A maioria dos adeptos à escola austríaca partem do princípio de que o capitalismo, em sua totalidade, nada mais é do que as relações de trocas entre os indivíduos, as quais são, supostamente, voluntarias. Não entrarei aqui no debate sobre o reducionismo que essa noção é, mas ponderarei sobre o “voluntarismo”.

Liberdade, na acepção marxiana, significa a capacidade dos indivíduos de escolherem entre alternativas concretas. Ou seja, dependendo de dadas condições, os indivíduos sempre têm, mesmo que limitadamente, a capacidade de optarem por possibilidades específicas de ações. Como essa capacidade sempre é, de modo mais ou menos espontâneo, mediada pela consciência, então apenas o ser humano tem essa capacidade, sendo os animais, encarcerados em um DNA bem determinado pela natureza, desprovidos dessa característica subjetiva. Para toda ação humana, há sempre a escolha entre alternativas concretas. E isso vai variar de acordo com vários fatores, tanto subjetivos quanto objetivos, como as próprias alternativas concretas que estão a dispor do realizador da ação, o conhecimento que o realizador tem em relação a realidade para a exteriorização dessa ação, as necessidades que o realizador quer atender etc. Primeiro elabora-se na mente uma ação com finalidade (teleologia), para depois exteriorizá-la para o mundo, transformando, assim, a realidade de alguma forma (Teleologia Subjetiva – Teleologia Objetivada – Transformação da Realidade). Portanto, a categoria da liberdade em si existe apenas no ser humano, porém, isso não significa que a liberdade seja plena e integral. [1]

Sendo assim, a própria liberdade tem limites específicos, determinados historicamente. Para as relações de trocas entre os indivíduos serem voluntárias, o âmbito social precisaria fornecer condições que permitissem a atuação da liberdade a tal nível, porém, não é isso o que acontece. Existe uma diferença entre aparência e essência. As expressões fenomênicas podem ter uma variação imensa dentro de um mesmo ser, o qual possui uma essência, um modo de funcionar bem determinado. Além disso, essas expressões, ao invés de mostrarem como aquela coisa funciona realmente, podem mascarar isso e, portanto, apresentarem atributos que, quando reproduzidas de forma desleixada pela subjetividade, tornam-se o oposto extremo de como a coisa geradora dessas expressões realmente é. E é exatamente isso que acontece nas relações de troca no capitalismo. 

Como já é sabido, a própria força de trabalho humana é uma mercadoria, uma vez que as próprias relações sociais capitalistas têm como elemento primordial de existência a “forma-mercadoria”. Os trabalhadores vendem a força de trabalho em troca de um salário, sendo os donos dos meios de produção os que irão comprar essa força de trabalho e oferecer um salário específico. Quando se fica apenas na superficialidade, na aparência, esse processo parece ser, de fato, algo voluntário, visto que ele se desdobra, aparentemente, a partir de um individuo que quer trocar, por escolha própria, a sua mão de obra por um salário; tendo do outro lado, outro individuo que quer trocar, também por escolha própria, um salário (capital variável) por essa mesma mão de obra. Contudo, quando se parte para a essência desse processo, para a raiz do modus operandi do capitalismo, descobre-se que, na verdade, esse é um processo que pressupõe uma relação de exploração entre os indivíduos. Chasin, em uma palestra, cuja a qual foi transcrita com o nome de “Método Dialético”, exemplifica bem como isso funciona:

“Quanto um operário encosta a barriga no balcão do Departamento de Pessoal de uma fábrica qualquer para pedir emprego, ele está disposto a que? A vender a sua força de trabalho. E o sujeito que o atende no balcão, que representa o capital, está disposto a comprar a força de trabalho. Tendo o balcão por peça de referência. Tendo indivíduos de cada lado que estabelecem um diálogo muito preciso, um querendo vender uma coisa, o outro querendo comprar uma coisa. Qual é o suposto disso? Está suposta uma igualdade. Entre o que compra e o que vende. Um é livre para vender, o outro é livre para comprar. Tudo aparece ali como se fosse uma transação entre iguais. E o é a nível fenomênico. Mas, e a nível essencial, ontológico? Aquela igualdade esconde uma desigualdade de raiz e de essência. Esconde que o sujeito só vai lá vender porque é a única maneira de sobreviver. Portanto, a pseudoliberdade, a aparência fenomênica, tem uma subordinação de raiz, que ele não pode vencer a não ser pela morte. Ele está coagido a vender, mas a aparência é de livre venda.” [2]

Porém, não apenas o trabalhador, mas o capitalista também não tem liberdade plena nas relação de troca; consequentemente não a faz, em sentido estrito, voluntariamente. O capitalista, certamente, tem mais liberdade, porém ainda assim é confinado pelo próprio sistema de metabolismo social vigente. Pra elucidar melhor como e porque isso ocorre, irei fazer uma hierarquia de valor (não no sentido axiológico, mas propriamente de utilidade/importância) no complexo “exploração”, na qual os capitalistas estão no topo e os trabalhadores na camada mais baixa. Essa hierarquia de valor é constituída por níveis com mais ou menos liberdade, visto que a liberdade é algo inerente ao próprio complexo do ser social, logo existe no mesmo com um caráter qualitativo e necessário. Portanto terei de admitir que, de uma forma ou de outra, mesmo que parcialmente, existe uma certa liberdade nas relações de trocas, porém, o intuito aqui é mostrar o porque de tal “liberdade” ser algo mais negativo do que positivo, que é onde entra a operacionalidade do capital.

