Ditadura Militar: corrupção e falso moralismo

Um dos maiores mitos contados pelos falsos moralistas da direita brasileira é de que na época da ditadura militar-empresarial não havia corrupção, pois supostamente a educação rígida do militarismo impedia esse mal e vários outros que atentavam contra a “moral e os bons costumes“. 

A Comissão Geral de Investigações (CGI) foi o principal órgão de combate a corrupção na época da ditadura [1]. Ela foi criada durante o governo do Castelo Branco visando combater esse tipo de ato ilícito, que, segundo ele, era pior e mais grave do que a subversão revolucionária. No entanto, apesar de tal órgão ter sido criado e endurecido com O AI-5, devemos sempre lembrar que, dentro de uma sociedade dividida em classes, seja ela militar ou civil, determinados interesses são priorizados pelos grupos da classe dominante. Na época da ditadura militar brasileira não foi diferente. Nesse sentido, a CGI era extremamente seletiva com relação a quem investigava e culpava. 

Processos contra Antonio Carlos Magalhães e José Sarney, por exemplo, foram arquivados sem sequer serem investigados; no entanto, no processo contra Brizola houve uma extensa quebra de privacidade do mesmo, que teve suas declarações de bens investigadas desde 1959, além de ter seu sigilo bancário revogado e seus imóveis verificados [2]. Apesar disso, não foi encontrado nada contra ele. As suspeitas de ilicitudes com relação aos militares sequer eram encaminhadas para o CGI, mas sim para comissões próprias de investigação das forças armadas, que não permitia o acesso do andamento das investigações e de suas respectivas conclusões.

Apesar disso, vários casos de corrupção e irregularidades são verificáveis na época da ditadura. O superfaturamento da ferrovia do aço [3] e os desvios de dinheiro público para a construção da rodovia transamazônica [4] são exemplos, mas também podem ser citadas as diversas vantagens que as empreiteiras da época recebiam ao concederem favorecimentos aos governantes (isso não é algo próprio dos escândalos dos últimos anos, é bem mais antigo do que se costuma divulgar).

O historiador Pedro Henrique Pedreira possui um livro direcionado especificamente para a relação entre as empreiteiras e o regime militar, o qual se chama “Estranhas Catedrais – As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar“. Empreiteiras como a Andrade Gutierres, Odebretch, dentre outras, foram extremamente beneficiadas principalmente durante os anos 70, época em que elas mais cresceram e se tornaram potencias nacionais [5]. Os mecanismos de fiscalização e divulgação eram extremamente frágeis e, portanto, essa dinâmica ilícita pouco foi denunciada na época.

Esses e diversos outros casos, que podem ser conferidos nas referências, eram ocultados em função da autocracia inerente ao regime. Foi por conta dela que juízes corrompidos legitimaram processos bizarros e perícias mentirosas, que médicos fraudaram autopsias e faziam vistas grossas para sinais de torturas, que militares como o Delegado Fleury e o Capitão Aílton Guimarães Jorge [6], dentre diversos outros, agiam criminalmente e não eram punidos, bem como é em virtude da autocracia referida que não havia liberdade para investigar, denunciar e divulgar todas as sujeiras da época.

Referências:

[1] Comissão Geral de Investigações. Disponível em: http://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/comissao-geral-de-investigacoes

[2] Revista ABRIL. Mito: “na época da Ditadura Militar, não tinha corrupção”. Disponível em: https://super.abril.com.br/historia/mito-na-epoca-da-ditadura-militar-nao-tinha-corrupcao/

[3] EM. Ferrovia do Aço é símbolo do desperdício e das obras inacabadas em Minas. Disponível: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/02/25/interna_politica,352743/ferrovia-do-aco-e-simbolo-do-desperdicio-e-das-obras-inacabadas-em-minas.shtml

[4] Globo News. Projeto polêmico, Transamazônica faz 40 anos sem ter sido concluída. Disponível em: http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2014/02/projeto-polemico-transamazonica-faz-40-anos-sem-nunca-ter-sido-concluida.html

[5] Revista ABRIL. Ditadura militar enriqueceu grandes empreiteiras. Disponível em: https://super.abril.com.br/historia/ditadura-militar-enriqueceu-grandes-empreiteiras/

[6] Portal UOL. Conheça das histórias de corrupção durante a ditadura militar. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/04/01/conheca-dez-historias-de-corrupcao-durante-a-ditadura-militar.htm

Sobre verdades relativas e absolutas

Muito se pergunta: “Existem verdades absolutas?” E esse questionamento abre a possibilidade de diversas respostas com variadas formas de interpretação da realidade. Aqui, apresentaremos essa questão partindo do ponto de vista materialista marxista.

