Gabriel Brasileiro (publicado originalmente em 23/01/2019)

“A única garantia possível de democracia é um fuzil no ombro de cada trabalhador”, dizia Lênin. Embora essa frase carregue verdades, ela possui um teor romantizado. Certo que a liberação indiscriminada de armas de fogo pode gerar convulsões sociais prejudiciais a própria classe trabalhadora, assim como a restrição radical também pode. Tendo isso em vista, surge a pergunta, como conciliar o direito a armas de fogo com medidas capazes de prevenir convulsões sociais? É sabido que o socialismo de tradição marxista é visto como historicamente simpatizante à revolução armada. No Brasil, há dois partidos declaradamente socialistas que apoiam o armamento civil, PCO e PSTU [1][2]. Rui Pimenta, presidente do PCO, propõe até mesmo a existência de milícias populares, organizações de auto-defesa popular nos respectivos territórios urbanos [3]. Logo, a esquerda de herança marxista não deve fugir do debate sobre armas e nem enfrentá-lo com munições proibicionistas radicais, assim como também não ser ingênua ao ponto de acreditar que qualquer flexibilização irá proporcionar ganhos largos e imediatos ao avanço da luta da classe trabalhadora. E é com essa breve introdução que se dará início à crítica aqui proposta ao artigo “Mais armas, mais crimes: por que mudamos de ideia”, do Instituto Mercado Popular .

Aparentemente, o artigo do Carlos Góes, no instituto liberal Mercado Popular, demonstra ser incrivelmente rigoroso. Mas, lendo os estudos referenciados na bibliografia, é possível constatar uma série de problemas com a conclusão do autor no que tange a fórmula “mais armas, mais crimes”, a qual é atribuída ao consenso científico. Contudo, será que tal “consenso” realmente pode ser resumido com a fórmula simplista e confusa de “mais armas, mais crimes”? É o que será analisado no presente artigo, que se dará o trabalho de analisar cada estudo referenciado no artigo [4].

“Firearm Laws and Firearm Homicides A Systematic Review“: O estudo em momento algum trata de cenários proibicionistas como o brasileiro, mas sim de contextos com restrições bem moderadas, que qualquer pessoa com bom senso concordaria. Tais como, restrição ao tráfico de armas, fortalecimento da análise de antecedentes criminais, melhoramento na segurança de crianças, proibição de armas de assalto militares e restrição de armas de fogo em alguns locais públicos. Ou seja, o estudo é bem moderado e não é nem um pouco proibicionista, o que pode parecer que é, da forma como foi jogado no texto do Góes sem ressalva alguma. Restrições tão moderadas que sequer impedem que haja um aumento de armas per capta para se concluir que “mais armas, mais crimes”. [5]

“The Transmission of Gun and Other Weapon-Involved Violence Within Social Networks“: Estudo apontado pelo Góes como estando entre aqueles que mostram “que existe uma associação positiva entre armas e homicídios”. No entanto, o cerne do artigo não foca na posse/porte de armas de fogo como algo genealogicamente causador da violência. Mas simplesmente como um meio possível de violência em contextos psicossocialmente conturbados. Que podem ser corrigidos, como o próprio artigo sugere, com intervenções de ordem de assistência social que reforçam meios de resolução de conflitos sem uso da violência. Como maior auxílio a crianças expostas a violência doméstica e oferecimento de abrigo para mulheres que enfrentam esse problema. Dito isso, o estudo chega a citar o problema de acesso a armas por abusadores, sem propor restrições universais. Pois, ora, restrições específicas a alguns indivíduos potencialmente perigosos é algo realmente imprescindível, como consta no artigo anterior. O que não significa que é necessária restrição generalizada, bastando filtros como testes psicológicos e averiguação de antecedentes, o que, novamente, não impediria um aumento de armas per capta. [6]