O capitalista, ao investir parte do seu capital em força de trabalho, faz isso porque precisa eliminar seus concorrentes produzindo e vendendo mais, de modo que atendam às exigências do sistema de controle social chamado “capital”, o qual tem como fundamento último o lucro. Sendo assim, o capitalista não pode escolher não investir em força de trabalho (aqui eu me refiro tanto a força de trabalho humana quanto a mecânica, visto que na época contemporânea a automatização dos processos produtivos está a todo o vapor), já que ela é uma condição irrevogável para o capitalista crescer continuamente (ter uma reprodução ampliada do capital) ou, no mínimo, se manter na posição que está (ter uma reprodução simples do capital). Se o capitalista se atrever a não investir, nesse sentido, ele simplesmente vai à falência e desce de posição na hierarquia da exploração.

Quando o Bawerk, ao tentar explicar o lucro como não sendo fruto de exploração, afirma que o capitalista precisa esperar para colher os lucros do capital, ele não está errado, contudo, a espera de um trabalhador exige muitos mais ônus que a espera de um capitalista, já que ele nasceu em um contexto histórico-social, definido antes de seu nascimento, o qual não escolheu para si, em que ele não é capaz de poupar e investir como um capitalista. O trabalhador tem necessidades que precisam ser supridas de formas mais imediatas, como não passar fome, manter seu abrigo etc, sendo justamente por isso que a exploração não cessa. E é exatamente por isso que há uma hierarquia, que mostra que não há uma voluntariedade propriamente dita na relação de troca. Contudo, por o capitalista estar no topo, ele faz o papel de explorador, enquanto o trabalhador faz papel de explorado, o qual está em condição de maior dependência a fim de ter necessidades muitos mais imediatas supridas. Ou seja, por mais que ambos possuam certa liberdade, o que pertence ao ponto mais alto da hierarquia sempre estará em vantagem e, portanto, terá o poder de subordinar o que está na parte mais baixa. Pode-se reproduzir essa lógica, sinteticamente, da seguinte forma:

1. Sistema de Controle do capital: Controlador de tudo e de todos na sociedade vigente, aquele que é o responsável pela existência do complexo “exploração”.

2. Capitalista: Aquele que, já no interior do complexo “exploração”, tem o papel de desenvolver o próprio capital, de modo que o mantenha existindo e que mantenha a si mesmo em uma posição confortável, a partir da subordinação da classe trabalhadora.

3. Trabalhador: Aquele que é subordinado ao capitalista, que se não vender a sua força de trabalho para o mesmo, simplesmente irá morrer de fome, dentre outras necessidades. É também aquele que, se não se tornar capitalista de alguma forma, jamais irá ascender nessa hierarquia significativamente.

Sendo assim, o que existe é apenas uma liberdade parcial, que está subordinada à própria lógica do capital e que consequentemente não pode ir além dela. Por isso Mészáros afirma que o Capital é superável, mas não pode ser controlado. Tanto o capitalista quanto o trabalhador, os quais realizam na prática tal liberdade, estão sujeitos às exigências do capital, pois, caso não cumpram suas exigências, simplesmente irão descer cada vez mais na hierarquia exploratória, inerente aos próprios fundamentos do capital. Ou seja, por mais que pareça que há pessoas controlando o capital, na verdade, estão todos sendo controladas por sua própria natureza, a qual, caso não seja atendida, irá se voltar contra os que, aparentemente, são controladores do sistema. Em sua maior obra, o “Para Além do capital”, Mészáros explicita esse caráter incontrolável e anárquico do capital:

“O poder do capital social total, como controlador da reprodução sociometabólica, é indivisível, apesar das mistificações perpetuadas pela ideologia burguesa sobre ‘a divisão de forças’ na esfera política (…) Esse modo peculiar de controle sem sujeito, em que o controlador é na verdade controlado pelas exigências fetichistas do próprio sistema do capital, é inevitável, devido à separação radical entre produção e controle no âmago deste sistema. ” [3]

Me arrisco a dizer que o comunismo, uma sociedade sem estado, exploração, dinheiro, leis, pátria etc, inauguraria a primeira sociedade na história em que os homens não seriam submetidos à lógica de um metabolismo social específico. Uma vez que esse modelo societário pressupõe a superação e a conquista de uma multiplicidade de condições jamais vistas pela humanidade, devido ao grau subjetivo (uma nova consciência humana) e objetivo (novo patamar produtivo-tecnológico) inerente a esse sistema. Portanto, no comunismo, não haveria mais a sujeição abjeta de indivíduos a uma determinada ordem econômica, mas sim a uma atividade livre dos indivíduos. Por isso que essa sociedade seria constituída por “indivíduos livremente associados”, que por sua vez é caracterizada exatamente como “Reino da Liberdade”. [4]

Em suma, a liberdade que há no sistema do capital se torna algo negativo e extremamente limitado, uma vez que ela só existe se, de alguma forma, os indivíduos participarem dessa hierarquia inerentemente exploratória e obedecerem todos os ditames objetivos do capital. Caso esses critérios não sejam seguidos por determinados membros da sociedade burguesa, a tendência é que eles afundem cada vez mais nas camadas sociais mais baixas, onde se possui menos acesso a recursos necessários para pôr em práticas as verdadeiras potencialidades desejadas.

Referências:

[1] Lukács – Para Uma Ontologia do Ser Social

[2] Chasin – Método Dialético 

[3] Mészáros – Para Além do Capital

[4] Karl Marx – Manuscritos Econômico-Filosóficos

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