Neste texto, pretendo argumentar contra o capitalismo usando os argumentos de Murray Rothbard, em “Anatomia do Estado”, no qual ele disserta sobre a composição do Estado e sua gênese histórica.

Rothbard inicia o livreto tentando explicar o que não é o Estado. Ele afirma que, diferente do que é propagado para a população, o Estado não é um representante do povo ou um órgão do próprio povo. Esse tipo de concepção é promovida, segundo ele, para que as ações do Estado sejam legitimadas como algo relacionado à maioria, não apenas a um pequeno grupo de burocratas; como se qualquer atitude do Estado fosse fruto de uma razão democrática, não da tirania. Inclusive, Rothbard vai dissertar melhor sobre isso no capítulo em que ele fala sobre como o Estado se eterniza, em que ele cita a importância da formação da opinião pública a partir do viés do próprio Estado, de modo que perfaça a manutenção do seu apoio pela maioria explorada.

Explicado o que não é o Estado, ele parte para o que é o Estado; e o cerne da argumentação reside aqui. Ele primeiro explica algo relativamente correto e que podemos ver, inclusive, no próprio Marx e em outros autores marxistas, como Lukács. Ele começa afirmando que o homem “nasce indefeso”, no sentido de que precisa se utilizar de sua mente e de sua energia para compreender a natureza e transformá-la posteriormente. Ou seja, ele precisa se apropriar dos recursos naturais para usá-los em seu favor e convertê-los em objetos que permitam a regulação de sua subsistência enquanto ser biológico, bem como a ampliação de sua própria riqueza e aumento de padrão de vida. Desse modo, o homem usa sua mente e sua energia para produzir riquezas e trocá-las com outros indivíduos, os quais têm outros produtos que ele não tem. Daí emana o conceito de divisão social do trabalho. [1]

Segundo ele, as trocas voluntárias mútuas entre os indivíduos, além de estimularem a produtividade, tendem a aumentar o padrão de vida de todos os participantes da troca. Esse seria, nesse sentido, o meio mais natural que o ser humano tem para sobreviver e prosperar, mediante ao processo de produção e troca. Enfatizando melhor essa questão, com as próprias palavras dele:

“Ele realiza isto, primeiro, encontrando recursos naturais, segundo, transformando-os (“misturando seu trabalho a eles”, tal como disse John Locke), fazendo deles a sua propriedade individual, e depois trocando esta propriedade pela propriedade de outros que foi obtida de forma semelhante.” [2]

Por essa via, ele cita Franz Oppenheimmer para fundamentar a sua argumentação posterior acerca da estrutura essencial do Estado. Segundo esse sociólogo, existem dois meios para obter riquezas. O primeiro é o meio econômico, isto é, todo o processo que foi descrito acima, a partir do voluntarismo dos indivíduos na produção e na troca. O segundo meio seria mediante espoliação e roubo de riquezas dos outros indivíduos, ou seja, ele se baseia no “confisco” da propriedade dos produtores, sendo, portanto, uma espécie de parasita, na medida em que ele não produz nada, apenas toma o que foi produzido. Essa seria a forma como o Estado extrai riquezas, por meio da tributação. Ele adquire parte daquilo que foi produzido por todos que se utilizam do meio econômico. Ele faz isso de forma coercitiva e violenta, constrangendo os homens a fazerem isso. Caso contrário, eles serão punidos de acordo com as leis também criadas pelo próprio Estado. Pautando-se em tudo que foi explicado, o conceito de Estado é o de uma organização social que detém o monopólio do uso da força e da violência como uma forma de extrair, por meios políticos, o que foi produzido pelas pessoas no seu território. [3]

Muitas das coisas que Rothbard explica não estão, a princípio, erradas, como quando ele expõe como o homem produz riqueza, o que condiz com a ideia de divisão social do trabalho; ou quando ele pondera acerca do caráter coercitivo do Estado. O problema é que, sem perceber, ele também explica de forma cabal como as próprias empresas privadas, que permitem o desenvolvimento do capitalismo, exploram os trabalhadores, os verdadeiros produtores de riquezas. Ora, o livro de Rothbard poderia facilmente ser chamado de “Anatomia da Ordem do Capital”, ou “Anatomia da Propriedade Privada Capitalista”, uma vez que todas as dinâmicas e funções que ele atribui apenas ao Estado, existem inexoravelmente também no âmbito privado. Vale lembrar que “privado” aqui não se refere aos bens de consumo particulares dos indivíduos, mas sim aos meios de produção.

