porque eram menos preguiçosos e mais inteligentes do que os pobres coitados que não sabiam como acumular riqueza e que só tinham a própria força de trabalho para venderem. Mas, é obvio que o processo real não foi esse.

“Os capitalistas industriais, estes novos potentados, tiveram por seu turno de desalojar não só os mestres artesãos corporativos mas também os senhores feudais que se encontravam de posse das fontes de riqueza. Deste ângulo o seu ascenso apresenta-se como fruto de uma luta vitoriosa contra o poder feudal e os seus privilégios revoltantes, bem como contra as corporações e os grilhões que estas colocavam ao livre desenvolvimento da produção e à livre exploração do homem pelo homem. Os cavaleiros da indústria, todavia, só conseguiram desalojar os cavaleiros da espada por meio da exploração de acontecimentos de que estavam completamente inocentes.” [10]

Há uma condição inexorável para o surgimento da propriedade privada moderna dos meios de produção e trabalhadores assalariados. Havia a necessidade de divorcio dos produtores de seus próprios meios de produção. Como se sabe, no feudalismo, os trabalhadores não eram assalariados, mas sim servos, ou seja, eram fixados à terra e produziam dentro delas. E era justamente isso que garantia os meios de subsistência deles, bem como era o que os fazia serem servos dos senhores feudais. Com o afloramento do capitalismo, os trabalhadores foram livrados dessas servidões e se tornaram livres e, por isso, de acordo com a perspectiva da ideologia burguesa, deveriam agradecer à burguesia em ascensão, que supostamente os libertaram da exploração. Porém, em contrapartida, os camponeses foram despossuídos dos seus próprios meios de produção para terem que se tornar livres, assim como os próprios senhores feudais. Marx diz que:

“Os capitalistas industriais, estes novos potentados, tiveram por seu turno de desalojar não só os mestres artesãos corporativos mas também os senhores feudais que se encontravam de posse das fontes de riqueza. Deste ângulo o seu ascenso apresenta-se como fruto de uma luta vitoriosa contra o poder feudal e os seus privilégios revoltantes, bem como contra as corporações e os grilhões que estas colocavam ao livre desenvolvimento da produção e à livre exploração do homem pelo homem. Os cavaleiros da indústria, todavia, só conseguiram desalojar os cavaleiros da espada por meio da exploração de acontecimentos de que estavam completamente inocentes.” [11]

Os capitalistas fizeram isso de forma extremamente coercitiva e brutal, com auxilio do Estado, que também já era propriedade da burguesia a esta altura. Desse modo, uma vasta massa de miseráveis e despossuídos foi criada, e isso os obrigou a irem para as industrias, o que provocou êxodo rural em larga escala. Se não fosse essa expropriação, esse roubo dos donos das empresas privadas, eles não teriam trabalhadores para serem seus assalariados e sequer teriam os meios de produção para acumularem capital. Em suma, a criação das propriedades privadas modernas foi baseadas em roubos e em exploração.

Se fizermos uma regressão histórica para o inicio de tudo, poderemos observar que a propriedade dos meios de produção era coletiva, não privada. Ela só se tornou privada, isto é, pertencente a um grupo específico de pessoas, com o advento da agricultura e com possibilidade de acumular riquezas, o que gerou a necessidade de um Estado. No entanto, o Estado não surgiu da forma que Rothbard acreditava, que afirmava que ele se originou:

“(…) de uma tribo conquistadora que resolveu fazer uma pausa no seu método — testado e aprovado pelo tempo — de pilhagem e assassinato das tribos conquistadas ao perceber que a duração do saque seria mais longa e segura — e a situação mais agradável — se ela permitisse que a tribo conquistada continuasse vivendo e produzindo, com a única condição de que os conquistadores agora assumiriam a condição de governantes, exigindo um tributo anual constante”. [12]

O processo que ele descreve, de fato, ocorreu no surgimento e desenvolvimento do escravismo. Porém, primordialmente, o Estado se originou não para escravizar pessoas de tribos rivais, mas sim para proteger as riquezas das tribos. Ora, para haver dominação de uma tribo por outra, os dominadores, antes de mais nada, precisariam de uma organização tribal, com líderes e com regras bem definidas, que possibilitassem a proteção e preservação da tribo. Antes do surgimento da agricultura e acumulação de riquezas, as tribos eram nômades e se constituíam em hordas de caçadores, coletores e pescadores. Porém, quando surge a agricultura, esse cenário se inverte e as tribos vão se tornando, gradativamente, sedentárias. E, portanto, se fixavam em lugares específicos, sobretudo onde havia um clima favorável, fonte abundante de água e terra fértil; isso facilitaria a sobrevivência e a acumulação de riquezas. Como esses lugares facilitavam o mantimento e crescimento das tribos, era comum que eles fossem disputados e que, nesse sentido, tribos guerreassem constantemente. Como uma forma de reagir a isso e proteger o território e as riquezas residentes nele, a organização política, que mais tarde evoluiria para o que se chama de Estado hoje, foi criada. Os membros mais inteligentes e fortes se tornaram os administradores, enquanto os outros que eram mais especializados em plantação, construção de objetos domésticos, etc, tornaram-se naturalmente subjugados a esse grupo do Estado. Segundo Rothbard, os bandidos, que supostamente deram origem aos estados, se organizavam para conquistar o poder de determinado território e dominar a sua população, sendo que, como foi explicado, o surgimento do Estado se caracterizou justamente pela fixação, pelo sedentarismo, não pela permanência mais intensa do nomadismo. A questão da dominação dos territórios veio somente depois, com o desenvolvimento da sociedade grega no mediterrâneo e sobretudo com o Império Romano

Em suma, a argumentação usada por Rothbard nesse livro para explicar o caráter essencial do Estado pode muito bem ser usado para explicar o caráter essencial das empresas privadas, que em pouco se diferem. As grandes empresas hoje, que se encontram nos países centrais, são frutos diretos dessa apropriação dos capitalistas industriais em detrimento dos proprietários de terra, seja direta ou indiretamente. Caso fosse “decretada”, por assim dizer, uma sociedade capitalista no conceito hayekiano, de trocas voluntárias e livre mercado, ela seria baseada, quase que na totalidade, de propriedades oriundas de roubos passados, não da apropriação honesta e primeira dos recursos da natureza.

Para falar a verdade, o anarcocapitalismo é uma justificação normativa da exploração com as próprias dinâmicas do que eles chamam de “corporativismo”. A mesma lógica inerente ao “corporativismo” permaneceria no “capitalismo pleno sem Estado e voluntário”, só que agora com um verniz de “atividade voluntaria dos indivíduos”, alicerçados na “autopropriedade”. Ou seja, ela manteria a coercitividade inerente do “corporativismo”, só que agora normativamente justificada pelo “direito natural de ter poder sobre o próprio corpo”. Seria mais uma forma de mascarar as iniquidades nas relações econômicas e de poder, onde o trabalhador permaneceria sendo explorado e com poucas possibilidades de ascensão social. E os capitalistas permaneceriam acumulando e concentrando capital, aumentando a desigualdade social. Em outros termos, normativamente não haveria mais “coerção”, mas concretamente, dentro da estrutura inerente ao capitalismo, ela permaneceria de forma mais intensa, visto que não haveria a garantia de salário minimo e direitos trabalhistas como um todo.

O próprio anarcocapitalismo é impossível na prática, pois o capitalismo necessita do Estado, porém, isso não é um assunto para este texto, mas sim para outro. O importante é que se compreenda que, do mesmo modo que o Estado “rouba” os produtores das riquezas, os proprietários privados dos meios que produzem tais riquezas fazem o mesmo, só que com particularidades específicas. O “A Anatomia do Estado”, como afirmei no inicio do texto, é, desse modo, um “Anatomia do Capitalismo”.