Primeiro devemos compreender o que é ‘verdade’. Verdade é simplesmente aquilo que é real, ou seja, que existe enquanto tal, tem sua própria quantidade de presença na existência. Uma cadeira é real, não à toa que podemos experienciá-la com nossas sensações. Desse modo, o primeiro pilar da verdade é que ela não pode ser um conceito vazio, não pode ser “verdade” por si só enquanto uma palavra constituída por símbolos linguísticos e que pode ser proferida verbalmente. A verdade sempre é “a verdade de”, como “a verdade da cadeira”, “a verdade do livro”, “a verdade da casa” etc. E, portanto, nada mais é do que uma definição para indicar algo que existe.

Muitos acreditam que a verdade absoluta não existe e que toda verdade é relativa. O grande problema não é considerar a verdade como relativa, mas sim confundi-la com relativismo, tal como os sofistas acreditavam, ao submeterem a constatação daquilo que é verdadeiro à um mero jogo de palavras — no sentido de que o convencimento através da retórica é a única verdade que pode de fato existir. Porém, a verdade não pode ser reduzida ao relativismo, pois como mostrado, ela existe por si só. A diferença entre o relativismo e a verdade relativa é que o primeiro não reconhece a objetividade das coisas, enquanto a segunda reconhece; ou seja, todo o peso ontológico da verdade (isto é, da verdade em si) é rechaçado e a mesma se torna uma simples abstração da mente dos indivíduos, o que revoga “a verdade de” e se transforma na subjetiva e vazia “verdade”. Mas afinal, o que exatamente é verdade relativa?

A verdade relativa nada mais é do que aquela verdade que é relativa a algo. Ou seja, algo só pode ser tomado como verdade em determinadas condições bem estabelecidas que possibilitam a existência daquilo que é verdade. Podemos afirmar, usando a etiologia aristotélica (isto é, do estudo das causas), que a cadeira é verdade, por exemplo, relativa às suas quatro causas (causa material, causa formal, causa eficiente e causa final), ou seja, sem que exista a matéria que a constitui, a forma que recebe, o objetivo pela qual foi feita e a entidade que a fez, ela não poderia ser como é, pois jamais existiriam as causas de sua existência, que nada mais é do que o resultado dos efeitos gerados pelas mesmas. Dessa forma, a concepção de causalidade é fundamental para dar uma relatividade à verdade, sem incorrer num relativismo, e para ainda assim constatar sua objetividade própria.

No entanto, pode-se pensar “Ora, mas e a verdade absoluta? Você até agora só explicou o que é e o que não é a verdade relativa“. De fato, sobre a relatividade da verdade há um consenso, mesmo que consideremos a definição que os relativistas dão. Nesse sentido, a verdade absoluta existe? A resposta pode parecer mais simples do que parece. Ora, se foi afirmado que a relatividade da verdade não é o mesmo que relativismo justamente porque ela se refere a uma objetividade própria e particular, então evidentemente que ela existe. A verdade absoluta nada mais é do que o caráter próprio que cada coisa do real assume tendo como base nas quatro causas. O problema é que assim como se confunde relativismo com relativo a algo, se confunde também algo absoluto com algo imutável. De fato, dependendo do ponto de vista, podemos igualar algo que é absoluto com algo que é imutável, pois o absoluto também pode concernir ao eterno, ao que não é transitório, como seria Deus. No entanto, é muito superficial visualizar apenas dessa forma, pois absoluto também é algo completo, acabado, pleno. O “completo” não quer dizer sem movimento ou eterno, mas sim simplesmente que, para aquilo ser o que é, objetividade que esse algo possui, engendrada pelas quatro causas, é o suficiente para isso. A cadeira, por exemplo, pode ser destruída, pode ser reestruturada em outro objeto alterando certas condições que constituem a mesma e o simples processo de deterioração inerente ao movimento temporal irá mudá-la gradativamente, no entanto ela jamais deixará de ser cadeira por causa disso, pois se ela receber os mesmos elementos essenciais que a faz ser chamada de “cadeira”, não de “banco”, “madeira”, ou qualquer outra coisa, poderá ser novamente cadeira, mesmo que isso implique na construção de outros “objetos-cadeiras”.

Nesse sentido, a verdade absoluta não só existe, como ela deve se interconectar numa relação irrevogável com a verdade relativa, pois ambas fazem parte de um mesmo universo, apenas se distinguem pelos processos que representam dentro de cada objeto. Se, por um lado, toda verdade relativa sempre tem de resultar em algo, já que a relatividade é sempre relatividade de algo, toda verdade absoluta sempre tem de ser relativa a algo. Nesse sentido, a existência não faria nenhum sentido se houvessem apenas as condições, apenas aquilo que constitui, sem que aquilo que fosse constituído existisse. É inconcebível acreditar que podemos alterar a realidade com as quatro causas sem que ela adquira alguma objetividade específica, mesmo que esta não seja nomeada especificamente e seja chamada de “informe”, até porque o próprio informe é o que é por não ser nada em específico, ou seja, existem condições que o torna desse modo, caótico em sua essência. Por outro lado, também é igualmente inconcebível pensar em algo já existente, em seu modo de ser específico, sem que consideremos as condições que a torna tal como é, como o próprio “informe” que é como é por não ser algo específico nomeado por nós, ser simplesmente caos sem forma.