“What Do We Know About the Association Between Firearm Legislation and Firearm-Related Injuries?“: Outro estudo que é apresentando como colaborador da construção do consenso. Mas o próprio estudo atribui a si um aspecto inconclusivo ao reconhecer a ausência ou a pouca quantidade de pesquisas: 1) que mostrem como a promulgação ou revogação das leis de armas de fogo estam associadas a mudanças nas atitudes, normas e comportamentos sociais e como isso, por sua vez, está associado às mortes por armas de fogo e 2) que abordem sistemas complexos para identificar ou prever variações nas mortes por armas de fogo quando uma ou várias leis são implementadas e como a magnitude dessas associações varia na presença de outros fatores, como a fiscalização. Concluindo que ainda é necessário haver melhores estudos para dizer quais intervenções devem ser usadas em cada contexto específico. [7]

“Effects of Policies Designed to Keep Firearms from High-Risk Individuals“: Mesmo problema do primeiro estudo referenciado. Jogado da forma como foi jogado no meio do artigo do IMP parece que há uma proposta radical de controle. Enquanto, na verdade, apresenta-se mecanismo de controle ponderados que qualquer pessoa com bom senso concorda. Proibição para indivíduos de alto risco, permissão de compra mais rigorosa, forte supervisão de traficantes de armas etc. E novamente: restrições tão moderadas que sequer impedem um aumento de armas per capta para se concluir que “mais armas, mais crimes”. [8]

“The Impact of Gun Ownership Rates on Crime Rates: A Methodological Review of the Evidence“: Meta-análise que utilizou 41 estudos e não encontrou nenhuma associação entre armas e homicídios. A qual foi mencionada en passant e ignorada sem qualquer análise rigorosa por simplesmente ser algo uma “minoritário”. Uma teoria não está errada por simplesmente ser heterodoxa. [9]

“Dossiê Armas, Crimes e Violência: o que nos dizem 61 pesquisas recentes“: Neste artigo, o próprio autor, Thomas Conti, reconhece que falta ainda muita transparência quanto aos dados por países para que haja estudos mais rigorosos. O que cria uma concentração acadêmica de estudos sobre o tema nos EUA, que fornecem dados com periodicidade e confiança suficientes, propiciando estudos com maior qualidade. Isso significa que não há estudos rigorosos em relação ao Brasil que permitam concluir com precisão que, de fato, “mais armas, mais crimes”. [10]. 

“Shooting Down the More Guns, Less Crime Hypothesis”: Este estudo é apontado pela meta-análise citada acima como sendo o mais rigoroso. Contudo, é um estudo que se refere ao porte oculto de armas de fogo, arma não visível em público, não à posse ou ao porte propriamente ditos. Ou seja, refere-se a uma restrição moderada, a qual sequer teve impactos observados nas taxas de crimes contra a propriedade e assassinatos. Sendo assim, o estudo dito como mais rigoroso não fala que “mais armas, mais crimes”. [11]

“More Guns, More Crime“: Esse é o artigo que mais parece confirmar a tese exposta pelo Góes. Mas ele possui um problema fundamental. O autor não possui dados para fazer um recorte regional de posse de arma e usou como proxy a venda de revistas sobre armas. No entanto, o problema é que os exemplares de tal revista são distribuídos de graça quando há alguma queda nas vendas de armas. Ou seja, a correlação temporal entre entre homicídios e a venda da revista (como pressuposição do aumento de armas por região) possui um problema de endogeneidade, que vicia qualquer tentativa de mostrar se há causalidade entre mais armas e mais crimes. [12]

“Causas e consequências do crime no Brasil“: Esse estudo é bastante complexo e não resume de forma reducionista a diminuição de homicídio como causa da diminuição de armas. As variáveis analisadas pelo estudo são cumulativas, envolvendo o crescimento do número de armas, jovens e drogas. Ou seja, o estudo sugere que não é o mero aumento de armas que aumenta a quantidade de crimes, mas sim a aliança com maior concentração de drogas (o que implica em maior concentração de tráfico liderado pelo crime organizado) e maior concentração de jovens (o que o próprio Góes posteriormente aponta como sendo uma variável relevante para o aumento de crimes). Utilizar esse estudo pra fundamentar um artigo intitulado “mais armas, mais crimes” é ser incrivelmente simplista. Porque, se a maior concentração de armas está ligada à posse de criminosos, é óbvio que isso é um problema. Mas não é um problema das armas em si, nem das armas em posse de não criminosos, mas sim de um ambiente social previamente conturbado. [13]