Referências:

[1] ROTHBARD, Murray. A anatomia do estado. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2012. p. 7-10

[2] Ibidem. p. 11

[3] Ibidem. p. 12-14

[4] ALVES, Hugo. Não, Sr. Ancap! As contradições do pai do anarcocapitalismo. Disponível em: <https://cienciaproletarialivre.com/2019/03/02/no-capitalismo-existem-trocas-voluntarias/&gt;. Acesso em: 03 mar. 2019.

[5] ROTHBARD, Murray. A anatomia do estado. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2012. p. 12

[6] Ibidem. p. 12

[7] BRASIL DEIXOU DE ARRECADAR MAIS DE R$ 345 BILHÕES POR SONEGAÇÃO EM 2018. [s.l], 09 ago. 2018. Disponível em: <https://congressoemfoco.uol.com.br/economia/brasil-deixou-de-arrecadar-mais-de-r-345-bilhoes-por-sonegacao-em-2018/&gt;. Acesso em: 03 mar. 2019.

[8] GRANDES FORTUNAS CRESCERAM 12% E EXTREMA POBREZA PIOROU EM 2018. São Paulo, 21 jan. 2019. Disponível em: <https://noticias.r7.com/internacional/grandes-fortunas-cresceram-12-e-extrema-pobreza-piorou-em-2018-21012019?fbclid=IwAR2y9yGhskS9F8SBCD8uF6z1lMWV4sewMBWV8EY7hPzbJOuXkVtCnZ0HdAI&gt;. Acesso em: 03 mar. 2019.

[9] MARX, Karl. A chamada acumulação original. In: MARX, Karl. O Capital. Lisboa: Avante!, 1990. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/marx/1867/capital/livro1/cap24/01.htm&gt;. Acesso em: 03 mar. 2019.

[10] Ibidem.

[11] Ibidem.

[12] ROTHBARD, Murray. A anatomia do estado. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2012. p. 13-14

Vale em Brumadinho: Capitalismo mata

Gabriel Brasileiro (publicado originalmente em 26/01/2019)

NOMEANDO O BOI QUE SE DESTACA NA MANADA

É de conhecimento público o mais novo desastre ambiental que assolou a população mineira. Após Mariana, era esperado que houvesse uma melhora na regulação e fiscalização ao ponto de não haver mais desastres desse tipo, pelo menos neste século, e que o rompimento da Barragem do Fundão permanecesse sendo o mais emblemático desastre ambiental da história do Brasil. No entanto, o recente caso de Brumadinho parece demonstrar que Mariana não foi um fenômeno isolado na história, mas sim apenas o primeiro de uma série de desastres. Que representam a inércia do poder público perante o domínio privado, este que, buscando desenfreadamente o lucro, põe em risco vidas humanas. Sendo a empresa brasileira por detrás dos desastres a mesma, a Vale, uma das maiores mineradoras do mundo.

A NATUREZA CAPITALISTA DA VALE

A Vale surgiu no contexto de uma das maiores crises do capitalismo global, a Primeira Guerra Mundial. Os Estados Unidos precisavam de matéria prima estratégica, mais especificamente minério de ferro, vinda da América Latina. E o Brasil foi uma grande ponte ao fornecimento dessa matéria para a produção bélica com a criação da Companhia Vale do Rio Doce, que recebeu a benção dos EUA por meio dos Acordos de Washington. Durante o Estado Novo, de Vargas, essa era uma grande oportunidade de fortalecer o espírito nacionalista do Brasil, enquanto, para os EUA, era uma grande oportunidade de fortalecer belicamente o capitalismo [1]. Dado isso, percebe-se que a Vale já surgiu em um contexto de desastre global, cuja conturbação está genealogicamente cravada em interesses econômicos de nações capitalistas [2].

Sempre em meio a controversas, a Vale parece sempre ter tido uma relação de amor e ódio com o povo brasileiro. Contudo, sua histórica produtividade não parece ser objeto de questionamento. Antes de ser privatizada, em 1997, em plena Era FHC, a Vale já era uma verdadeira mina de ouro, cujo setor privado engolia com os olhares interesseiros. Mas só o flerte com o olhar não foi suficiente, certo que, a partir de um golpe financeiro, o setor privado conseguiu tomar a Vale. Como bem relata Amaury Ribeiro Jr., o controle acionário da empresa foi vendido com ajuda do financiamento do próprio Estado brasileiro, custando apenas US$ 3,3 bilhões, dado que foi atribuída às reservas de minério de ferros, “capazes de suprir a demanda mundial por 400 anos”, valor zero durante a transação [3]. Uma verdadeira subtração cujos cúmplices foram agentes do próprio Estado. Aumentando sua produtividade desde então, a Vale continuou sendo uma das gigantes no seu ramo. Contudo, desde 1998 já se observava instabilidades dentro da empresa. O empresário Benjamin Steinbruch, o mesmo que liderou o consórcio que comprou a Vale, vinha “travando uma queda-de-braço pelo controle do Conselho de Administração da Companhia Vale do Rio Doce” [4]. Os primeiros anos de Vale privatizada pareciam já carregar a instabilidade que em 2005 a faria acumular uma enorme dívida com o BNDES, o mesmo que havia financiado a compra da empresa do próprio Estado, que acarretou em um acordo com o governo, que passou a deter 60% das ações ordinárias da Vale [5]. Desse modo, o Estado se tornou o acionista maioritário da empresa, jogando-a na condição que pode ser chamada de semi-estatal. No entanto, em 2017, a Vale já se preparava para se tornar uma empresa com capital pulverizado até 2020, isto é, tornar-se uma empresa sem acionista controlador, o que evitará o governo de exercer controle da empresa por meio dos fundos de pensões que detém, tal qual um dono [6]. 

Esse breve histórico demonstra que a Vale nasceu das entranhas do interesse do grande Capital e se manteve desde então como uma gigante do mercado. Alguns podem questionar a natureza capitalista da Vale, dado seu histórico controle pelo Estado. “Mas as forças produtivas não perdem sua condição de capital ao converter-se em propriedade das sociedades anônimas e dos trustes ou em propriedade do Estado”, lembra Engels [7]. A Vale sempre foi capitalista e nunca perdeu sua natureza. Estando nas mãos de capitalistas ou burocratas, ela continua inserida no mercado, estabelecendo hierarquias assalariadas e fazendo do lucro seu principal motor, este último que representa a base das crises ambientais da atualidade.

MAPEANDO A CRISE AMBIENTAL

“O que tivemos foi um sequestro da segurança, de uma política mais responsável de segurança da barragem, por uma busca incessante de lucro, num cenário em que houve um declínio significativo no preço do minério de ferro”


— José Adércio Leite Sampaio, Procurador da República

Essas palavras foram proferidas na coletiva de imprensa que pretendia expôr ao mundo qual havia sido a conclusão do Ministério Público sobre a tragédia que houve em Mariana. Pois, sabe-se hoje que, a partir de 2013, o preço do minério de ferro passou a decair abruptamente no mercado, o que fez a Samarco, liderada pela Vale e pela australiana BHP Billiton, aumentarem a produção de minério de ferro com o objetivo de compensar as perdas do preço de venda, a fim de manterem as taxas de lucro elevadas. Contudo, essa busca desenfreada pelo lucro fez a Samarco expandir sua produção de minério de ferro de forma desproporcional à otimização da infraestrutura destinada a estocar rejeitos da produção [8]. Isso significa que a administração não quis abrir mão de alguma margem de seus lucros para investir em uma estrutura capaz de acompanhar a grande produção de rejeitos, o que acarretou no arrombamento da barragem. Não é de se espantar. No Brasil, quanto mais dinheiro envolvido na coisa, maior a vista grossa do Estado, surgindo, assim, mercados que na prática estão desregulados, fazendo com que tragédias assim surjam. Afinal, as próprias obras da barragem, chamada de Fundão, começaram de maneira irregular [9]. Dessa forma, o lucro toma lugar da própria dignidade humana.