É por isso que Lukács faz questão de definir a realidade como “complexo de complexos”, ou seja, constituída por complexos globais e parciais de diferentes naturezas e ocupando diversas posições hierárquicas dentro dos complexos. Ela não pode ser reduzida nem à verdades relativas e nem à verdades absolutas, mas, sim, só pode ser compreendida profundamente quando entendemos a unidade entre ambas e no modo como se manifestam e se articulam nos vários objetos da existência.

A doença quântica da modernidade

A física quântica, ao surgir dentro do espaço científico, abriu novas possibilidades não só para a compreensão da realidade, mas para a transformação da mesma. Entretanto, como ela não está desarticulada das relações sociais capitalistas e, portanto, é permeada pelos condicionamentos correspondentes às mesmas, é muito utilizada para fins diferentes de sua importância e magnitude enquanto a parte da física que estuda o mundo atômico e subatômico.

É bem comum encontrarmos links na internet de livros, palestras etc tentando, de alguma forma, relacionar a física quântica aos mais diversos assuntos, como dinheiro, felicidade, sucesso, dentre outros elementos associados ao conceito de prosperidade. Daí surgem os “coachs quânticos“, que apresentam fórmulas que prometem a realização pessoal, os “terapeutas quânticos”, com seus métodos psicológicos de harmonização com o universo, e outras formas que manifestam o modo como a física quântica é considerada em nossa sociedade hoje. Porém, por que algo tão revolucionário e inovador está sendo utilizado de uma forma tão vulgar e arbitrária? Partindo dessa pergunta, dois componentes são fundamentais para entender como isso acontece: (1) A tendência do ser humano em criar concepções misticas e metafísicas para aquilo que não pode explicar e (2) o núcleo que rege a sociedade capitalista, que é o lucro.

(1) Sobre a tendência humana dita acima, ela pode ser conferida desde os primórdios da humanidade. É interessante observar que, a medida em que o homem conhece mais e detém um poder transformador maior sobre a realidade, as concepções dessa natureza se tornam menos presentes e estranhas. Basta lembrarmos do conteúdo das mitologias da antiguidade e do modo como eram concebidas a partir de formulações fantasiosas e que refletiam a criatividade humana para criar história e personagens, e da mudança radical que houve quando surge a filosofia que, apesar de ainda ter mantido diversos elementos da mitologia (como o platonismo, que comporta elementos do orfismo), se tornou um conhecimento rigorosamente mais racional e voltado para os aspectos próprios da realidade, incluindo do próprio ser humano. É algo que foi se tornando cada vez mais lógico, científico e sistemático ao longo da história. No período greco-medieval, que compreende desde os pré-socráticos até os filósofos da baixa idade média, houve um predomínio notável das concepções metafísicas sobre a própria razão, apesar da segunda, obviamente, ter sido um instrumento muito importante para as construções dos sistemas de tais filósofos. Com o surgimento da idade moderna, com as revoluções industrias, renascimento, revolução francesa, iluminismo etc, a razão humana se torna mais valorizada do que os construtos transcendentais, e então a ciência passa a exercer papel mais dominante no conhecimento humano. Porém, as concepções de teor metafísico não cessaram de existir no mundo, pois ainda existem muitas coisas do universo que o ser humano não explica. Com base nisso, a física quântica, sendo uma nova acepção de mundo que abarca diversos aspectos que estão para além da física clássica, foi apropriada pelos representantes do misticismo ainda existente, só que agora, em função das novas condições históricas, o mesmo se traveste de “ciência” justamente por usar de forma oportunista a “nova física”, se aproveitando dela por revelar uma dimensão ainda pouco explorada da realidade (o mundo quântico) e portanto pouco conhecida pela sociedade em geral. Por isso é muito mais fácil de ver os misticistas usando Heisenberg e Schrödinger para tentarem justificar o irracionalismo de suas construções, em vez de Darwin (que apesar de não ser físico, se encaixa no contexto) e Newton, por exemplo.

