Gabriel Brasileiro e Arthur D’Elia

O debate entre reformistas e não-reformistas previdenciários sequer faz cócegas na ordem histórica do Capital. Pois, ambos os lados servem ao seu continuísmo, não à sua superação. Certo que ambos estão fincados na proposta de discutir qual é o melhor arranjo do capitalismo que “gera as condições de uma velhice potencialmente confortável, com reservas sociais adequadas, para sacrificá-las aos interesses de sua infernal maquinaria de guerra”, como bem disse Mészáros [1].

Primeiramente é importante entender a situação econômica global na qual a reforma da previdência toma contexto; a situação da crise estrutural do capitalismo global. O que é isso? Quando começa? Bem, começa por volta da segunda metade do século XX, na década de 70. Trata-se de uma crise irremediável de superprodução, a qual é ocasionada pela incessante necessidade do capital de expandir-se, levando a uma permanente ultrapassagem da oferta em relação ao consumo que faz a lucratividade global apresentar queda. É uma crise permanente que, ao contrário da cíclica, não é superada. Para tanto, como recorda Sérgio Lessa [2]:

“A nova qualidade da crise, de cíclica a estrutural, se expressa imediatamente em que a sobrevivência das empresas requer que se aumente a produção com cada vez menos força de trabalho. A contradição do sistema se agudiza: com maior desemprego, o consumo cai, a superprodução se mantém e a crise não é superada. A produção e o consumo tornam-se frenéticos: é preciso fazer quem ainda consome, consumir cada vez mais e, para isso, deve-se produzir cada vez mais e mais barato com cada vez menos trabalhadores.”

Dito isso, parece que o capitalismo está cada vez mais em um beco sem saída. Ademais, corroborando as considerações acerca do momento do capitalismo em sua totalidade desde a década de 70, vale a pena olhar com atenção para o atual momento do mundo. Conforme indica o relatório do FMI “Perspectivas Econômicas Globais” [3]:

“Em poucas palavras, o crescimento enfraqueceu, as tensões comerciais continuam altas, várias economias experimentaram estresse financeiro, e riscos para as perspectivas aumentaram.”

Ou seja, a economia global está debilitada, o que explica o rebaixamento da previsão de crescimento global de 2019 para 3,5%, na ocasião do Fórum Econômico Mundial realizado em Davos (Suíça) [4]. E a atual tentativa de reforma da previdência é um fato que se liga a esse contexto global, certo que o Brasil também enfrenta debilidade econômica, o que é representada pela queda da taxa de lucro brasileira de 2007 em diante [5]:

Contudo, enquanto a lucratividade apresentava declínio, vale ressaltar que, nesse período, a parcela salarial da renda subia [6]:

Isso demonstra que a tendência à debilidade do capitalismo global também atingiu o Brasil, afetando, desse modo, a lucratividade da burguesia brasileira. Esta que, observando o aumento da parcela salarial na renda nacional em contraste à diminuição da parcela do lucro, necessitou de meios para reverter a situação. Sendo a reforma da previdência um desses meios, certo que limita o acesso da classe trabalhadora à renda a fim de promover o enriquecimento do setor público e a consequente recuperação da lucratividade da elite brasileira, através da histórica transferência da riqueza pública para o setor privado. Desse modo, a reforma funciona como um remendo no contexto da debilidade do capitalismo global, que onera a classe trabalhadora de forma mais intensa.

Diante disso, os não-reformistas, ao invés de denunciarem a reforma da previdência como um sintoma de debilidade do capitalismo que indica a necessidade de sua superação, tratam a reforma apenas como uma alternativa não preferível diante de alternativas preferíveis dentro do próprio mecanismo capitalista. “Há outros meios capitalistas menos capitalistas de fazer capitalismo”, dizem eles. E, assim, ao tolerarem a existência de uma previdência capitalista sem qualquer perspectiva de superação do modelo atual de organização social, tornam-se igualmente reformistas. Afinal, tolerar a perpetuação desse sistema previdenciário significa tolerar a não superação do trabalho assalariado e, portanto, das relações de produção capitalistas.

Falar que a saída está fora parece redundante. Porém, a obviedade precisa ser dita ao lembrar-se que a saída para o capitalismo não está no capitalismo; está fora dele. Única saída é sua superação. Isto é, a superação do trabalho assalariado, que permitirá que a parcela da humanidade que hoje depende de migalhas asseguradas pelo governo não mais necessite. E isso não virá com reforma, mas sim com revolução


REFERÊNCIAS:

[1] https://nupese.fe.ufg.br/up/208/o/para-alem-do-capital.pdf?1350933922

[2] http://sergiolessa.com.br/uploads/7/1/3/3/71338853/crise_estrutural_e_ofensiva_socialista_final.docx

[3] https://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2019/01/08/darkening-prospects-global-economy-to-slow-to-29-percent-in-2019-as-trade-investment-weaken

[4] https://www.efe.com/efe/brasil/economia/fmi-rebaixa-para-3-5-previs-o-de-crescimento-global-2019/50000240-3873629

[5] https://fomentando.files.wordpress.com/2019/05/dissertac3a7c3a3o-bruno-miller-theodosio-completo-e-correto.pdf

[6] Idem

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