Errar é humano, dizem, mas errar duas vezes dessa forma é totalmente desumano. Mariana deveria ter servido de exemplo ao Brasil, mas nas equações das predições, geralmente, esquece-se do poder do lobby do grande Capital. O que explica como algo tão urgente como o projeto de lei de MG que endureceria regras para as mineradoras está há mais de um ano parado [10]. Não só isso, mas há poucos dias o governador Zema (NOVO) anunciava a expansão de mineradoras em Brumadinho [11], enquanto, em dezembro do ano passado, o então presidente Bolsonaro (PSL) dizia que “licença ambiental atrapalha obras e que vai acabar com ‘capricho’ de fiscais” [12]. Isso demonstra como o lobby empresarial anti-ambientalista é forte no Brasil, o que gera uma maior desregulação de um mercado propício a tragédias. Em entrevista o dirigente do MAM (Movimento da Soberania Popular na Mineração), Luiz Paulo de Siqueira, afirmou que há correlação entre a alta do minério no mercado e a expansão de mineradoras na região através de licenças apressadas dadas pelo governo anterior, o de Pimentel (PT) [13]. Esses licenciamentos acelerados, consequência clara do lobby empresarial, ocorreram com flexibilizações do processo de licenciamento, constatadas pelo Fonasc em 2018, que classificou a expansão da Mina Córrego do Feijão, que explora ferro em Brumadinho, a pedido da Vale, como uma grande insanidade que atenta à segurança da população [14]. As mineradoras de grande porte da Vale poderiam agora receber licenças equiparadas a empresas com menores potencialidades de causar danos ambientais. Ou seja, houve uma flexibilização legal com o objetivo de ampliar o lucro de grandes mineradoras que ignorou a capacidade infraestrutural de retenção de rejeitos na região.

A consequência dessa movimentação do Capital está aí, tragédias ambientais com várias pessoas mortas devido à ganância de alguns. Grandes empresas usando seus recursos para investir em lobby com o objetivo de desregular o mercado para si, flexibilizando as leis, a fim de aumentar suas margens de lucro ao se livrarem de regulações que os estimulariam a cuidarem da segurança das barragens. Isso é o capitalismo. E ele, como vimos, mata.

Referências:

[1] CORRêA, Maria Letícia. Os “Acordos de Washington” de 1942, a organização da Companhia Vale do Rio Doce e as dinâmicas nacional e internacional. Disponível em: <http://www.encontro2016.rj.anpuh.org/resources/anais/42/1466979308_ARQUIVO_MariaLeticiaCorrea_AnpuhRio2016.pdf>. Acesso em: 26 jan. 2019.

[2] BRASILEIRO, Gabriel. CRISE DE 29? CAPITALISMO É PRA LÁ. Disponível em: <https://www.facebook.com/contraopensamentoliberal/posts/370176983788412>. Acesso em: 26 jan. 2019.

[3] RIBEIRO JUNIOR, Amaury. A Privataria Tucana. São Paulo: Geração Editorial, 2011. p. 70

[4] VALE PRIVATIZADA JÁ PREOCUPA GOVERNO. São Paulo, 29 jan. 1998. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi29019802.htm>. Acesso em: 26 jan. 2019.

[5] DESDE 2005 A VALE VOLTOU A SER UMA EMPRESA ESTATAL, MAS MUITA GENTE AINDA NÃO SABE DISSO. Rio de Janeiro, 03 dez. 2016. Disponível em: <https://www.ocafezinho.com/2016/12/03/desde-2005-vale-voltou-ser-uma-empresa-estatal-mas-muita-gente-ainda-nao-sabe-disso/>. Acesso em: 26 jan. 2019.

[6] VALE PREPARA-SE, ENFIM, PARA DEIXAR DE SER UMA ‘PARAESTATAL’. São Paulo, 25 fev. 2017. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/economia/vale-prepara-se-enfim-para-deixar-de-ser-uma-paraestatal/?fbclid=IwAR1_p0RdMd0RKjk_7ieMrNW2h-Oen91hSU0E4EZR6HVf2J2Sa59p28C2070>. Acesso em: 26 jan. 2019.

[7] ENGELS, Friederich. Do Socialismo Utópico ao Socialismo Cientifico. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/marx/1880/socialismo/cap03.htm>. Acesso em: 26 jan. 2019.

[8] LUCRO A TODO CUSTO: ACIDENTE OU TRAGÉDIA. São Paulo. 2015. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/marcas-da-lama/mineracao/?fbclid=IwAR3eZzwux6mmMEMNuFn-HmY7hupOEOgkYXp7BLUTrr7U9j8WS0z2vU8ZoUk>. Acesso em: 26 jan. 2019.

[9] OBRAS DA BARRAGEM DO FUNDÃO COMEÇARAM DE FORMA IRREGULAR. Minas Gerais, 17 jan. 2016. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2016/01/17/interna_gerais,725948/obras-da-barragem-do-fundao-comecaram-de-forma-irregular.shtml>. Acesso em: 26 jan. 2019.

[10] BRUMADINHO: PROJETO DE LEI QUE ENDURECERIA REGRAS PARA MINERADORAS ESTÁ PARADO HÁ MAIS DE UM ANO EM MG. [s.l.], 25 jan. 2019. Disponível em: <https://www.terra.com.br/noticias/brasil/barragem-de-brumadinho-projeto-de-lei-que-endureceria-regras-para-mineradoras-esta-parado-ha-mais-de-um-ano-em-mg,9a3e12f519b67a345ad7ab86949e8fc45cfuqdji.html>. Acesso em: 26 jan. 2019.

[11] HÁ 2 DIAS, ZEMA COMEMOROU AMPLIAR MINERAÇÃO EM BRUMADINHO. São Paulo, 25 jan. 2019. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2019/01/25/ha-2-dias-zema-comemorou-ampliar-mineracao-em-brumadinho/>. Acesso em: 26 jan. 2019.

[12] BOLSONARO DIZ QUE LICENÇA AMBIENTAL ATRAPALHA OBRAS E QUE VAI ACABAR COM ‘CAPRICHO’ DE FISCAIS. São Paulo, 13 dez. 2018. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2018/12/bolsonaro-diz-que-licenca-ambiental-atrapalha-obras-e-que-vai-acabar-com-capricho-de-fiscais.shtml>. Acesso em: 26 jan. 2019.

[13] “HÁ RELAÇÃO ENTRE O ACIDENTE EM BRUMADINHO E O SURTO ECONÔMICO DA MINERAÇÃO”, DIZ BIÓLOGO. São Paulo, 25 jan. 2019. Disponível em: <https://jornalggn.com.br/noticia/ha-relacao-entre-o-acidente-em-brumadinho-e-o-surto-economico-da-mineracao-diz-biologo?fbclid=IwAR0uTAu5RJaslyJFPw-TmaJWHfPwor3fT_eT8uTatc2EySPP9Kd_Qx68Kss>. Acesso em: 26 jan. 2019.

[14] ‘BEIRA A INSANIDADE’, ALERTOU ENTIDADE SOBRE AMPLIAÇÃO DA MINERAÇÃO EM BRUMADINHO. [s. I.], 25 jan. 2019. Disponível em: <https://theintercept.com/2019/01/25/barragem-brumadinho-vale/>. Acesso em: 26 jan. 2019.

O armamento do povo é uma demanda revolucionária, não deixe o Estado te desarmar: Uma resposta aos liberais desarmamentista do Mercado Popular

Gabriel Brasileiro (publicado originalmente em 23/01/2019)

“A única garantia possível de democracia é um fuzil no ombro de cada trabalhador”, dizia Lênin. Embora essa frase carregue verdades, ela possui um teor romantizado. Certo que a liberação indiscriminada de armas de fogo pode gerar convulsões sociais prejudiciais a própria classe trabalhadora, assim como a restrição radical também pode. Tendo isso em vista, surge a pergunta, como conciliar o direito a armas de fogo com medidas capazes de prevenir convulsões sociais? É sabido que o socialismo de tradição marxista é visto como historicamente simpatizante à revolução armada. No Brasil, há dois partidos declaradamente socialistas que apoiam o armamento civil, PCO e PSTU [1][2]. Rui Pimenta, presidente do PCO, propõe até mesmo a existência de milícias populares, organizações de auto-defesa popular nos respectivos territórios urbanos [3]. Logo, a esquerda de herança marxista não deve fugir do debate sobre armas e nem enfrentá-lo com munições proibicionistas radicais, assim como também não ser ingênua ao ponto de acreditar que qualquer flexibilização irá proporcionar ganhos largos e imediatos ao avanço da luta da classe trabalhadora. E é com essa breve introdução que se dará início à crítica aqui proposta ao artigo “Mais armas, mais crimes: por que mudamos de ideia”, do Instituto Mercado Popular .