(2) Nesse sentido, chegamos ao segundo componente, que é o fato da sociedade contemporânea se basear no lucro. Como foi mostrado, o ser humano tende a imaginar criativamente sobre aquilo que não conhece enquanto tal, porém, há também esse imaginário no contexto das próprias dinâmicas da sociedade em que os indivíduos vivem, nesse caso, o capitalismo. Por conta de seu modus operandi, isto é, seu modo de funcionamento, ser direcionado para a acumulação do capital, através da desigualdade e da exploração, muitas pessoas se sentem impotentes frente a sua própria condição social dentro dessa sociedade e, por conta disso, transferem sua confiança à forças misticistas na esperança de que vão ascender socialmente porque estão pensando positivo, com boas vibrações etc.

Assim, em virtude dessa procura pela ascensão social, emergem diversos oportunistas disfarçados de “salvadores”, oferecendo os mais diversos métodos para o alcance da prosperidade. Utilizam principalmente da física quântica para legitimarem suas criações fantásticas como “científicas”. Com base nisso, atraem muitas pessoas cativadas pela retórica convincente de que possuem e ganham muito dinheiro com isso, justamente pela demanda da prosperidade ser muito alta e ser inalcançável para todos, já que, como sabemos, não há como todos serem ricos em uma sociedade. A riqueza exacerbada de uma pessoa significa a miséria de muitos, pois a mesma sempre é obtida através da exploração das camadas oprimidas. Surgem assim os “terapeutas quânticos”, os “coachs quânticos”, dentre outras terminologias criadas por indivíduos que se realizam pessoalmente se fundamentando na própria procura de realização pessoal de outras milhares de pessoas.

A partir dessas duas bases é que se funda o moderno misticismo, que por sua vez só pode se sustentar porque o próprio capitalismo é misticista, isto é, que possui mecanismos ideológicos e culturais para a ocultação e inversão da realidade, de modo que a ordem do capital possa ser perpetuada e desenvolvida. Por essas razões que mesmo os físicos, que possuem autoridade o suficiente para esclarecerem o quão errada é a interpretação misticista referente à física quântica, não conseguem reverter esse processo, pois está enraizado estruturalmente no interior do edifício social contemporâneo.

Mostra análise estatística: Não há evidência de fraude ou irregularidade nas eleições bolivianas

Matéria original aqui

Washington, DC – A análise estatística dos retornos e folhas de registro das eleições das eleições da Bolívia em 20 de outubro não mostra evidências de que irregularidades ou fraudes tenham afetado o resultado oficial que deu ao Presidente Evo Morales é uma vitória da primeira rodada, dizem pesquisadores e analistas do Centro de Pesquisa Econômica e Política (CEPR). Ao contrário de uma narrativa pós-eleitoral que foi apoiada, sem evidências, pela Missão de Observação Eleitoral da OEA, a análise estatística mostra que era previsível que Morales obteria uma vitória no primeiro turno, com base nos resultados dos primeiros 83,85 por cento dos votos em uma rápida votação. contagem que mostrou Morales liderando o vice-campeão Carlos Mesa por menos de 10 pontos.

O novo artigo, “ O que aconteceu na contagem de votos da Bolívia em 2019? O papel da missão de observação eleitoral da OEA ”apresenta um detalhamento passo a passo do que aconteceu com a contagem de votos da Bolívia (tanto a contagem rápida não oficial quanto a contagem oficial mais lenta), buscando dissipar a confusão sobre o processo. O relatório inclui os resultados de 500 simulações que mostram que a vitória de Morales no primeiro turno não era apenas possível, mas provável, com base nos resultados dos 83,85% dos votos iniciais na contagem rápida.

“Simplesmente não há base estatística ou probatória para contestar os resultados da contagem de votos, mostrando que Evo Morales venceu no primeiro turno”, analista sênior de política do CEPR e co-autor do artigo, Guillaume Longdisse. “No final, a contagem oficial, juridicamente vinculativa e completamente transparente, com as fichas de registro disponíveis on-line, coincidiu com os resultados da contagem rápida.”

Mark Weisbrot , co-diretor do CEPR, observou que era muito incomum e altamente questionável, para a OEA emitir uma declaração à imprensa questionando os resultados das eleições sem fornecer nenhuma evidência para fazê-lo. Ele observou que o relatório preliminar da OEA sobre as eleições também não forneceu evidências de que havia algo errado com a contagem de votos.

“O comunicado de imprensa da OEA de 21 de outubro e seu relatório preliminar sobre as eleições bolivianas levantam questões perturbadoras sobre o compromisso da organização com observação eleitoral imparcial, profissional e”, disse Weisbrot. “A OEA deve investigar para descobrir como essas declarações, que podem ter contribuído para o conflito político na Bolívia, foram feitas sem nenhuma evidência.”

O artigo verifica que as tendências históricas de votação a favor de Morales nas áreas de pesquisas posteriores explicam por que a diferença entre Morales e Mesa aumentaram com a contagem dos votos, terminando com um resultado oficial que colocou Morales à frente de Mesa em 10,57 pontos.