A característica nuclear do sistema do Capital é a extração do trabalho excedente de todos os trabalhadores que produzem no interior da fábrica. Sendo assim, há também um confisco de riquezas, porém com algumas particularidades que o difere do Estado, as quais em breve irei explicar. O que deve ficar claro aqui é que, sem a extração da mais-valia, sem a apropriação dos frutos do trabalho alheio, seria impossível as empresas sobreviverem. Bawerk justifica o lucro como não sendo exploração, porém, não vou me ater a esses termos porque já dediquei um texto sobre isso [4]. O importante é que se admite a existência da exploração, e isso é o necessário para toda a minha argumentação subsequente.

Dentro do conceito do Oppenheimer, as unidades econômicas privadas fariam uma espécie de síntese entre meio político e meio econômico de se adquirir riquezas. Isso porque, por mais que admitamos que as empresas privadas obtêm riquezas através do processo de produção e troca, é importante observar:

(1) Essas empresas, ao usarem o meio econômico, dependem das pessoas que realizam o trabalho produtivo, que foram capazes de gerar a totalidade da produção. Ora, sem os trabalhadores, não haveria produção de nada, nem das tecnologias automatizadas e informatizadas que estamos presenciando o desenvolvimento. Desse modo, haveria também nesse caso um meio político, ou seja, um confisco, um roubo das riquezas dos indivíduos, pois tal como consta no conceito da mais-valia, os trabalhadores sempre produzem mais do que precisam e esse excesso é apropriado pelos donos das terras, fábricas etc, nas quais eles produziram. É, inclusive, através desse modus operandi, nos complexos produtivos, que surge o estranhamento, onde os proprietários dos meios de produção separam os produtores de suas próprias produções; não só isso como também transformam-nas em mercadorias hostis aos seus próprios produtores, como entidades estranhas que exercem poder sobre eles.

(2) Segundo Rothbard, no contexto da extração estatal pelo meio político, o confisco

“(…) não só subtrai da quantidade produzida como também reduz o incentivo do produtor para produzir além de sua própria subsistência. No longo prazo, o ladrão destrói a sua própria subsistência ao diminuir ou eliminar a fonte do seu próprio suprimento”. [5]

Ora, essa situação se repete também entre as empresas privadas, mas de uma forma mais particularizada. Primeiro que, assim como ele afirma com relação ao Estado, as empresas privadas desincentivam também os trabalhadores dentro do processo produtivo. A questão é que, pelo fato de haver relações extremas de iniquidades entre patrão e empregado, uma das consequências é o sentimento de pessimismo e impotência dos trabalhadores em relação aos seus futuros. Pois, além de ganharem uma remuneração que no máximo mantém sua subsistência, mesmo que algumas vezes dê para ir além dela, têm o risco de serem demitidos e ficarem desempregados a qualquer momento, ainda mais nessa época de desenvolvimento tecnológico que rechaça a mão de obra humana.

Depois ele afirma que o próprio Estado, nessa lógica de tomar riquezas e não produzir nada, em algum momento chegaria à falência porque não teria recursos para existir, já que ele estaria apenas subtraindo as riquezas, não criando [6]. No caso dos empresários, eles subtraem as riquezas dos trabalhadores mas agregam investindo na produtividade da empresa por meio do investimento em capital. Nessa perspectiva há dois problemas fundamentais. O primeiro é que não há nenhum caso de um Estado que “roubou” tanto os produtores de riquezas que chegou ao ponto de falir. Ora, isso é impossível porque o Estado cobra apenas uma tributação menor do que a renda dos produtores (trabalhadores), logo, não tem como a renda deles acabarem. Seria muito mais fácil ele falir pela sonegação de impostos das grandes empresas, que equivale a bilhões por ano só no Brasil, no mundo todo chega talvez até á trilhões, do que falir porque os verdadeiros produtores da riqueza não pagaram impostos [7]. Rothbard parece que não se ateve a esse fator essencial de sonegação e subtração de riquezas abaixo da quantidade total que os que pagam os tributos têm.