Aparentemente, o artigo do Carlos Góes, no instituto liberal Mercado Popular, demonstra ser incrivelmente rigoroso. Mas, lendo os estudos referenciados na bibliografia, é possível constatar uma série de problemas com a conclusão do autor no que tange a fórmula “mais armas, mais crimes”, a qual é atribuída ao consenso científico. Contudo, será que tal “consenso” realmente pode ser resumido com a fórmula simplista e confusa de “mais armas, mais crimes”? É o que será analisado no presente artigo, que se dará o trabalho de analisar cada estudo referenciado no artigo [4].

“Firearm Laws and Firearm Homicides A Systematic Review“: O estudo em momento algum trata de cenários proibicionistas como o brasileiro, mas sim de contextos com restrições bem moderadas, que qualquer pessoa com bom senso concordaria. Tais como, restrição ao tráfico de armas, fortalecimento da análise de antecedentes criminais, melhoramento na segurança de crianças, proibição de armas de assalto militares e restrição de armas de fogo em alguns locais públicos. Ou seja, o estudo é bem moderado e não é nem um pouco proibicionista, o que pode parecer que é, da forma como foi jogado no texto do Góes sem ressalva alguma. Restrições tão moderadas que sequer impedem que haja um aumento de armas per capta para se concluir que “mais armas, mais crimes”. [5]

“The Transmission of Gun and Other Weapon-Involved Violence Within Social Networks“: Estudo apontado pelo Góes como estando entre aqueles que mostram “que existe uma associação positiva entre armas e homicídios”. No entanto, o cerne do artigo não foca na posse/porte de armas de fogo como algo genealogicamente causador da violência. Mas simplesmente como um meio possível de violência em contextos psicossocialmente conturbados. Que podem ser corrigidos, como o próprio artigo sugere, com intervenções de ordem de assistência social que reforçam meios de resolução de conflitos sem uso da violência. Como maior auxílio a crianças expostas a violência doméstica e oferecimento de abrigo para mulheres que enfrentam esse problema. Dito isso, o estudo chega a citar o problema de acesso a armas por abusadores, sem propor restrições universais. Pois, ora, restrições específicas a alguns indivíduos potencialmente perigosos é algo realmente imprescindível, como consta no artigo anterior. O que não significa que é necessária restrição generalizada, bastando filtros como testes psicológicos e averiguação de antecedentes, o que, novamente, não impediria um aumento de armas per capta. [6]

“What Do We Know About the Association Between Firearm Legislation and Firearm-Related Injuries?“: Outro estudo que é apresentando como colaborador da construção do consenso. Mas o próprio estudo atribui a si um aspecto inconclusivo ao reconhecer a ausência ou a pouca quantidade de pesquisas: 1) que mostrem como a promulgação ou revogação das leis de armas de fogo estam associadas a mudanças nas atitudes, normas e comportamentos sociais e como isso, por sua vez, está associado às mortes por armas de fogo e 2) que abordem sistemas complexos para identificar ou prever variações nas mortes por armas de fogo quando uma ou várias leis são implementadas e como a magnitude dessas associações varia na presença de outros fatores, como a fiscalização. Concluindo que ainda é necessário haver melhores estudos para dizer quais intervenções devem ser usadas em cada contexto específico. [7]

“Effects of Policies Designed to Keep Firearms from High-Risk Individuals“: Mesmo problema do primeiro estudo referenciado. Jogado da forma como foi jogado no meio do artigo do IMP parece que há uma proposta radical de controle. Enquanto, na verdade, apresenta-se mecanismo de controle ponderados que qualquer pessoa com bom senso concorda. Proibição para indivíduos de alto risco, permissão de compra mais rigorosa, forte supervisão de traficantes de armas etc. E novamente: restrições tão moderadas que sequer impedem um aumento de armas per capta para se concluir que “mais armas, mais crimes”. [8]

“The Impact of Gun Ownership Rates on Crime Rates: A Methodological Review of the Evidence“: Meta-análise que utilizou 41 estudos e não encontrou nenhuma associação entre armas e homicídios. A qual foi mencionada en passant e ignorada sem qualquer análise rigorosa por simplesmente ser algo uma “minoritário”. Uma teoria não está errada por simplesmente ser heterodoxa. [9]

“Dossiê Armas, Crimes e Violência: o que nos dizem 61 pesquisas recentes“: Neste artigo, o próprio autor, Thomas Conti, reconhece que falta ainda muita transparência quanto aos dados por países para que haja estudos mais rigorosos. O que cria uma concentração acadêmica de estudos sobre o tema nos EUA, que fornecem dados com periodicidade e confiança suficientes, propiciando estudos com maior qualidade. Isso significa que não há estudos rigorosos em relação ao Brasil que permitam concluir com precisão que, de fato, “mais armas, mais crimes”. [10]. 

“Shooting Down the More Guns, Less Crime Hypothesis”: Este estudo é apontado pela meta-análise citada acima como sendo o mais rigoroso. Contudo, é um estudo que se refere ao porte oculto de armas de fogo, arma não visível em público, não à posse ou ao porte propriamente ditos. Ou seja, refere-se a uma restrição moderada, a qual sequer teve impactos observados nas taxas de crimes contra a propriedade e assassinatos. Sendo assim, o estudo dito como mais rigoroso não fala que “mais armas, mais crimes”. [11]

“More Guns, More Crime“: Esse é o artigo que mais parece confirmar a tese exposta pelo Góes. Mas ele possui um problema fundamental. O autor não possui dados para fazer um recorte regional de posse de arma e usou como proxy a venda de revistas sobre armas. No entanto, o problema é que os exemplares de tal revista são distribuídos de graça quando há alguma queda nas vendas de armas. Ou seja, a correlação temporal entre entre homicídios e a venda da revista (como pressuposição do aumento de armas por região) possui um problema de endogeneidade, que vicia qualquer tentativa de mostrar se há causalidade entre mais armas e mais crimes. [12]

“Causas e consequências do crime no Brasil“: Esse estudo é bastante complexo e não resume de forma reducionista a diminuição de homicídio como causa da diminuição de armas. As variáveis analisadas pelo estudo são cumulativas, envolvendo o crescimento do número de armas, jovens e drogas. Ou seja, o estudo sugere que não é o mero aumento de armas que aumenta a quantidade de crimes, mas sim a aliança com maior concentração de drogas (o que implica em maior concentração de tráfico liderado pelo crime organizado) e maior concentração de jovens (o que o próprio Góes posteriormente aponta como sendo uma variável relevante para o aumento de crimes). Utilizar esse estudo pra fundamentar um artigo intitulado “mais armas, mais crimes” é ser incrivelmente simplista. Porque, se a maior concentração de armas está ligada à posse de criminosos, é óbvio que isso é um problema. Mas não é um problema das armas em si, nem das armas em posse de não criminosos, mas sim de um ambiente social previamente conturbado. [13]

“Ensaios em Demografia e Criminalidade“: O primeiro problema desse estudo é que, como o próprio Conti fala em seu artigo, no Brasil há um concentração exagerada de estudos em SP, um fenômeno em menor escala análogo ao que acontece com a concentração de estudos nos EUA, o que inviabiliza que haja dados sólidos referentes a todos os estados do Brasil. Ademais, o próprio estudo reconhece que o proxy é problemático (número de armas apreendidas pela polícia), precisando incluir também como proxy a eficiência policial em apreender armas. Ora, mas isso contabiliza apenas armas ilegais, cuja maioria está nas mãos de criminosos. Menos armas nas mãos de criminosos tem como consequência esperada a diminuição de crimes. Ninguém nega isso. Resta saber se mais armas devidamente registradas nas mãos de cidadãos sem antecedentes não teriam algum efeito dissuasório eficiente contra o crime. Afinal, o próprio estudo reconhece que esse cenário é possível. Além do mais, o próprio estudo também demonstra que a diminuição do estoque de armas não teve efeito expressivo em outros crimes, como furtos. [14]