“Ensaios em Demografia e Criminalidade“: O primeiro problema desse estudo é que, como o próprio Conti fala em seu artigo, no Brasil há um concentração exagerada de estudos em SP, um fenômeno em menor escala análogo ao que acontece com a concentração de estudos nos EUA, o que inviabiliza que haja dados sólidos referentes a todos os estados do Brasil. Ademais, o próprio estudo reconhece que o proxy é problemático (número de armas apreendidas pela polícia), precisando incluir também como proxy a eficiência policial em apreender armas. Ora, mas isso contabiliza apenas armas ilegais, cuja maioria está nas mãos de criminosos. Menos armas nas mãos de criminosos tem como consequência esperada a diminuição de crimes. Ninguém nega isso. Resta saber se mais armas devidamente registradas nas mãos de cidadãos sem antecedentes não teriam algum efeito dissuasório eficiente contra o crime. Afinal, o próprio estudo reconhece que esse cenário é possível. Além do mais, o próprio estudo também demonstra que a diminuição do estoque de armas não teve efeito expressivo em outros crimes, como furtos. [14]

“Crime and political effects of a concealed weapons ban in Brazil“: Esse estudo é interessante por demonstrar que houve de fato uma quebra de tendência do aumento de homicídio por armas após o Estatuto do Desarmamento. O que não houve em relação a homicídios sem armas de fogo, sugerindo que a quebra de tendência pode ter sido causada por uma maior restrição de armas de fogo. Mas as próprias regressões lineares evidenciadas demonstram que o efeito promotor de homicídios, após a ruptura da tendência, se manteve crescente ao ponto de tal variação de homicídios atingir uma quantidade equivalente ao pico anterior à ruptura observada. Esse aumento pode ter várias causas. Mas, como o próprio autor do estudo reconhece, no Brasil há uma forte dificuldade do controle de fronteira. O que impede um controle de armas eficiente e o que contribui para o mantimento da tendência crescente do número de homicídios. Como constatado nos artigos anteriores, o controle do tráfico de armas é essencial para diminuir a quantidade de crimes. Mas isso não implica que menos armas registradas nas mãos de cidadãos sem antecedentes causem diminuição da criminalidade. Pelo contrário, como consta no primeiro estudo da bibliografia, é a restrição em relação a pessoas com antecedentes que se deve limitar para que observe o efeito de diminuição de crimes; não uma restrição generalizada. [15]

Observa-se que muitas ressalvas em relação aos estudos citados não foram feitas, dando a impressão de que a fórmula simplista de “mais armas, mais crimes” está, a rigor, correta. Mais armas nas mãos de quem? Quais crimes? Que tipo de restrição se fala? Nada disso foi tratado pelo autor com a devida cautela que um assunto tão sensível ao povo merece. Todavia, diante de tudo que foi escrito, faz-se necessário frisar que em momento algum foi aqui exposta qualquer defesa xucra do armamento, tal como se observa em certas alas radicalizadas da direita brasileira. Deve-se almejar sim “o exército de um povo armado”, descrito por Enver Hoxha como aquele que “está pronto a qualquer momento para atacar qualquer inimigo ou coalizão de inimigos” [16]. Contudo, jamais se deve esquecer das ponderações que a complexidade social exige e nem esquecer das limitações impostas pela realidade à classe trabalhadora, principalmente em um país de capitalismo periférico como o Brasil, onde claramente a maior parte da população, composta por trabalhadores, não possui um poder aquisitivo condizente com o preço de armas de fogo, de cursos de tiro e de taxas burocráticas. Um dedo no gatilho não é apenas um dedo, é toda a ideologia que tornou essa situação possível. Exatamente por isso, o discurso deve considerar que nem toda flexibilização é para benefício imediato da classe trabalho, mas que também nem toda proibição é. Diante disso, deve-se buscar a melhor forma de conciliar a classe trabalhadora ao armamento civil.