O documento também mostra que as respectivas tendências de votação para Morales e Mesa eram consistentes, contrariamente às declarações anteriores da OEA após a eleição: “Nem a contagem rápida nem a contagem oficial exibem mudanças repentinas nas tendências nos resultados finais, e a mesma tendência bem conhecida , explicável pela geografia, é evidente em ambos os aspectos. ”

“ Encorajamos qualquer pessoa interessada no que aconteceu nas eleições da Bolívia a fazer seu próprio exame das folhas de registro e sua própria análise estatística ”, disse Long. “Espero que a missão eleitoral da OEA faça isso. Mas também precisamos lembrar que uma missão eleitoral da OEA derrubou os resultados das eleições no Haiti em 2011 sem nenhuma base estatística ou outra para fazê-lo. ”

Lula foi solto: e agora?

O ex-presidente Lula, que estava preso por conta do caso do Triplex, teve seu alvará de soltura expedido hoje, por conta de uma decisão do STF em considerar culpados apenas aqueles que estão na fase “Trânsito Em Julgado“, que é quando não cabe mais recursos.

Nesse sentido, emergiu em massa uma grande euforia e entusiasmo por parte da esquerda porque a pauta “Lula Livre” foi concretizada (pelo menos por enquanto). No entanto, a pergunta principal é: Com Lula solto, como o cenário do país irá se desenrolar daqui pra frente? A resposta para isso, de acordo com uma perspectiva marxista, pode ser decepcionante para muitos, mas também uma tendência inegável para outros. A questão principal é compreender que a soltura de Lula, diferente das expectativas que estão sendo impostas, não irá resolver os problemas do país com relação ao domínio do conservadorismo e neoliberalismo. Isso porque — apesar de Lula estar indicando que o objetivo principal dele é uma reestruturação na oposição — caso não haja uma autocrítica radical e uma mudança na organização e programática do PT dessa mesma natureza (o que dificilmente vai acontecer), os mesmos erros serão cometidos e o máximo que pode ocorrer é um enfraquecimento parcial do governo Bolsonaro, mas nada que concretize algo realmente significativo para o futuro do Brasil.

É bom acentuar que sua soltura, primeiramente, foi determinada pelo próprio poder judiciário, por um setor do Estado Burguês. Isso mostra que a burguesia não é um todo uniformizado que tem os mesmos interesses, mas que dentro de si própria pode ser conflituosa em função de interesses distintos mais imediatos e diretos, apesar do objetivo principal ser o mesmo, que é o de fazer a manutenção do lucro para a conservação da ordem capitalista. Assim sendo, não foi a pressão da base popular que levou a libertação de Lula, pois se realmente fosse, o que permitiu a soltura dele não abriria precedentes para a soltura de outros diversos elementos, vários deles extremamente corruptos. É por esse motivo que a saída dele propriamente dita não representou nada de extraordinário, apenas uma mudança de mecanismo na forma de lidar com certos processos penais da justiça burguesa. Isso ocorreu porque as circunstâncias que a totalidade da classe dominante tinha de se defrontar desapareceu, isto é, uma possível eleição de Lula em 2018, que, caso acontecesse, dificilmente permitiria que o entreguismo neoliberal do governo atual fosse da intensidade que os grupos dominantes desejam.

O que com toda certeza irá ocorrer é um aguçamento dos conflitos entre a “direita” e a “esquerda”, pois esse fato terá uma grande repercussão ideológica e consequentemente prática, o que evidentemente causará (e já está causando) um abalo muito grande tanto naqueles que estava sendo sufocados organizacionalmente com a prisão do Lula, quanto naqueles que são anti-petistas e estavam se regojizando com o fato do mesmo estar preso. No entanto, como não podemos nos limitar apenas a isso, devemos considerar o cenário global e não apenas o nacional, isto é, a crise que permeia o sistema global do capital, não apenas o que ocorre aqui dentro. Tal como explica Mészáros, o capital entrou na sua fase de maturação (tal como o escravismo e o feudalismo também entraram em determinado período) e portanto ativou seus limites máximos. Nesse sentido, os problemas como o desemprego, a informalidade, a superprodução, o aumento da extrema pobreza, dentre outros fatores, são uma tendência não apenas no Brasil, mas no mundo todo.

Sendo assim, a qualidade dessa crise vai para muito além do que o Lula pode fazer dentro do que ele já mostrou ideologicamente. É uma ilusão ter a esperança de que o ex-presidente, com uma mesma dinâmica governamental que teve nos seus dois mandatos, baseadas em políticas compensatórias para os trabalhadores e na manutenção do exorbitante lucro para a burguesia, será capaz de “salvar a pátria”. Porém, isso é ir muito longe, só que indo a fundo no que está dentro das possibilidades dele atualmente, isto é, uma reorganização da esquerda no sentido de fortificá-la para combater o reacionarismo vigente, ainda assim podemos observar uma mesma perspectiva ilusória por parte dos reformistas, que pelo saudosismo e emocionalismo, estão considerando ainda em suas bases uma programática neodesenvolvimentista para tentar superar os problemas da crise brasileira.