O segundo problema é que, por mais que os empresários invistam na riqueza subtraída e agregue em mais produção de riquezas (autovalorização do capital), ele cria um cenário caótico de extrema desigualdade de renda, onde há concentração exorbitante de riqueza nas mãos de poucos e apenas uma parte menor na mão de muitos. Dados mostram que as oito pessoas mais ricas do mundo têm mais riquezas do que metade da população mundial, além de mostrarem também que essa concentração só cresce e que foi responsável pelo aumento de 12% das grandes fortunas, além de ter recrudescido a pobreza [8]. É por esse motivo também que há a superprodução estrutural, que seria algo semelhante com a “falência do Estado pelo confisco de riquezas” citada por Rothbard. A diferença é que nesse caso as empresas perdem a taxa de lucro real porque o número de consumidores diminui, já que elas mergulham num estado em que a abundância não é consumida; a tendência é isso aumentar, uma vez que a centralização de riquezas é constante, bem como o descarte da mão de obra humana em decorrência do avanço tecnológico. É a mesma lógica, só que convertida para a propriedade privada. Ora, fica obvio que esse aumento de riquezas é apenas para os proprietários dos meios de produção, não para os verdadeiros produtores, sem os quais, reiterando, não haveria investimento algum. Desse modo, ao mesmo tempo que são roubadas as riquezas dos trabalhadores, elas são investidas em mais meios para produzir mais riquezas para aqueles que investem, não para os autênticos geradores.

Porém, qualquer um poderia argumentar facilmente que os empresários só chegaram onde estão justamente pelo processo citado no inicio do texto, o uso de suas mentes, energias e conhecimentos para transformar os recursos da natureza e trocá-los com outros produtores. O maior problema, com relação a isso, é que rothbardianos, por se basearam na praxeologia, desprezam análises históricas e fatos empíricos e se baseiam apenas em axiomas a partir dos quais irão fazer deduções a-históricas. Não é uma abordagem histórica, mas puramente abstrata. Desse modo eles chegam a conclusões, mesmo que sejam logicamente coerentes, incompatíveis com a realidade, como afirmar que as grandes empresas emergiram da transformação de recursos dos próprios donos das empresas. É pertinente destacar que algo ter coerência lógica não significa que seja verdadeiro, visto que uma concepção de mundo pode ser coerente e não ser correspondente ao funcionamento da realidade. O que vai determinar se uma teoria está correta ou não é o funcionamento do próprio objeto ao qual o sujeito supõe uma lógica, e para isso, dentro das ciências, não bastam apenas encadeamentos lógicos, mas sim compreensão das conexões reais dos objetos.

Se fizermos uma regressão histórica até a época da passagem do feudalismo ao capitalismo, podemos ver que o processo histórico que permitiu o surgimento as grandes empresas foi de puro roubo. Não vou nem entrar na questão do conceito de capitalismo, já que, para os anarcocapitalistas, ele se reduz a troca voluntárias e, portanto, sem qualquer constrangimento jurídico de nenhuma entidade central. Enquanto para os marxistas ele é um modo de produção com características bem definidas e que só tem cerca de 300 anos de história. No entanto, é importante observar que o que possibilitou o surgimento das empresas privadas, tal como conhecemos hoje, não foi o processo de acumulação original do capital que Marx ironiza ao chamar de anedota do passado, que diz: “Num tempo remoto havia, de um lado, uma elite diligente, inteligente, e sobretudo poupada, e do outro uma escumalha preguiçosa, que delapidava tudo o que tinha e mais” [9]. Ou seja, segundo essa perspectiva, os grandes capitalistas só se tornaram o que são porque eram menos preguiçosos e mais inteligentes do que os pobres coitados que não sabiam como acumular riqueza e que só tinham a própria força de trabalho para venderem. Mas, é obvio que o processo real não foi esse.

“Os capitalistas industriais, estes novos potentados, tiveram por seu turno de desalojar não só os mestres artesãos corporativos mas também os senhores feudais que se encontravam de posse das fontes de riqueza. Deste ângulo o seu ascenso apresenta-se como fruto de uma luta vitoriosa contra o poder feudal e os seus privilégios revoltantes, bem como contra as corporações e os grilhões que estas colocavam ao livre desenvolvimento da produção e à livre exploração do homem pelo homem. Os cavaleiros da indústria, todavia, só conseguiram desalojar os cavaleiros da espada por meio da exploração de acontecimentos de que estavam completamente inocentes.” [10]