“Crime and political effects of a concealed weapons ban in Brazil“: Esse estudo é interessante por demonstrar que houve de fato uma quebra de tendência do aumento de homicídio por armas após o Estatuto do Desarmamento. O que não houve em relação a homicídios sem armas de fogo, sugerindo que a quebra de tendência pode ter sido causada por uma maior restrição de armas de fogo. Mas as próprias regressões lineares evidenciadas demonstram que o efeito promotor de homicídios, após a ruptura da tendência, se manteve crescente ao ponto de tal variação de homicídios atingir uma quantidade equivalente ao pico anterior à ruptura observada. Esse aumento pode ter várias causas. Mas, como o próprio autor do estudo reconhece, no Brasil há uma forte dificuldade do controle de fronteira. O que impede um controle de armas eficiente e o que contribui para o mantimento da tendência crescente do número de homicídios. Como constatado nos artigos anteriores, o controle do tráfico de armas é essencial para diminuir a quantidade de crimes. Mas isso não implica que menos armas registradas nas mãos de cidadãos sem antecedentes causem diminuição da criminalidade. Pelo contrário, como consta no primeiro estudo da bibliografia, é a restrição em relação a pessoas com antecedentes que se deve limitar para que observe o efeito de diminuição de crimes; não uma restrição generalizada. [15]

Observa-se que muitas ressalvas em relação aos estudos citados não foram feitas, dando a impressão de que a fórmula simplista de “mais armas, mais crimes” está, a rigor, correta. Mais armas nas mãos de quem? Quais crimes? Que tipo de restrição se fala? Nada disso foi tratado pelo autor com a devida cautela que um assunto tão sensível ao povo merece. Todavia, diante de tudo que foi escrito, faz-se necessário frisar que em momento algum foi aqui exposta qualquer defesa xucra do armamento, tal como se observa em certas alas radicalizadas da direita brasileira. Deve-se almejar sim “o exército de um povo armado”, descrito por Enver Hoxha como aquele que “está pronto a qualquer momento para atacar qualquer inimigo ou coalizão de inimigos” [16]. Contudo, jamais se deve esquecer das ponderações que a complexidade social exige e nem esquecer das limitações impostas pela realidade à classe trabalhadora, principalmente em um país de capitalismo periférico como o Brasil, onde claramente a maior parte da população, composta por trabalhadores, não possui um poder aquisitivo condizente com o preço de armas de fogo, de cursos de tiro e de taxas burocráticas. Um dedo no gatilho não é apenas um dedo, é toda a ideologia que tornou essa situação possível. Exatamente por isso, o discurso deve considerar que nem toda flexibilização é para benefício imediato da classe trabalho, mas que também nem toda proibição é. Diante disso, deve-se buscar a melhor forma de conciliar a classe trabalhadora ao armamento civil.

[1] ARMADO OU DESARMADO? QUAL DEVE SER A POLÍTICA REVOLUCIONÁRIA PARA O ARMAMENTO?. [s. L.], 1 nov. 2016. Disponível em: <Armado ou desarmado? Qual deve ser a política revolucionária para o armamento?>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[2] ESTATUTO DO DESARMAMENTO: DEVEMOS CONFIAR NO MONOPÓLIO DAS ARMAS PELO ESTADO BURGUêS? [s. L.], 05 nov. 2015. Disponível em: <https://www.pstu.org.br/estatuto-do-desarmamento-devemos-confiar-no-monopolio-das-armas-pelo-estado-burgues/>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[3] RUI PIMENTA QUER MILÍCIAS NO LUGAR DA PM. [s. L.], 20 ago. 2014. Disponível em: <https://noticias.band.uol.com.br/noticias/100000702647/ruipimentaquermiliciasnolugardapm.html>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[4] GÓES, Carlos. Mais armas, mais crimes: por que mudamos de ideia. Veja os dados. Disponível em: <http://mercadopopular.org/2018/03/mais-armas-mais-crimes/>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[5] K., Lois; FLEEGLER, Eric W.; FARRELL, Lee Caitlin. Firearm Laws and Firearm Homicides A Systematic Review. Disponível em: <https://jamanetwork.com/journals/jamainternalmedicine/article-abstract/2582989>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[6] TRACY, Melissa; BRAGA, Anthony A.; PAPACHRISTOS, Andrew V.. The Transmission of Gun and Other Weapon-Involved Violence Within Social Networks. Disponível em: <https://academic.oup.com/epirev/article/38/1/70/2754865>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[7] GALEA, Julian Santaella-tenorio Andrés Villaveces Sandro; CERDÁ, Madalena; VILLAVECES, Andrés, et al. What Do We Know About the Association Between Firearm Legislation and Firearm-Related Injuries? Disponível em: <https://academic.oup.com/epirev/article/38/1/140/2754868>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[8] WEBSTER, Daniel W.; WINTEMUTE, Garen J.. Effects of Policies Designed to Keep Firearms from High-Risk Individuals. Disponível em: <https://www.annualreviews.org/doi/10.1146/annurev-publhealth-031914-122516>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[9] KLECK, Gary. The Impact of Gun Ownership Rates on Crime Rates: A Methodological Review of the Evidence. Disponível em: <https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S004723521400107X>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[10] CONTI, Thomas. Dossiê Armas, Crimes e Violência: o que nos dizem 61 pesquisas recentes. Disponível em: <http://thomasvconti.com.br/2017/dossie-armas-violencia-e-crimes-o-que-nos-dizem-61-pesquisas-recentes/>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[11] AYRES, Ian; III, John J. Donohue. Shooting Down the More Guns, Less Crime Hypothesis. Disponível em: <https://www.nber.org/papers/w9336>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[12] DUGGAN, Mark. More Guns, More Crime. Disponível em: <https://www.journals.uchicago.edu/doi/10.1086/322833>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[13] CERQUEIRA, Daniel. Causas e consequências do crime no Brasil. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/artigo/3/causas-e-consequencias-do-crime-no-brasil>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[14] CHEQUER, Gabriel. Ensaios em Demografia e Criminalidade. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/6616/Tese%20de%20Doutorado%20-%20Gabriel%20Hartung.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[15] SCHNEIDER, Rodrigo. Crime and political effects of a concealed weapons ban in Brazil. Disponível em: <https://files.webservices.illinois.edu/7199/schneiderrodrigo-jmp.pdf>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[16] HOXHA, Enver. The Fist of the Marxist-Leninist Communists Must Also Smash Left Adventurism, the Offspring of Modern Revisionism. Disponível em: <https://www.marxists.org/reference/archive/hoxha/works/1968/10/21.htm>. Acesso em: 23 jan. 2019.

Destruindo o mito da perseguição a homossexuais no socialismo

John Rodrigues, Gabriel Brasileiro e Vinícius Fontoura (publicado originalmente em 16/11/2018)

A REPRESSÃO DA HOMOSSEXUALIDADE NOS PAÍSES DE CARÁTER SOCIALISTA

Quando aparecem militantes socialistas homossexuais, é comum a direita tentar apontar uma suposta contradição, alegando que o socialismo é uma ideia contra os homossexuais e que, nos países de caráter socialista, os homossexuais eram perseguidos. Fato é que esse assunto deve ser debatido de uma forma honesta. 