A questão fundamental, desse modo, não é negar que Lula foi preso injustamente ou que o governo dele trouxe benefícios para a classe trabalhadora, mas sim lembrar de que o cenário daquela época não é o mesmo da atualidade e que, mesmo com os “pontos positivos” do governo dele, muitas questões típicas de uma nação capitalista semi-colonial e periférica (ausência de reforma agrária, beneficiamento dos banqueiros e latifundiários, falta de desenvolvimento de uma indústria nacional de alto valor agregado, domínio das multinacionais etc) ficaram completamente intocadas.

O “toque” que esse texto quer dar é para que não haja uma uma grande expectativa sobre o que Lula e o reformismo podem fazer para o país, pois independente do que seja, se estiver no interior desses limites, será ineficiente e estará longe de derrubar as condições negativas e contraditórias que são parte constitutiva da crise brasileira e da estagnação global.

O cinismo de Paulo Guedes e o pecado original

Por Kayque Souza

Quando Marx decide mostrar o capitalismo surgindo na história a partir de um processo de acumulação primitiva no qual expropria camponeses, servos, a igreja, etc, além de passar a limpo a ideia de um progresso na história ou de uma universalidade de interesses humanos que teriam um “acordo comum”, ele também passa a limpo a versão abstrata e quase mítica do pecado original, só que não do ponto de vista da teologia, mas da economia, não tendo a origem da corrupção, mas da pobreza. A alegoria se desenvolve mais ou menos assim:

Se na teologia Adão comeu o fruto proibido e por isso o homem foi condenado a viver do próprio suor para se alimentar, na economia algo parecido acontece. O bom burguês, ou a elite laboriosa, absteve-se do consumo imediato, guardou ou poupou parte do que rendia em seu trabalho e como prêmio acabou acumulando cada vez mais e, por essa acumulação, a sua riqueza aparece a ponto de não necessitar tanto trabalho ou trabalho algum diante do tanto acumulado, havendo a possibilidade de delegar estas tarefas a outros; esses outros, as quais as tarefas são delegadas, são pressupostos como sujeitos que não têm possibilidade alguma de sobreviver a não ser se vendendo enquanto força de trabalho.

Mas, para que cheguem a essa condição, algo foi necessário ocorrer. Este algo que a versão econômica do pecado original conta é que estes outros, ou “súcia de vagabundos”, como diz Marx, de forma mais escrachada a despeito de tradução ou edição, não se torna despossuída por razão nenhuma a não ser pelo fato de ter consumido tudo de maneira desenfreada, da forma mais animalesca possível até esgotar tudo. O pecado deste é uma radicalização da versão bíblica. Se por um lado comer do fruto proibido condenou Adão e os homens, por outro, o consumo desenfreado reduziu os produtos dos seus trabalhos a nada, e os condenou a miséria a não ser que se vendessem aos heróis burgueses que se deram ao trabalho de poupar seu consumo.

Assim o cenário está pintado. O dono do capital só é dono do capital porque ao invés de consumir, capitalizou; e o trabalhador consumiu tudo e por isso não enriqueceu. Ou como diria nosso excelentíssimo ministro e açougueiro: ‘‘Os ricos capitalizam seus recursos, os pobres consomem tudo”. Toda a história da economia-política se desenvolve em cima deste mito. Mas Marx, fazendo o papel do historiador que nada contra a corrente, escova a história a contrapelo, mostra que não é este conto da teologia adaptado ao mundo dos homens ou as escolhas de vida mal feitas que deixaram ao trabalhador essa condição de mero consumo desenfreado. Foi a pilhagem, os assassinatos, as expropriações e o horror que tiveram um papel fundamental. O trabalhador torna-se trabalhador pois ele é literalmente forçado a isso, saqueado, despossuído, liberto de tudo a não ser da própria pele para ser vendida enquanto força de trabalho.

A sua força de trabalho é sua sobrevivência e o salário é a verdade disso e, segundo sua lógica, somente paga a própria sobrevivência. Não é de assustar que o trabalhador consuma tudo, já que o seu ganho é justamente para sobreviver e, no dia seguinte, repetir o maçante processo de trabalho. A poupança torna-se impossível e toda a vida torna-se um jogo de cartas marcadas. O que nos causa revolta, porém, é que a versão fantasiada revisitada da religião, passada para a economia-política do pecado original se repete como a farsa do capitalismo que, na figura do capitalista, acumula de forma cega e, por isso, não enxerga os limites.