Há uma condição inexorável para o surgimento da propriedade privada moderna dos meios de produção e trabalhadores assalariados. Havia a necessidade de divorcio dos produtores de seus próprios meios de produção. Como se sabe, no feudalismo, os trabalhadores não eram assalariados, mas sim servos, ou seja, eram fixados à terra e produziam dentro delas. E era justamente isso que garantia os meios de subsistência deles, bem como era o que os fazia serem servos dos senhores feudais. Com o afloramento do capitalismo, os trabalhadores foram livrados dessas servidões e se tornaram livres e, por isso, de acordo com a perspectiva da ideologia burguesa, deveriam agradecer à burguesia em ascensão, que supostamente os libertaram da exploração. Porém, em contrapartida, os camponeses foram despossuídos dos seus próprios meios de produção para terem que se tornar livres, assim como os próprios senhores feudais. Marx diz que:

“Os capitalistas industriais, estes novos potentados, tiveram por seu turno de desalojar não só os mestres artesãos corporativos mas também os senhores feudais que se encontravam de posse das fontes de riqueza. Deste ângulo o seu ascenso apresenta-se como fruto de uma luta vitoriosa contra o poder feudal e os seus privilégios revoltantes, bem como contra as corporações e os grilhões que estas colocavam ao livre desenvolvimento da produção e à livre exploração do homem pelo homem. Os cavaleiros da indústria, todavia, só conseguiram desalojar os cavaleiros da espada por meio da exploração de acontecimentos de que estavam completamente inocentes.” [11]

Os capitalistas fizeram isso de forma extremamente coercitiva e brutal, com auxilio do Estado, que também já era propriedade da burguesia a esta altura. Desse modo, uma vasta massa de miseráveis e despossuídos foi criada, e isso os obrigou a irem para as industrias, o que provocou êxodo rural em larga escala. Se não fosse essa expropriação, esse roubo dos donos das empresas privadas, eles não teriam trabalhadores para serem seus assalariados e sequer teriam os meios de produção para acumularem capital. Em suma, a criação das propriedades privadas modernas foi baseadas em roubos e em exploração.

Se fizermos uma regressão histórica para o inicio de tudo, poderemos observar que a propriedade dos meios de produção era coletiva, não privada. Ela só se tornou privada, isto é, pertencente a um grupo específico de pessoas, com o advento da agricultura e com possibilidade de acumular riquezas, o que gerou a necessidade de um Estado. No entanto, o Estado não surgiu da forma que Rothbard acreditava, que afirmava que ele se originou:

“(…) de uma tribo conquistadora que resolveu fazer uma pausa no seu método — testado e aprovado pelo tempo — de pilhagem e assassinato das tribos conquistadas ao perceber que a duração do saque seria mais longa e segura — e a situação mais agradável — se ela permitisse que a tribo conquistada continuasse vivendo e produzindo, com a única condição de que os conquistadores agora assumiriam a condição de governantes, exigindo um tributo anual constante”. [12]

O processo que ele descreve, de fato, ocorreu no surgimento e desenvolvimento do escravismo. Porém, primordialmente, o Estado se originou não para escravizar pessoas de tribos rivais, mas sim para proteger as riquezas das tribos. Ora, para haver dominação de uma tribo por outra, os dominadores, antes de mais nada, precisariam de uma organização tribal, com líderes e com regras bem definidas, que possibilitassem a proteção e preservação da tribo. Antes do surgimento da agricultura e acumulação de riquezas, as tribos eram nômades e se constituíam em hordas de caçadores, coletores e pescadores. Porém, quando surge a agricultura, esse cenário se inverte e as tribos vão se tornando, gradativamente, sedentárias. E, portanto, se fixavam em lugares específicos, sobretudo onde havia um clima favorável, fonte abundante de água e terra fértil; isso facilitaria a sobrevivência e a acumulação de riquezas. Como esses lugares facilitavam o mantimento e crescimento das tribos, era comum que eles fossem disputados e que, nesse sentido, tribos guerreassem constantemente. Como uma forma de reagir a isso e proteger o território e as riquezas residentes nele, a organização política, que mais tarde evoluiria para o que se chama de Estado hoje, foi criada. Os membros mais inteligentes e fortes se tornaram os administradores, enquanto os outros que eram mais especializados em plantação, construção de objetos domésticos, etc, tornaram-se naturalmente subjugados a esse grupo do Estado. Segundo Rothbard, os bandidos, que supostamente deram origem aos estados, se organizavam para conquistar o poder de determinado território e dominar a sua população, sendo que, como foi explicado, o surgimento do Estado se caracterizou justamente pela fixação, pelo sedentarismo, não pela permanência mais intensa do nomadismo. A questão da dominação dos territórios veio somente depois, com o desenvolvimento da sociedade grega no mediterrâneo e sobretudo com o Império Romano