[1] ARMADO OU DESARMADO? QUAL DEVE SER A POLÍTICA REVOLUCIONÁRIA PARA O ARMAMENTO?. [s. L.], 1 nov. 2016. Disponível em: <Armado ou desarmado? Qual deve ser a política revolucionária para o armamento?>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[2] ESTATUTO DO DESARMAMENTO: DEVEMOS CONFIAR NO MONOPÓLIO DAS ARMAS PELO ESTADO BURGUêS? [s. L.], 05 nov. 2015. Disponível em: <https://www.pstu.org.br/estatuto-do-desarmamento-devemos-confiar-no-monopolio-das-armas-pelo-estado-burgues/>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[3] RUI PIMENTA QUER MILÍCIAS NO LUGAR DA PM. [s. L.], 20 ago. 2014. Disponível em: <https://noticias.band.uol.com.br/noticias/100000702647/ruipimentaquermiliciasnolugardapm.html>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[4] GÓES, Carlos. Mais armas, mais crimes: por que mudamos de ideia. Veja os dados. Disponível em: <http://mercadopopular.org/2018/03/mais-armas-mais-crimes/>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[5] K., Lois; FLEEGLER, Eric W.; FARRELL, Lee Caitlin. Firearm Laws and Firearm Homicides A Systematic Review. Disponível em: <https://jamanetwork.com/journals/jamainternalmedicine/article-abstract/2582989>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[6] TRACY, Melissa; BRAGA, Anthony A.; PAPACHRISTOS, Andrew V.. The Transmission of Gun and Other Weapon-Involved Violence Within Social Networks. Disponível em: <https://academic.oup.com/epirev/article/38/1/70/2754865>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[7] GALEA, Julian Santaella-tenorio Andrés Villaveces Sandro; CERDÁ, Madalena; VILLAVECES, Andrés, et al. What Do We Know About the Association Between Firearm Legislation and Firearm-Related Injuries? Disponível em: <https://academic.oup.com/epirev/article/38/1/140/2754868>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[8] WEBSTER, Daniel W.; WINTEMUTE, Garen J.. Effects of Policies Designed to Keep Firearms from High-Risk Individuals. Disponível em: <https://www.annualreviews.org/doi/10.1146/annurev-publhealth-031914-122516>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[9] KLECK, Gary. The Impact of Gun Ownership Rates on Crime Rates: A Methodological Review of the Evidence. Disponível em: <https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S004723521400107X>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[10] CONTI, Thomas. Dossiê Armas, Crimes e Violência: o que nos dizem 61 pesquisas recentes. Disponível em: <http://thomasvconti.com.br/2017/dossie-armas-violencia-e-crimes-o-que-nos-dizem-61-pesquisas-recentes/>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[11] AYRES, Ian; III, John J. Donohue. Shooting Down the More Guns, Less Crime Hypothesis. Disponível em: <https://www.nber.org/papers/w9336>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[12] DUGGAN, Mark. More Guns, More Crime. Disponível em: <https://www.journals.uchicago.edu/doi/10.1086/322833>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[13] CERQUEIRA, Daniel. Causas e consequências do crime no Brasil. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/artigo/3/causas-e-consequencias-do-crime-no-brasil>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[14] CHEQUER, Gabriel. Ensaios em Demografia e Criminalidade. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/6616/Tese%20de%20Doutorado%20-%20Gabriel%20Hartung.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[15] SCHNEIDER, Rodrigo. Crime and political effects of a concealed weapons ban in Brazil. Disponível em: <https://files.webservices.illinois.edu/7199/schneiderrodrigo-jmp.pdf>. Acesso em: 23 jan. 2019.

[16] HOXHA, Enver. The Fist of the Marxist-Leninist Communists Must Also Smash Left Adventurism, the Offspring of Modern Revisionism. Disponível em: <https://www.marxists.org/reference/archive/hoxha/works/1968/10/21.htm>. Acesso em: 23 jan. 2019.

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