Nós sabemos que o horror do trabalhador e de quem é oprimido todos os dias é na verdade a própria realidade deste, a sua expropriação, o seu assassinato, o seu saqueamento. Essas palavras tornam-se o belo discurso na boca de Guedes e retornam no nosso tempo, pois a Ideologia se radicaliza tanto a ponto de perder a mão no cinismo que lhe acompanha, e o choque no qual este horror causa aos trabalhadores torna-os uma massa desorientada enquanto o rolo compressor os esmaga. Estas palavras só podem ser repetidas como farsa sob esta condição, a da naturalização do cinismo vindo da ideologia radical de um capitalismo que não enxerga limite algum.

Ao mesmo tempo em que reproduz a sua própria (des)ordem, a convulsão do próprio sistema é criada a partir dele mesmo e, como diria Marx: A hora derradeira da propriedade privada capitalista chega onde os expropriadores serão expropriados e os propagadores do horror estarão horrorizados com a sua queda produzida vinda de si mesmo. O convite está aberto e anuncia-se o tempo todo. E esta é a urgência do nosso tempo que nos berra dia após dia, mas não exigindo uma liberação de pura negatividade, mas a objetividade dos anseios por uma libertação que se possibilita todo tempo e a cada disparate destes senhores, que por ter o monopólio do horror julgam-se inatingíveis, mas mal sabem que dão a possibilidade da sua derrocada que precisa ganhar forma, já que seu potencial negativo está aí.

O Pacifismo é anti-pacífico: e mata

O título do texto pode parecer estranho e, a primeira vista, a afirmação parece logicamente impossível, já que defender o pacifismo supostamente significa ser a favor de um mundo pacífico. Nesse sentido, é necessário esclarecer qual o real sentido da afirmação em questão.

O pacifismo é, antes de mais nada, um moralismo. Mas o quê exatamente é “Moralismo”? Em geral, a ideia comum com relação a tal conceito é de que ele é essencialmente conservador (no sentido de que remete à valores religiosos, da família tradicional ou que defende o passado num quadro geral), entretanto, o moralismo também pode ser considerado progressista, que é uma tendência mais à esquerda do reformismo e pós-modernismo. Porém, o moralismo em si significa uma formação moral exercida por indivíduos (os moralistas) que têm um viés irrefletido e abstrato. Isso quer dizer que “O moralista é uma pessoa que segue cegamente (e discursivamente) a moral e exige que todas as pessoas sigam os mesmos passos” [1], o que o torna dogmático.

Assim, o pacifismo é um moralismo porque é uma concepção que prega a pacificidade acima de tudo e que normalmente ignora as complexidades das circunstâncias historicamente determinadas. No interior do moralismo, inclusive do pacifismo, a frase “os fins justificam os meios” faz pouco sentido, apenas em casos bastante excepcionais e geralmente de teor individual. No caso do pacifismo, isso poderia ser exemplificado em uma reação violenta à um assalto para salvar alguém ou para o próprio indivíduo que reagiu se salvar. Porém, a tendência universal é a de construir princípios fundamentados em si mesmos, que pairam no ar como valores incontestáveis e que, na visão do moralista, devem ser aplicados por todos e em tudo.

A redescoberta marxiana da primazia ontológica na ordem do conhecimento e da existência (sim, essa parte parece difícil, de forma simplificada quer dizer: onde o objeto conhecido/transformado tem prioridade sobre o indivíduo que o conhece/transforma, porque existe antes dele e tem características próprias, que independem do indivíduo) afasta qualquer possibilidade do marxismo criar preconceitos moralistas, que por sua vez rechaçam as condições históricas e muitas vezes se pautam em fundamentações metafísicas (como as ideias religiosas, por exemplo). Sendo o marxismo autêntico rigorosamente materialista em suas análises sociais, nenhum juízo de valor pode ser precedido por um exame prévio das condições históricas. Isso não quer dizer que temos que começar do zero todas as análises, mas sim que, de acordo com as tendências universais já elucidadas por autores marxistas, há a necessidade de captar as especificidades próprias de cada contexto histórico. Essas “universalidades”, aliás, também são rigorosamente materialistas, ou seja, foram apreendidas não a partir de valores prescindidos de adequação histórica, mas sim em acordo com a própria essência da estrutura que gera essas universalidades.