Em suma, a argumentação usada por Rothbard nesse livro para explicar o caráter essencial do Estado pode muito bem ser usado para explicar o caráter essencial das empresas privadas, que em pouco se diferem. As grandes empresas hoje, que se encontram nos países centrais, são frutos diretos dessa apropriação dos capitalistas industriais em detrimento dos proprietários de terra, seja direta ou indiretamente. Caso fosse “decretada”, por assim dizer, uma sociedade capitalista no conceito hayekiano, de trocas voluntárias e livre mercado, ela seria baseada, quase que na totalidade, de propriedades oriundas de roubos passados, não da apropriação honesta e primeira dos recursos da natureza.

Para falar a verdade, o anarcocapitalismo é uma justificação normativa da exploração com as próprias dinâmicas do que eles chamam de “corporativismo”. A mesma lógica inerente ao “corporativismo” permaneceria no “capitalismo pleno sem Estado e voluntário”, só que agora com um verniz de “atividade voluntaria dos indivíduos”, alicerçados na “autopropriedade”. Ou seja, ela manteria a coercitividade inerente do “corporativismo”, só que agora normativamente justificada pelo “direito natural de ter poder sobre o próprio corpo”. Seria mais uma forma de mascarar as iniquidades nas relações econômicas e de poder, onde o trabalhador permaneceria sendo explorado e com poucas possibilidades de ascensão social. E os capitalistas permaneceriam acumulando e concentrando capital, aumentando a desigualdade social. Em outros termos, normativamente não haveria mais “coerção”, mas concretamente, dentro da estrutura inerente ao capitalismo, ela permaneceria de forma mais intensa, visto que não haveria a garantia de salário minimo e direitos trabalhistas como um todo.

O próprio anarcocapitalismo é impossível na prática, pois o capitalismo necessita do Estado, porém, isso não é um assunto para este texto, mas sim para outro. O importante é que se compreenda que, do mesmo modo que o Estado “rouba” os produtores das riquezas, os proprietários privados dos meios que produzem tais riquezas fazem o mesmo, só que com particularidades específicas. O “A Anatomia do Estado”, como afirmei no inicio do texto, é, desse modo, um “Anatomia do Capitalismo”.

Referências:

[1] ROTHBARD, Murray. A anatomia do estado. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2012. p. 7-10

[2] Ibidem. p. 11

[3] Ibidem. p. 12-14

[4] ALVES, Hugo. Não, Sr. Ancap! As contradições do pai do anarcocapitalismo. Disponível em: <https://cienciaproletarialivre.com/2019/03/02/no-capitalismo-existem-trocas-voluntarias/&gt;. Acesso em: 03 mar. 2019.

[5] ROTHBARD, Murray. A anatomia do estado. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2012. p. 12

[6] Ibidem. p. 12

[7] BRASIL DEIXOU DE ARRECADAR MAIS DE R$ 345 BILHÕES POR SONEGAÇÃO EM 2018. [s.l], 09 ago. 2018. Disponível em: <https://congressoemfoco.uol.com.br/economia/brasil-deixou-de-arrecadar-mais-de-r-345-bilhoes-por-sonegacao-em-2018/&gt;. Acesso em: 03 mar. 2019.

[8] GRANDES FORTUNAS CRESCERAM 12% E EXTREMA POBREZA PIOROU EM 2018. São Paulo, 21 jan. 2019. Disponível em: <https://noticias.r7.com/internacional/grandes-fortunas-cresceram-12-e-extrema-pobreza-piorou-em-2018-21012019?fbclid=IwAR2y9yGhskS9F8SBCD8uF6z1lMWV4sewMBWV8EY7hPzbJOuXkVtCnZ0HdAI&gt;. Acesso em: 03 mar. 2019.

[9] MARX, Karl. A chamada acumulação original. In: MARX, Karl. O Capital. Lisboa: Avante!, 1990. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/marx/1867/capital/livro1/cap24/01.htm&gt;. Acesso em: 03 mar. 2019.

[10] Ibidem.

[11] Ibidem.

[12] ROTHBARD, Murray. A anatomia do estado. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2012. p. 13-14

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