É verdade que a maioria dos países de caráter socialista não tinha muita tolerância com a homossexualidade, mas, lembrando do contexto da época, nenhum país tinha, inclusive os capitalistas. Afirmar que os comunistas eram “malvados” por criminalizarem os homossexuais é fazer uma afirmação anacrônica. A homossexualidade era considerada uma doença, uma perversão, e, no caso dos países socialistas, um desvio pequeno-burguês. Também havia quem defendesse a correlação entre a homossexualidade e o fascismo [1]. O mundo mudou e agora se trata a homossexualidade – ao menos em boa parte do Ocidente – como o que de fato é: uma condição normal. A seguir será exposta a questão da homossexualidade em países que representaram algumas experiências socialistas do século passado e que geralmente estão no centro da polêmica envolvendo a questão da homossexualidade.

HOMOSSEXUALIDADE NA RÚSSIA SOCIALISTA

Quando a revolução russa se concretizou, foram abolidas todas as leis antigas que faziam parte do regime Czarista, inclusive as que criminalizavam a prática homossexual. Em 1930, Mark Serejskij, perito médico, escreveu na Grande Enciclopédia Soviética que:

“A legislação soviética não reconhece crimes ditos contra a moral. As nossas leis partem do princípio da defesa da sociedade, e portanto preveem uma punição somente naqueles casos nos quais o objeto de interesse homossexual seja uma criança ou um menor de idade.” [2]

Além disso, no livro ‘A Revolução Sexual na Rússia’, Dr. Grigorii Batkis, diretor do Instituto de Higiene Social de Moscou, afirmou:

“Declara-se que o Estado e a sociedade não interferirão em absolutamente nenhuma questão sexual, contanto que ninguém seja ferido e que os interesses de ninguém sejam prejudicados.” [3]

Isso evidencia que os avanços da luta proletária também carregaram avanços da luta pela liberdade sexual; algo incrivelmente à frente de seu tempo. A situação dos homossexuais só começou a ficar mais difícil na União Soviética durante o governo de Stalin, que recriminalizou a prática homossexual, especificamente a masculina, devido à associação entre homossexualidade e fascismo [4]. No entanto, isso não deve ser encarado como algo próprio do socialismo, mas sim como um retrocesso da luta em favor da liberdade sexual frente aos avanços que houve na época de Lênin.

HOMOSSEXUALIDADE NA CUBA SOCIALISTA

Cuba é um dos países de caráter socialista que é acusado de perseguir e matar homossexuais. Contudo, Mariela Castro, filha de Raul Castro e uma das principais lideranças LGBTs no país explica melhor essa história. Em uma entrevista ao jornal Opera Mundi [5], ela responde sobre os supostos campos de concentração destinados a homossexuais em Cuba, as Umap:

“Primeiro, convém precisar que as Umap afetavam todos os homens em idade de entrar no serviço militar, não só os homossexuais. Alguns, inclusive, falaram de campos de concentração para homossexuais. Não creio que seja necessário exagerar, é preciso ser fiel à verdade histórica. As Umap afetaram a todo, menos aos que podiam justificar [a não integração] com um emprego estável.”

Ademais, reconhecendo problemas referentes à discriminação que Cuba sofreu no passado, ela ainda fala:

“Não resta a menor dúvida de que o processo de criação e de funcionamento das Umap foi arbitrário. Por isso, essas unidades foram fechadas definitivamente três anos depois. Mas, repito, a situação dos homossexuais no resto do mundo era similar, às vezes pior. Isso, evidentemente, não justifica em nada as discriminações das quais os homossexuais foram vítimas em Cuba.”

E destaca como Cuba conseguiu avançar na luta contra a discriminação:

“Graças ao permanente diálogo que mantemos com os legisladores e com o Partido Comunista, atualmente, pela primeira vez na história da Revolução, nos documentos debatidos em 2012, a orientação sexual foi incluída como motivo de discriminação geral contra a qual se deve lutar, e sobre o qual a imprensa deve discutir sem censura ou tabu. Os homossexuais devem poder participar da vida pública, como todos os cidadãos, sem qualquer discriminação.”

Como ela destaca, a homofobia presente no decorrer da experiência cubana não foi decorrente do pensamento socialista, mas um reflexo do conservadorismo cultural expressivo em Cuba. Isso demonstra como o socialismo em si não está comprometido com o reacionarismo anti-homossexual, mas que foi o contexto histórico da época que contaminou a experiência, o que atualmente, dado o progresso cultural, não há motivos para se repetir.

HOMOSSEXUALIDADE NA IUGOSLÁVIA SOCIALISTA

Embora seja uma experiência menos afamada que as citadas anteriormente, a antiga República Socialista da Iugoslávia experimentou grandes avanços que merecem ser destacados. Dentro das repúblicas que integravam a nação, a descriminalização da homossexualidade teve início em 1977, com Croácia, Eslovênia, Montenegro e a província autônoma de Vojvodina [6]. Contudo, Sérvia e Montenegro só experimentaram descriminalização em 1994 e 1998, respectivamente, já após o fim do socialismo na Iugoslávia [7]. Além disso, ainda no ano de 1984 foi organizado um festival de ‘cultura gay’ em Liubliana, como forma de comemoração pelas conquistas adquiridas [8]. Essa experiência mereceu destaque devido ao fato de ter sido um país socialista considerado como estando fora da Cortina de Ferro. O que demonstra que mesmo países socialistas fora da influência da União Soviética estavam suscetíveis a grandes conquistas dos direitos dos homossexuais. Ademais, várias outras experiências menos expressivas também tiveram grandes avanços com relação ao tema, como a do Congo, Alemanha Oriental, Hungria, Polônia, Benim etc.

A LUTA DOS HOMOSSEXUAIS SOB UM VIÉS SOCIALISTA 

Com o avanço dos movimentos LGBTs, os homossexuais no geral passaram a ter mais visibilidade dentro da luta anticapitalista, contribuindo imensamente ao marxismo e ao socialismo, tanto teoricamente quanto praticamente. Kipp Dawson, Huey Newton e Mariela Castro são exemplos. 

Kipp Dawson, ativista LGBT e militante do Partido Socialista dos Trabalhadores nos EUA, em 1975 publicou um panfleto no jornal Young Socialist, intitulado “Libertação Gay: Uma Perspectiva Socialista” [9], onde abordou a questão dos movimentos homossexuais que estavam começando a lutar por direitos civis, suprimidos legalmente pela maioria dos estados americanos em sua época, e lutar contra a homofobia sofrida em hospitais, escolas, empregos, forças armadas etc.

Kipp Dawson, além de abordar esses problemas, que infelizmente ainda são recentes em boa parte dos países, traz uma alternativa socialista para eles:

“Ao mesmo tempo, aqueles que pretendem conquistar direitos plenos para as pessoas homossexuais desempenham um papel fundamental na luta pela mudança da sociedade como um todo. O cerne do movimento de libertação gay é a luta pela dignidade plena para todos os seres humanos, independentemente de sua orientação sexual. A história e a experiência da nossa própria geração têm demonstrado que essa forma de dignidade humana, livre de todo preconceito, não é possível sem que se elimine o capitalismo – sem uma revolução socialista.”

Ou seja, o movimento pela libertação dos homossexuais só é completo quando busca a total libertação da humanidade das amarras da sociedade vigente. Isso implica a superação não só da mentalidade discriminatória contra homossexuais, mas também a superação do modo de produção capitalista. Os homossexuais devem ser vistos como aliados na luta contra o Capital, como bem expressou Huey Newton ao dizer que “a frente de libertação gay são nossos amigos, eles são nossos aliados potenciais e precisamos de quantos aliados quer sejam possíveis.” [10]

POR FIM, PODE UM COMUNISTA SER HOMOSSEXUAL?

Há uma carta de um comunista homossexual chamado Harry Whyte direciona a Stalin após este voltar a criminalizar a homossexualidade na União Soviética. Apesar da carta estar lotada de estereótipos a respeito dos homossexuais, por culpa do contexto da época, sua leitura é boa e contribui para o debate sobre a questão. Em uma passagem, ele diz a Stalin o seguinte [11]: 

“Assim como as mulheres da classe burguesa sofrem em grau significativamente menor das injustiças do regime capitalista (você naturalmente se lembra do que disse Lênin a respeito), também os homossexuais natos da classe dominante sofrem muito menos da perseguição do que os homossexuais do meio operário. Deve-se dizer que mesmo dentro da URSS há condições que complicam as vidas cotidianas dos homossexuais e que frequentemente os colocam em situação difícil.”