Com o arcabouço estabelecido por esses autores, sobretudo por Marx e Engels, foram reveladas leis tendenciais não apenas da sociedade burguesa, que é a mais contemporânea e totalizante, mas da humanidade em geral. Uma dessas “leis” é a da revolução social. A revolução social deriva necessariamente de conflitos estabelecidos por grupos sociais antagônicos, sendo os principais deles as classes sociais. Desde o fim da era primitiva e com a deflagração das sociedades divididas em classes, sempre existiu o antagonismo entre classes opressoras e classes oprimidas, e como os interesses são distintos, lutas são realizadas até que haja a chegada de uma revolução social e que a mesma conduza para uma nova forma de sociedade. Isso comumente ocorreu tendo como base a transição de uma sociedade de classes para outra (como do feudalismo para o capitalismo), mas no caso da proposta de Marx, é fundamental que haja uma revolução social que conduza a humanidade para a supressão completa das classes sociais e de todas as contradições geradas por elas. Seria, desse modo, uma sociedade harmônica e onde os problemas atuais não existiriam, o que não quer dizer que esse seria o ponto máximo de evolução da humanidade e nem que eventuais problemas não pudessem surgir.

Dessa forma, o objetivo do marxismo é a construção de uma sociedade pacífica, mas o meio para isso é baseado nas revoluções, que são essencialmente violentas, como diz Marx:

“A revolução não é só necessária porque a classe dominante de nenhum outro modo pode ser derrubada, mas também porque a classe que a derruba só numa revolução consegue sacudir dos ombros toda a velha porcaria e tornar-se capaz de uma nova fundação da sociedade”. [2]

Aí que há uma diferença clara entre o pacifismo e uma sociedade pacífica. Os moralistas pacifistas negam veemente meios assim para a progressão social, pois os mesmos contradizem seus valores a-históricos e generalizados, e é por isso que desejam conservar a ordem vigente e apenas emendar certos aspectos aqui e ali. O principal erro dos que defendem isso deriva do a-historicismo que procede do moralismo, ou seja, são incapazes não só de compreenderem que julgamentos morais não podem vir antes de análises históricas, como também não compreendem que mudanças qualitativas e “radicais” são necessárias na história humana. A partir disso, se prendem na ilusão de que dá para manter o capitalismo para o futuro, bastando apenas torná-lo menos contraditório (daí saem bizarrices como “capitalismo ambientalista”, “consumo ético”, dentre outras concepções que visam resolver problemas sociais sem erradicar a estrutura que os mantém).

Para não tornar o texto mais longo ou cansativo, não haverá uma fundamentação mais minuciosa do porquê o capitalismo precisa ser suprimido, até porque a própria CPL tem diversos textos sobre isso e muitos leitores sabem que isso é necessário (apesar de muitos não quererem admitir). Porém, pelas próprias lições históricas e pela situação atual do mundo, já fica claro que uma revolução popular de caráter emancipatório se faz fundamental para a própria sobrevivência da espécie humana. Quantas crises financeiras ainda mais catastróficas do que a de 2008 precisarão para que os pacifistas compreendam isso? Quanta exploração ainda será promovida pelos países centrais nos países periféricos? Quantas florestas terão de ser queimadas e mares poluídos? Quantos terão de sofrer e morrer pela criminalidade, problemas mentais, opressão estatal e privada, dentre outros fenômenos típicos dessa sociedade doente e macabra, que objetifica e aliena o homem, fazendo dele uma máquina miserável e destinada para a manutenção do lucro? Por isso que a luz da teoria revolucionária e científica deve ser preconizada para que a humanidade sobreviva e evolua.

A força revolucionária não é um fim em si mesmo, como se houvesse o uso da violência gratuita e voltada para interesses egoístas; muito pelo contrário, ela apenas é o impulso necessário para que uma nova sociedade seja erguida. E é necessário porque os responsáveis pela sociedade contemporânea, que mantém a mesma funcionando, não iriam ceder as condições certas para tal objetivo, e portanto eles são o motivo principal que impede uma nova sociedade. Por isso o que deve mover o comunista não é um sentimento maquiavélico de destruição, mas sim uma consciência daquilo que é preciso para que o capital seja superado, o que infelizmente implica na destruição. Um exemplo claro disso na atualidade é o Chile, que apesar de não estar efetivamente num processo revolucionário, se encontra em um estado subversivo das massas populares, que lutam por seus direitos e contra a irracionalidade neoliberal. Sem as ações violentas que estão ocorrendo por lá, a mera pacificidade não iria resolver absolutamente nada.

Em resumo, o pacifismo é uma forma de legitimação mais sútil da estrutura em que nós estamos inseridos, e portanto  sua influência mistificadora é muito poderosa na totalidade social. Em aparência está de acordo com o progresso humano, mas em essência é só mais um dos fatores que impedem que isso ocorra. O pacifismo é supérfluo e inofensivo. Apenas o poder revolucionário, consciente e científico, pode conduzir a humanidade para um mundo verdadeiramente pacífico e desprovido das mazelas que existem.

Referências:

[1] VIANA, Nildo. Crítica ao Moralismo.

[2] MARX, Karl. A Ideologia Alemã.