Fica evidente, portanto, que o cenário discriminatório soviético não estava imune às críticas de homossexuais comunistas, que confiavam no ideal socialista, porém, discordavam das diretrizes homofóbicas que o Partido estava tomando naquela experiência. 

CONCLUSÃO 

Mesmo que os regimes socialistas realmente tivessem investido pesado em políticas de repressão aos homossexuais, analisar tais fatos fora do contexto histórico seria uma total desonestidade. Como esperar que países socialistas na década de 30-70 tivessem políticas abertas em relação à homossexualidade quando, na verdade, a homossexualidade só deixou de ser classificada como doença em 1990? [12]

O contexto do século XXI é outro, em que a homossexualidade é encarada com normalidade em boa parte do mundo, embora em muitos países ainda seja criminalizada [13] e ainda haja muita discriminação velada nos países liberais. Logo, lutar pelos direitos dos homossexuais é importante. Decerto, os militantes homossexuais devem ter consciência de que não há libertação plena sem a superação do capitalismo. Certo que o Capital, enquanto sacode em uma mão a representatividade que ludibria o público LGBT, com a outra recolhe os lucros provenientes de um modo de produção corrosivo e alienante que também assola os homossexuais. A única luta pela emancipação dos grupos oprimidos no geral é a socialista.

Referências:

[1] Oosterhuis, Harry, The “Jews” of the Antifascist Left: Homosexuality and the Socialist Resistance to Nazism. Journal of Homosexuality, Vol. 29, Nº 2/3.

[2] KON, Igor Semyonovich. The Sexual Revolution in Russia: From the Age of the Czars to Toda. New York: The Free Press, 1995. 71 p.

[3] DEMOCRÁTICO, Partido Socialista. Uma Estratégia Revolucionária para a Libertação Gay. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/tematica/1979/01/libertacao_gay.htm>. Acesso em: 16 nov. 2018.

[4] FEINBERG, Leslie. Can a homosexual be a member of the Communist Party? Disponível em: <https://www.workers.org/ww/2004/lgbtseries1007.php>. Acesso em: 16 nov. 2018.

[5] LAMRANI, Salim. Sobre homofobia, Fidel sempre assumiu responsabilidades, diz Mariela Castro. 2013. Disponível em: <https://operamundi.uol.com.br/politica-e-economia/26925/sobre-homofobia-fidel-sempre-assumiu-responsabilidades-diz-mariela-castro>. Acesso em: 16 nov. 2018.

[6] GRUBIC-RADAKOVIC, Lidija; ZAGREBU, Sudac Okružnog Suda U. SEKSUALNA DELINKVENCIJA U SUVREMENOM KRIVINOM PRAVU. Disponível em: <http://www.vsrh.hr/custompages/static/hrv/files/grubicrl_seksualnadelinkvencija.pdf>. Acesso em: 16 nov. 2018.

[7] “LGBT PRAVA U SFRJ” (in Serbo-Croatian). Disponível em: <http://www.gayecho.com/istorija.aspx?id=7449#.U0ruAFWSx0k> Acesso em 16 nov. 2018.

[8] “TOPLA BRAĆA, HVALA NE! HISTORIJA SLOVENSKOG GEJ I LEZBEJSKOG POKRETA” (in Bosnian). Disponívelm em: <http://lgbt.ba/topla-braca-hvala-ne-historija-slovenskog-gej-i-lezbijskog-pokreta/> Acesso em 16 nov. 2018.

[9] DAWSON, Kipp. Libertação Gay: Uma Perspectiva Socialista. 1975. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/tematica/1975/06/libertacao.htm>. Acesso em: 16 nov. 2018.

[10] NEWTON, Huey. Discurso Sobre a Libertação Gay e Feminina. 1970. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/newton/1970/08/15.htm>. Acesso em: 16 nov. 2018.

[11] WHYTE, Harry. Pode um homossexual ser comunista? 1934. Disponível em: <https://www.marxismo.org.br/content/pode-um-homossexual-ser-um-comunista-carta-de-harry-whyte-a-stalin-1934/>. Acesso em: 16 nov. 2018.

[12] TERRA, Portal. Homossexualidade não é doença segundo a OMS. Disponível em: <https://www.terra.com.br/vida-e-estilo/ha-21-anos-homossexualismo-deixou-de-ser-considerado-doenca-pela-oms,0bb88c3d10f27310VgnCLD100000bbcceb0aRCRD.html> Acesso em 16 nov. 2018.

[13] G1, Portal. Homossexualidade ainda é criminalizada em mais de 70 países. 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/09/10/homossexualidade-ainda-e-criminalizada-em-mais-de-70-paises.ghtml>. Acesso em: 16 nov. 2018.

Não, amigo liberal, no capitalismo não há trocas voluntárias de verdade

A maioria dos adeptos à escola austríaca partem do princípio de que o capitalismo, em sua totalidade, nada mais é do que as relações de trocas entre os indivíduos, as quais são, supostamente, voluntarias. Não entrarei aqui no debate sobre o reducionismo que essa noção é, mas ponderarei sobre o “voluntarismo”.

Liberdade, na acepção marxiana, significa a capacidade dos indivíduos de escolherem entre alternativas concretas. Ou seja, dependendo de dadas condições, os indivíduos sempre têm, mesmo que limitadamente, a capacidade de optarem por possibilidades específicas de ações. Como essa capacidade sempre é, de modo mais ou menos espontâneo, mediada pela consciência, então apenas o ser humano tem essa capacidade, sendo os animais, encarcerados em um DNA bem determinado pela natureza, desprovidos dessa característica subjetiva. Para toda ação humana, há sempre a escolha entre alternativas concretas. E isso vai variar de acordo com vários fatores, tanto subjetivos quanto objetivos, como as próprias alternativas concretas que estão a dispor do realizador da ação, o conhecimento que o realizador tem em relação a realidade para a exteriorização dessa ação, as necessidades que o realizador quer atender etc. Primeiro elabora-se na mente uma ação com finalidade (teleologia), para depois exteriorizá-la para o mundo, transformando, assim, a realidade de alguma forma (Teleologia Subjetiva – Teleologia Objetivada – Transformação da Realidade). Portanto, a categoria da liberdade em si existe apenas no ser humano, porém, isso não significa que a liberdade seja plena e integral. [1]

Sendo assim, a própria liberdade tem limites específicos, determinados historicamente. Para as relações de trocas entre os indivíduos serem voluntárias, o âmbito social precisaria fornecer condições que permitissem a atuação da liberdade a tal nível, porém, não é isso o que acontece. Existe uma diferença entre aparência e essência. As expressões fenomênicas podem ter uma variação imensa dentro de um mesmo ser, o qual possui uma essência, um modo de funcionar bem determinado. Além disso, essas expressões, ao invés de mostrarem como aquela coisa funciona realmente, podem mascarar isso e, portanto, apresentarem atributos que, quando reproduzidas de forma desleixada pela subjetividade, tornam-se o oposto extremo de como a coisa geradora dessas expressões realmente é. E é exatamente isso que acontece nas relações de troca no capitalismo. 

Como já é sabido, a própria força de trabalho humana é uma mercadoria, uma vez que as próprias relações sociais capitalistas têm como elemento primordial de existência a “forma-mercadoria”. Os trabalhadores vendem a força de trabalho em troca de um salário, sendo os donos dos meios de produção os que irão comprar essa força de trabalho e oferecer um salário específico. Quando se fica apenas na superficialidade, na aparência, esse processo parece ser, de fato, algo voluntário, visto que ele se desdobra, aparentemente, a partir de um individuo que quer trocar, por escolha própria, a sua mão de obra por um salário; tendo do outro lado, outro individuo que quer trocar, também por escolha própria, um salário (capital variável) por essa mesma mão de obra. Contudo, quando se parte para a essência desse processo, para a raiz do modus operandi do capitalismo, descobre-se que, na verdade, esse é um processo que pressupõe uma relação de exploração entre os indivíduos. Chasin, em uma palestra, cuja a qual foi transcrita com o nome de “Método Dialético”, exemplifica bem como isso funciona:

“Quanto um operário encosta a barriga no balcão do Departamento de Pessoal de uma fábrica qualquer para pedir emprego, ele está disposto a que? A vender a sua força de trabalho. E o sujeito que o atende no balcão, que representa o capital, está disposto a comprar a força de trabalho. Tendo o balcão por peça de referência. Tendo indivíduos de cada lado que estabelecem um diálogo muito preciso, um querendo vender uma coisa, o outro querendo comprar uma coisa. Qual é o suposto disso? Está suposta uma igualdade. Entre o que compra e o que vende. Um é livre para vender, o outro é livre para comprar. Tudo aparece ali como se fosse uma transação entre iguais. E o é a nível fenomênico. Mas, e a nível essencial, ontológico? Aquela igualdade esconde uma desigualdade de raiz e de essência. Esconde que o sujeito só vai lá vender porque é a única maneira de sobreviver. Portanto, a pseudoliberdade, a aparência fenomênica, tem uma subordinação de raiz, que ele não pode vencer a não ser pela morte. Ele está coagido a vender, mas a aparência é de livre venda.” [2]

Porém, não apenas o trabalhador, mas o capitalista também não tem liberdade plena nas relação de troca; consequentemente não a faz, em sentido estrito, voluntariamente. O capitalista, certamente, tem mais liberdade, porém ainda assim é confinado pelo próprio sistema de metabolismo social vigente. Pra elucidar melhor como e porque isso ocorre, irei fazer uma hierarquia de valor (não no sentido axiológico, mas propriamente de utilidade/importância) no complexo “exploração”, na qual os capitalistas estão no topo e os trabalhadores na camada mais baixa. Essa hierarquia de valor é constituída por níveis com mais ou menos liberdade, visto que a liberdade é algo inerente ao próprio complexo do ser social, logo existe no mesmo com um caráter qualitativo e necessário. Portanto terei de admitir que, de uma forma ou de outra, mesmo que parcialmente, existe uma certa liberdade nas relações de trocas, porém, o intuito aqui é mostrar o porque de tal “liberdade” ser algo mais negativo do que positivo, que é onde entra a operacionalidade do capital.

O capitalista, ao investir parte do seu capital em força de trabalho, faz isso porque precisa eliminar seus concorrentes produzindo e vendendo mais, de modo que atendam às exigências do sistema de controle social chamado “capital”, o qual tem como fundamento último o lucro. Sendo assim, o capitalista não pode escolher não investir em força de trabalho (aqui eu me refiro tanto a força de trabalho humana quanto a mecânica, visto que na época contemporânea a automatização dos processos produtivos está a todo o vapor), já que ela é uma condição irrevogável para o capitalista crescer continuamente (ter uma reprodução ampliada do capital) ou, no mínimo, se manter na posição que está (ter uma reprodução simples do capital). Se o capitalista se atrever a não investir, nesse sentido, ele simplesmente vai à falência e desce de posição na hierarquia da exploração.

Quando o Bawerk, ao tentar explicar o lucro como não sendo fruto de exploração, afirma que o capitalista precisa esperar para colher os lucros do capital, ele não está errado, contudo, a espera de um trabalhador exige muitos mais ônus que a espera de um capitalista, já que ele nasceu em um contexto histórico-social, definido antes de seu nascimento, o qual não escolheu para si, em que ele não é capaz de poupar e investir como um capitalista. O trabalhador tem necessidades que precisam ser supridas de formas mais imediatas, como não passar fome, manter seu abrigo etc, sendo justamente por isso que a exploração não cessa. E é exatamente por isso que há uma hierarquia, que mostra que não há uma voluntariedade propriamente dita na relação de troca. Contudo, por o capitalista estar no topo, ele faz o papel de explorador, enquanto o trabalhador faz papel de explorado, o qual está em condição de maior dependência a fim de ter necessidades muitos mais imediatas supridas. Ou seja, por mais que ambos possuam certa liberdade, o que pertence ao ponto mais alto da hierarquia sempre estará em vantagem e, portanto, terá o poder de subordinar o que está na parte mais baixa. Pode-se reproduzir essa lógica, sinteticamente, da seguinte forma:

1. Sistema de Controle do capital: Controlador de tudo e de todos na sociedade vigente, aquele que é o responsável pela existência do complexo “exploração”.

2. Capitalista: Aquele que, já no interior do complexo “exploração”, tem o papel de desenvolver o próprio capital, de modo que o mantenha existindo e que mantenha a si mesmo em uma posição confortável, a partir da subordinação da classe trabalhadora.

3. Trabalhador: Aquele que é subordinado ao capitalista, que se não vender a sua força de trabalho para o mesmo, simplesmente irá morrer de fome, dentre outras necessidades. É também aquele que, se não se tornar capitalista de alguma forma, jamais irá ascender nessa hierarquia significativamente.

Sendo assim, o que existe é apenas uma liberdade parcial, que está subordinada à própria lógica do capital e que consequentemente não pode ir além dela. Por isso Mészáros afirma que o Capital é superável, mas não pode ser controlado. Tanto o capitalista quanto o trabalhador, os quais realizam na prática tal liberdade, estão sujeitos às exigências do capital, pois, caso não cumpram suas exigências, simplesmente irão descer cada vez mais na hierarquia exploratória, inerente aos próprios fundamentos do capital. Ou seja, por mais que pareça que há pessoas controlando o capital, na verdade, estão todos sendo controladas por sua própria natureza, a qual, caso não seja atendida, irá se voltar contra os que, aparentemente, são controladores do sistema. Em sua maior obra, o “Para Além do capital”, Mészáros explicita esse caráter incontrolável e anárquico do capital:

“O poder do capital social total, como controlador da reprodução sociometabólica, é indivisível, apesar das mistificações perpetuadas pela ideologia burguesa sobre ‘a divisão de forças’ na esfera política (…) Esse modo peculiar de controle sem sujeito, em que o controlador é na verdade controlado pelas exigências fetichistas do próprio sistema do capital, é inevitável, devido à separação radical entre produção e controle no âmago deste sistema. ” [3]

Me arrisco a dizer que o comunismo, uma sociedade sem estado, exploração, dinheiro, leis, pátria etc, inauguraria a primeira sociedade na história em que os homens não seriam submetidos à lógica de um metabolismo social específico. Uma vez que esse modelo societário pressupõe a superação e a conquista de uma multiplicidade de condições jamais vistas pela humanidade, devido ao grau subjetivo (uma nova consciência humana) e objetivo (novo patamar produtivo-tecnológico) inerente a esse sistema. Portanto, no comunismo, não haveria mais a sujeição abjeta de indivíduos a uma determinada ordem econômica, mas sim a uma atividade livre dos indivíduos. Por isso que essa sociedade seria constituída por “indivíduos livremente associados”, que por sua vez é caracterizada exatamente como “Reino da Liberdade”. [4]

Em suma, a liberdade que há no sistema do capital se torna algo negativo e extremamente limitado, uma vez que ela só existe se, de alguma forma, os indivíduos participarem dessa hierarquia inerentemente exploratória e obedecerem todos os ditames objetivos do capital. Caso esses critérios não sejam seguidos por determinados membros da sociedade burguesa, a tendência é que eles afundem cada vez mais nas camadas sociais mais baixas, onde se possui menos acesso a recursos necessários para pôr em práticas as verdadeiras potencialidades desejadas.

Referências:

[1] Lukács – Para Uma Ontologia do Ser Social

[2] Chasin – Método Dialético 

[3] Mészáros – Para Além do Capital

[4] Karl Marx – Manuscritos Econômico-Filosóficos